{"id":333377,"date":"2025-04-04T10:02:45","date_gmt":"2025-04-04T13:02:45","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/camera-em-farda-pericia-em-10-dias-e-acoes-fiscalizadas-o-que-decidiu-a-adpf-das-favelas\/"},"modified":"2025-04-04T10:02:45","modified_gmt":"2025-04-04T13:02:45","slug":"camera-em-farda-pericia-em-10-dias-e-acoes-fiscalizadas-o-que-decidiu-a-adpf-das-favelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/camera-em-farda-pericia-em-10-dias-e-acoes-fiscalizadas-o-que-decidiu-a-adpf-das-favelas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mera em farda, per\u00edcia em 10 dias e a\u00e7\u00f5es fiscalizadas: o que decidiu a ADPF das Favelas"},"content":{"rendered":"<p>Em decis\u00e3o conjunta, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram um plano de a\u00e7\u00e3o para o combate \u00e0 letalidade policial nas opera\u00e7\u00f5es em favelas do Rio de Janeiro, ao encerrar o julgamento sobre a ADPF 635, conhecida como <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/11\/movimentos-sociais-pressionam-por-julgamento-de-adpf-das-favelas-em-brasilia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ADPF das Favelas<\/a>, nesta quinta-feira (3). <span class=\"highlighter\">Entre as decis\u00f5es mais emblem\u00e1ticas est\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es de que o Estado adote medidas para garantir a preserva\u00e7\u00e3o das evid\u00eancias e dos locais em que houver mortes decorrentes de a\u00e7\u00f5es policiais e de que laudos periciais sejam conclu\u00eddos em no m\u00e1ximo 10 dias.<\/span><\/p>\n<p>A diretriz prev\u00ea a promo\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00f5es, mensura\u00e7\u00e3o e monitoramento de dados sobre mortes de civis e policiais, al\u00e9m da instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras em viaturas e fardas de policiais civis e militares. \u201cA Corte entende que deve ser afastada a declara\u00e7\u00e3o de estado de coisas inconstitucional e que se deve reconhecer o compromisso significativo do Estado do Rio de Janeiro.\u201d\u00a0<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n<ul class=\"m-0\">\n<li>A decis\u00e3o do STF vai permitir que o combate ao crime no Rio de Janeiro sirva de laborat\u00f3rio para a cria\u00e7\u00e3o de um modelo de opera\u00e7\u00f5es policiais menos letais e mais amparadas da preserva\u00e7\u00e3o do direito humano dos moradores de comunidades que possa ser reproduzido em todo o pa\u00eds.<\/li>\n<\/ul><\/div><\/div>\n<p>Para o diretor executivo da Iniciativa de Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a Racial (IDMJR), Frans\u00e9rgio Goulart, no entanto, <span class=\"highlighter\">as decis\u00f5es tiveram um gosto \u201camargo\u201d ao dar autonomia para a pol\u00edcia julgar excepcionalidades nas opera\u00e7\u00f5es nas favelas.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>\u201cEm algumas opera\u00e7\u00f5es, escolas e postos de sa\u00fade v\u00e3o poder ser utilizados como base. A quest\u00e3o da entrada nos domic\u00edlios: \u2018tem que ser de dia, tem que ser com mandato\u2019 [previu a Corte], mas isso j\u00e1 tem em lei, j\u00e1 \u00e9 constitucional. Helic\u00f3ptero [por exemplo] vai poder ser utilizado como base de tiro\u201d, destaca o diretor da organiza\u00e7\u00e3o, que participou do julgamento como <em>amicus curiae<\/em> (institui\u00e7\u00e3o autorizada a ingressar na Corte para fornecer subs\u00eddios \u00e0s decis\u00f5es de tribunais).\u00a0<\/p>\n<p>\u201cE tudo na base do \u2018se\u2019, \u2018se o Estado justificar\u2019. Mas se \u00e9 o Estado que \u00e9 o detentor da narrativa, ele vai dizer que \u00e9 justific\u00e1vel atirar do helic\u00f3ptero\u201d, complementa Goulart. \u201cJ\u00e1 estava claro que a media\u00e7\u00e3o seria para a classe dominante, para a burguesia\u201d, criticou.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-video\"><video controls src=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Video_Camera-em-farda-pericia-em-10-dias-e-acoes-fiscalizadas-o-que-decidiu-a-ADPF-das-Favelas.mp4\" preload=\"none\"><\/video><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Moradores da comunidade da Mar\u00e9, no Rio de Janeiro, acompanharam presencialmente o voto conjunto do STF sobre a a\u00e7\u00e3o que julga letalidade policial nas favelas. Cr\u00e9dito: Guilherme Cavalcanti\/Ag\u00eancia P\u00fablica<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p>Segundo o Boletim Direito \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica na Mar\u00e9, com dados de 2016 a 2024 monitorados pelo projeto \u201cDe Olho na Mar\u00e9\u201d, 2024 teve 42 dias de opera\u00e7\u00f5es policiais na Mar\u00e9 \u2014 seis vezes mais do que em 2021. <span class=\"highlighter\">O levantamento aponta uma redu\u00e7\u00e3o de 64% na letalidade policial entre 2022 e 2023, mesmo com o aumento das opera\u00e7\u00f5es<\/span>, o que, para o movimento, \u201cderruba a tese de que a a\u00e7\u00e3o impediria a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais\u201d.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1, nunca houve, veda\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es policiais em favelas. Elas s\u00e3o feitas e com grande frequ\u00eancia. O que tem funcionado s\u00e3o medidas que aumentam o controle sobre opera\u00e7\u00f5es e tentam diminuir os seus impactos. As pol\u00edcias reclamam porque n\u00e3o aceitam ser controladas, o que \u00e9 uma heran\u00e7a de uma vis\u00e3o ditatorial sobre seguran\u00e7a\u201d, afirma o diretor executivo da Educafro Brasil, Frei David Santos.