{"id":334762,"date":"2025-04-15T16:35:54","date_gmt":"2025-04-15T19:35:54","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/pl-da-anistia-vladimir-safatle-defende-punicao-para-preservar-a-democracia\/"},"modified":"2025-04-15T16:35:54","modified_gmt":"2025-04-15T19:35:54","slug":"pl-da-anistia-vladimir-safatle-defende-punicao-para-preservar-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/pl-da-anistia-vladimir-safatle-defende-punicao-para-preservar-a-democracia\/","title":{"rendered":"PL da Anistia: Vladimir Safatle defende puni\u00e7\u00e3o para preservar a democracia"},"content":{"rendered":"<p>Em mais uma tentativa bolsonarista de minimizar a gravidade dos acontecimentos do 8 de janeiro e que n\u00e3o encontra respaldo na maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira, conforme pesquisas <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2025\/04\/datafolha-56-sao-contra-anistia-pelo-81-mas-tamanho-de-penas-gera-divisao.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">DataFolha<\/a> e <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2025\/04\/06\/quaest-maioria-contra-a-anistia-ataques-de-8-1.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quest<\/a>, o deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou nesta segunda-feira (14) um pedido de urg\u00eancia para um projeto de lei que prop\u00f5e anistia aos condenados pela invas\u00e3o dos pr\u00e9dios dos Poderes em Bras\u00edlia em 2023.<\/p>\n<p>A urg\u00eancia do PL da anistia que elimina formalidades e acelera o processo para que o projeto seja discutido no plen\u00e1rio, sugere a anula\u00e7\u00e3o das penas para aqueles condenados por atos de depreda\u00e7\u00e3o , em 8 de janeiro, e para os envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado que buscava impedir a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para manter o candidato derrotado Bolsonaro no poder.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"427\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/FOTO-1_O-que-e-obstrucao-e-como-a-pressao-dos-bolsonaristas-pela-anistia-afetou-o-Congresso.jpg?resize=640%2C427&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-187681\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/FOTO-1_O-que-e-obstrucao-e-como-a-pressao-dos-bolsonaristas-pela-anistia-afetou-o-Congresso.jpg?resize=1600%2C1067&amp;ssl=1 1600w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/FOTO-1_O-que-e-obstrucao-e-como-a-pressao-dos-bolsonaristas-pela-anistia-afetou-o-Congresso.jpg?resize=800%2C533&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/FOTO-1_O-que-e-obstrucao-e-como-a-pressao-dos-bolsonaristas-pela-anistia-afetou-o-Congresso.jpg?resize=1536%2C1024&amp;ssl=1 1536w, 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(Republicanos-PB).<\/p>\n<p>Diante deste cen\u00e1rio de press\u00e3o para anistiar crimes contra o Estado e as poss\u00edveis consequ\u00eancias para a\u00a0democracia, o podcast Pauta P\u00fablica desta semana entrevistou o fil\u00f3sofo Vladimir Safatle, professor livre-docente da Universidade de S\u00e3o Paulo que, em 2018, no per\u00edodo em que Jair Bolsonaro viria a ser eleito presidente, havia alertado que \u201cquando voc\u00ea n\u00e3o acerta as contas com a hist\u00f3ria, a hist\u00f3ria te assombra\u201d, em refer\u00eancia a outra Anistia, a de 1979, que concedeu perd\u00e3o a todos os que cometeram crimes pol\u00edticos ou conexos na Ditadura Militar (1964-1985).<\/p>\n<p>Safatle avaliou \u00e0 \u00e9poca que a elei\u00e7\u00e3o de Bolsonaro poderia representar um golpe militar em marcha no pa\u00eds, com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, que poderia acontecer a qualquer momento: \u201cO Brasil vai viver os pr\u00f3ximos meses e os pr\u00f3ximos anos com essa espada de D\u00e2mocles na cabe\u00e7a, [o golpe] pode acontecer a qualquer momento\u201d.<\/p>\n<p>Agora, sete anos depois, Safatle afirma que conceder perd\u00e3o a golpistas do 8 de janeiro de 2023 seria repetir o erro hist\u00f3rico de um pa\u00eds que, desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, acumula ataques \u00e0 democracia, rompimentos institucionais e crises pol\u00edticas marcadas pela impunidade.