{"id":329816,"date":"2025-03-02T08:10:36","date_gmt":"2025-03-02T11:10:36","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/alem-do-oscar-ainda-estou-aqui-pode-afetar-lei-da-anistia-levando-18-acoes-a-julgamento\/"},"modified":"2025-03-02T08:10:36","modified_gmt":"2025-03-02T11:10:36","slug":"alem-do-oscar-ainda-estou-aqui-pode-afetar-lei-da-anistia-levando-18-acoes-a-julgamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/alem-do-oscar-ainda-estou-aqui-pode-afetar-lei-da-anistia-levando-18-acoes-a-julgamento\/","title":{"rendered":"Al\u00e9m do Oscar: Ainda Estou Aqui pode afetar Lei da Anistia, levando 18 a\u00e7\u00f5es a julgamento"},"content":{"rendered":"<p>O legado do filme \u201c<a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/01\/ainda-estou-aqui-uma-estrela-guia-em-tempos-obscuros\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ainda Estou Aqui<\/a>\u201d pode ser muito maior que as tr\u00eas estatuetas in\u00e9ditas que a pel\u00edcula pode garantir ao cinema brasileiro no <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/entretenimento\/ainda-estou-aqui-conquista-indicacao-historica-ao-oscar-de-melhor-filme\/#:~:text=Pela%20primeira%20vez%20na%20hist%C3%B3ria,Anora%E2%80%9D%20e%20outros%20grandes%20concorrentes.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Oscar<\/a> neste domingo (2). O filme provocou ampla discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte decidir\u00e1 se a Lei da Anistia se aplica a casos de desaparecimento de v\u00edtimas da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). <span class=\"highlighter\">Um levantamento da <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> mostra que das 56 a\u00e7\u00f5es criminais divulgadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entre 2012 e 2024, 18 seriam destravadas, caso a Corte decida afastar a Lei de Anistia nestes casos.<\/span><\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 24 de fevereiro, o <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/stf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">STF<\/a>, por unanimidade, decidiu que vai analisar se a Lei de Anistia se aplica a casos de desaparecimento, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento. O STF analisou recursos do MPF, que tramitam na corte sobre as a\u00e7\u00f5es penais envolvendo os desaparecimentos de Rubens Paiva e Mario Alves e o assassinato de Helber Jos\u00e9 Gomes Goulart, cujo corpo ficou desaparecido por 19 anos. <span class=\"highlighter\">A Corte seguiu o relat\u00f3rio do ministro Alexandre de Moraes e entendeu que cabe a repercuss\u00e3o geral do assunto, ou seja, o que o STF vier a decidir vai se aplicar a casos semelhantes que tramitam na Justi\u00e7a<\/span> e que est\u00e3o travados por diferentes motivos.<\/p>\n<p>Ganhador de pr\u00eamios internacionais, o filme \u201cAinda Estou Aqui\u201d, de Walter Salles, conta como Eunice Paiva (vi\u00fava de Rubens Paiva, interpretada por Fernanda Torres) liderou a fam\u00edlia em meio ao luto e se transformou em uma <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/12\/o-legado-de-eunice-paiva-para-o-direito-indigena\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">advogada respeitada na luta por direitos humanos<\/a> no Brasil, e \u00e9 baseado no livro hom\u00f4nimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do deputado cassado que foi morto sob tortura em janeiro de 1971. O corpo do pol\u00edtico jamais foi encontrado.\u00a0<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n<ul class=\"m-0\">\n<li>Popularidade do filme indicado ao Oscar jogou nova luz sobre a ditadura e, em um per\u00edodo em que a cess\u00e3o de anistia volta a ser uma pauta, o Brasil ganha nova chance de responsabilizar e punir autores de crimes at\u00e9 ent\u00e3o impunes, refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da defesa da democracia e prestar respeito a familiares e v\u00edtimas do regime militar.