{"id":328235,"date":"2025-02-19T19:10:34","date_gmt":"2025-02-19T22:10:34","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-bolsonaro-diz-criminalista\/"},"modified":"2025-02-19T19:10:34","modified_gmt":"2025-02-19T22:10:34","slug":"denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-bolsonaro-diz-criminalista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-bolsonaro-diz-criminalista\/","title":{"rendered":"Den\u00fancia prova que 8 de janeiro era parte de plano golpista de Bolsonaro, diz criminalista"},"content":{"rendered":"<p>O principal m\u00e9rito da den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (<a href=\"https:\/\/www.mpf.mp.br\/pgr\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PGR<\/a>) contra o ex-presidente <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/jair-bolsonaro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Jair Bolsonaro<\/a> (PL) e membros da alta c\u00fapula do seu governo e militares foi ter conseguido <span class=\"highlighter\">provar a conex\u00e3o entre os ataques do 8 de janeiro \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es golpistas anteriores que culminaram no ato.<\/span> Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do coautor do livro <em>Crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/em>, o advogado criminalista Rafael Borges.<\/p>\n<p>Em entrevista para a <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, ele afirma que a partir dessa narrativa, apresentada de \u201cmaneira minuciosa\u201d, <span class=\"highlighter\">a PGR consegue sustentar que Bolsonaro praticou os crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>Os dois delitos foram inclu\u00eddos no C\u00f3digo Penal em 2021, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o\u00a0 no Congresso Nacional e san\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Bolsonaro, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Seguran\u00e7a Nacional (LSN), remanescente da ditadura militar.<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n<ul class=\"m-0\">\n<li>A den\u00fancia de Bolsonaro por crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico e golpe \u00e9 in\u00e9dita na democracia recente e pode levar a mais de 30 anos de pris\u00e3o para o ex-presidente.<\/li>\n<\/ul><\/div><\/div>\n<p>Borges ressalta que a pe\u00e7a da PGR comprova que o 8 de janeiro n\u00e3o foi fruto de uma a\u00e7\u00e3o popular espont\u00e2nea, mas \u201ca face violenta desse conjunto de preparativos, articula\u00e7\u00f5es de conjunturas, de maquina\u00e7\u00f5es que vinham sendo feitas desde 2021\u201d. \u201cEsse \u00e9 o grande m\u00e9rito da den\u00fancia\u201d, ressaltou.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">\u201cO que transforma a conjectura golpista num tipo penal \u00e9 o ato violento ou uma grave amea\u00e7a. E a viol\u00eancia e a grave amea\u00e7a estiveram claramente presentes no 8 de janeiro.<\/span> Por isso, era importante conectar os acontecimentos\u201d, acrescentou.\u00a0\u00a0<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"67b655c42e278\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image alignwide size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"427\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.png?resize=640%2C427&amp;ssl=1\" alt=\"O advogado criminalista Rafael Borges\" class=\"wp-image-184238\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.png?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.png?resize=800%2C533&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.png?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem: O advogado criminalista Rafael Borges\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Criminalista Rafael Borges avalia que den\u00fancia da PGR fortalece provas contra Bolsonaro e aliados<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p>Leia abaixo trechos da entrevista \u00e0 <strong>P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n<p><strong>A den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro se sustenta para ser recebida pelo Supremo Tribunal Federal?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A den\u00fancia imputa ao Bolsonaro e aos corr\u00e9us o crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, o crime de golpe de Estado, o crime de dano qualificado e o crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa.