{"id":329460,"date":"2025-02-27T16:10:41","date_gmt":"2025-02-27T19:10:41","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/anteprojeto-do-stf-copia-planos-de-temer-e-bolsonaro-para-mineracao-em-terras-indigenas\/"},"modified":"2025-02-27T16:10:41","modified_gmt":"2025-02-27T19:10:41","slug":"anteprojeto-do-stf-copia-planos-de-temer-e-bolsonaro-para-mineracao-em-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/anteprojeto-do-stf-copia-planos-de-temer-e-bolsonaro-para-mineracao-em-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"\u201cAnteprojeto\u201d do STF copia planos de Temer e Bolsonaro para minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"<p>O \u201canteprojeto de lei complementar\u201d sobre as terras ind\u00edgenas apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes copia trechos inteiros ou faz ligeiras adapta\u00e7\u00f5es de uma proposta de lei produzida pelo governo Michel Temer em 2018 e do Projeto de Lei 191, levado ao Congresso em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro. Ambas as iniciativas pretendiam liberar a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, mas foram recha\u00e7adas, em 2023, pelo governo Lula ap\u00f3s intensa condena\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, indigenistas e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n<p>As transcri\u00e7\u00f5es literais ou adapta\u00e7\u00f5es aparecem em pelo menos 20 dos 94 artigos do chamado <a href=\"https:\/\/noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/wpallimport\/uploads\/2025\/02\/15100639\/Proposta-ADC-87.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u201canteprojeto\u201d<\/a> do STF, segundo levantamento feito pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> com aux\u00edlio de duas ferramentas de intelig\u00eancia artificial cujos resultados foram checados ponto a ponto.<\/p>\n<p>Os trechos com grande similaridade cobrem os mais diversos aspectos da hip\u00f3tese da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, como a permiss\u00e3o para que o Congresso Nacional autorize pesquisa e lavra em determinada terra ind\u00edgena.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-jetpack-image-compare\">\n<div class=\"juxtapose\" data-mode=\"horizontal\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/slide-1-antes-Anteprojeto-do-STF-copia-planos-de-Temer-e-Bolsonaro-para-mineracao-em-terras-indigenas.jpg?resize=640%2C686&amp;ssl=1\" alt=\"\" width=\"640\" height=\"686\" class=\"image-compare__image-before\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/slide-1-depois-Anteprojeto-do-STF-copia-planos-de-Temer-e-Bolsonaro-para-mineracao-em-terras-indigenas.jpg?resize=640%2C686&amp;ssl=1\" alt=\"\" width=\"640\" height=\"686\" class=\"image-compare__image-after\"><\/div><figcaption>Passe para os lados para comparar ambos os textos<\/figcaption><\/figure>\n<p>A proposta de Mendes ficou conhecida no dia 14 de fevereiro em uma decis\u00e3o sua no bojo de uma a\u00e7\u00e3o direta de constitucionalidade (ADC 87) na qual ele criou tamb\u00e9m uma \u201ccomiss\u00e3o especial de concilia\u00e7\u00e3o\u201d para tratar da tese jur\u00eddica do <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/marco-temporal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">marco temporal<\/a> no processo de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. A decis\u00e3o n\u00e3o traz explica\u00e7\u00e3o sobre a origem dos artigos.<\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica<\/strong> solicitou esclarecimentos ou coment\u00e1rios do ministro, do seu gabinete ou do STF sobre as c\u00f3pias e adapta\u00e7\u00f5es. Eles foram indagados tamb\u00e9m sobre as fontes usadas para a confec\u00e7\u00e3o do \u201canteprojeto\u201d. <span class=\"highlighter\">Por meio da sua assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, o tribunal respondeu: \u201cSem coment\u00e1rios\u201d.<\/span><\/p>\n<p>O \u201canteprojeto\u201d copiou tamb\u00e9m pelo menos dois artigos inteiros do <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=570307&amp;ts=1674177080978&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Projeto de Lei do Senado (n\u00ba 169)<\/a>, apresentado em 2016 pelo senador Telm\u00e1rio Mota e arquivado em 2022. Em 2023, Telm\u00e1rio foi preso pela pol\u00edcia sob acusa\u00e7\u00e3o de ter mandado matar sua ex-mulher, Ant\u00f4nia Sousa, de 52 anos, que tamb\u00e9m era testemunha em um processo no qual o ex-senador era acusado de estuprar a pr\u00f3pria filha.