{"id":336154,"date":"2025-04-28T18:43:12","date_gmt":"2025-04-28T21:43:12","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/autorizacao-de-limpeza-de-pasto-mascara-e-legaliza-desmatamento-ilegal\/"},"modified":"2025-04-28T18:43:12","modified_gmt":"2025-04-28T21:43:12","slug":"autorizacao-de-limpeza-de-pasto-mascara-e-legaliza-desmatamento-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/autorizacao-de-limpeza-de-pasto-mascara-e-legaliza-desmatamento-ilegal\/","title":{"rendered":"Autoriza\u00e7\u00e3o de limpeza de pasto mascara e \u2018legaliza\u2019 desmatamento ilegal"},"content":{"rendered":"<p>Autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria \u2013 um tipo de licen\u00e7a concedida para \u00e1reas previamente desmatadas, em que o mato voltou a crescer, como para uma limpeza de pasto, por exemplo \u2013 est\u00e3o sendo concedidas por munic\u00edpios do Par\u00e1 para liberar cortes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00e1reas privadas. A pr\u00e1tica mascara e d\u00e1 um verniz de legalidade a um desmatamento ilegal.<\/p>\n<p>\u00c9 o que revela uma an\u00e1lise feita pelo Center for Climate Crime Analysis (CCCA), organiza\u00e7\u00e3o que trabalha com an\u00e1lise de dados para investigar crimes ambientais e prejudiciais ao clima do planeta. O levantamento, compartilhado com exclusividade com a <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, embasou uma representa\u00e7\u00e3o enviada pelo Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal em parceria com o CCCA nesta sexta-feira (25) \u00e0 4\u00aa C\u00e2mara do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), respons\u00e1vel por Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural.<\/p>\n<p>O documento aponta que a delega\u00e7\u00e3o do estado para os munic\u00edpios para a expedi\u00e7\u00e3o dessas autoriza\u00e7\u00f5es \u201ct\u00eam resultado em pr\u00e1ticas irregulares e na falta de transpar\u00eancia, comprometendo os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e a observ\u00e2ncia dos marcos legais estabelecidos.\u201d<\/p>\n<div>\n<div>\n    <strong>E a COP30 com isso?<\/strong>\n  <\/div>\n<div>\n<p>O Par\u00e1, que vai receber neste ano a 30\u00aa Confer\u00eancia do Clima da ONU (a COP30), \u00e9 o estado que lidera h\u00e1 anos o desmatamento da Amaz\u00f4nia \u2013 principal fonte de emiss\u00e3o de gases de efeito estufa do Brasil. <\/p>\n<hr>\n<p>A perda de vegeta\u00e7\u00e3o do bioma \u00e9, historicamente, respons\u00e1vel por cerca de metade das emiss\u00f5es do pa\u00eds. E o Par\u00e1, justamente por causa do desmatamento, lidera o ranking de emiss\u00f5es entre os estados. O Brasil se comprometeu a zerar o desmatamento at\u00e9 2030.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<p>Pela lei 12.651\/12, que reformou o C\u00f3digo Florestal, esse tipo de licen\u00e7a para limpeza de pasto s\u00f3 pode ser fornecida para \u00e1reas que ou foram desmatadas antes de 2008\u00a0 \u2013 ou, se depois disso, para manuten\u00e7\u00e3o de desmatamentos ocorridos de modo legal, com autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental (em geral, isso cabe aos estados).<\/p>\n<p>O que a an\u00e1lise do CCCA observou, em seis estudos de caso, \u00e9 que as \u00e1reas estavam de p\u00e9 at\u00e9 o marco temporal estabelecido pelo C\u00f3digo Florestal, ou seja, ainda eram vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em 2008. Mas, ao receberem a Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria (ASVS) pelos munic\u00edpios \u2013 de modo irregular, j\u00e1 que as \u00e1reas ainda eram de floresta em p\u00e9 \u2013, acabaram sendo realmente desmatadas, o que configura uma ilegalidade dupla.<\/p>\n<p>A descoberta preocupa porque, apesar de serem poucos casos dentro de uma amostra tamb\u00e9m pequena (de 34 casos), eles sinalizam uma falta de controle da concess\u00e3o desse tipo de licen\u00e7a. E ilustram uma preocupa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 havia sido levantada por promotores da \u00e1rea ambiental. Os pesquisadores, liderados por Rodolfo Gadelha, analista de dados, e por Bruno Morais, diretor do Programa Brasil do CCCA, alertam que esses casos podem ser s\u00f3 a ponta do iceberg de uma estrat\u00e9gia sendo adotada no campo com o aux\u00edlio dos governos municipais.