\u00a0<\/p>\n<p>O principal m\u00e9rito da den\u00fancia, que era at\u00e9 uma coisa que me preocupava bastante, \u00e9 que a PGR faz uma descri\u00e7\u00e3o muito minuciosa dos fatos, dos acontecimentos que redundaram no 8 de janeiro, dos fatos anteriores ao 8 de janeiro. Isso realmente foi muito importante.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Porque o 8 de janeiro, analisado de forma absolutamente isolada de seu contexto, parece meio uma pataquada.<\/span> Ele parece uma coisa meio descoordenada, sem nenhum sentido. Um monte de gente apareceu l\u00e1 em Bras\u00edlia de \u00f4nibus e resolveram quebrar equipamentos das institui\u00e7\u00f5es brasileiras: o Pal\u00e1cio do Planalto, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal.\u00a0<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, o 8 de janeiro, olhado isoladamente, at\u00e9 pode ser defendido como um crime poss\u00edvel, como quis qualificar o Hugo Motta [presidente da C\u00e2mara dos Deputados], recentemente. Qual seria a potencialidade do 8 de janeiro se ele fosse um fato isolado? Seria mais uma manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, claro que muito danosa ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, mas aquilo n\u00e3o estaria dentro do contexto do golpe de Estado.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">O que coloca o 8 de janeiro dentro do contexto do golpe de Estado \u00e9 exatamente o resultado das investiga\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o muito bem reproduzidas no texto da den\u00fancia, que estabelecem conex\u00e3o expl\u00edcita, probat\u00f3ria, clara, inequ\u00edvoca entre o 8 de janeiro e uma s\u00e9rie de outros acontecimentos anteriores.<\/span><\/p>\n<p>E \u00e9 curioso que a PGR coloca como marco inicial dessa trama golpista\u00a0 exatamente a declara\u00e7\u00e3o de elegibilidade do presidente Lula. A partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal declara nulas todas condena\u00e7\u00f5es da Lava Jato que reca\u00edam sobre ele, \u00e9 a partir daquele momento que o grupo liderado por Bolsonaro come\u00e7a a articular ideias, a\u00e7\u00f5es e conjecturas, voltadas \u00e0 deslegitima\u00e7\u00e3o do processo eleitoral.\u00a0<\/p>\n<p>Porque j\u00e1 havia uma certa antevis\u00e3o de que o governo Bolsonaro ia muito mal e de que o Lula, caso se candidatasse, seria eleito presidente da Rep\u00fablica. Antevendo esse cen\u00e1rio, a partir da nulidade das condena\u00e7\u00f5es do Lula, \u00e9 que eles come\u00e7aram a conjecturar, a articular, a praticar uma s\u00e9rie de condutas voltadas \u00e0 concep\u00e7\u00e3o [do golpe], e a\u00ed a PGR descreve, muito minuciosamente, cada uma dessas a\u00e7\u00f5es na pe\u00e7a acusat\u00f3ria.\u00a0<\/p>\n<p>Voc\u00ea teve a reuni\u00e3o geral com os embaixadores; voc\u00ea teve a live que o Bolsonaro fez com milh\u00f5es de pessoas acompanhando; reuni\u00f5es da c\u00fapula pol\u00edtica com comandantes das For\u00e7as Armadas para poder enquadr\u00e1-los. Inclusive, a PGR atribui a ina\u00e7\u00e3o do comandante do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica no insucesso do golpe. O comandante da Marinha est\u00e1 denunciado tamb\u00e9m porque teria sido um entusiasta.\u00a0<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"67b655c42e50d\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image alignwide size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"427\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto2_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.jpg?resize=640%2C427&amp;ssl=1\" alt=\"O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro\" class=\"wp-image-184241\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto2_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto2_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.jpg?resize=800%2C533&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto2_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem: O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">PGR liga Bolsonaro ao 8 de janeiro e aponta tentativa de golpe de Estado para barrar Lula<\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Na sua opini\u00e3o, a PGR conseguiu provar que houve a\u00e7\u00f5es efetivas para articular o golpe, que eles foram al\u00e9m de \u201cplanos\u201d?