{"id":336498,"date":"2025-05-13T12:47:41","date_gmt":"2025-05-13T15:47:41","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/o-judiciario-dos-eua-a-linha-de-defesa-contra-o-trumpismo\/"},"modified":"2025-05-13T12:47:41","modified_gmt":"2025-05-13T15:47:41","slug":"o-judiciario-dos-eua-a-linha-de-defesa-contra-o-trumpismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/o-judiciario-dos-eua-a-linha-de-defesa-contra-o-trumpismo\/","title":{"rendered":"O Judici\u00e1rio dos EUA: a linha de defesa contra o Trumpismo"},"content":{"rendered":"<p>Com um presidente fora de controle e um Congresso dominado por republicanos, uma frente essencial na resist\u00eancia a Trump \u00e9 o Judici\u00e1rio. Atualmente, mais de 330 processos judiciais contestam as novas medidas aparentemente inconstitucionais de Trump.<\/p>\n<p>A boa not\u00edcia \u00e9 que a oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 vencendo a maioria desses casos. Os tribunais emitiram mais de <a href=\"https:\/\/www.bloomberg.com\/graphics\/2025-lawsuits-against-trump-administration\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">200 ordens<\/a> suspendendo as a\u00e7\u00f5es do governo. Novos casos s\u00e3o registrados todos os dias.<\/p>\n<p>A m\u00e1 not\u00edcia \u00e9 que o governo recorrer\u00e1 em muitos desses casos, que acabar\u00e3o na Suprema Corte, com sua maioria conservadora de seis a tr\u00eas. Assim, embora ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia e de apela\u00e7\u00e3o tenham decidido com firmeza contra as medidas do presidente, a anula\u00e7\u00e3o permanente das propostas extremas de Trump n\u00e3o \u00e9 garantida.<\/p>\n<p>S\u00e3o quatro as \u00e1reas cruciais onde a Justi\u00e7a tem atuado contra as medidas do governo de Trump:<\/p>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>a campanha para deportar milh\u00f5es de imigrantes indocumentados;<\/li>\n<li>a pris\u00e3o e retirada de vistos para estudantes internacionais supostamente por participa\u00e7\u00e3o em atividades consideradas contr\u00e1rias aos interesses nacionais dos EUA;<\/li>\n<li>amea\u00e7as de retalia\u00e7\u00e3o aos escrit\u00f3rios de advocacia que defenderam pessoas na lista de inimigos de Trump;<\/li>\n<li>o desmantelamento sistem\u00e1tico de programas e servi\u00e7os do governo federal por Elon Musk atrav\u00e9s do Departamento de Efici\u00eancia Governamental (DOGE).<\/li>\n<\/ol>\n<p>No ano passado, analistas jur\u00eddicos de centro-esquerda estavam convencidos de que a Suprema Corte imporia limites \u00e0 a\u00e7\u00e3o presidencial de Trump em um caso relacionado ao seu envolvimento no planejamento e incentivo aos insurrecionistas de 6 de janeiro que invadiram o Capit\u00f3lio.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, <a href=\"https:\/\/www.supremecourt.gov\/opinions\/23pdf\/23-939_e2pg.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">a decis\u00e3o de 1\u00ba de julho de 2024<\/a>, que favoreceu Trump por seis votos a tr\u00eas, concluiu que os presidentes t\u00eam imunidade absoluta para atos que cometeram como presidente dentro de sua compet\u00eancia constitucional principal. O tribunal tamb\u00e9m decidiu que o presidente tem imunidade presuntiva para a\u00e7\u00f5es dentro do per\u00edmetro externo de atos oficiais e nenhuma imunidade para atos n\u00e3o oficiais. Essa decis\u00e3o levou Jack Smith, o Procurador Especial que processava o ent\u00e3o ex-presidente por seu apoio \u00e0 insurrei\u00e7\u00e3o de 6 de janeiro, a pedir arquivar o caso contra Trump.<\/p>\n<p>Portanto, seria perigoso depositar toda a esperan\u00e7a no judici\u00e1rio para salvar a democracia nos Estados Unidos.<\/p>\n<p>Durante seu primeiro mandato como presidente, Trump nomeou mais de 220 ju\u00edzes federais, incluindo tr\u00eas que comp\u00f5em a Suprema Corte. H\u00e1 tamb\u00e9m um n\u00famero consider\u00e1vel de ju\u00edzes federais nomeados por Ronald Reagan e pelos dois presidentes Bush. No entanto, at\u00e9 mesmo ju\u00edzes escolhidos por Trump durante seu primeiro mandato decidiram contra o presidente.