<\/li>\n<\/ul><\/div><\/div>\n<p>Entre 2012 e 2024, o MPF ajuizou ao menos 56 a\u00e7\u00f5es penais contra ex-agentes da repress\u00e3o da ditadura. A institui\u00e7\u00e3o entende que a Lei de Anistia n\u00e3o se aplica para beneficiar os autores de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no per\u00edodo da ditadura militar brasileira, marcado por ataque sistem\u00e1tico a uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que, com ou sem armas, se opunha ao regime. Os crimes praticados neste contexto seriam contra a humanidade e n\u00e3o prescreveriam, cabendo \u00e0s autoridades brasileiras process\u00e1-los e julg\u00e1-los.\u00a0<\/p>\n<p>A prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 o limite de tempo previsto no artigo 189 do C\u00f3digo Civil que define at\u00e9 quando uma a\u00e7\u00e3o judicial pode ser movida para que um direito seja assegurado \u2013 vale desde cobran\u00e7as at\u00e9 para a puni\u00e7\u00e3o por crimes.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"67c43a36b5122\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"383\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1_Alem-do-Oscar-Ainda-Estou-Aqui-pode-afetar-Lei-da-Anistia-levando-18-acoes-a-julgamento.png?resize=640%2C383&amp;ssl=1\" alt=\"Ministro do STF Fl\u00e1vio Dino\" class=\"wp-image-185188\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1_Alem-do-Oscar-Ainda-Estou-Aqui-pode-afetar-Lei-da-Anistia-levando-18-acoes-a-julgamento.png?w=1170&amp;ssl=1 1170w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1_Alem-do-Oscar-Ainda-Estou-Aqui-pode-afetar-Lei-da-Anistia-levando-18-acoes-a-julgamento.png?resize=800%2C479&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1_Alem-do-Oscar-Ainda-Estou-Aqui-pode-afetar-Lei-da-Anistia-levando-18-acoes-a-julgamento.png?resize=150%2C90&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem: Ministro do STF Fl\u00e1vio Dino\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Ministro do STF Fl\u00e1vio Dino citou diretamente o filme brasileiro indicado ao Oscar Ainda Estou Aqui durante discuss\u00e3o sobre Lei da Anistia<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p>Em dezembro, ao analisar um recurso em uma a\u00e7\u00e3o sobre um caso de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver de uma v\u00edtima da campanha militar das For\u00e7as Armadas contra a <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/araguaia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Guerrilha do Araguaia<\/a> na ditadura, o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino citou o filme ao decidir que o tema era de repercuss\u00e3o geral.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>\u201cNo momento presente, <span class=\"highlighter\">o filme \u2018Ainda Estou Aqui\u2019 tem comovido milh\u00f5es de brasileiros e estrangeiros. A hist\u00f3ria do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescrit\u00edvel de milhares de pais, m\u00e3es, irm\u00e3os, filhos, sobrinhos, netos<\/span>, que nunca tiveram atendidos seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam vel\u00e1-los e sepult\u00e1-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel \u00e0 procura do seu filho\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n<p>O Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o j\u00e1 <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/a-decisao-do-trf3-sobre-desaparecimento-e-o-caso-rubens-paiva\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">decidiu afastar a Lei da Anistia para casos de desaparecimento<\/a> ao julgar recurso sobre o desaparecido Carlos Zaniratto, um ex-soldado do Ex\u00e9rcito que desertou para seguir <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2017\/09\/onde-esta-o-busto-de-lamarca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Carlos Lamarca<\/a> na Vanguarda Popular Revolucion\u00e1rio (VPR), como mostrou a <strong>P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"67c43a36b5368\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image size-large wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"427\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto2_Alem-do-Oscar-Ainda-Estou-Aqui-pode-afetar-Lei-da-Anistia-levando-18-acoes-a-julgamento.jpg?resize=640%2C427&amp;ssl=1\" alt=\"Est\u00e1tua da Justi\u00e7a na Fachada do Supremo Tribunal