<\/p>\n<p>Sendo um dos autores do manifesto <em>Anistia Nunca Mais<\/em>, uma peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica que exige um Tribunal Popular da Pandemia \u2013 e a puni\u00e7\u00e3o dos crimes do governo Bolsonaro, o fil\u00f3sofo defende que uma puni\u00e7\u00e3o exemplar ser\u00e1 simb\u00f3lica para a democracia do Brasil, \u201cseria a primeira vez na hist\u00f3ria que o Brasil daria uma resposta minimamente firme contra um golpe de Estado, um elemento hist\u00f3rico importante para, pelo menos, preservar o pa\u00eds de certas coisas ou para lutar melhor.\u201d<\/p>\n<p>A seguir, os principais trechos da entrevista que estar\u00e1 dispon\u00edvel em podcast na pr\u00f3xima sexta-feira, 18 de abril.<\/p>\n<p><strong>O PL protocolou, na segunda-feira, 14, pedido de urg\u00eancia para o projeto da anistia, com apoio de siglas da base de Lula, passando na frente de pautas urgentes de interesse da popula\u00e7\u00e3o. Como voc\u00ea v\u00ea isso?<\/strong><\/p>\n<p>Isso mostra como esse partido n\u00e3o \u00e9 nada mais do que uma associa\u00e7\u00e3o que visa normalizar crimes contra o Estado, essa \u00e9 a sua fun\u00e7\u00e3o, <span class=\"highlighter\">ele [PL] normaliza o que pode ser o pior de todos os crimes poss\u00edveis, que \u00e9 crime contra o estado democr\u00e1tico, ent\u00e3o acho que isso mostra, afinal de contas, o que esse partido \u00e9 um elemento fundamental de desordem social<\/span>, s\u00f3 isso, n\u00e3o est\u00e1 preocupado com ningu\u00e9m, nem com nada relacionado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de maneira mais concreta.<\/p>\n<p><strong>Existem ind\u00edcios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou do planejamento de um golpe de Estado, da tentativa de assassinato do presidente eleito, do seu vice, e do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Ainda assim, uma parcela da sociedade apoia o pol\u00edtico.<\/strong> <strong>O que isso significa?<\/strong><\/p>\n<p>Significa que todas as vezes que voc\u00ea teve alguma possibilidade de uma mobiliza\u00e7\u00e3o popular para constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade um pouco mais igualit\u00e1ria e com um pouco de soberania popular, o golpe apareceu. Ou seja, esse tipo de viol\u00eancia \u00e9 um elemento constituinte da direita brasileira. Eles operaram assim em 1964, na passagem do Estado Novo e da Rep\u00fablica Velha. Ou seja, esse \u00e9 um elemento naturalizado do processo.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Por isso, a puni\u00e7\u00e3o das pessoas envolvidas no golpe de Estado, n\u00e3o vai parar a direita. N\u00e3o \u00e9 disso que se trata, trata-se de outra coisa.<\/span> Eles v\u00e3o continuar, eles t\u00eam for\u00e7a org\u00e2nica, o governo tem problemas estruturais, eles crescem em torno desses problemas com apoio da direita dita liberal, porque n\u00e3o existe isso de Direita Democr\u00e1tica, n\u00e9? Ent\u00e3o bem, isso faz parte da sociedade brasileira. Agora, e essa Direita ela se alia organicamente aos setores mais violentos e reacion\u00e1rios da direita. Nesse caso, ela vai se aliar \u00e0 extrema direita.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"480\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/FOTO1_PL-da-Anistia-Vladimir-Safatle-defende-punicao-para-preservar-a-democracia.jpg?resize=640%2C480&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-188078\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/FOTO1_PL-da-Anistia-Vladimir-Safatle-defende-punicao-para-preservar-a-democracia.jpg?w=1024&amp;ssl=1 1024w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/FOTO1_PL-da-Anistia-Vladimir-Safatle-defende-punicao-para-preservar-a-democracia.jpg?resize=800%2C600&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/FOTO1_PL-da-Anistia-Vladimir-Safatle-defende-punicao-para-preservar-a-democracia.jpg?resize=320%2C240&amp;ssl=1 