{"id":332529,"date":"2025-03-28T16:21:53","date_gmt":"2025-03-28T19:21:53","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/tres-julgamentos-no-stf-projetam-o-futuro-da-democracia\/"},"modified":"2025-03-28T16:21:53","modified_gmt":"2025-03-28T19:21:53","slug":"tres-julgamentos-no-stf-projetam-o-futuro-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/tres-julgamentos-no-stf-projetam-o-futuro-da-democracia\/","title":{"rendered":"Tr\u00eas julgamentos no STF projetam o futuro da democracia"},"content":{"rendered":"<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a Newsletter da P\u00fablica, enviada sempre \u00e0s sextas-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es, <\/em><a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica\/news\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>inscreva-se aqui<\/em><\/a><a href=\"http:\/\/apublica.org\/newsletter\"><em>.\u00a0<\/em><\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>\u201cGolpe de Estado mata. N\u00e3o importa se isto \u00e9 no dia, no m\u00eas seguinte ou alguns anos depois\u201d, <a href=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/politica\/veja-integra-voto-flavio-dino-para-tornar-bolsonaro-mais-sete-reus-tentativa-golpe-nprp\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">disse<\/a> o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino ao votar pelo acolhimento da den\u00fancia contra Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, fazendo refer\u00eancia em seguida ao filme <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/03\/alem-do-oscar-ainda-estou-aqui-pode-afetar-lei-da-anistia-levando-18-acoes-a-julgamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>Ainda estou aqui<\/em><\/a>, baseado no livro de Marcelo Paiva sobre a luta por justi\u00e7a de sua m\u00e3e, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/12\/o-legado-de-eunice-paiva-para-o-direito-indigena\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Eunice<\/a>, ap\u00f3s o assassinato e desaparecimento do corpo do marido, o ex-deputado Rubens Paiva.\u00a0<\/p>\n<p>A fala de Dino foi lembrada no <a href=\"https:\/\/www.msn.com\/pt-br\/pol%C3%ADticas\/governo\/veja-a-%C3%ADntegra-do-voto-da-ministra-c%C3%A1rmen-l%C3%BAcia-para-tornar-r%C3%A9us-bolsonaro-e-mais-sete\/ar-AA1BIg4D\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">voto<\/a> da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que completou: \u201cDitadura vive da morte. N\u00e3o apenas da sociedade, n\u00e3o apenas da democracia, mas de seres humanos, de carne e osso, que s\u00e3o torturados, mutilados, assassinados, toda vez que contrariam o interesse daquele que det\u00e9m o poder para o seu pr\u00f3prio interesse. N\u00e3o \u00e9 para o bem p\u00fablico, n\u00e3o \u00e9 para o benef\u00edcio de todos\u201d.<\/p>\n<p>As refer\u00eancias aos crimes da ditadura foram ainda mais impactantes porque foram acompanhadas de perto por Ivo, filho de Vladimir Herzog \u2013 morto sob tortura em depend\u00eancias militares, como Rubens Paiva \u2013, e Hildegard Angel, filha da estilista Zuzu Angel, que morreu em um acidente suspeito quando investigava a morte do filho de 25 anos, desaparecido em 1971.\u00a0<\/p>\n<p>Ivo e Hildegard estavam com outros parentes de v\u00edtimas da ditadura, pr\u00f3ximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que criou um \u201cclima de tens\u00e3o\u201d, como conta a rep\u00f3rter Alice Maciel no <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/03\/julgamento-bolsonaro-bastidores-stf-ato-1\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ato 1<\/a> do Di\u00e1rio do Julgamento, cobertura especial da <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> que vai acompanhar o julgamento hist\u00f3rico dos r\u00e9us por golpe de Estado e outros delitos.\u00a0<\/p>\n<p><strong>A possibilidade in\u00e9dita de punir um presidente e quatro militares de alta patente que atentaram contra a democracia em um pa\u00eds com a hist\u00f3ria marcada pela brutalidade da ditadura instaurada em 1964<\/strong> e que se estendeu por mais de 30 anos, com total impunidade dos respons\u00e1veis pelos crimes hediondos citados pelos ministros do STF.<\/p>\n<p>Hediondos e <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/noticias\/a-imprescritibilidade-do-crime-de-tortura\/482159744\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">imprescrit\u00edveis<\/a>, no caso de tortura, segundo o Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional e foi ratificado e incorporado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira em 2002. <strong>Crime permanente e continuado, no caso do desaparecimento dos corpos<\/strong>, embora ambos os crimes estejam at\u00e9 hoje impunes sob o manto da Lei da Anistia, de 1979, lamentavelmente confirmada em 2010 pela Suprema Corte.\u00a0<\/p>\n<p>A fala dos ministros tem especial relev\u00e2ncia em um momento em que justamente essa lei est\u00e1 sendo revisada no STF. Da\u00ed a <a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/colunas\/thais-bilenky\/2025\/03\/27\/dino-lei-da-anistia-bolsonaro.