{"id":329138,"date":"2025-02-25T20:12:17","date_gmt":"2025-02-25T23:12:17","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/novo-decreto-distrital-regulamenta-regras-do-pro-df-ii-e-do-desenvolve-df\/"},"modified":"2025-02-25T20:12:17","modified_gmt":"2025-02-25T23:12:17","slug":"novo-decreto-distrital-regulamenta-regras-do-pro-df-ii-e-do-desenvolve-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/novo-decreto-distrital-regulamenta-regras-do-pro-df-ii-e-do-desenvolve-df\/","title":{"rendered":"Novo decreto distrital regulamenta regras do PR\u00d3-DF II e do Desenvolve-DF"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" src=\"https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2025\/02\/Pro-DF.jpg\" class=\"attachment- size- wp-post-image\" alt=\"\" loading=\"lazy\" srcset=\"https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2025\/02\/Pro-DF.jpg 1024w, https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2025\/02\/Pro-DF-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2025\/02\/Pro-DF-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2025\/02\/Pro-DF-400x300.jpg 400w\"><\/p>\n<p>Publicado no <em>Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal<\/em> (DODF) desta ter\u00e7a-feira (25), o <a href=\"https:\/\/dodf.df.gov.br\/dodf\/jornal\/visualizar-pdf?pasta=2025%7C02_Fevereiro%7CDODF%20018%2025-02-2025%20EDICAO%20EXTRA%20A%7C&amp;arquivo=DODF%20018%2025-02-2025%20EDICAO%20EXTRA%20A.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto Distrital n\u00ba 46.900\/2025<\/a> traz novas regulamenta\u00e7\u00f5es para os programas de desenvolvimento econ\u00f4mico PR\u00d3-DF II e Desenvolve-DF. Entre as principais medidas trazidas pelo novo decreto, destaca-se que a Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda (Sedet) pode autorizar a migra\u00e7\u00e3o direta do PR\u00d3-DF I para o PR\u00d3-DF II, concomitantemente com a emiss\u00e3o do atestado de implanta\u00e7\u00e3o definitivo, caso a empresa j\u00e1 tenha cumprido todos os requisitos legais e contratuais.<\/p>\n<div class=\"wp-caption aligncenter\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" aria-describedby=\"caption-attachment-719210\" class=\"wp-image-719210 size-full\" src=\"http:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2025\/02\/Pro-DF.jpg\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"768\" srcset=\"https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2025\/02\/Pro-DF.jpg 1024w, https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2025\/02\/Pro-DF-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2025\/02\/Pro-DF-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2025\/02\/Pro-DF-400x300.jpg 400w\"><\/p>\n<p class=\"wp-caption-text\">A nova regulamenta\u00e7\u00e3o reduz ainda mais a burocracia para empresas que j\u00e1 fazem parte do Pr\u00f3-DF e possuem contrato com a Terracap | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Terracap<\/p>\n<\/div>\n<p>O Decreto n\u00ba 46.900\/2025 revoga o Decreto n\u00ba 41.015\/2020 e se adequa \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es das leis distritais n\u00ba 7.153\/2022 e n\u00ba 7.312\/2023. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e3o regras para a compra direta de im\u00f3veis pelo valor de mercado, de im\u00f3vel objeto de incentivo econ\u00f4mico em andamento; dos casos de ades\u00e3o direta \u00e0 concess\u00e3o de uso do Programa Desenvolve-DF, para empresas com ocupa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica anterior a 22\/12\/2016; e das situa\u00e7\u00f5es de reassentamento econ\u00f4mico, permitindo assim um caminho mais c\u00e9lere dentro da legalidade para as micro e pequenas empresas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o antiga de irregularidade ocupacional.<\/p>\n<div class=\"olho-fish-right\">\n<p class=\"olho__texto\">\u201cAgora, os empres\u00e1rios t\u00eam a oportunidade de resolver pend\u00eancias e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para seus neg\u00f3cios de forma mais \u00e1gil e acess\u00edvel. \u00c9 o momento ideal para que aqueles que ainda possuem processos em aberto busquem a regulariza\u00e7\u00e3o e avancem para o Desenvolve-DF\u201d<\/p>\n<p class=\"olho__assinatura\">Thales Mendes, secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>\n<\/div>\n<p>Segundo o diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico da Terracap, Leonardo Mundim, este decreto \u00e9 o fechamento do ciclo de regulariza\u00e7\u00e3o do Pr\u00f3-DF e a consolida\u00e7\u00e3o do novo Programa Desenvolve-DF, que come\u00e7ou em 2019. \u201cEle regulamenta todas as leis sobre o tema, e viabiliza a solu\u00e7\u00e3o de casos hist\u00f3ricos de empreendedores e empreendedoras do Distrito Federal, alguns deles com processos formados h\u00e1 mais de 20 anos\u201d, esclarece.