{"id":332494,"date":"2025-03-27T16:20:18","date_gmt":"2025-03-27T19:20:18","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/condominio-de-alto-padrao-avanca-sobre-area-de-protecao-ambiental-em-jacarei-sp\/"},"modified":"2025-03-27T16:20:18","modified_gmt":"2025-03-27T19:20:18","slug":"condominio-de-alto-padrao-avanca-sobre-area-de-protecao-ambiental-em-jacarei-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/condominio-de-alto-padrao-avanca-sobre-area-de-protecao-ambiental-em-jacarei-sp\/","title":{"rendered":"Condom\u00ednio de alto padr\u00e3o avan\u00e7a sobre \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental em Jacare\u00ed (SP)"},"content":{"rendered":"<p>Um condom\u00ednio de alto padr\u00e3o construiu um espa\u00e7o de lazer, do tamanho de meio campo de futebol, dentro de uma \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP), em Jacare\u00ed, no interior de S\u00e3o Paulo. <span class=\"highlighter\">No local onde a mata protegia uma nascente foram constru\u00eddos uma piscina, churrasqueira, academia e sal\u00e3o de festas.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>Desde 2021, o local tem sido alvo de multas e embargos judiciais por descumprimento das regras ambientais e aus\u00eancia de plano de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada. A empresa respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio \u00e9 a Mirante do Vale Empreendimentos Imobili\u00e1rios e Constru\u00e7\u00f5es Ltda., com sede em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, no interior de S\u00e3o Paulo. Segundo apura\u00e7\u00e3o da <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, os lotes do condom\u00ednio s\u00e3o vendidos por at\u00e9 R$ 750 mil e casas j\u00e1 constru\u00eddas custam at\u00e9 R$ 3 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica sobre o caso. A \u00e1rea de lazer foi interditada sob pena de multa di\u00e1ria, mas o condom\u00ednio ainda pode recorrer da decis\u00e3o. A construtora n\u00e3o \u00e9 o alvo do procedimento, porque quem administra o local atualmente \u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o dos Adquirentes de Lotes do Loteamento Parque Mirante do Vale, fundada em 1998 e presidida por Lairton Corr\u00eaa de Souza, que representa os propriet\u00e1rios de terrenos no local.\u00a0<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n<ul class=\"m-0\">\n<li>A \u00e1rea de lazer de um condom\u00ednio de alto padr\u00e3o, constru\u00eddo em Jacare\u00ed, interior de S\u00e3o Paulo, virou alvo da Justi\u00e7a por avan\u00e7ar sobre uma \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/li>\n<li>Danos amea\u00e7am a fauna e a flora do local, diz documento do MPSP.<\/li>\n<\/ul><\/div><\/div>\n<p>No <a href=\"https:\/\/br.linkedin.com\/in\/lairton-corr%C3%AAa-de-souza-bb8b12115\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">LinkedIn<\/a> de Souza, consta que ele atuou na Petrobras como gerente de recursos humanos (RH) de uma refinaria de <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/petroleo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">petr\u00f3leo<\/a> em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, entre janeiro de 1976 e 2004, quando ele mudou de cargo e passou a integrar a ger\u00eancia do setor de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2016. Pela petroleira, ele foi empossado tamb\u00e9m como respons\u00e1vel por articular as discuss\u00f5es sindicais de funcion\u00e1rios na Nig\u00e9ria, entre 2010 e 2011.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da passagem pela Petrobras, a <strong>P\u00fablica <\/strong>apurou que ele era o s\u00f3cio-administrador de uma empresa de vendas que levava o seu nome, cujo capital social declarado era de R$ 5 mil, com sede no condom\u00ednio Mirante do Vale. A empresa foi firmada em 2019 e declarada inapta em 2022, por \u201comiss\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es\u201d. Outro quadro societ\u00e1rio de Lairton de Souza \u00e9 a cl\u00ednica m\u00e9dica ambulatorial Oliveira Beltr\u00e3o, com sede em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos.\u00a0<\/p>\n<p>Atualmente, al\u00e9m de administrar o condom\u00ednio Mirante do Vale, Souza \u00e9 diretor de rela\u00e7\u00f5es com os associados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) da seccional de S\u00e3o Paulo, com sede na capital paulista, desde outubro de 2017.