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aten\u00e7\u00e3o<\/a> redobrada para o voto do ministro Fl\u00e1vio Dino, que \u00e9 relator do processo, de repercuss\u00e3o geral, que vai <a href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/stf-vai-analisar-aplicacao-da-lei-da-anistia-em-casos-de-desaparecimento-de-pessoas-na-ditadura-militar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">determinar<\/a> se a Lei da Anistia alcan\u00e7a os crimes de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. O caso concreto a ser julgado, que pode alterar os efeitos da lei de 1979, \u00e9 o dos tenentes-coron\u00e9is Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 e L\u00edcio Maciel, acusados de ocultar os corpos de guerrilheiros mortos no Araguaia entre 1974 e 1976. Ambos foram absolvidos em tribunais inferiores com base na Lei da Anistia.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m de lembrar os crimes da ditadura, o voto de Dino chamou aten\u00e7\u00e3o por ter citado \u201cmilhares\u201d de v\u00edtimas \u2013 e n\u00e3o apenas os 434 mortos e desaparecidos pol\u00edticos reconhecidos oficialmente \u2013, levando em conta as estat\u00edsticas reais, reivindicadas por especialistas e ativistas de direitos humanos. Vamos lembrar que a Comiss\u00e3o da Verdade incorporou entre as v\u00edtimas da ditadura militar ao menos cerca de 8,5 mil ind\u00edgenas e mais de 1,6 mil camponeses mortos e desaparecidos nesse per\u00edodo.\u00a0<\/p>\n<p>Com isso, aumentou a esperan\u00e7a por justi\u00e7a das fam\u00edlias, dos movimentos sociais e de todos que compreendem o sofrimento daqueles que, como as fam\u00edlias Paiva e Angel, arrastam por anos a ang\u00fastia de nem sequer poder enterrar seus filhos, irm\u00e3os, companheiros e amigos.\u00a0<\/p>\n<p><strong>\u00c9 um momento \u00fanico para a democracia brasileira este que re\u00fane o julgamento dos golpistas de hoje e a revis\u00e3o \u2013 ao menos parcial \u2013 da malfadada lei de 1979.<\/strong> O que torna ainda mais pat\u00e9ticos os esfor\u00e7os dos aliados de Bolsonaro no Congresso para anistiar os que atentaram com viol\u00eancia contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito no s\u00e9culo 21.<\/p>\n<p>No pr\u00f3ximo dia 3 de abril, dois dias depois do triste \u2013 e, esperamos, silencioso \u2013 anivers\u00e1rio do golpe de 1964, um outro julgamento no STF promete dar a medida em que a democracia de fato est\u00e1 instalada no pa\u00eds. Trata-se da decis\u00e3o sobre a <a href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/stf-avanca-em-solucao-conjunta-para-letalidade-policial-no-rj-diz-presidente-do-stf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ADPF<\/a> das Favelas, que discute a letalidade policial em comunidades no Rio de Janeiro.\u00a0<\/p>\n<p>Se o STF, que promete uma decis\u00e3o un\u00e2nime, determinar a manuten\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es \u00e0s opera\u00e7\u00f5es policiais nas comunidades, que n\u00e3o ocorrem nos bairros abastados, \u00e9 sinal de que temos uma Justi\u00e7a que reconhece a igualdade de direitos da popula\u00e7\u00e3o e a necessidade de proteger aqueles que t\u00eam sido as maiores v\u00edtimas do Estado depois da redemocratiza\u00e7\u00e3o: os moradores de morros e periferias, que, al\u00e9m de enfrentarem o jugo de mil\u00edcias e fac\u00e7\u00f5es, s\u00e3o os alvos preferenciais da viol\u00eancia policial.<\/p>\n<p>Se cederem \u00e0s <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2025\/03\/adpf-das-favelas-nao-facilita-o-crime-diz-presidente-do-forum-de-seguranca-publica.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">fal\u00e1cias<\/a> do governador do estado, Cl\u00e1udio Castro, e do prefeito Eduardo Paes, sobre os efeitos da medida e \u00e0s <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2025\/02\/e-mentira-que-problemas-na-seguranca-do-rio-sao-resultado-da-acao-do-stf-diz-fachin.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mentiras<\/a> da direita linha dura \u2013 aquela cujos expoentes extremos participaram da trama golpista de Bolsonaro \u2013 ent\u00e3o o nosso problema \u00e9 ainda maior.<strong> Quando a democracia n\u00e3o vale para todos, n\u00e3o vale para ningu\u00e9m.<\/strong><\/p>\n<p><em>PS. Na pr\u00f3xima quarta-feira dia 2 de abril \u00e0s 19h30 terei o grande prazer de receber a psic\u00f3loga Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, para uma live no YouTube da <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica.<\/strong> Uma conversa imperd\u00edvel sobre os 61 anos do golpe. <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=L741P1S83AM\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ative o lembrete e participe!<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a Newsletter da P\u00fablica, enviada sempre \u00e0s sextas-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es, inscreva-se aqui.\u00a0 \u201cGolpe de Estado mata. 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