<\/p>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o teve como origem um caso que vinha sendo investigado pelo MPF dentro do projeto Amaz\u00f4nia Protege, que busca responsabilizar quem desmata ilegalmente. Os promotores atuam sobre desmatamentos identificados pelo sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que fornece a taxa oficial de desmatamento da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n<p>Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, a defesa de um dos acusados alegou que a \u00e1rea desmatada pela qual ele estava sendo investigado estaria em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental porque tinha recebido uma ASVS municipal. A licen\u00e7a, de acordo com o advogado, justificaria o desmatamento realizado no im\u00f3vel rural. Isso levou o promotor do caso a pedir aux\u00edlio de um t\u00e9cnico do CCCA para avaliar, com imagens de sat\u00e9lite, o hist\u00f3rico, ano a ano, da situa\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o da propriedade.<\/p>\n<p>A mesma argumenta\u00e7\u00e3o apareceria, depois, na defesa de outros tr\u00eas casos de A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (ACP) do Amaz\u00f4nia Protege, levantando a suspeita, entre promotores e a equipe do CCCA, de que isso pudesse ser uma estrat\u00e9gia que estivesse sendo usada para \u201clavar\u201d casos de desmatamento ilegal. Um dos casos era em Paragominas e os outros tr\u00eas em Ulian\u00f3polis.<\/p>\n<p>Verificar se essa \u00e9 uma pr\u00e1tica mais disseminada, no entanto, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples. H\u00e1 pouca ou nenhuma transpar\u00eancia sobre quantas licen\u00e7as municipais desse tipo est\u00e3o sendo concedidas ou se elas est\u00e3o seguindo o rito da legisla\u00e7\u00e3o, como observam os pesquisadores. N\u00e3o existe uma plataforma integrada online do estado onde as ASVS fiquem dispon\u00edveis para consulta, por exemplo. Nem os sites das prefeituras d\u00e3o visibilidade para o que \u00e9 emitido.<\/p>\n<p>Foi o que levou a equipe a solicitar, via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), para v\u00e1rios munic\u00edpios do Par\u00e1, que disponibilizassem as ASVS concedidas por eles nos \u00faltimos anos. A reportagem da <strong>P\u00fablica<\/strong> ajudou neste pedido. A resposta, por\u00e9m, s\u00f3 deixou ainda mais evidente o qu\u00e3o obscuro \u00e9 esse sistema.<\/p>\n<p>Foram enviados pedidos para Altamira, Dom Eliseu, Novo Progresso, Paragominas, Santar\u00e9m, S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu e Ulian\u00f3polis \u2013 cidades que est\u00e3o entre as mais desmatadas do Par\u00e1. Somente Santar\u00e9m atendeu ao pedido, respondendo com 30 ASVS emitidas desde 2022.<\/p>\n<p>\u201cAlguns nem sequer responderam; outros n\u00e3o enviaram as autoriza\u00e7\u00f5es solicitadas, alegando diversos motivos, como processos armazenados em arquivos f\u00edsicos, quadro reduzido de servidores, at\u00e9 mesmo falta de acesso aos dados de gest\u00f5es anteriores\u201d, apontam os pesquisadores do CCCA no relat\u00f3rio que serviu de base para a peti\u00e7\u00e3o encaminhada ao MPF.<\/p>\n<p>Para fins da an\u00e1lise, ent\u00e3o, foram considerados esses 30 casos de Santar\u00e9m, al\u00e9m dos quatro que eram alvo de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por parte da promotoria. Em seis (dois de Santar\u00e9m e os quatro j\u00e1 investigados) foram encontrados ind\u00edcios de irregularidades no processo.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que diz a lei e como os casos analisados contrariam a legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>O C\u00f3digo Florestal prev\u00ea a possibilidade de desmatamento legal no Brasil. No caso da Amaz\u00f4nia, onde se encontram os casos investigados pelo estudo da CCCA, at\u00e9 20% da vegeta\u00e7\u00e3o da propriedade pode, por lei, ser suprimida \u2013 mas desde que seja concedida uma licen\u00e7a por parte do \u00f3rg\u00e3o ambiental. O resto \u00e9 considerado Reserva Legal e tem de ser preservado.