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Com certeza. N\u00e3o s\u00f3 que houve a\u00e7\u00f5es efetivas, muito mais do que isso. Essas a\u00e7\u00f5es estavam entrela\u00e7adas, elas estavam interligadas no mesmo prop\u00f3sito criminoso. Elas foram a\u00e7\u00f5es claramente executadas na perspectiva de gerar o 8 de janeiro.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">O 8 de janeiro n\u00e3o foi fruto de uma a\u00e7\u00e3o popular espont\u00e2nea. O 8 de janeiro foi a face violenta desse conjunto de preparativos, articula\u00e7\u00f5es de conjunturas, de maquina\u00e7\u00f5es, que vinham sendo feitas desde 2021.<\/span> Esse \u00e9 o grande m\u00e9rito da den\u00fancia.\u00a0<\/p>\n<p><strong>A PGR vai al\u00e9m do relat\u00f3rio da PF ao fazer esse entrela\u00e7amento?<\/strong><\/p>\n<p>A PGR tem uma narrativa que \u00e9 muito mais adequada \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o criminosa que se pretende. Qual o grande <em>insight<\/em> que a PGR tem? Se voc\u00ea isola o 8 de janeiro, voc\u00ea n\u00e3o tem os preparativos que levaram ao 8 de janeiro.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Se voc\u00ea tamb\u00e9m isola os preparativos do 8 de janeiro, voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o tem o crime, porque o crime depende de a\u00e7\u00e3o violenta.<\/span> O crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e o crime de golpe de Estado s\u00f3 podem ser praticados com uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, voc\u00ea n\u00e3o tem tipo penal caracterizado, tem somente um golpe palaciano, uma maquina\u00e7\u00e3o, uma conjectura golpista, mas n\u00e3o vai ter um tipo criminal propriamente dito. O que transforma a conjectura golpista num tipo penal \u00e9 o ato violento ou uma grave amea\u00e7a. E a viol\u00eancia e a grave amea\u00e7a estiveram claramente presentes no 8 de janeiro. Por isso, era importante conectar os acontecimentos.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Se, no 8 de janeiro, voc\u00ea tem a viol\u00eancia e a grave amea\u00e7a, nos atos anteriores ao 8 de janeiro, voc\u00ea tem toda a maquina\u00e7\u00e3o, toda a conjectura, toda a estrutura\u00e7\u00e3o intelectual daquela tentativa de golpe.<\/span> Ent\u00e3o, ter juntado os dois epis\u00f3dios foi muito importante por causa disso, e a den\u00fancia fez isso com maestria. Ela apresenta isso de forma muito clara, de forma inequ\u00edvoca.\u00a0<\/p>\n<p>A den\u00fancia apresenta evid\u00eancias muito robustas, muito convincentes de que o 8 de janeiro foi um desdobramento das conjecturas. Inclusive, prova que o Mauro Cid disse que o Ex\u00e9rcito tinha que aderir \u00e0s ruas. Ou seja, dias antes da coisa acontecer.\u00a0<\/p>\n<p>O pr\u00f3prio Anderson Torres viajou para os EUA, provavelmente numa estrat\u00e9gia de fazer aquela omiss\u00e3o deliberada parecer ir contra sua anu\u00eancia pr\u00e9via sobre o golpe. O tiro saiu pela culatra, porque ficou \u00f3bvio que ele saiu de Bras\u00edlia para que a responsabilidade sobre a omiss\u00e3o n\u00e3o reca\u00edsse sobre ele.\u00a0<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"67b655c42e735\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image alignwide size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"427\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto3_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.jpg?resize=640%2C427&amp;ssl=1\" alt=\"Manifestantes durante invas\u00e3o de Bras\u00edlia em 8 de janeiro\" class=\"wp-image-184242\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto3_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto3_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.jpg?resize=800%2C533&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto3_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem: Manifestantes durante invas\u00e3o de Bras\u00edlia em 8 de janeiro\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">Advogado diz que ataques em Bras\u00edlia foram a face violenta de um plano golpista articulado desde 2021<\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Se estivesse em vigor a Lei de Seguran\u00e7a Nacional, ela tamb\u00e9m valeria para esse caso, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro?<\/strong><\/p>\n<p>Pegaria porque esses dois crimes, de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e o crime de golpe de Estado, j\u00e1 existiam, n\u00e3o com a mesm\u00edssima reda\u00e7\u00e3o de 2021, mas j\u00e1 estavam previstos na lei de 1983, que eram os crimes de insurrei\u00e7\u00e3o. A lei de [20]21 s\u00f3 aperfei\u00e7oa a reda\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">A lei do Estado Democr\u00e1tico de Direito foi sancionada pelo pr\u00f3prio Bolsonaro em 2021, que substituiu a Lei de Seguran\u00e7a Nacional, de 1983.<\/span> A gente vinha, desde o c\u00f3digo imperial, se referindo a leis que eram criadas na perspectiva de proteger a institucionalidade, sempre como leis de seguran\u00e7a nacional ou normas relativas \u00e0 seguran\u00e7a nacional. A lei de 2021 quebra esse paradigma e \u00e9 declarada como uma lei de defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito.\u00a0<\/p>\n<p>\u00c9 uma lei importante porque significa um pouco o rompimento da Rep\u00fablica brasileira com essa l\u00f3gica de defesa da seguran\u00e7a nacional, de conceito de seguran\u00e7a nacional, que \u00e9 um conceito antiquado, se voc\u00ea pensar que a gente vive numa democracia.<\/p>\n<p><strong>Em que contexto ela passou em 2021?<\/strong><\/p>\n<p>O projeto de lei para revogar a lei de 1983 j\u00e1 estava em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional pelo menos desde 1990. Porque a lei de 1983 \u00e9 pr\u00e9-constitucional. A lei de 1983 foi editada cinco anos antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Embora em 1983, j\u00e1 era o \u00faltimo governo ditatorial, j\u00e1 se sabia que a redemocratiza\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 uma lei irreverente a valores e princ\u00edpios t\u00edpicos de governos autorit\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n<p>J\u00e1 havia uma avalia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional que a lei de 1983 precisava ser revista. Os congressistas se dedicaram a isso desde 1990. S\u00f3 que, assim, v\u00e1rios projetos foram apresentados, muitos engavetados.\u00a0<\/p>\n<p>Eu acho \u2013 e eu digo que \u00e9 um sentimento mesmo porque n\u00e3o tenho evid\u00eancia sobre essa minha opini\u00e3o \u2013 que no governo Bolsonaro a classe pol\u00edtica de uma forma geral ficou meio apavorada com a imin\u00eancia de um golpe. <span class=\"highlighter\">O governo Bolsonaro, por exemplo, foi o governo que teve o maior n\u00famero de inqu\u00e9ritos policiais instaurados para apurar crimes contra a Lei de Seguran\u00e7a Nacional desde o fim da ditadura.<\/span> Muitos desses inqu\u00e9ritos, inclusive, voltados contra jornalistas e youtubers. Para se ter ideia, o Felipe Neto foi alvo de um desses inqu\u00e9ritos de crime da Lei de Seguran\u00e7a Nacional.\u00a0<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, <span class=\"highlighter\">havia um certo sentimento na intelig\u00eancia nacional de que o grupo pol\u00edtico do Bolsonaro estava usando e abusando dessa lei de 1983<\/span>, que era uma lei que reverenciava modelos autorit\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n<p>Para al\u00e9m dessa quantidade muito grande de indiciamentos por crime da Lei de Seguran\u00e7a Nacional, em agosto de 2021, que foi aquele passeio de um monte de tanques de guerra da Marinha na frente do Pal\u00e1cio do Planalto. Aquilo ali me parece que foi a gota d\u2019\u00e1gua, porque foi logo depois daquele evento que o Rodrigo Pacheco [ex-presidente do Senado], provavelmente articulado com Arthur Lira [ex-presidente da C\u00e2mara], acelerou a tramita\u00e7\u00e3o e mandou para a san\u00e7\u00e3o presidencial, e por sorte [Bolsonaro] sancionou, com alguns vetos, diga-se de passagem. Inclusive, essa lei trazia o crime das fake news. O Bolsonaro vetou esse tipo penal e alguns outros. Mas o n\u00facleo mais sens\u00edvel da lei acabou sendo sancionado.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Um dos argumentos da defesa dos acusados \u00e9 que o STF n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar o caso, uma vez que Bolsonaro n\u00e3o tem mais foro privilegiado.