{"id":331027,"date":"2025-03-13T15:13:08","date_gmt":"2025-03-13T18:13:08","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/decisao-do-stf-sobre-acesso-a-laqueadura-e-vasectomia-deve-afetar-debates-como-o-do-aborto\/"},"modified":"2025-03-13T15:13:08","modified_gmt":"2025-03-13T18:13:08","slug":"decisao-do-stf-sobre-acesso-a-laqueadura-e-vasectomia-deve-afetar-debates-como-o-do-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/decisao-do-stf-sobre-acesso-a-laqueadura-e-vasectomia-deve-afetar-debates-como-o-do-aborto\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF sobre acesso a laqueadura e vasectomia deve afetar debates como o do aborto"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.911, que questiona exig\u00eancias da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263\/1996) para a esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria \u2013 laqueadura e vasectomia \u2013, como a idade m\u00ednima de 21 anos. Entidades da sociedade civil acompanham a defini\u00e7\u00e3o, que pode indicar dire\u00e7\u00e3o do debate sobre outros direitos reprodutivos no Brasil.<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=IWH57vdkVoU\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">julgamento<\/a> foi suspenso nesta quarta-feira (12) com os votos dos ministros Nunes Marques e Fl\u00e1vio Dino, que entendem que seria necess\u00e1rio a pessoa ter 18 anos e ao menos dois filhos para solicitar o procedimento, e de Cristiano Zanin, que entende ser necess\u00e1rio ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Para a coordenadora da Cl\u00ednica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paran\u00e1 (CDH\/UFPR), Taysa Schiocchet, as restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201cexcessivas e desproporcionais\u201d e uma \u201ctentativa de limitar a autonomia reprodutiva\u201d.<\/span><\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade que est\u00e1 em jogo. \u00c9 uma quest\u00e3o de <a href=\"https:\/\/apublica.org\/editorial\/genero-e-diversidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">g\u00eanero<\/a>. De olhar as mulheres como pessoas que precisam ser protegidas, que n\u00e3o t\u00eam capacidade de tomar decis\u00f5es aut\u00f4nomas. Uma quest\u00e3o relacionada ao papel das mulheres e da maternidade na nossa sociedade\u201d, afirmou a advogada, que participa da a\u00e7\u00e3o representando a CDH\/UFPR como <em>amicus curiae<\/em>, entidade convidada para auxiliar no subs\u00eddio de informa\u00e7\u00f5es para a tomada de decis\u00e3o da Corte.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o foi criada em 1996, em resposta a um cen\u00e1rio de <a href=\"https:\/\/www.intercept.com.br\/2018\/07\/18\/laqueaduras-esterilizacao-forcada-mulheres\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">esteriliza\u00e7\u00f5es for\u00e7adas<\/a>. \u201cNaquele momento [era] como uma medida protetiva, para proteger essas mulheres dessas esteriliza\u00e7\u00f5es em massa. [Era] uma viol\u00eancia, uma influ\u00eancia anti\u00e9tica, inadequada e indevida\u201d, ressalta Schiocchet. \u201cEm outro cen\u00e1rio [atual], \u00e9 sinal de respeito olhar a pessoa que vai tomar essa decis\u00e3o. \u00c9 entender que o papel do profissional da sa\u00fade \u00e9 amparar essa tomada de decis\u00e3o e munir essas pessoas das informa\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n<p>Inicialmente, a norma exigia consentimento do c\u00f4njuge e idade m\u00ednima de 25 anos para a esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. <span class=\"highlighter\">Alterada em 2022, a idade foi reduzida para 21 anos e a autoriza\u00e7\u00e3o do parceiro deixou de ser necess\u00e1ria. No entanto, a exig\u00eancia de um per\u00edodo de 60 dias de aconselhamento antes do procedimento permanece<\/span>, o que a m\u00e9dica sanitarista Sandra Valongueiro entende ser, acompanhado de um esfor\u00e7o para desencorajar a decis\u00e3o, uma \u201cviola\u00e7\u00e3o da neutralidade do Estado\u201d.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 [impor] a maternidade como destino, como se a maternidade fosse um caminho de todas as mulheres. <span class=\"highlighter\">Sempre que ela puder dizer sim \u00e0 maternidade, ela tem autonomia para isso, mas se ela, com 18 anos, sem dois filhos, quiser dizer n\u00e3o, ela n\u00e3o pode\u201d<\/span>, complementa Valongueiro.<\/p>\n<p>Pesquisadora da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em sa\u00fade coletiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Valongueiro alerta sobre como a exig\u00eancia estimula a clandestinidade. Em pesquisas conduzidas pelo Comit\u00ea Estadual de Mortalidade Materna de Pernambuco, do qual faz parte, foram entrevistadas jovens m\u00e3es que haviam acabado de dar \u00e0 luz e relataram ter acessado o procedimento.<\/p>\n<p>\u201cUma delas estava no segundo filho, ela tinha 17 anos, fez uma esteriliza\u00e7\u00e3o paga. Outra, que era mais velha, tinha 20, fez uma esteriliza\u00e7\u00e3o durante o parto. Ent\u00e3o, existe uma demanda por esteriliza\u00e7\u00e3o ainda muito grande. S\u00e3o tr\u00eas anos s\u00f3 [entre 18 e 21 anos], mas esses tr\u00eas anos podem levar a mais gravidezes indesejadas\u201d, diz a pesquisadora. Ela acrescenta ainda que um <a href=\"https:\/\/redesaude.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Estudo-meninas-maes.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">estudo<\/a> da Rede Feminista de Sa\u00fade mostrou como o desafio da maternidade pode ser precoce, ao apontar que <span class=\"highlighter\">252.786 meninas com menos de 14 anos tiveram filhos nascidos vivos entre 2010 e 2019.<\/span><\/p>\n<p>A Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, que tamb\u00e9m participa da a\u00e7\u00e3o como <em>amicus curiae<\/em>, ressalta que as restri\u00e7\u00f5es afetam, principalmente, mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade que dependem exclusivamente do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Decis\u00e3o do STF pode reabrir discuss\u00f5es<\/strong><\/h3>\n<p><span class=\"highlighter\">A decis\u00e3o do STF pode abrir caminho para discuss\u00f5es mais amplas sobre os direitos reprodutivos no Brasil, incluindo o aborto.<\/span> Segundo Schiocchet, embora o julgamento trate especificamente da esteriliza\u00e7\u00e3o, ele se insere no debate maior sobre autonomia e g\u00eanero.<\/p>\n<p>\u201cA decis\u00e3o sobre a esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria no Brasil toca o que a gente vai chamar de direitos reprodutivos. Se o STF toma uma decis\u00e3o mais restritiva em rela\u00e7\u00e3o a esse tema, o STF est\u00e1 sinalizando algo sobre direitos reprodutivos como um todo, inclusive, a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.911, que questiona exig\u00eancias da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263\/1996) para a esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria \u2013 laqueadura e vasectomia \u2013, como a idade m\u00ednima de 21 anos. 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