<\/p>\n<p>\u00c9 a chamada Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o (ASV), de responsabilidade dos estados, que leva em conta, por exemplo, se a propriedade n\u00e3o desmatou mais do que a lei permite, se tem passivos ambientais, se tem \u00e1reas embargadas. E estabelece, tamb\u00e9m, medidas de compensa\u00e7\u00e3o florestal adequadas.<\/p>\n<p>No Par\u00e1, de acordo com levantamento do <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/PDF_Autorizacao-de-limpeza-de-pasto-mascara-e-legaliza-desmatamento-ilegal.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MapBiomas<\/a>, somente 0,77% das \u00e1reas desmatadas entre 2019 e 2023 receberam autoriza\u00e7\u00e3o. E se a ASV \u00e9 emitida sem respeitar esses requisitos m\u00ednimos, continua se tratando de um desmatamento com ind\u00edcios de ilegalidade.\u00a0<\/p>\n<p>A lei tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de de um segundo tipo de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a secund\u00e1ria (ASVS), o alvo do estudo da CCCA. Essa licen\u00e7a s\u00f3 pode ser dada em duas condi\u00e7\u00f5es: 1) para os casos de \u00e1reas desmastadas antes de julho de 2008 (mesmo que de modo ilegal, esses desmatamentos foram anistiados pela lei 12.651\/12) em que haja um uso econ\u00f4mico consolidado, como uma pastagem ou agricultura, por exemplo; 2) a propriedade recebeu, do estado, uma ASV prim\u00e1ria ap\u00f3s julho de 2008 e, posteriormente \u00e9 pedida uma ASVS (nesse caso o primeiro desmatamento foi legal \u2013 a condi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 rara na Amaz\u00f4nia).<\/p>\n<p>A lei permite que esse tipo de licen\u00e7a, considerada mais simples, possa ser concedida tamb\u00e9m pelos munic\u00edpios, mas, para isso, \u00e9 preciso, primeiro, que o estado delegue a tarefa para as cidades. E, segundo, que haja algum tipo de monitoramento do que est\u00e1 sendo executado pelas esferas municipais.<\/p>\n<p>O que a an\u00e1lise mostrou \u00e9 que os seis casos n\u00e3o se enquadravam em nenhuma das condi\u00e7\u00f5es que permitiriam o recebimento de uma ASVS. Imagens de sat\u00e9lite de todos eles revelam \u201cevid\u00eancias de desmatamento ap\u00f3s 2008\u201d.<\/p>\n<p>\u201cPortanto, as autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o vegetal secund\u00e1ria e as licen\u00e7as ambientais rurais concedidas para estas \u00e1reas n\u00e3o deveriam ter sido emitidas pela esfera municipal, dado que contrariam os requisitos legais. Com efeito, tais ASVS aqui constatadas acobertam eventuais desmatamentos ilegais, o que tem dificultado os mecanismos de controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, aponta o relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Um dos casos, em Santar\u00e9m, \u00e9 de uma propriedade de 202 hectares que declarou, no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que antes de 2008 tinha um remanescente de vegeta\u00e7\u00e3o nativa de 34,6% (70 hectares). Uma parcela j\u00e1 bem inferior do que deveria ser pela lei, de 80% de Reserva Legal, mas que, de todo modo, passou a ser considerada a RL do im\u00f3vel, ou seja, n\u00e3o poderia ser desmatada.<\/p>\n<p>Imagens de sat\u00e9lite consultadas pela equipe do CCCA revelam que havia uma outra \u00e1rea menor de vegeta\u00e7\u00e3o nativa remanescente na propriedade, mas que n\u00e3o foi inclu\u00edda no CAR como sendo RL.<\/p>\n<p>Foi justamente sobre esta \u00e1rea menor que, em 2022, o im\u00f3vel obteve da prefeitura uma ASVS. Pelo sat\u00e9lite \u00e9 poss\u00edvel ver que em 1996, em 2007 e em dezembro de 2008 a floresta estava de p\u00e9 neste trecho, com caracter\u00edsticas de vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. Em agosto de 2023, por\u00e9m, ela j\u00e1 tinha ido abaixo, como mostra a figura abaixo.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"265\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_05B-1.jpg?resize=640%2C265&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-188883\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_05B-1.