Federal\" class=\"wp-image-185189\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto2_Alem-do-Oscar-Ainda-Estou-Aqui-pode-afetar-Lei-da-Anistia-levando-18-acoes-a-julgamento.jpg?resize=1600%2C1067&amp;ssl=1 1600w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto2_Alem-do-Oscar-Ainda-Estou-Aqui-pode-afetar-Lei-da-Anistia-levando-18-acoes-a-julgamento.jpg?resize=800%2C533&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto2_Alem-do-Oscar-Ainda-Estou-Aqui-pode-afetar-Lei-da-Anistia-levando-18-acoes-a-julgamento.jpg?resize=1536%2C1024&amp;ssl=1 1536w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto2_Alem-do-Oscar-Ainda-Estou-Aqui-pode-afetar-Lei-da-Anistia-levando-18-acoes-a-julgamento.jpg?resize=2048%2C1366&amp;ssl=1 2048w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto2_Alem-do-Oscar-Ainda-Estou-Aqui-pode-afetar-Lei-da-Anistia-levando-18-acoes-a-julgamento.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto2_Alem-do-Oscar-Ainda-Estou-Aqui-pode-afetar-Lei-da-Anistia-levando-18-acoes-a-julgamento.jpg?w=1280&amp;ssl=1 1280w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto2_Alem-do-Oscar-Ainda-Estou-Aqui-pode-afetar-Lei-da-Anistia-levando-18-acoes-a-julgamento.jpg?w=1920&amp;ssl=1 1920w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem: Est\u00e1tua da Justi\u00e7a na Fachada do Supremo Tribunal Federal\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Julgamento do STF sobre o entendimento da Lei da Anistia para desaparecidos ainda n\u00e3o tem data para ocorrer<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>At\u00e9 200 novas a\u00e7\u00f5es ainda poderiam buscar culpados por crimes na ditadura\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>O levantamento feito pela reportagem da <strong>P\u00fablica <\/strong>apontou que, al\u00e9m dos casos de Rubens Paiva, Mario Alves e Helber Goulart, outras 15 a\u00e7\u00f5es penais poder\u00e3o ser afetadas \u2013 32% das a\u00e7\u00f5es propostas pelo MPF \u2013 e os acusados poderiam ser responsabilizados e punidos. <span class=\"highlighter\">Outros 15 casos permanecer\u00e3o impunes, uma vez que os envolvidos faleceram ou as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 transitaram em julgado.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p>S\u00e3o 15 a\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s tr\u00eas j\u00e1 em discuss\u00e3o no STF:\u00a0<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Oito s\u00e3o como o processo de Rubens Paiva, nos quais o MPF denunciou crimes como homic\u00eddio e incluiu a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, a exemplo de Virg\u00edlio Gomes da Silva, que participou do sequestro do embaixador dos EUA, Charles Burke Ellbrick, e que foi morto sob tortura, em 1969, mas o corpo, sepultado como desconhecido no cemit\u00e9rio de Vila Formosa, nunca encontrado;<\/li>\n<li>Tr\u00eas s\u00e3o como o de M\u00e1rio Alves, jornalista e dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucion\u00e1rio, possivelmente morto em janeiro de 1970 e cujo corpo jamais foi encontrado. No caso de Alves, o MPF denunciou o desaparecimento como sequestro qualificado, por entender que n\u00e3o havia informa\u00e7\u00f5es sobre o paradeiro do corpo e das circunst\u00e2ncias da morte presumida. Outro caso semelhante \u00e9 o do corretor de valores Edgar Aquino Duarte, preso que ficou por mais tempo no Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (Doi-Codi) de S\u00e3o Paulo, entre 1971 e 1973, e cuja data da morte e desaparecimento \u00e9 incerta;<\/li>\n<li>Quatro s\u00e3o como o de Helber Goulart, ex-militante do PCB, e que foi preso quando integrava a ALN e morto por agentes do Doi-Codi em 1973. No caso dessas v\u00edtimas, o MPF denunciou ex-legistas, como Harry Shibata, que alterou informa\u00e7\u00f5es no laudo de necropsia de Goulart, o que dificultou por 19 anos a localiza\u00e7\u00e3o de seus restos mortais, sepultados no Cemit\u00e9rio de Perus.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<p><span class=\"highlighter\">Se a discuss\u00e3o no STF tivesse iniciado mais cedo, o n\u00famero de casos poderia ser bem maior, uma vez que 33 das a\u00e7\u00f5es movidas pelo MPF (59% do total) s\u00e3o de desaparecimento.