{"id":328886,"date":"2025-02-24T15:39:35","date_gmt":"2025-02-24T18:39:35","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/nao-pague-impostos-de-heranca-deixem-os-filhos-sem-nada-cursos-prometem-vantagens-com-base-em-recente-decisao-do-stj\/"},"modified":"2025-02-24T15:39:35","modified_gmt":"2025-02-24T18:39:35","slug":"nao-pague-impostos-de-heranca-deixem-os-filhos-sem-nada-cursos-prometem-vantagens-com-base-em-recente-decisao-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/nao-pague-impostos-de-heranca-deixem-os-filhos-sem-nada-cursos-prometem-vantagens-com-base-em-recente-decisao-do-stj\/","title":{"rendered":"\u2019N\u00e3o pague impostos de heran\u00e7a, deixem os filhos sem nada\u2019: cursos prometem \u2018vantagens\u2019 com base em recente decis\u00e3o do STJ"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>Uma recente decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), sobre empresas constitu\u00eddas por brasileiros no exterior com a cl\u00e1usula de \u201cjoint tenancy with rights of survivorship\u201d (JTWROS) declarou que estes bens s\u00e3o transferidos automaticamente aos \u201cs\u00f3cios sobreviventes\u201d e n\u00e3o entram na partilha de um invent\u00e1rio feito no Brasil. Como nestes casos os bens tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o partilhados no exterior, herdeiros que teriam direitos com base na legisla\u00e7\u00e3o brasileira ficam de fora da partilha, sem nenhum invent\u00e1rio a ser elaborado.<\/p>\n<p>Esta decis\u00e3o, tem causado o aumento na remessa de dinheiro a para\u00edsos fiscais por milion\u00e1rios brasileiros. O entendimento da Corte abriu uma grande brecha para que estas pessoas consigam burlar o sistema tribut\u00e1rio ao mesmo tempo em que a Uni\u00e3o e os estados tentam aumentar suas arrecada\u00e7\u00f5es, inclusive estudando a possibilidade de elevar a al\u00edquota do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).<\/p>\n<p>O caso analisado pelos ministros do STJ envolvia uma disputa entre a vi\u00fava e quatro filhos de um homem falecido. Antes de morrer, ele abriu, em sociedade com a esposa, duas offshores nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas, com a chamada cl\u00e1usula de JTWROS. \u201cIsso permite que duas ou mais pessoas possuam um bem, no caso a empresa, em partes iguais, com o direito de sobreviv\u00eancia. Ent\u00e3o, em caso de falecimento de um dos donos, a parte do bem desta pessoa \u00e9 automaticamente transferida para o outro s\u00f3cio\u201d, explica a advogada tributarista Mariana Sasso.<\/p>\n<p>No caso em quest\u00e3o, al\u00e9m do n\u00e3o pagamento dos impostos, a disputa judicial envolvia a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos destas empresas para os filhos, ignorando os direitos \u00e0 heran\u00e7a previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De olho na possibilidade de evitar o pagamento do ITCD, cujo valor varia em cada estado e hoje pode chegar a 8%, muitos milion\u00e1rios brasileiros est\u00e3o enviando seu dinheiro para o exterior, abrindo offshores com esta cl\u00e1usula, escapando, com base no entendimento do STJ, do pagamento do tributo. O ITCD est\u00e1 em discuss\u00e3o no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria e, atualmente, o Senado estuda a possibilidade de fazer com que este teto chegue at\u00e9 a 16%.<\/p>\n<p>A novidade tamb\u00e9m animou diversos influenciadores que passaram a vender cursos e consultorias, nas redes sociais, ensinando as pessoas a criarem estas offshores. Em um dos perfis, uma pessoa que se identifica como \u201cespecialista em invent\u00e1rio\u201d e possui mais de 540 mil seguidores, comercializa aulas ensinando advogados e outras pessoas interessadas em atuar no setor.<\/p>\n<p>\u201cIsso \u00e9 bastante preocupante, porque se por um lado temos o aumento da carga tribut\u00e1ria sobre a popula\u00e7\u00e3o brasileira, uma nova onda de \u2018estrat\u00e9gias\u2019 tem permitido que os mais ricos contornem estas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, minando a equidade no sistema tribut\u00e1rio. O uso de para\u00edsos fiscais e mecanismos como a \u2018joint tenancy\u2019 mostram como a legisla\u00e7\u00e3o brasileira pode ser manipulada, enquanto a maioria da popula\u00e7\u00e3o se v\u00ea sobrecarregada de impostos\u201d, ressalta Sasso.<\/p>\n<p>No in\u00edcio do ano, a fam\u00edlia do empres\u00e1rio e ex-apresentador de TV, S\u00edlvio Santos, morto em agosto do ano passado, conseguiu uma decis\u00e3o liminar para n\u00e3o pagar mais de R$ 17 milh\u00f5es a t\u00edtulo de ITCD sobre os mais de R$ 429 milh\u00f5es que ele mantinha no exterior. \u201cEnquanto a Justi\u00e7a permitir a distin\u00e7\u00e3o de direitos e deveres ao dinheiro herdado, com base na sua localiza\u00e7\u00e3o privilegiada, as pessoas que n\u00e3o possuem grandes recursos s\u00e3o penalizadas. A maioria da popula\u00e7\u00e3o enfrenta um muro de tributos, enquanto os que disp\u00f5em de maior poder aquisitivo escolhem suas op\u00e7\u00f5es fiscais\u201d, pontua a jurista.<\/p>\n<p>Para Mariana, os debates sobre reformas tribut\u00e1rias devem ser amplificados, a fim de criar um ambiente legal que n\u00e3o apenas proteja os direitos \u00e0 heran\u00e7a, mas tamb\u00e9m assegure que todos contribuam de maneira equitativa, reduzindo as disparidades e promovendo uma sociedade mais justa. \u201cMas, enquanto isso, quem de fato fatura s\u00e3o os vendedores de cursos que criam mais disparidades na nossa sociedade\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"gmail_signature\" dir=\"ltr\" data-smartmail=\"gmail_signature\">\n<div dir=\"ltr\">\n<div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/www.donnysilva.com.br\/nao-pague-impostos-de-heranca-deixem-os-filhos-sem-nada-cursos-prometem-vantagens-com-base-em-recente-decisao-do-stj\/\">\u2019N\u00e3o pague impostos de heran\u00e7a, deixem os filhos sem nada\u2019: cursos prometem \u2018vantagens\u2019 com base em recente decis\u00e3o do STJ<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/www.donnysilva.com.br\/\">Donny Silva<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma recente decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), sobre empresas constitu\u00eddas por brasileiros no exterior com a cl\u00e1usula de \u201cjoint tenancy with rights of survivorship\u201d (JTWROS) declarou que estes bens s\u00e3o transferidos automaticamente aos \u201cs\u00f3cios sobreviventes\u201d e n\u00e3o entram na partilha de um invent\u00e1rio feito no Brasil. 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