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_05B-1.jpg?resize=800%2C331&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_05B-1.jpg?resize=150%2C62&amp;ssl=1 150w\"><\/figure>\n<p>O sistema Prodes, do Inpe, computou aquele corte no desmatamento daquele ano. \u201cEssa \u00e1rea n\u00e3o poderia ser objeto de autoriza\u00e7\u00e3o para supress\u00e3o ou limpeza, pois ela n\u00e3o est\u00e1 sobre desmatamento anterior a 2008\u201d, aponta o relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>O outro caso de Santar\u00e9m com ind\u00edcios de irregularidade detalhado no levantamento apresentou um quadro bastante similar. A vegeta\u00e7\u00e3o remanescente declarada no CAR estava em est\u00e1gio bem conservado at\u00e9 julho de 2008. Em mar\u00e7o de 2023, o propriet\u00e1rio pede uma ASVS sobreposta a \u00e1rea de cobertura florestal. Em agosto, a vegeta\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido removida.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"265\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_08B-1.jpg?resize=640%2C265&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-188884\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_08B-1.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_08B-1.jpg?resize=800%2C331&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_08B-1.jpg?resize=150%2C62&amp;ssl=1 150w\"><\/figure>\n<p>Em Paragominas, o desmatamento investigado pelo Amaz\u00f4nia Protege teve algumas caracter\u00edsticas um pouco diferentes. Pela an\u00e1lise das imagens de sat\u00e9lite, \u00e9 poss\u00edvel notar que a \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o remanescente na propriedade que recebeu uma ASVS tinha sofrido queimadas em 1997 e em 2008, mas nunca foi exatamente desmatada (o chamado corte raso, em que o solo fica exposto), nem convertida para atividades agrossilvipastoris.<\/p>\n<p>\u201cPortanto, a \u00e1rea desmatada que gerou a ACP n\u00e3o deveria obter autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o municipal de meio ambiente para a supress\u00e3o e limpeza\u201d, afirmam os pesquisadores.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_11B-1.jpg?resize=640%2C360&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-188885\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_11B-1.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_11B-1.jpg?resize=800%2C450&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_11B-1.jpg?resize=150%2C84&amp;ssl=1 150w\"><\/figure>\n<p>Uma situa\u00e7\u00e3o parecida ocorreu em um dos im\u00f3veis de Ulian\u00f3polis que era alvo de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica pelo Amaz\u00f4nia Protege. \u201cA an\u00e1lise hist\u00f3rica das imagens de sat\u00e9lite desde 1996 at\u00e9 2008 mostra que a \u00e1rea da ACP e a \u00e1rea consolidada reportada est\u00e3o localizadas em uma regi\u00e3o que sofreu queimadas em 1998 e 2006. No entanto, essas perturba\u00e7\u00f5es na vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria t\u00edpicas de queimadas n\u00e3o apresentam caracter\u00edsticas de corte raso (solo exposto), ou de uso do solo para sistemas agrossilvopastoris, o que sugere que a \u00e1rea n\u00e3o deveria ter sido classificada como \u2018\u00e1rea rural consolidada\u2019 e desmatada\u201d, indica o relat\u00f3rio.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_14B_1-1.jpg?resize=640%2C360&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-188886\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_14B_1-1.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_14B_1-1.jpg?resize=800%2C450&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Figura_14B_1-1.jpg?resize=150%2C84&amp;ssl=1 150w\"><\/figure>\n<p>A equipe do CCCA frisa que, \u201cainda que seja poss\u00edvel identificar perturba\u00e7\u00f5es ou interven\u00e7\u00f5es na vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria caracter\u00edsticas de degrada\u00e7\u00e3o florestal por explora\u00e7\u00e3o madeireira ou mesmo ocorr\u00eancia de fogo na vegeta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se trata de desmatamento\u201d \u2013 de modo que n\u00e3o poderiam ser concedidas ASVS para esses casos.<\/p>\n<p>O fato de as regi\u00f5es terem sido afetadas pelo fogo ser usado como argumento de que ali j\u00e1 era terra devastada, ent\u00e3o poderia acabar de ser desmatada, preocupa os pesquisadores, visto que as queimadas t\u00eam se intensificado na Amaz\u00f4nia nos \u00faltimos anos.