320w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/FOTO1_PL-da-Anistia-Vladimir-Safatle-defende-punicao-para-preservar-a-democracia.jpg?resize=150%2C113&amp;ssl=1 150w\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Para Safatle, Bolsonaro representa um golpe militar em marcha no pa\u00eds desde sua elei\u00e7\u00e3o em 2019<\/figcaption><\/figure>\n<p>Caso eles ganhem o ano que vem [elei\u00e7\u00f5es de 2026], voc\u00ea vai ver esse movimento macabro de que v\u00e1rios ministros do Lula v\u00e3o aparecer como ministros do governo de extrema direita. Ent\u00e3o, eu insisto nisso para dizer, <span class=\"highlighter\">essa din\u00e2mica, ela vai continuar. A\u00ed voc\u00ea precisa de uma resposta pol\u00edtica, que n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo. N\u00e3o vai adiantar uma resposta jur\u00eddica. Mas a resposta jur\u00eddica, ela tem uma fun\u00e7\u00e3o, que \u00e9 dizer \u2018n\u00f3s n\u00e3o vamos ficar parados diante de um golpe de Estado\u2019.<\/span> O erro do Brasil foi esse. O Brasil passou de 1945 a 1964 com algumas tentativas de golpe de Estado e nenhuma dessas pessoas foi presa ou desarmada.\u00a0<\/p>\n<p>Voc\u00ea tem uma hist\u00f3ria cont\u00ednua de instabilidade produzida pelas for\u00e7as armadas, porque <span class=\"highlighter\">as for\u00e7as armadas do Brasil \u00e9 uma for\u00e7a de desordem nacional. Ela \u00e9 o eixo da for\u00e7a da desordem nacional.<\/span> E isso vai continuar, ent\u00e3o seria a primeira vez na hist\u00f3ria que voc\u00ea d\u00e1 uma resposta minimamente firme contra um golpe de estado. Seria muito importante. Isso n\u00e3o vai resolver o problema com a extrema direita. Mesmo Bolsonaro preso, tem uma fila de pessoas que podem ocupar esse lugar e que v\u00e3o ocupar. Voc\u00ea pode ter certeza. Mas pelo menos voc\u00ea teria um elemento hist\u00f3rico importante para preservar o pa\u00eds de certas coisas ou pelo menos para a gente lutar melhor, pelo menos isso.<\/p>\n<p><strong><strong>Nas manifesta\u00e7\u00f5es a favor de Bolsonaro, cartazes diziam: \u2018Abaixo a justi\u00e7a, sim a anistia\u2019. No caso, anistia para os atos de 8 de janeiro, para quem esteve envolvido na tentativa de golpe de estado. \u00c9 correto afirmar que para uma parcela da popula\u00e7\u00e3o o conceito de justi\u00e7a \u00e9 opcional?<\/strong><\/strong><\/p>\n<p>Sim, para uma parte dela, porque essa parte da popula\u00e7\u00e3o que se junta \u00e0 extrema direita, ela sabe que, digamos, o recurso \u00e0 lei \u00e9 um recurso estrat\u00e9gico, \u00e9 um recurso instrumental, meramente ret\u00f3rico. Por isso, tudo o que for feito para penalizar as pessoas que se envolveram em uma tentativa de golpe de Estado expl\u00edcita, \u00e9 absolutamente leg\u00edtimo.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">N\u00e3o foi uma baderna. As pessoas n\u00e3o estavam l\u00e1 se manifestando livremente. Elas quebraram os tr\u00eas poderes, elas invadiram os tr\u00eas poderes, a Pol\u00edcia Militar permitiu essa invas\u00e3o.<\/span> Essas pessoas tiveram autoriza\u00e7\u00e3o para fazer, sabe, para expor a popula\u00e7\u00e3o brasileira, a vulnerabilidade da democracia no seu sentido mais concreto, do termo, invadindo os pr\u00e9dios, para que voc\u00ea criasse condi\u00e7\u00f5es para que o governo fosse obrigado a editar uma Lei de Garantia de Ordem e que passasse literalmente o governo para as For\u00e7as Militares e as For\u00e7as Armadas. Essa era a quest\u00e3o.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Se a Pol\u00edcia Militar n\u00e3o \u00e9 garantia de nenhuma lei e ordem, ela \u00e9 a figura da desordem. E a gente viu isso muito claramente no governo Bolsonaro.<\/span> Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, ou seja, esses efetivos policiais, que eles foram mobilizados para desordem nacional.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o <span class=\"highlighter\">\u00e9 absolutamente necess\u00e1rio e leg\u00edtimo que essas pessoas sejam punidas.