\u00a0<\/p>\n<p>Em 1999, o Grupo de An\u00e1lise e Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos Habitacionais (Graprohab), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (SDUH), autorizou a constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es no lote. No entanto, a Secretaria do Meio Ambiente, Licenciamento e Infraestrutura (Semil) do Estado de S\u00e3o Paulo disse, por meio de nota, que \u201cap\u00f3s den\u00fancias e demandas do MP de Jacare\u00ed, sobre irregularidades no condom\u00ednio, como interven\u00e7\u00f5es em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente para constru\u00e7\u00e3o de um muro de divisa e a instala\u00e7\u00e3o de clube social em APP de nascente, a CETESB realizou vistoria e constatou as irregularidades\u201d.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Durante as investiga\u00e7\u00f5es do MPSP, o Centro de Apoio Operacional \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o (CAEx) do \u00f3rg\u00e3o constatou que a \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o invadida pelo condom\u00ednio \u00e9 de 3,2 mil metros quadrados, o equivalente a meio campo de futebol.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>De acordo com a avalia\u00e7\u00e3o do CAEx, os preju\u00edzos para o ambiente abrangem a fauna e a flora locais, al\u00e9m de impactar quest\u00f5es clim\u00e1ticas. A restaura\u00e7\u00e3o do bioma \u00e9 poss\u00edvel, mas para isso \u00e9 preciso desfazer as constru\u00e7\u00f5es e a pavimenta\u00e7\u00e3o de acesso ao condom\u00ednio, assim como retirar os res\u00edduos, descompactar o solo e ainda elaborar um \u201cprojeto de restaura\u00e7\u00e3o florestal e sua execu\u00e7\u00e3o\/implanta\u00e7\u00e3o\u201d, diz o documento.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO quadro atual, em face das interven\u00e7\u00f5es e usos constatados, \u00e9 de degrada\u00e7\u00e3o ambiental (Art. 3\u00ba da Lei Federal n\u00b0 6.938\/81) e caracteriza preju\u00edzo ao devido cumprimento das fun\u00e7\u00f5es ambientais dessas \u00e1reas protegidas, inclusive dificultando e impedindo a regenera\u00e7\u00e3o natural da vegeta\u00e7\u00e3o\u201d, descreveu o MPSP na a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m da degrada\u00e7\u00e3o da flora, o MPSP apontou que as constru\u00e7\u00f5es feitas na APP trazem tamb\u00e9m preju\u00edzo \u00e0 fauna, \u201cuma vez que sem vegeta\u00e7\u00e3o os animais n\u00e3o poder\u00e3o se alimentar e conviver em seu habitat natural \u2013 ecossistema. Com certeza o avan\u00e7o da interven\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica \u00e9 a principal causa da extin\u00e7\u00e3o de diversas esp\u00e9cies da fauna nacional\u201d.<\/p>\n<p>\u201c[A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica] vai muito mais al\u00e9m do que \u00e9 apenas a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, ela abrange a quest\u00e3o clim\u00e1tica, a preserva\u00e7\u00e3o da vida de animais silvestres e toda a fauna\u201d, disse \u00e0 reportagem o promotor de justi\u00e7a do MPSP F\u00e1bio Moraes, que conduz a a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u00c1rea de lazer embargada<\/strong><\/h3>\n<p>O embargo da \u00e1rea de lazer proposto pelo MPSP tamb\u00e9m pro\u00edbe o condom\u00ednio de realizar novas constru\u00e7\u00f5es na \u00e1rea ou manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os existentes que estejam na \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. A senten\u00e7a foi assinada pela ju\u00edza Luciene de Oliveira Ribeiro, da 3\u00aa Vara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), da comarca de Jacare\u00ed.\u00a0<\/p>\n<p>Na defesa de sua senten\u00e7a, publicada em janeiro de 2025, a ju\u00edza estabeleceu que o n\u00e3o cumprimento das medidas poderia incorrer em multa di\u00e1ria de R$ 500, \u201ccuja incid\u00eancia fica, num primeiro momento, limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\u201d.