<\/p>\n<p>O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Meio Ambiente come\u00e7ou a trabalhar com a hip\u00f3tese de que estaria em jogo uma <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/09\/governo-suspeita-de-nova-estrategia-para-devastar-e-grilar-a-amazonia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nova estrat\u00e9gia de grilagem<\/a>, se valendo da devasta\u00e7\u00e3o do fogo para ocupar ilegalmente a floresta. Isso vale, claro, para as florestas p\u00fablicas. Mas a tentativa de \u201clegalizar\u201d desmatamento ilegal dentro de propriedade privada tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o est\u00e3o na mira do STF e do MPF<\/strong><\/h3>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o revelada pela an\u00e1lise do CCCA \u00e9 mais um exemplo de um problema mais amplo que tem ocorrido com as autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o (ASV) em todo o pa\u00eds, tanto para vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria quanto secund\u00e1ria. Isso come\u00e7ou a ficar evidente no Cerrado, bioma que apresentou uma forte alta de desmatamento nos \u00faltimos anos \u2013 e cerca de metade dos cortes era, \u201caparentemente legal\u201d, j\u00e1 que tinha recebido a licen\u00e7a.<\/p>\n<p>Investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a revelar, por\u00e9m, que h\u00e1 uma s\u00e9rie de irregularidades e, at\u00e9 ilegalidades, nesses processos, de modo que a maior parte delas n\u00e3o poderia ter sido concedida. Em junho do ano passado, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa), publicou uma <a href=\"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/abrampa-publica-nota-tecnica-com-recomendacoes-para-a-adequacao-dos-processos-das-autorizacoes-de-supressao-de-vegetacao-asv\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nota t\u00e9cnica<\/a> alertando que essas falhas no licenciamento amea\u00e7am o pr\u00f3prio combate ao desmatamento no pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u201cNos casos que a gente analisou, verificamos que os \u00f3rg\u00e3os estaduais, que concedem as autoriza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o vinham observando requisitos b\u00e1sicos previstos na Lei Nacional de Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa (a 12.651\/12)\u201d, disse \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, o presidente da Abrampa, o promotor Alexandre Gaio.<\/p>\n<p>Segundo ele, n\u00e3o era verificado, por exemplo, se o im\u00f3vel rural que pede a supress\u00e3o tem esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, o que exige a realiza\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio florestal da \u00e1rea, com um profissional habilitado que possa fazer a avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cOutro requisito \u00e9 saber se aquele im\u00f3vel tem alguma \u00e1rea que j\u00e1 teve a vegeta\u00e7\u00e3o suprimida, mas agora est\u00e1 sem uso. Um dos requisitos da lei \u00e9 n\u00e3o permitir o desmatamento de novas \u00e1reas se voc\u00ea tem \u00e1reas que podem ser utilizadas que est\u00e3o ociosas\u201d, explica Gaio.<\/p>\n<p>Entre as irregularidades, a Abrampa tamb\u00e9m observou que os registros dos propriet\u00e1rios no CAR n\u00e3o eram devidamente analisados pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais antes da concess\u00e3o da ASV. Como o cadastro \u00e9 auto-declarat\u00f3rio, ou seja, cabe ao propriet\u00e1rio dizer quanto da sua propriedade \u00e9 agricultura, por exemplo, e quanto \u00e9 Reserva Legal e \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), outra exig\u00eancia do C\u00f3digo Florestal, \u00e9 preciso checar se ele est\u00e1 em conformidade com a lei. Quem teve desmatamento ilegal e n\u00e3o se regularizou n\u00e3o pode receber autoriza\u00e7\u00e3o de novos cortes, mesmo que haja \u00e1rea pass\u00edvel para isso na propriedade.