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>O Brasil perdeu a oportunidade de julgar os respons\u00e1veis pelo desaparecimento de 15 v\u00edtimas. Em nove casos, os r\u00e9us j\u00e1 morreram e as a\u00e7\u00f5es se extinguem com a morte dos acusados (aqui se enquadram, por exemplo, quatro a\u00e7\u00f5es contra Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues de Moura, que comandou a campanha de exterm\u00ednio contra a Guerrilha do Araguaia, e morreu em 2022, aos 87 anos). Outros seis foram extintos por decis\u00f5es da Justi\u00e7a. O MPF n\u00e3o pode pedir reabertura de a\u00e7\u00f5es penais que transitaram em julgado.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cSe as decis\u00f5es que bloquearam a continuidade das a\u00e7\u00f5es penais transitaram em julgado\u00a0 n\u00e3o tem muito o que fazer porque n\u00e3o h\u00e1 revis\u00e3o penal em prol da acusa\u00e7\u00e3o em nosso sistema de processo penal\u201d, afirma o advogado Eug\u00eanio Arag\u00e3o, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-Vice-Procurador-Geral Eleitoral.\u00a0<\/p>\n<p>Arag\u00e3o ressalta, por\u00e9m, que <span class=\"highlighter\">novas a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser propostas pelo MPF relativas a outros casos de desaparecimento, que giram em torno de 200 dos 434 registros apontados no relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade<\/span> e essas a\u00e7\u00f5es \u201cn\u00e3o ter\u00e3o qualquer obst\u00e1culo prescricional\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>A procuradora regional da Rep\u00fablica <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/10\/passa-de-10-mil-procuradora-propoe-recontar-mortos-na-ditadura\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Eug\u00eania Augusta Gonzaga<\/a>, presidente da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, concorda: \u201ctem muita gente viva ainda que n\u00e3o foi processada\u201d, referindo-se a agentes da repress\u00e3o autores de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na ditadura.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"391\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto-1-Parentes-de-acusados-pela-morte-de-Rubens-Paiva-acumulam-milhoes-de-seguidores-nas-redes.jpg?resize=640%2C391&amp;ssl=1\" alt=\"O deputado Rubens Paiva: corpo nunca foi encontrado\" class=\"wp-image-179172\" 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destravadas caso o STF julgue que a Lei da Anistia n\u00e3o vale para casos de desaparecimento<\/strong>:<\/p>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Alex de Paula Xavier Pereira e Gelson Reicher;<\/li>\n<li>Ana Rosa Kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, Jo\u00e3o Batista Rita, Jo\u00e3o Massena Melo, Joaquim Pires Cerveira, Jos\u00e9 Roman, Luiz Ign\u00e1cio Maranh\u00e3o Filho, Thomaz Antonio da Silva Meirelles Netto e Wilson Silva;<\/li>\n<li>Andr\u00e9 Grabois, Jo\u00e3o Gualberto Calatrone e Antonio Alfredo de Lima;<\/li>\n<li>Aylton Adalberto Mortati;<\/li>\n<li>Carlos Nicolau Danielli;<\/li>\n<li>Carlos Roberto Zanirato;<\/li>\n<li>Divino Ferreira de Souza;<\/li>\n<li>Edgar Aquino Duarte;<\/li>\n<li>Elson Costa;<\/li>\n<li>Helber Jos\u00e9 Gomes Goulart;<\/li>\n<li>Joaquim Alencar de Seixas;<\/li>\n<li>Manoel Lisboa de Moura e Emanuel Bezerra dos Santos;<\/li>\n<li>M\u00e1rio Alves de Souza Vieira;<\/li>\n<li>Osvaldo Orlando da Costa (Osvald\u00e3o);<\/li>\n<li>Paulo de Tarso Celestino da Silva;<\/li>\n<li>Rubens Beyrodt Paiva;<\/li>\n<li>S\u00f4nia Maria de Moraes Angel Jones e Ant\u00f4nio Carlos Bicalho Lana;<\/li>\n<li>Virg\u00edlio Gomes da Silva.