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O Supremo tem v\u00e1rios entendimentos sobre isso. <span class=\"highlighter\">N\u00e3o faz o menor sentido voc\u00ea tirar a prerrogativa de foro de uma pessoa s\u00f3 porque ela deixou o cargo.<\/span> Ela deixou o cargo, mas praticou o crime, em tese, quando estava ocupando aquele cargo. S\u00f3 porque ele saiu do cargo aquele julgamento vai para a primeira inst\u00e2ncia? Isso n\u00e3o faz sentido l\u00f3gico nenhum, mas o Supremo ora vai em um sentido, ora vai noutro.\u00a0<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o a esse processo, a compet\u00eancia do Supremo est\u00e1 mais relacionada \u00e0 circunst\u00e2ncia de o Poder Judici\u00e1rio, especificamente do Supremo Tribunal Federal, ter sido, de certa forma, uma v\u00edtima indireta desse crime.<\/p>\n<p><strong>Por que uma v\u00edtima indireta?<\/strong><\/p>\n<p>Porque a v\u00edtima de todos esses crimes \u00e9 o Estado Democr\u00e1tico de Direito. O STF \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es que integram o Estado Democr\u00e1tico de Direito, ele n\u00e3o \u00e9 o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Por isso, eu falo v\u00edtima indireta. Ent\u00e3o, assim, <span class=\"highlighter\">o que atrai a compet\u00eancia do Supremo para essa hist\u00f3ria \u00e9 a circunst\u00e2ncia do STF ter sido afetado pelas pr\u00e1ticas supostamente criminosas que foram praticadas pelos golpistas.<\/span><\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"67b655c42e9ae\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image alignwide size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" width=\"640\" height=\"427\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto4_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.jpg?resize=640%2C427&amp;ssl=1\" alt=\"O ministro do STF, Alexandre de Moraes\" class=\"wp-image-184243\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto4_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto4_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.jpg?resize=800%2C533&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto4_Denuncia-prova-que-8-de-janeiro-era-parte-de-plano-golpista-de-Bolsonaro-diz-criminalista-1.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem: O ministro do STF, Alexandre de Moraes\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">Moraes n\u00e3o \u00e9 suspeito para julgar Bolsonaro, pois foi alvo dos ataques, n\u00e3o criador da situa\u00e7\u00e3o, diz advogado<\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>H\u00e1, tamb\u00e9m, um debate de que o ministro do STF Alexandre de Moraes deveria se declarar suspeito para julgar o caso, uma vez que foi alvo direto dos ataques.<\/strong><\/p>\n<p>Tem uma regra geral sobre a suspei\u00e7\u00e3o que diz o seguinte: \u201ca parte n\u00e3o pode criar a suspei\u00e7\u00e3o\u201d. Ent\u00e3o, por exemplo, eu moro numa cidade pequena, a\u00ed eu atuo num processo criminal qualquer, e eu sei que aquele juiz vai me ferrar. Ele n\u00e3o gosta muito do meu estilo de advogado e vai me ferrar. A\u00ed eu vou num restaurante onde esse juiz est\u00e1 e jogo um copo de chope na cara dele. A\u00ed esse juiz n\u00e3o \u00e9 obrigado a se declarar suspeito para me julgar porque eu joguei um copo de chope na cara dele.\u00a0<\/p>\n<p>A suspei\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser criada pela parte. <span class=\"highlighter\">O Alexandre de Moraes estaria suspeito para julgar o caso se ele tivesse criado a suspei\u00e7\u00e3o. De que tipo? Se ele tivesse atacado o Bolsonaro publicamente<\/span>, se ele tivesse emitido algum ju\u00edzo de valor fora dos autos, isso talvez o tornasse suspeito para an\u00e1lise dos fatos. Mas n\u00e3o \u00e9 isso que eu vejo, mas o contr\u00e1rio: o Bolsonaro atacando o Alexandre de Moraes.\u00a0<\/p>\n<p>Eu volto a dizer: o bem jur\u00eddico referido pelas normas \u00e9 o Estado Democr\u00e1tico de Direito, o Alexandre de Moraes n\u00e3o \u00e9 o Estado Democr\u00e1tico de Direito. O fato \u00e9 que Alexandre de Moraes n\u00e3o est\u00e1 no polo passivo dessas a\u00e7\u00f5es; quem est\u00e1 \u00e9 o Estado Democr\u00e1tico de Direito, embora ele pudesse sofrer efeitos colaterais das pr\u00e1ticas.<\/p>\n<p><strong>Essa quest\u00e3o do desmembramento da den\u00fancia foi uma estrat\u00e9gia inteligente da PGR?