{"id":328352,"date":"2025-02-20T13:10:45","date_gmt":"2025-02-20T16:10:45","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/guardas-municipais-prefeitos-e-secretarios-debatem-necessidade-de-armas\/"},"modified":"2025-02-20T13:10:45","modified_gmt":"2025-02-20T16:10:45","slug":"guardas-municipais-prefeitos-e-secretarios-debatem-necessidade-de-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/guardas-municipais-prefeitos-e-secretarios-debatem-necessidade-de-armas\/","title":{"rendered":"Guardas municipais: prefeitos e secret\u00e1rios debatem necessidade de armas"},"content":{"rendered":"<p>Uma discuss\u00e3o que se alonga desde o ano passado e roda as conversas jur\u00eddicas e de seguran\u00e7a p\u00fablica dos munic\u00edpios est\u00e1 na pauta para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (20): a atua\u00e7\u00e3o das guardas municipais.<\/p>\n<div class=\"custom__ad__element\"><\/div>\n<p>O tema tem repercuss\u00e3o geral reconhecida e discute a compet\u00eancia legislativa dos munic\u00edpios para instituir guardas civis destinadas ao policiamento preventivo e comunit\u00e1rio. At\u00e9 o momento, o \u00fanico voto, do ministro relator Luiz Fux, concluiu que as guardas municipais podem, sim, exercer essas fun\u00e7\u00f5es em colabora\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<aside class=\"read-too read-too--with-img\">\n<h2 class=\"read-too__title\">Leia Mais<\/h2>\n<ul class=\"read-too__list\">\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/blogs\/luisa-martins\/politica\/falta-de-consenso-sobre-marco-temporal-dificulta-acordo-no-stf\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2024\/09\/54007306439_f428d27a8d_k-e1726795823452.jpg?w=200\" alt=\"Falta de consenso sobre marco temporal dificulta acordo no STF\" title=\"Falta de consenso sobre marco temporal dificulta acordo no STF'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">Falta de consenso sobre marco temporal dificulta acordo no STF<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/blogs\/gustavo-uribe\/politica\/pf-ainda-nao-definiu-indiciamento-de-bolsonaro-no-caso-da-abin-paralela\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2024\/11\/img_2436-e1732311225751.jpg?w=200\" alt=\"PF ainda n\u00e3o definiu indiciamento de Bolsonaro no caso da \u201cAbin paralela\u201d\" title=\"PF ainda n\u00e3o definiu indiciamento de Bolsonaro no caso da \u201cAbin paralela\u201d'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">PF ainda n\u00e3o definiu indiciamento de Bolsonaro no caso da \u201cAbin paralela\u201d<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/cnj-aprova-normas-para-o-uso-de-inteligencia-artificial-no-judiciario\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2025\/02\/CNJ-IA.png?w=200\" alt=\"CNJ aprova normas para o uso de intelig\u00eancia artificial no Judici\u00e1rio\" title=\"CNJ aprova normas para o uso de intelig\u00eancia artificial no Judici\u00e1rio'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">CNJ aprova normas para o uso de intelig\u00eancia artificial no Judici\u00e1rio<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<p>O recurso foi apresentado pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-SP) que julgou inconstitucional uma lei que dava \u00e0 Guarda Civil Metropolitana <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/entenda-guardas-municipais-e-agentes-de-transito-devem-integrar-carreiras-na-area-de-seguranca-publica\/?hidemenu=true\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">o poder de fazer policiamento preventivo e comunit\u00e1rio para proteger bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es municipais e para fazer pris\u00f5es em flagrante por qualquer delito.<\/a><\/p>\n<p>Para os representantes do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanas de S\u00e3o Paulo, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Civis Municipais e do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba, as guardas civis integram o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, e a atribui\u00e7\u00e3o de policiamento preventivo e comunit\u00e1rio \u00e9 constitucional.<\/p>\n<p>J\u00e1 os representantes do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica das Defensorias P\u00fablicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS) e da Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais da Pol\u00edcia Militar e Corpo de Bombeiro de Santa Catarina consideram que as guardas civis devem se limitar \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os do munic\u00edpio e, excepcionalmente, realizar pris\u00f5es em casos de flagrante.<\/p>\n<div class=\"custom__ad__element\"><\/div>\n<h2><strong>Opini\u00f5es dos prefeitos<\/strong><\/h2>\n<p>A <strong>CNN<\/strong> ouviu prefeitos de tr\u00eas regi\u00f5es do Brasil \u2014Sul, Norte e Nordeste \u2014 para entender como eles enxergam a atua\u00e7\u00e3o dessa for\u00e7a municipal de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Sebasti\u00e3o Melo (MDB), prefeito de Porto Alegre (RS), defendeu que a seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m \u00e9 um papel do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>\u201cA cidade bem cuidada, iluminada, com o servi\u00e7o funcionando, mas a guarda municipal, mesmo que seja residualmente, ela tem um papel de abordagem, seja nos espa\u00e7os p\u00fablicos, dos parques, da cidade, ent\u00e3o eu sou francamente favor\u00e1vel de que as guardas sejam armadas, que sejam bem preparadas e que n\u00e3o vai concorrer com a pol\u00edcia estadual, ela vai se somar a um processo que \u00e9 desafiador do Brasil\u201d, diz.