<\/li>\n<\/ol>\n<\/blockquote>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"67c43a36b597e\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" width=\"640\" height=\"427\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" 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per\u00edodo da ditadura militar ainda lutam por respostas e respostas do Estado quanto \u00e0 puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por desaparecimentos e mortes<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Lei da Anistia: casos sem desaparecimento n\u00e3o poder\u00e3o ser revistos<\/strong><\/h3>\n<p>Pela forma como os ministros do STF votaram para que os casos de desaparecimento sejam analisados na repercuss\u00e3o geral n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a Lei de Anistia ser\u00e1 afastada em plen\u00e1rio, mas j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel observar que <span class=\"highlighter\">23 a\u00e7\u00f5es (41% do total) ficariam de fora do entendimento, j\u00e1 que n\u00e3o envolvem desaparecimento. S\u00e3o casos em que os corpos das v\u00edtimas foram entregues \u00e0s fam\u00edlias ou em que n\u00e3o houve homic\u00eddio<\/span>, como em den\u00fancias de tortura feitas pelo MPF.<\/p>\n<p>N\u00e3o seriam atingidos pelo resultado da repercuss\u00e3o geral casos rumorosos como o do <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/04\/jogou-poquer-e-foi-explodir-o-riocentro-wilson-machado-o-fantasma-vivo-da-ditadura\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Atentado do Riocentro<\/a>, o processo que apura os estupros sistem\u00e1ticos sofridos por In\u00eas Etienne Romeu, a \u00fanica sobrevivente da Casa da Morte de Petr\u00f3polis (RJ), o processo que denuncia os acusados pela morte de Vladimir Herzog, ou processar os torturadores de Frei Tito, frade dominicano acusado de integrar a Alian\u00e7a Nacional Libertadora, de Carlos Marighella, torturado por um m\u00eas e que, ap\u00f3s ser trocado pela liberdade do embaixador su\u00ed\u00e7o Giovanni Bucher, exilou-se na Fran\u00e7a, onde se matou aos 28 anos.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Segundo o advogado Eug\u00eanio Arag\u00e3o, uma vez analisada a repercuss\u00e3o e decidido que a Lei de Anistia n\u00e3o se aplica a casos de desaparecimento, o efeito de decis\u00e3o \u00e9 imediato e \u201cpoder\u00e3o ter curso normal\u201d as 18 a\u00e7\u00f5es.<\/span> Um outro cen\u00e1rio \u00e9 de que a decis\u00e3o pode ser modulada, ou seja, aplicada a casos de desaparecimento, mas com ressalvas, a exemplo dos casos em que houve tamb\u00e9m oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, crime entendido como cont\u00ednuo at\u00e9 a localiza\u00e7\u00e3o do corpo \u2013 nesse caso, apenas nove a\u00e7\u00f5es poderiam prosseguir.<\/p>\n<p>Uma outra possibilidade seria a de afastar a Lei da Anistia em casos de desaparecimento, mas tamb\u00e9m internalizar decis\u00f5es de cortes internacionais sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no Brasil, permitindo que todas as a\u00e7\u00f5es penais em que os r\u00e9us n\u00e3o morreram ou n\u00e3o foram arquivadas pela Justi\u00e7a terminassem, o que destravaria 39 a\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cQuando vejo o n\u00famero de processos que ainda teriam chance de puni\u00e7\u00e3o a depender do resultado da repercuss\u00e3o geral, entendo que \u00e9 mais um reflexo da n\u00e3o-Justi\u00e7a\u201d, reflete a procuradora Eug\u00eania Gonzaga, que desde 2007 defende que crimes cometidos por ex-agentes da ditadura s\u00e3o pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O legado do filme \u201cAinda Estou Aqui\u201d pode ser muito maior que as tr\u00eas estatuetas in\u00e9ditas que a pel\u00edcula pode garantir ao cinema brasileiro no Oscar neste domingo (2). O filme provocou ampla discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte decidir\u00e1 se a Lei da Anistia se aplica a casos de desaparecimento de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":329817,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-329816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329816","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=329816"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329816\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/329817"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=329816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=329816"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=329816"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=329816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}