<\/p>\n<p>Ironicamente, a imaturidade de Trump, sua incapacidade de reconhecer que cometeu algum erro e seu gosto por vingan\u00e7a o levaram a realizar uma campanha sistem\u00e1tica de \u201ctrollagem\u201d contra qualquer juiz que esteja julgando um caso no qual ele \u00e9 r\u00e9u ou decidindo sobre medidas que o presidente tentou implementar. Durante os processos judiciais em Nova York ocorridos no ano passado sobre as pr\u00e1ticas comerciais e o ass\u00e9dio sexual de Trump, ele criticou publicamente os ju\u00edzes que presidiam os casos, al\u00e9m de atacar seus familiares. Suas agress\u00f5es nas redes sociais contra esses ju\u00edzes e seus familiares mobilizaram seus apoiadores. Imediatamente, esses alvos da ira de Trump receberam dezenas, sen\u00e3o centenas, de <a href=\"https:\/\/www.reuters.com\/investigations\/these-judges-ruled-against-trump-then-their-families-came-under-attack-2025-05-02\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">amea\u00e7as<\/a> de morte.<\/p>\n<p>Entre aqueles que foram sujeitos \u00e0 f\u00faria do presidente est\u00e1 o juiz distrital dos EUA James E. Boasberg, que supervisiona o caso de deporta\u00e7\u00e3o de mais de 200 venezuelanos supostamente membros da gangue <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/05\/mortes-e-parceria-com-o-pcc-como-faccao-venezuelana-trem-de-aragua-ganha-espaco-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Tren de Aragua<\/a> para ao Centro de Confinamento de Terroristas (CECOT), uma pris\u00e3o de seguran\u00e7a m\u00e1xima em El Salvador. <a href=\"https:\/\/www.usnews.com\/news\/u-s-news-decision-points\/articles\/2025-03-20\/trump-wages-war-on-judge-boasberg\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Trump chamou Boasberg<\/a> de \u201cjuiz lun\u00e1tico da esquerda radical, encrenqueiro e agitador\u201d, que deveria sofrer impeachment.<\/p>\n<p>Em resposta, o Presidente do Supremo Tribunal, <a href=\"https:\/\/www.foxnews.com\/politics\/chief-justice-roberts-doubles-down-defense-courts-scotus-gears-up-hear-key-trump-cases\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">John Roberts<\/a>, membro da maioria conservadora na corte, emitiu uma rara declara\u00e7\u00e3o repreendendo Trump e seus aliados por pedirem o impeachment de ju\u00edzes que decidiram contra o governo. \u201cPor mais de dois s\u00e9culos, ficou estabelecido que o impeachment n\u00e3o \u00e9 uma resposta apropriada a diverg\u00eancias sobre uma decis\u00e3o judicial. O processo normal de revis\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o existe para esse prop\u00f3sito\u201d, disse Roberts na declara\u00e7\u00e3o. Embora n\u00e3o tenha mencionado Trump nominalmente, a mensagem foi clara.<\/p>\n<p>N\u00e3o temos nenhuma pesquisa sistem\u00e1tica que me\u00e7a o sentimento da classe jur\u00eddica, especialmente dos ju\u00edzes, em rela\u00e7\u00e3o aos ataques do presidente ao Judici\u00e1rio, mas a cont\u00ednua campanha de press\u00e3o de Trump tem o potencial de ter um efeito contraproducente em futuras decis\u00f5es judiciais. Embora advogados e ju\u00edzes tenham uma variedade de pontos de vista pol\u00edticos, da extrema direita \u00e0 esquerda progressista, parece haver um sentimento crescente entre os profissionais do direito mais conservadores de que Trump est\u00e1 indo longe demais na viola\u00e7\u00e3o do Estado de Direito.<\/p>\n<p>Isso ficou imediatamente evidente no primeiro dia de Trump na Casa Branca. Entre as 26 ordens executivas, havia um decreto que reinterpretava radicalmente a Constitui\u00e7\u00e3o, determinando que pessoas nascidas nos Estados Unidos de pais n\u00e3o cidad\u00e3os n\u00e3o t\u00eam o direito autom\u00e1tico \u00e0 cidadania. Tr\u00eas casos diferentes contestam a reivindica\u00e7\u00e3o legal do governo.<\/p>\n<p>Trump tamb\u00e9m est\u00e1 tentando acelerar os processos de deporta\u00e7\u00e3o para poder alegar ter alcan\u00e7ado sua meta de expulsar um milh\u00e3o de trabalhadores indocumentados do pa\u00eds este ano. Para evitar a necessidade de cumprir os procedimentos legais do devido processo legal, o governo se baseou na Lei de Sedi\u00e7\u00e3o de Estrangeiros de 1798, que permite a deporta\u00e7\u00e3o de estrangeiros em tempos de guerra, alegando que os imigrantes venezuelanos s\u00e3o membros da gangue Tren de Aragua, que \u201cinvadiu os Estados Unidos\u201d e, portanto, podem ser deportados sem os procedimentos do devido processo legal. V\u00e1rios ju\u00edzes federais decidiram que a deporta\u00e7\u00e3o de venezuelanos e outros para El Salvador viola seus direitos ao devido processo legal, e os casos ser\u00e3o levados \u00e0 Suprema Corte esta semana para decidir se os ju\u00edzes podem emitir ordens de restri\u00e7\u00e3o que abranjam todos os casos relacionados em n\u00edvel nacional.