{"id":331084,"date":"2025-03-13T18:10:39","date_gmt":"2025-03-13T21:10:39","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/brasil-e-condenado-pela-corte-interamericana-por-violacao-a-quilombolas-em-alcantara\/"},"modified":"2025-03-13T18:10:39","modified_gmt":"2025-03-13T21:10:39","slug":"brasil-e-condenado-pela-corte-interamericana-por-violacao-a-quilombolas-em-alcantara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/brasil-e-condenado-pela-corte-interamericana-por-violacao-a-quilombolas-em-alcantara\/","title":{"rendered":"Brasil \u00e9 condenado pela Corte Interamericana por viola\u00e7\u00e3o a quilombolas em Alc\u00e2ntara"},"content":{"rendered":"<p>Os quilombolas de Alc\u00e2ntara, no Maranh\u00e3o, obtiveram uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica na Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH). Em senten\u00e7a divulgada na tarde de quinta-feira (13), a corte internacional decidiu que o Brasil violou os direitos humanos de 171 comunidades quilombolas do munic\u00edpio ao fazer a instala\u00e7\u00e3o do Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara (CLA) \u2013 uma base de lan\u00e7amento de foguetes, que levou \u00e0 remo\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias.\u00a0<\/p>\n<p>Para a Corte Interamericana, a n\u00e3o titula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio quilombola e a aus\u00eancia de consulta pr\u00e9via, livre e informada \u00e0s comunidades quanto a medidas que poderiam afet\u00e1-las constitu\u00edram viola\u00e7\u00f5es de direitos pelo Estado brasileiro.\u00a0<\/p>\n<p>Na vis\u00e3o do tribunal, o \u201cprojeto de vida coletivo\u201d das comunidades foi afetado pela falta de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, e o Brasil \u201cn\u00e3o adotou medidas suficientes para reverter a situa\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o estrutural em que se encontram as comunidades\u201d.<\/p>\n<p>A Corte IDH determinou que o Estado deve pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de 4 milh\u00f5es de d\u00f3lares \u00e0s comunidades afetadas, destinando o montante \u00e0 associa\u00e7\u00e3o que representa as v\u00edtimas. Tamb\u00e9m deve titular os 78.105 hectares das comunidades e realizar consultas pr\u00e9vias, livres e informadas sobre medidas que as afetem, al\u00e9m de promover um ato p\u00fablico de reconhecimento de sua responsabilidade e instalar uma mesa de di\u00e1logo permanente em comum acordo com as comunidades.<\/p>\n<p>O resumo e a \u00edntegra da senten\u00e7a <a href=\"https:\/\/jurisprudencia.corteidh.or.cr\/pt_br\/vid\/1067534926\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">est\u00e3o dispon\u00edveis<\/a> no site da Corte.<\/p>\n<p>Para Melisanda Trentin, da ONG Justi\u00e7a Global, uma das peticion\u00e1rias, a decis\u00e3o atendeu \u00e0s expectativas das organiza\u00e7\u00f5es que levaram o caso \u00e0 Corte. \u201c[A senten\u00e7a] \u00e9 uma vit\u00f3ria imensa e muito significativa para a luta quilombola no Brasil. As comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara esperam h\u00e1 anos pelo reconhecimento do seu direito ancestral ao territ\u00f3rio. Hoje, pela primeira vez em um tribunal internacional, esse direito foi reconhecido\u201d, afirma. Trentin \u00e9 coordenadora do programa de Justi\u00e7a Socioambiental e Clim\u00e1tica da ONG.<\/p>\n<p>Outro peticion\u00e1rio do caso junto \u00e0 Corte IDH, o cientista pol\u00edtico e quilombola de Alc\u00e2ntara Danilo Serejo, tamb\u00e9m celebrou a decis\u00e3o do tribunal, que condenou o Brasil mesmo ap\u00f3s o que ele chamou de \u201ctentativas de esvaziar o conte\u00fado da senten\u00e7a\u201d. \u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica e um importante precedente para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das comunidades quilombolas no Brasil\u201d, diz. Essa foi a primeira vez que o Brasil foi condenado por um caso envolvendo quilombolas na Corte Interamericana.\u00a0<\/p>\n<p>O CLA foi iniciado pela ditadura militar ainda nos anos 1970. Ao longo da d\u00e9cada seguinte, mais de 300 fam\u00edlias quilombolas foram removidas compulsoriamente para a constru\u00e7\u00e3o do projeto, ligado \u00e0 For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB). Desde ent\u00e3o, as comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara lutam pela titula\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio e denunciam viola\u00e7\u00f5es de seus direitos.