<\/p>\n<p>\u201cSem olhar o im\u00f3vel como um todo, sem checar como est\u00e1 a Reserva Legal, sem saber onde est\u00e3o as matas ciliares, n\u00e3o tem como definir o que pode ser suprimido. O que notamos, por\u00e9m, \u00e9 que tem muita autoriza\u00e7\u00e3o sendo dada automaticamente, sem qualquer an\u00e1lise, sem qualquer exig\u00eancia\u201d, afirma Gaio. Para o promotor, parte importante do problema \u00e9 os estados terem delegado aos munic\u00edpios a concess\u00e3o das licen\u00e7as sem garantir que eles teriam condi\u00e7\u00f5es de atuar dentro do que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O \u201cdescontrole\u201d, como foi definido pela Abrampa, motivou o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino a determinar, no in\u00edcio deste ano, que estados da Amaz\u00f4nia e do Pantanal reavaliassem os casos em que houve delega\u00e7\u00e3o dessas tarefas aos munic\u00edpios e que, mesmo se entendessem que as cidades podem continuar a fazer esse trabalho, que todas as emiss\u00f5es de ASV fossem registradas no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).<\/p>\n<p>No caso das ASVS investigado pelo CCCA, o diagn\u00f3stico \u00e9 parecido. Falta transpar\u00eancia sobre o que est\u00e1 acontecendo nos munic\u00edpios \u2013\u00a0o que ficou evidente, inclusive, durante a tentativa de levantamento de dados. Poucos casos puderam ser investigados porque os munic\u00edpios simplesmente n\u00e3o forneceram informa\u00e7\u00f5es. Nenhum deles est\u00e1 cadastrando suas ASVS no Sinaflor, como estabelecido por Dino.<\/p>\n<p>\u201cO que est\u00e1 acontecendo nos munic\u00edpios, ningu\u00e9m sabe, ningu\u00e9m viu. Essas autoriza\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o no Sinaflor, n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o o que vimos nesses casos pode ser s\u00f3 a ponta do iceberg. \u00c9 um ind\u00edcio de que, no m\u00ednimo, a troca de informa\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpio e estado n\u00e3o est\u00e1 funcionando\u201d, disse \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong> Marcelo Elvira, secret\u00e1rio-executivo do Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal, que encaminhou a representa\u00e7\u00e3o com os casos para a 4\u00aa C\u00e2mara do MPF.<\/p>\n<p>O documento pede que o MPF investigue esse tipo de irregularidade de modo mais amplo no estado e recomende \u201ca ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas que assegurem a transpar\u00eancia ativa e passiva no processo de concess\u00e3o dessas autoriza\u00e7\u00f5es\u201d. Tamb\u00e9m solicita que, caso confirmada a \u201cpr\u00e1tica de atos administrativos irregulares ou ilegais na concess\u00e3o das ASVs\u201d, que elas sejam anuladas e os agentes p\u00fablicos sejam responsabilizados.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Outro lado<\/strong><\/h3>\n<p>Procurados pela reportagem, os munic\u00edpios de Ulian\u00f3polis e de Paragominas n\u00e3o responderam aos questionamentos. A prefeitura de Santar\u00e9m disse que o CAR dos im\u00f3veis analisados pelo estudo foram devidamente analisados e que \u201cn\u00e3o foram identificadas irregularidades nos processos de licenciamento e na autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), do Par\u00e1, enviou uma nota afirmando que \u201ccumpre o C\u00f3digo Florestal fazendo o controle da origem florestal e das respectivas autoriza\u00e7\u00f5es em sistema pr\u00f3prio integrado ao sistema de dados federal (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais \u2013 Sinaflor)\u201d.<\/p>\n<p>Disse tamb\u00e9m que \u201cn\u00e3o tem conv\u00eanio de delega\u00e7\u00e3o outorgando que munic\u00edpios podem emitir supress\u00e3o de floresta prim\u00e1ria em im\u00f3veis rurais\u201d e disse que \u201ca conduta deve ser apurada com o pr\u00f3prio munic\u00edpio, que deve responder pelos seus atos\u201d. Mas quando questionado especificamente sobre as autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria concedidas pelos munic\u00edpios do estado, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o respondeu \u00e0 reportagem.<\/p>\n<p>A pasta afirmou ainda que \u201cfaz o controle dos im\u00f3veis rurais com a\u00e7\u00f5es de monitoramento remoto e fiscaliza\u00e7\u00e3o do desmatamento em campo, independente de quem emite ato administrativo\u201d.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria \u2013 um tipo de licen\u00e7a concedida para \u00e1reas previamente desmatadas, em que o mato voltou a crescer, como para uma limpeza de pasto, por exemplo \u2013 est\u00e3o sendo concedidas por munic\u00edpios do Par\u00e1 para liberar cortes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00e1reas privadas. 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