\u00a0<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"67e597a5e66c3\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image alignwide size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" width=\"640\" height=\"421\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/Foto1_Condominio-de-alto-padrao-avanca-sobre-area-de-protecao-ambiental-em-Jacarei-SP-1-1.jpg?resize=640%2C421&amp;ssl=1\" alt=\"Entrada do condom\u00ednio de alto padr\u00e3o na margem da rodovia Henrique Eroles, em Jacare\u00ed (SP)\" class=\"wp-image-186583\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/Foto1_Condominio-de-alto-padrao-avanca-sobre-area-de-protecao-ambiental-em-Jacarei-SP-1-1.jpg?w=1400&amp;ssl=1 1400w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/Foto1_Condominio-de-alto-padrao-avanca-sobre-area-de-protecao-ambiental-em-Jacarei-SP-1-1.jpg?resize=800%2C526&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/Foto1_Condominio-de-alto-padrao-avanca-sobre-area-de-protecao-ambiental-em-Jacarei-SP-1-1.jpg?resize=150%2C99&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/Foto1_Condominio-de-alto-padrao-avanca-sobre-area-de-protecao-ambiental-em-Jacarei-SP-1-1.jpg?w=1280&amp;ssl=1 1280w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem: Entrada do condom\u00ednio de alto padr\u00e3o na margem da rodovia Henrique Eroles, em Jacare\u00ed (SP)\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">Entrada do condom\u00ednio de alto padr\u00e3o na margem da rodovia Henrique Eroles, em Jacare\u00ed<\/figcaption><\/figure>\n<p>A Justi\u00e7a tamb\u00e9m exigiu que a associa\u00e7\u00e3o que representa o condom\u00ednio apresentasse uma proposta de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada, que atenda aos pedidos da Cetesb, ou pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos irrecuper\u00e1veis. Nenhum desses planos foi apresentado ainda.\u00a0<\/p>\n<p>O condom\u00ednio j\u00e1 havia sido multado em maio de 2021, quando passou por uma vistoria da Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb). Nela foram constatadas irregularidades na constru\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o de lazer em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Na ocasi\u00e3o, a Cetesb multou a administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio em R$ 138 mil, por \u201cimpedir ou dificultar a regenera\u00e7\u00e3o natural de florestas ou demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00e1rea especialmente protegida\u201d.<\/p>\n<p>Em janeiro de 2024, a Cetesb voltou a advertir a administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, por n\u00e3o ter apresentado uma proposta de recompor a APP. Segundo a companhia ambiental paulista, o plano deveria compor \u201cminimamente a retirada das ocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas da APP, o reafei\u00e7oamento [atividades para melhorar as condi\u00e7\u00f5es da \u00e1rea] do terreno, e a recomposi\u00e7\u00e3o vegetal do local, com o plantio de esp\u00e9cies nativas\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Quatro meses depois, a Cetesb voltou a multar a associa\u00e7\u00e3o de moradores, dessa vez em R$ 500 mil. Segundo a a\u00e7\u00e3o do MPSP, o motivo foi porque nas ocupa\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permaneceu \u201cn\u00e3o sendo atendida a exig\u00eancia t\u00e9cnica que consiste na apresenta\u00e7\u00e3o de um plano, com cronograma de execu\u00e7\u00e3o, para recomposi\u00e7\u00e3o da referida APP (prevendo a retirada das ocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas, o reafei\u00e7oamento do terreno e a recomposi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o com plantio de esp\u00e9cies nativas)\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das multas, a administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio apresentou um plano de recupera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atendia aos apontamentos feitos pelo MPSP e a companhia ambiental paulista. De acordo com o promotor F\u00e1bio Moraes, a associa\u00e7\u00e3o \u201cpraticamente queria manter [0 clube]\u201d e alegou que \u201cque haveria uma polui\u00e7\u00e3o sonora [no condom\u00ednio]\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Por nota, a Semil informou que, at\u00e9 o dia 12 de mar\u00e7o de 2025, a administradora do condom\u00ednio ainda n\u00e3o havia atendido \u00e0s exig\u00eancias t\u00e9cnicas contidas nas autua\u00e7\u00f5es mencionadas e que, consequentemente, \u201cdar\u00e1 continuidade \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas legais cab\u00edveis\u201d. <\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica<\/strong> procurou a associa\u00e7\u00e3o que representa o condom\u00ednio, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem n\u00e3o houve resposta.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um condom\u00ednio de alto padr\u00e3o construiu um espa\u00e7o de lazer, do tamanho de meio campo de futebol, dentro de uma \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP), em Jacare\u00ed, no interior de S\u00e3o Paulo. 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