<\/span> Eu diria que <span class=\"highlighter\">\u00e9 a condi\u00e7\u00e3o para que a democracia brasileira consiga ser preservada<\/span> de uma maneira ou de outra e n\u00e3o s\u00f3 as pessoas que estavam l\u00e1, mas principalmente o setor empresarial que financiou o processo, que financiou toda essa organiza\u00e7\u00e3o. Inclu\u00eddos o setor militar e o setor pol\u00edtico. Porque o que acontece? Esse setor pol\u00edtico que estava envolvido, ele come\u00e7a a legislar em causa pr\u00f3pria. Ele est\u00e1 l\u00e1 no congresso, s\u00e3o deputados, e senadores, essas pessoas deveriam ter sido afastadas. <span class=\"highlighter\">N\u00e3o tem nenhuma raz\u00e3o mais forte dentro de uma democracia para voc\u00ea afastar algu\u00e9m do que atentado contra a democracia.<\/span> Tentativa aberta, clara de golpe de Estado. Voc\u00ea tem at\u00e9 a minuta do golpe.<\/p>\n<p><strong>E um dos pontos do Manifesto<em> Anistia Nunca Mais<\/em> voc\u00ea fala sobre desmilitariza\u00e7\u00e3o do Estado. Por que isso \u00e9 importante?<\/strong><\/p>\n<p>Eu fiz parte de um grupo de ativistas, que foi respons\u00e1vel por essa campanha que ocorreu logo no in\u00edcio do governo Lula, que era uma campanha por a <em>Anistia Nunca Mais<\/em>, ou seja, pela responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de Bolsonaro e n\u00e3o s\u00f3 do Bolsonaro, mas dos membros do seu governo, dos seus apoiadores, seus apoiadores no mundo empresarial por crimes contra a democracia e crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica, vinculado \u00e0s neglig\u00eancias abertas da gest\u00e3o do Covid-19, n\u00e9? E de fato, uma das pautas importantes desse nosso debate era ter a consci\u00eancia, digamos, de que o estado brasileiro era muito permeado por for\u00e7as militares ainda hoje. Quer dizer, a gente viu muito claramente isso no governo Bolsonaro. Foi um governo militar, na verdade, um governo militar que se serviu das estruturas civis. Era um projeto dos militares, que ainda existe, que ainda est\u00e1 presente no Brasil, eu lembro muito claramente anos atr\u00e1s, eu escrevia falando do risco de um golpe militar do Brasil e eu tinha que ouvir uma s\u00e9rie de chacotas, dizendo que isso era um absurdo, que isso era um tro\u00e7o completamente delirante, sendo que a gente tava vendo muito claramente a din\u00e2mica de um golpe militar em curso. <span class=\"highlighter\">Hoje, eu acho que ningu\u00e9m mais tem d\u00favida, de que o Brasil n\u00e3o s\u00f3 teve sob o horizonte de um golpe militar, mas ele continua sobre esse horizonte.<\/span> Depois do dia 8 de janeiro, o m\u00ednimo que a gente esperava era que houvesse uma esp\u00e9cie de depura\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas como a gente viu no governo da Col\u00f4mbia, do Petro, que ao assumir o governo, afastou praticamente 70 militares da alta c\u00fapula. Porque era a maneira que ele tinha de garantir que o n\u00facleo pol\u00edtico das For\u00e7as Armadas n\u00e3o estaria em atua\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o aconteceu no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em mais uma tentativa bolsonarista de minimizar a gravidade dos acontecimentos do 8 de janeiro e que n\u00e3o encontra respaldo na maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira, conforme pesquisas DataFolha e Quest, o deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou nesta segunda-feira (14) um pedido de urg\u00eancia para um projeto de lei que prop\u00f5e anistia aos condenados pela invas\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":334763,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-334762","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/334762","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=334762"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/334762\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/334763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=334762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=334762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=334762"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=334762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}