<\/p>\n<p>O prefeito da capital do Rio Grande do Sul tamb\u00e9m aponta que a seguran\u00e7a \u00e9 uma cobran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. \u201cEm qualquer pesquisa que voc\u00ea faz hoje, qual \u00e9 o tema principal de uma cidade hoje? Seguran\u00e7a p\u00fablica. Ent\u00e3o voc\u00ea n\u00e3o pode abrir m\u00e3o disso. Ent\u00e3o eu penso que a lei que autoriza a abordagem, o armamento, ela \u00e9 muito importante, n\u00e3o para o prefeito, mas para o cidad\u00e3o. Para o cidad\u00e3o, e especialmente o cidad\u00e3o dos que mais precisam da cidade.\u201d<\/p>\n<p>O prefeito de Porto Velho (RO), L\u00e9o Moraes (Podemos), aponta que \u201cno cen\u00e1rio atual\u201d, a guarda municipal \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o fundamental para fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica nos munic\u00edpios, \u201csendo vital para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem e da seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p>\u201cEm Porto Velho, j\u00e1 iniciamos um estudo para cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o da guarda municipal e a conclus\u00e3o dos trabalhos est\u00e1 em fase final. Em 2013, quando era vereador, apresentei um projeto para cria\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal, mas os antigos gestores n\u00e3o a implementaram e agora vamos implementar\u201d, declarou o chefe da capital de Rond\u00f4nia.<\/p>\n<p>\u201cNa minha opini\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o das guardas municipais \u00e9 essencial para a redu\u00e7\u00e3o da criminalidade e sua atua\u00e7\u00e3o deve se dar de forma integrada com as demais for\u00e7as de seguran\u00e7a, para uma resposta mais eficaz \u00e0s demandas de seguran\u00e7a enfrentadas atualmente. Os integrantes das guardas municipais, com a devida capacita\u00e7\u00e3o, cumprem os requisitos para o porte e a posse de armas e o porte e a posse de arma s\u00e3o essenciais para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>No Maranh\u00e3o, Eduardo Braide (PSD), prefeito de S\u00e3o Lu\u00eds (MA), j\u00e1 trabalha com a sele\u00e7\u00e3o de novos profissionais para a guarda municipal: \u201cfizemos um concurso p\u00fablico e j\u00e1 contratamos mais de 300 novos guardas para refor\u00e7ar nosso efetivo\u201d.<\/p>\n<p>\u201cAqui a nossa guarda municipal trabalha armada e temos nas ruas a nossa Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), formada por guardas municipais armados, que auxilia a Pol\u00edcia Militar no patrulhamento das ruas\u201d, detalha o chefe do Executivo municipal.<\/p>\n<h2>Secret\u00e1rios de seguran\u00e7a<\/h2>\n<p>A <strong>CNN<\/strong> tamb\u00e9m pediu a opini\u00e3o sobre o tema do Conselho de Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a (Consesp), que re\u00fane os 27 secret\u00e1rios de seguran\u00e7a dos estados e do Distrito Federal.<\/p>\n<p>O presidente do Consesp, delegado Sandro Avelar, afirmou que as guardas municipais integram o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), sendo \u00f3rg\u00e3os operacionais que j\u00e1 atuam de forma relevante em v\u00e1rios munic\u00edpios do pa\u00eds. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como regredir\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n<p>Avelar, que \u00e9 secret\u00e1rio do DF, onde n\u00e3o h\u00e1 guarda municipal, pondera, por\u00e9m, que \u00e9 preciso debate sobre a quest\u00e3o do armamento e defini\u00e7\u00e3o sobre o uso.<\/p>\n<p>Nesta quinta-feira (20), de tarde, os 27 secret\u00e1rios v\u00e3o se reunir em Bras\u00edlia e um dos temas a ser debatido ser\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o das guardas municipais.<\/p>\n<h2>Compet\u00eancias<\/h2>\n<p>\u00c0 <strong>CNN<\/strong>, o procurador Renato Ramalho, doutor em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), explicou que \u201cdo ponto de vista jur\u00eddico\u201d, as guardas municipais fazem parte do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica nacional, do Susp (Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica).<\/p>\n<p>\u201cPortanto, diante da compet\u00eancia municipal de tamb\u00e9m preservar pela seguran\u00e7a p\u00fablica no \u00e2mbito local, assim como as demais compet\u00eancias em \u00e2mbito local pertencem aos munic\u00edpios, naturalmente a abordagem comunit\u00e1ria preventiva para garantir a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os dentro dos munic\u00edpios tamb\u00e9m precisam ser reconhecidas para as guardas municipais\u201d, explicou.<\/p>\n<p>\u201cEnt\u00e3o, do ponto de vista jur\u00eddico, al\u00e9m da quest\u00e3o das entregas na seguran\u00e7a p\u00fablica, do ponto de vista jur\u00eddico tamb\u00e9m a gente enxerga como um plenamente poss\u00edvel uma lei municipal ampliar as prerrogativas das guardas para a realiza\u00e7\u00e3o dessas abordagens preventivas, inclusive em \u00e2mbito comunit\u00e1rio\u201d, explica o especialista.<\/p>\n<p>Este conte\u00fado foi originalmente publicado em <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/guardas-municipais-prefeitos-e-secretarios-debatem-necessidade-de-armas\/\">Guardas municipais: prefeitos e secret\u00e1rios debatem necessidade de armas<\/a> no site <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/\">CNN Brasil<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma discuss\u00e3o que se alonga desde o ano passado e roda as conversas jur\u00eddicas e de seguran\u00e7a p\u00fablica dos munic\u00edpios est\u00e1 na pauta para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (20): a atua\u00e7\u00e3o das guardas municipais. 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