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>ADPF das Favelas: avan\u00e7os na dire\u00e7\u00e3o correta<\/strong><\/h3>\n<p>Mais de 50 moradores da comunidade da Mar\u00e9, incluindo <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/orfas-ao-avesso-maes-de-filhos-assassinados-pela-policia-defendem-adpf-das-favelas-no-stf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">m\u00e3es e familiares de v\u00edtimas<\/a> pela letalidade policial, acompanharam o julgamento no plen\u00e1rio da Corte. A a\u00e7\u00e3o tem sido considerada um marco na luta por direitos e seguran\u00e7a p\u00fablica. <span class=\"highlighter\">Para a diretora fundadora da Redes da Mar\u00e9, Eliana Sousa Silva, o julgamento representou um avan\u00e7o na participa\u00e7\u00e3o de diferentes entes federativos.<\/span><\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"67efd7ef0d811\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"alignright size-large is-resized wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"853\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Foto1_Camera-em-farda-pericia-em-10-dias-e-acoes-fiscalizadas-o-que-decidiu-a-ADPF-das-Favelas.jpeg?resize=640%2C853&amp;ssl=1\" alt=\"M\u00e3es e familiares de v\u00edtimas das opera\u00e7\u00f5es policiais acompanharam o julgamento da ADPF das Favelas\" class=\"wp-image-187385\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Foto1_Camera-em-farda-pericia-em-10-dias-e-acoes-fiscalizadas-o-que-decidiu-a-ADPF-das-Favelas.jpeg?resize=900%2C1200&amp;ssl=1 900w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Foto1_Camera-em-farda-pericia-em-10-dias-e-acoes-fiscalizadas-o-que-decidiu-a-ADPF-das-Favelas.jpeg?resize=450%2C600&amp;ssl=1 450w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Foto1_Camera-em-farda-pericia-em-10-dias-e-acoes-fiscalizadas-o-que-decidiu-a-ADPF-das-Favelas.jpeg?resize=1152%2C1536&amp;ssl=1 1152w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Foto1_Camera-em-farda-pericia-em-10-dias-e-acoes-fiscalizadas-o-que-decidiu-a-ADPF-das-Favelas.jpeg?resize=640%2C853&amp;ssl=1 640w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Foto1_Camera-em-farda-pericia-em-10-dias-e-acoes-fiscalizadas-o-que-decidiu-a-ADPF-das-Favelas.jpeg?resize=150%2C200&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Foto1_Camera-em-farda-pericia-em-10-dias-e-acoes-fiscalizadas-o-que-decidiu-a-ADPF-das-Favelas.jpeg?w=1200&amp;ssl=1 1200w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem: M\u00e3es e familiares de v\u00edtimas das opera\u00e7\u00f5es policiais acompanharam o julgamento da ADPF das Favelas\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">M\u00e3es e familiares de v\u00edtimas das opera\u00e7\u00f5es policiais acompanharam o julgamento<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>\u201cA ADPF 635 concretiza, de alguma maneira, o envolvimento de diferentes entes federativos na discuss\u00e3o da quest\u00e3o estrutural, que \u00e9 como, de fato, garantir o direito \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica para os moradores de favelas\u201d, diz Silva.<\/p>\n<p>Nesse contexto, o STF determinou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, sob coordena\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e presidido pelo procurador-geral, Paulo Gonet, para fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o sobre a ADPF das Favelas. O grupo, de car\u00e1ter consultivo e com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, realizar\u00e1 reuni\u00f5es p\u00fablicas semestrais e produzir\u00e1 relat\u00f3rios t\u00e9cnicos sobre a letalidade policial.<\/p>\n<p>O prazo para a conclus\u00e3o de laudos periciais foi comemorado pela diretora-executiva da Justi\u00e7a Global, Glaucia Marinho. <span class=\"highlighter\">\u201cIsso \u00e9 uma vit\u00f3ria muito grande para que viola\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas cometidas pela pol\u00edcia n\u00e3o se repitam.<\/span> Entre as medidas, destacamos que a investiga\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial seja feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que haja independ\u00eancia. Al\u00e9m da prioridade da investiga\u00e7\u00e3o de mortes envolvendo crian\u00e7as e adolescentes.\u201d<\/p>\n<p>A presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALERJ, deputada Dani Monteiro (PSOL-RJ), ressaltou que o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o reconheceu um \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d no Rio de Janeiro, onde os direitos fundamentais dos moradores de favelas s\u00e3o frequentemente ignorados em nome de uma pol\u00edtica de combate ao crime que nunca se mostrou eficaz.<\/p>\n<p>\u201cPreservar essas conquistas e avan\u00e7ar para uma solu\u00e7\u00e3o definitiva \u00e9 essencial. Isso garantir\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o dos moradores de favelas e a consolida\u00e7\u00e3o de uma seguran\u00e7a p\u00fablica eficaz, comprometida com a popula\u00e7\u00e3o, os profissionais da \u00e1rea e a redu\u00e7\u00e3o real da criminalidade, para al\u00e9m das narrativas de medo e morte\u201d, afirmou Monteiro.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em decis\u00e3o conjunta, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram um plano de a\u00e7\u00e3o para o combate \u00e0 letalidade policial nas opera\u00e7\u00f5es em favelas do Rio de Janeiro, ao encerrar o julgamento sobre a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, nesta quinta-feira (3). 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