<\/p>\n<p>A nova regulamenta\u00e7\u00e3o reduz ainda mais a burocracia para empresas que j\u00e1 fazem parte do Pr\u00f3-DF e possuem contrato com a Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), simplificando processos e solucionando impasses antigos.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, refor\u00e7a a import\u00e2ncia desse momento para os empres\u00e1rios: \u201cO novo decreto representa um avan\u00e7o fundamental para a regulariza\u00e7\u00e3o de empresas no Distrito Federal, simplificando processos e solucionando impasses hist\u00f3ricos. Agora, os empres\u00e1rios t\u00eam a oportunidade de resolver pend\u00eancias e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para seus neg\u00f3cios de forma mais \u00e1gil e acess\u00edvel. \u00c9 o momento ideal para que aqueles que ainda possuem processos em aberto busquem a regulariza\u00e7\u00e3o e avancem para o Desenvolve-DF\u201d.<\/p>\n<div class=\"box-relacionadas related-news-shortcode relacionamento-left\">\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/2025\/02\/24\/gdf-vai-lancar-obras-para-ocupacao-do-centro-administrativo-centrad\/\"> <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2025\/02\/WhatsApp-Image-2025-02-24-at-17.33.04-3.jpeg\" alt=\"GDF vai lan\u00e7ar obras para ocupa\u00e7\u00e3o do Centro Administrativo (Centrad)\"> <span>GDF vai lan\u00e7ar obras para ocupa\u00e7\u00e3o do Centro Administrativo (Centrad)<\/span> <\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/2025\/02\/24\/escavacoes-do-drenar-df-chegam-aos-ultimos-12-metros-de-solo-rigido\/\"> <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2025\/02\/24.2.-Drenar-DF.-Foto-Paulo-H.-Carvalho-Agencvia-Brasilia.jpeg\" alt=\"Escava\u00e7\u00f5es do Drenar DF chegam aos \u00faltimos 12 metros de solo r\u00edgido\"> <span>Escava\u00e7\u00f5es do Drenar DF chegam aos \u00faltimos 12 metros de solo r\u00edgido<\/span> <\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/2025\/02\/16\/programa-cesta-do-trabalhador-ja-beneficiou-mais-de-50-mil-desempregados-no-df\/\"> <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2025\/02\/Capa_1-5.jpg\" alt=\"Programa Cesta do Trabalhador j\u00e1 beneficiou mais de 50 mil desempregados no DF\"> <span>Programa Cesta do Trabalhador j\u00e1 beneficiou mais de 50 mil desempregados no DF<\/span> <\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>Outra novidade \u00e9 que o Conselho de Gest\u00e3o do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Copep) poder\u00e1 aprovar, sob condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, incentivos para empreendimentos que ocupam im\u00f3veis de propriedade Distrito Federal de forma hist\u00f3rica, desde que sejam revertidos \u00e0 Terracap para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o decreto estabelece exig\u00eancias para empresas que desejam participar das licita\u00e7\u00f5es do Programa Desenvolve-DF, como: o n\u00famero m\u00ednimo de empregos gerados, proporcional ao tamanho do im\u00f3vel concedido; prazos de car\u00eancia escalonados para o in\u00edcio do pagamento das taxas de retribui\u00e7\u00e3o mensal, conforme o tamanho da \u00e1rea concedida; impede tentativas infundadas de retirada de im\u00f3veis de editais de licita\u00e7\u00e3o, que estejam baseadas t\u00e3o-somente na exist\u00eancia de requerimento inicial subsequente de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por fim, o decreto consolida os meios eletr\u00f4nicos de intima\u00e7\u00e3o para empresas requerentes e concession\u00e1rias, garantindo mais agilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica na comunica\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e os empreendedores.<\/p>\n<p>Com essas mudan\u00e7as, o Governo do Distrito Federal busca tornar o ambiente de neg\u00f3cios mais previs\u00edvel e favor\u00e1vel ao crescimento econ\u00f4mico, oferecendo solu\u00e7\u00f5es para quest\u00f5es antigas e promovendo a regulariza\u00e7\u00e3o de empresas que desejam investir e gerar empregos no DF.<\/p>\n<p><em>*Com informa\u00e7\u00f5es da Terracap<\/em><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF) desta ter\u00e7a-feira (25), o Decreto Distrital n\u00ba 46.900\/2025 traz novas regulamenta\u00e7\u00f5es para os programas de desenvolvimento econ\u00f4mico PR\u00d3-DF II e Desenvolve-DF. 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