<\/p>\n<p>Eventualmente, o tribunal tamb\u00e9m decidir\u00e1 sobre a aplicabilidade do uso da lei sem uma declara\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de guerra contra a Venezuela.<\/p>\n<p>Um caso paralelo envolve Kilmar Abrego Garcia, que tem status legal nos Estados Unidos, mas foi preso e enviado para El Salvador devido a um \u201cerro administrativo\u201d do governo. A Suprema Corte ordenou que o governo Trump facilite seu retorno aos Estados Unidos, embora a Casa Branca tenha indicado que n\u00e3o pretende implementar a ordem judicial, provocando uma crescente crise constitucional.<\/p>\n<p>A pris\u00e3o e a deporta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios estudantes internacionais envolvidos em protestos contra o apoio dos EUA a Israel na guerra contra o Hamas tamb\u00e9m foram bloqueadas, pelo menos temporariamente, com ju\u00edzes decidindo em v\u00e1rios casos que os detidos devem ser mantidos perto de onde eles moram enquanto aguardam as audi\u00eancias sobre sua deporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Outro componente do uso do poder presidencial por Trump para dissuadir as decis\u00f5es judiciais contra ele tem sido a intimida\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de advocacia que defenderam clientes na lista de retalia\u00e7\u00e3o de Trump. O presidente decretou que os s\u00f3cios desses escrit\u00f3rios n\u00e3o entrem em pr\u00e9dios federais ou tenham acesso a informa\u00e7\u00f5es confidenciais de seguran\u00e7a nacional, levando alguns grandes escrit\u00f3rios de advocacia a fechar um acordo oferecendo a Trump milh\u00f5es de d\u00f3lares em servi\u00e7os jur\u00eddicos gratuitos para defender as causas do presidente. Quatro escrit\u00f3rios de advocacia que se recusaram a aceitar essa extors\u00e3o ganharam seus casos na Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os esfor\u00e7os de Trump e Elon Musk para desmantelar os programas e servi\u00e7os governamentais encontraram resist\u00eancia significativa em dezenas de a\u00e7\u00f5es judiciais contra a suspens\u00e3o do financiamento federal, o fechamento de programas e o acesso a dados de computadores em \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n<p>Ainda n\u00e3o se sabe como a Suprema Corte decidir\u00e1 sobre essas quest\u00f5es. Depositar esperan\u00e7as em pelo menos dois ju\u00edzes conservadores votando junto com os tr\u00eas membros liberais da corte \u00e9, na melhor das hip\u00f3teses, arriscado. No entanto, com tr\u00eas anos e meio restantes em seu governo, essas a\u00e7\u00f5es legais combinadas com mobiliza\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds e a resist\u00eancia p\u00fablica dos democratas s\u00e3o os esfor\u00e7os mais vi\u00e1veis para conter o ataque de Trump ao Estado de Direito neste momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com um presidente fora de controle e um Congresso dominado por republicanos, uma frente essencial na resist\u00eancia a Trump \u00e9 o Judici\u00e1rio. Atualmente, mais de 330 processos judiciais contestam as novas medidas aparentemente inconstitucionais de Trump. A boa not\u00edcia \u00e9 que a oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 vencendo a maioria desses casos. Os tribunais emitiram mais de 200 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":336499,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-336498","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=336498"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336498\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/336499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=336498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=336498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=336498"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=336498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}