<\/strong><\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Foi estrat\u00e9gico porque vai dar um <em>timing<\/em> mais acelerado para a tramita\u00e7\u00e3o.<\/span> Voc\u00ea imagina que cada um daqueles r\u00e9us vai ter uma defesa constitu\u00edda. Cada um pode arrolar at\u00e9 oito testemunhas por fato imputado a ele. Ent\u00e3o, assim, se a defesa usar de fato todos os instrumentos e ferramentas das quais ela disp\u00f5e para promover o exerc\u00edcio da defesa ampla, a tend\u00eancia \u00e9 que esse processo dure muito tempo.\u00a0<\/p>\n<p>Uma den\u00fancia s\u00f3 para 33 \u00e9 uma coisa que ia emular o mensal\u00e3o, que foram quase 40 denunciados a que o Supremo ficou dedicado integralmente por n\u00e3o sei quantos meses.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Qual sua opini\u00e3o sobre uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o do PL da Anistia?<\/strong><\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Eu n\u00e3o defendo a inconstitucionalidade do PL da Anistia.<\/span> E acho que o ato de anistiar criminosos \u00e9 um ato mesmo privativo do Congresso Nacional, que tem previs\u00e3o expressa no texto constitucional. O Congresso Nacional brasileiro pode anistiar pessoas acusadas ou condenadas pela pr\u00e1tica de crimes. <span class=\"highlighter\">Eu at\u00e9 acho que um governo de orienta\u00e7\u00e3o progressista, como o governo Lula, deveria se utilizar muito desse instrumento porque \u00e9 important\u00edssimo e potente do desencarceramento.<\/span> \u00c9 algo que permite um reequil\u00edbrio de poderes da Rep\u00fablica.\u00a0<\/p>\n<p>H\u00e1 um reconhecimento hoje quase in\u00e9dito de que o Brasil prende muita gente. Usando da anistia para tirar essas pessoas da cadeia, porque h\u00e1 uma superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e [alguns] desses crimes n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o graves, \u00e9 uma medida inteligente. \u00c9 uma medida que um governo de orienta\u00e7\u00e3o progressista deveria colocar em pr\u00e1tica. \u00c9 um erro que n\u00e3o coloque. \u00c9 um erro crasso.\u00a0<\/p>\n<p>Isso \u00e9 uma coisa. <span class=\"highlighter\">Outra coisa \u00e9 voc\u00ea se valer de um instrumento com previs\u00e3o constitucional para fazer um movimento que tem uma carga fort\u00edssima de inconveni\u00eancia pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n<p>Por que \u00e9 politicamente inconveniente anistiar os golpistas? Primeiro, por uma raz\u00e3o: eles atentaram contra valores muito caros \u00e0 Rep\u00fablica brasileira. E estamos falando de uma Rep\u00fablica redemocratizada a partir de 1988.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Esses golpistas atentaram contra o que de mais importante a gente tem como conquista geracional das \u00faltimas d\u00e9cadas: o restabelecimento do regime democr\u00e1tico. Isso j\u00e1 \u00e9 um motivo que aponta para a inconveni\u00eancia pol\u00edtica da anistia.<\/span><\/p>\n<p>Mas o outro motivo tamb\u00e9m \u00e9 o seguinte: essas investiga\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o em curso. Ningu\u00e9m hoje \u00e9 capaz de descartar para mim que essa tentativa de golpe, por exemplo, n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o de pot\u00eancias estrangeiras.\u00a0<\/p>\n<p>Ningu\u00e9m sabe at\u00e9 hoje o n\u00edvel de envolvimento das For\u00e7as Armadas, das pol\u00edcias militares estaduais, dos governadores dos estados mais importantes que s\u00e3o ligados ao Bolsonaro.<\/p>\n<p>H\u00e1 uma s\u00e9rie de investiga\u00e7\u00f5es em curso que precisam ser conclu\u00eddas e que, se voc\u00ea anistia, voc\u00ea passa uma borracha e isso acabou. E voc\u00ea fica sem saber o que aconteceu nesse peda\u00e7o da hist\u00f3ria do Brasil. A gente n\u00e3o pode repetir os erros da redemocratiza\u00e7\u00e3o. Aquela lei de anistia, de 1979, que passou uma borracha em tudo, inclusive nos torturadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O principal m\u00e9rito da den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e membros da alta c\u00fapula do seu governo e militares foi ter conseguido provar a conex\u00e3o entre os ataques do 8 de janeiro \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es golpistas anteriores que culminaram no ato. 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