<\/p>\n<p>H\u00e1 dois anos, o governo Lula pediu que o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1855498&amp;filename=PL%20191\/2020\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL 191<\/a> deixasse de tramitar no Congresso Nacional. Como o Executivo era o pr\u00f3prio autor do PL, em 2023 ele foi retirado. Em diferentes notas t\u00e9cnicas, o <a href=\"https:\/\/www.mpf.mp.br\/pgr\/noticias-pgr\/pl-191-2020-mpf-reitera-manifestacao-contraria-a-proposta-que-regulamenta-mineracao-em-terras-indigenas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MPF<\/a> apontou que o PL continha \u201cinconstitucionalidades\u201d e \u201cv\u00edcio insan\u00e1vel\u201d. Por decis\u00e3o de Mendes, o MPF n\u00e3o tem direito a voto na comiss\u00e3o do STF e apenas pode acompanhar as sess\u00f5es.<\/p>\n<p>Membros da comiss\u00e3o foram surpreendidos com o aparecimento, no \u201canteprojeto\u201d divulgado no dia 14, de diversos t\u00f3picos que ultrapassam o tema do marco temporal e chegam \u00e0 permiss\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o e de outras atividades econ\u00f4micas em terras ind\u00edgenas. Integrantes da \u201cconcilia\u00e7\u00e3o\u201d ouvidos pela <strong>P\u00fablica<\/strong> disseram que esses temas n\u00e3o foram objeto de discuss\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n<p>O \u201canteprojeto\u201d ainda ser\u00e1 votado na comiss\u00e3o, que tem 23 integrantes, 18 dos quais n\u00e3o s\u00e3o ind\u00edgenas. No \u00faltimo dia 21 de fevereiro, Mendes acolheu um pedido da Uni\u00e3o e suspendeu os trabalhos da comiss\u00e3o at\u00e9 26 de mar\u00e7o, quando o \u201canteprojeto\u201d come\u00e7ar\u00e1 a ser votado. Na decis\u00e3o, Mendes proibiu a apresenta\u00e7\u00e3o de novas propostas ao afirmar que \u201ccumpre \u00e0 Comiss\u00e3o propor o aprimoramento da proposta apresentada pelo Gabinete, sem a formula\u00e7\u00e3o de novas proposi\u00e7\u00f5es paralelas ou alternativas\u201d. Segundo o ministro, a comiss\u00e3o recebeu propostas ao longo de seis meses, \u201ctodas devidamente registradas nos autos\u201d.<\/p>\n<p>Em agosto, o movimento ind\u00edgena se retirou do colegiado em meio ao protesto de que Mendes n\u00e3o estava respondendo nem levando a plen\u00e1rio agravos ajuizados pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib).<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"67c0b7f1a40fd\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image alignwide size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"427\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1-%E2%80%98Anteprojeto-do-STF-copia-planos-de-Temer-e-Bolsonaro-para-mineracao-em-terras-indigenas.jpg?resize=640%2C427&amp;ssl=1\" alt=\"Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)\" class=\"wp-image-184928\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1-%E2%80%98Anteprojeto-do-STF-copia-planos-de-Temer-e-Bolsonaro-para-mineracao-em-terras-indigenas.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1-%E2%80%98Anteprojeto-do-STF-copia-planos-de-Temer-e-Bolsonaro-para-mineracao-em-terras-indigenas.jpg?resize=800%2C533&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1-%E2%80%98Anteprojeto-do-STF-copia-planos-de-Temer-e-Bolsonaro-para-mineracao-em-terras-indigenas.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem: Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">Anteprojeto do STF sobre terras ind\u00edgenas copia propostas rejeitadas e gera cr\u00edticas de ind\u00edgenas e especialistas<\/figcaption><\/figure>\n<p>O coordenador jur\u00eddico da Abib, Maur\u00edcio Terena, disse que as c\u00f3pias e semelhan\u00e7as entre os tr\u00eas textos apontadas pela <strong>P\u00fablica<\/strong> \u201cn\u00e3o podem nunca ser uma coincid\u00eancia\u201d.<\/p>\n<p>\u201c[Os textos] v\u00eam de propostas que n\u00e3o passaram pelo Congresso ou foram recusadas pelo atual governo. Mas agora o STF tenta retornar como lei a partir de uma situa\u00e7\u00e3o totalmente an\u00f4mala na hist\u00f3ria do tribunal, a formula\u00e7\u00e3o de \u2018anteprojetos\u2019 de lei em comiss\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o levadas a vota\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de explica\u00e7\u00e3o sobre a origem do texto tamb\u00e9m demonstra a falta de transpar\u00eancia da comiss\u00e3o. V\u00e1rios t\u00f3picos desse \u2018anteprojeto\u2019, como os da minera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foram discutidos pelos membros da comiss\u00e3o e muito menos pelos pr\u00f3prios povos ind\u00edgenas, os mais impactados. N\u00f3s n\u00e3o sabemos exatamente como foi a confec\u00e7\u00e3o desse documento, quais as fontes, quem apresentou qual proposta\u201d, disse o advogado ind\u00edgena.