<\/p>\n<p>O caso <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2022\/01\/caso-de-quilombolas-afetados-por-base-de-alcantara-chega-a-corte-interamericana\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">chegou \u00e0 Corte IDH em janeiro de 2022<\/a>, ap\u00f3s mais de duas d\u00e9cadas tramitando no Sistema Interamericano de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos, ligado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA).\u00a0<\/p>\n<p>Em abril de 2023, quando o tribunal internacional promoveu uma audi\u00eancia sobre o caso, o Estado brasileiro reconheceu parcialmente as viola\u00e7\u00f5es cometidas e manifestou <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/navegue-por-temas\/cooperacao-internacional\/ComunidadesQuilombolas_MDHC.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">um pedido de desculpas<\/a>. No ano seguinte, promoveu <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mda\/pt-br\/noticias\/2024\/09\/acordo-historico-em-alcantara-entrega-de-titulos-de-dominio-as-comunidades-quilombolas-marca-avanco-na-politica-de-titulacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">um acordo<\/a>, se comprometendo a n\u00e3o expandir a base de lan\u00e7amentos e a titular o territ\u00f3rio at\u00e9 o fim do atual governo.<\/p>\n<p>As medidas, no entanto, foram <a href=\"https:\/\/www.global.org.br\/blog\/nota-publica-justica-global-acordo-alcantara\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">vistas com ressalvas<\/a> pelos peticion\u00e1rios na \u00e9poca e n\u00e3o dissuadiram o tribunal internacional de considerar o Brasil respons\u00e1vel por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no caso.<\/p>\n<p>Alc\u00e2ntara, localizada na regi\u00e3o metropolitana da capital do Maranh\u00e3o, S\u00e3o Lu\u00eds, tem 85% de seus 18,4 mil habitantes autodeclarados quilombolas e \u00e9 a cidade do pa\u00eds com maior propor\u00e7\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o, segundo dados do Censo 2022 do IBGE.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o no caso dos quilombolas de Alc\u00e2ntara \u00e9 a 18\u00aa condena\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro na Corte IDH. Viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar e em chacinas policiais, assim como epis\u00f3dios de trabalho escravo, viol\u00eancia contra trabalhadores rurais, feminic\u00eddio e racismo est\u00e3o entre <a href=\"https:\/\/reubrasil.jor.br\/casos\/o-brasil-no-banco-dos-reus\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">os casos<\/a> em que o Brasil foi condenado.<\/p>\n<p>Cumprir as decis\u00f5es da Corte IDH \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o dos Estados que reconheceram sua compet\u00eancia. O <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/04\/brasil-nao-cumpre-decisoes-da-corte-interamericana-sobre-policia-e-forcas-armadas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">descumprimento<\/a> n\u00e3o gera consequ\u00eancias diretas como em um tribunal nacional (que pode acionar for\u00e7as policiais para cumprir um mandado de pris\u00e3o, por exemplo), mas gera constrangimentos e pode manchar a imagem do pa\u00eds perante a comunidade internacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os quilombolas de Alc\u00e2ntara, no Maranh\u00e3o, obtiveram uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica na Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH). Em senten\u00e7a divulgada na tarde de quinta-feira (13), a corte internacional decidiu que o Brasil violou os direitos humanos de 171 comunidades quilombolas do munic\u00edpio ao fazer a instala\u00e7\u00e3o do Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara (CLA) \u2013 uma [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":331085,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-331084","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/331084","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=331084"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/331084\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/331085"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=331084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=331084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=331084"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=331084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}