<\/p>\n<p>Em notas p\u00fablicas divulgadas nos \u00faltimos dias, a Comiss\u00e3o Arns e tr\u00eas relatores especiais da Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) condenaram as propostas contidas no \u201canteprojeto\u201d do STF.<\/p>\n<p>\u201cAs novas altera\u00e7\u00f5es propostas, se aprovadas, constituir\u00e3o um grande retrocesso para os direitos dos Povos Ind\u00edgenas, para a prote\u00e7\u00e3o ambiental e para as a\u00e7\u00f5es voltadas para a emerg\u00eancia clim\u00e1tica, amea\u00e7ando o direito de todos a um meio ambiente limpo, saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel. Se aprovada, a proposta poder\u00e1 agravar significativamente a tripla crise planet\u00e1ria de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, perda de biodiversidade e polui\u00e7\u00e3o t\u00f3xica, com impactos negativos para os direitos humanos dos povos ind\u00edgenas e de todas as pessoas no Brasil\u201d, disseram os relatores da ONU em nota divulgada nesta ter\u00e7a-feira (25).<\/p>\n<p>Em <a href=\"https:\/\/comissaoarns.org\/pt-br\/blog\/np-72-concilia%C3%A7%C3%A3o-imposta-n%C3%A3o-reconcilia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nota<\/a>, a Comiss\u00e3o Arns apontou que a \u201cconcilia\u00e7\u00e3o\u201d do STF acabou representando uma \u201cbarganha sobre o direito fundamental alheio\u201d, assumindo \u201ca fei\u00e7\u00e3o cada vez mais impositiva\u201d.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o se comp\u00f5em conflitos sem consentimento e participa\u00e7\u00e3o da parte mais afetada [ind\u00edgenas]. Uma concilia\u00e7\u00e3o sem partes leg\u00edtimas foge do padr\u00e3o constitucional. Cabe ao STF proteger direitos fundamentais, n\u00e3o abrigar transa\u00e7\u00f5es contra eles. Esse foro extravagante de disputa pol\u00edtica que nele se instalou n\u00e3o tem compet\u00eancia nem legitimidade para propor nenhuma altera\u00e7\u00e3o normativa\u201d, diz a nota da comiss\u00e3o de not\u00e1veis defensores dos direitos humanos, criada em 2019 em contraponto ao governo Bolsonaro.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Similaridade entre textos varia de \u201c85% a 95%\u201d, aponta IA<\/strong><\/h3>\n<p>Ao analisar os 20 artigos do \u201canteprojeto\u201d selecionados pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, a ferramenta DeepSeek apontou uma similaridade, com os outros tr\u00eas textos, \u201cgeralmente alta, variando entre 85% e 95%\u201d, e concluiu que \u201co significado e o conte\u00fado s\u00e3o muito semelhantes\u201d.<\/p>\n<p>A compara\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas textos indica trechos inteiros transcritos literalmente ou pequenas varia\u00e7\u00f5es e adapta\u00e7\u00f5es. A pr\u00e1tica do \u201ccopia e cola\u201d fica ainda mais evidente no artigo 41 do \u201canteprojeto\u201d do STF, mais uma transcri\u00e7\u00e3o quase literal, desta vez do artigo 4 da proposta de Temer em 2018. O texto do STF, por\u00e9m, comete uma falha reveladora ao identificar a Funai como \u201cFunda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio\u201d. Trata-se do nome que o \u00f3rg\u00e3o tinha em 2018. Em 2023, ele foi rebatizado como Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Os trechos com grande similaridade tratam do processo de consulta \u00e0s comunidades ind\u00edgenas, autorizam estudos miner\u00e1rios mesmo que as comunidades pro\u00edbam o acesso ao territ\u00f3rio, estabelece o papel do Congresso na autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa e lavra, cria um \u201cConselho Curador\u201d, que ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar os recursos decorrentes da participa\u00e7\u00e3o das comunidades ind\u00edgenas no resultado da lavra de recursos minerais e calcular indeniza\u00e7\u00f5es, entre diversas outras medidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O \u201canteprojeto de lei complementar\u201d sobre as terras ind\u00edgenas apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes copia trechos inteiros ou faz ligeiras adapta\u00e7\u00f5es de uma proposta de lei produzida pelo governo Michel Temer em 2018 e do Projeto de Lei 191, levado ao Congresso em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro. 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