{"id":327419,"date":"2025-02-13T17:10:20","date_gmt":"2025-02-13T20:10:20","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/trump-suspende-lei-que-levou-a-multa-bilionaria-da-odebrecht-e-petrobras\/"},"modified":"2025-02-13T17:10:20","modified_gmt":"2025-02-13T20:10:20","slug":"trump-suspende-lei-que-levou-a-multa-bilionaria-da-odebrecht-e-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/trump-suspende-lei-que-levou-a-multa-bilionaria-da-odebrecht-e-petrobras\/","title":{"rendered":"Trump suspende lei que levou a multa bilion\u00e1ria da Odebrecht e Petrobras"},"content":{"rendered":"<p>Em 10 de fevereiro, Donald Trump emitiu uma ordem executiva para que o Departamento de Justi\u00e7a suspenda a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Pr\u00e1ticas Corruptas no Exterior, a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), por 180 dias e reavalie a estrat\u00e9gia para novos processos. Segundo a ordem, a seguran\u00e7a nacional americana \u201cdepende em parte substancial da obten\u00e7\u00e3o de vantagens comerciais estrat\u00e9gicas pelos Estados Unidos e pelas suas empresas, seja em minerais cr\u00edticos, portos de \u00e1guas profundas ou outras infraestruturas ou ativos essenciais\u201d. O presidente a acusa a FCPA de impedir empresas americanas de irem contra \u201cpr\u00e1ticas de neg\u00f3cios rotineiras em outros pa\u00edses\u201d e prejudicar a \u201ccompetitividade americana\u201d.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, segundo diversos estudiosos, desde 1988, quando a FCPA foi reformada, ela tem sido usada prioritariamente contra empresas estrangeiras, e n\u00e3o americanas. Essa mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o permitiu o Departamento de Justi\u00e7a dos EUA (DOJ) investigue e puna, nos Estados Unidos, atos de corrup\u00e7\u00e3o que envolvam autoridades estrangeiras praticados por empresas e pessoas estrangeiras, independente de onde tenham ocorrido \u2013 basta que tenha havido transfer\u00eancia de dinheiro por algum banco americano, que se vendam a\u00e7\u00f5es de empresas envolvidas na bolsa nos EUA, ou at\u00e9 mesmo que a propina tenha sido paga em d\u00f3lares.<\/p>\n<p>Foi esse o caso da Odebrecht e da Petrobras. Em dezembro de 2016, a Odebrecht, junto com sua subsidi\u00e1ria Braskem, fez um acordo com o DOJ no qual ambas concordaram em pagar um m\u00ednimo de US$ 3,2 bilh\u00f5es aos EUA, Su\u00ed\u00e7a e Brasil \u2013 total depois reduzido para US$ 2,6 bilh\u00f5es \u2013 pelas pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o ocorridas. <a href=\"https:\/\/www.justice.gov\/opa\/pr\/odebrecht-and-braskem-plead-guilty-and-agree-pay-least-35-billion-global-penalties-resolve\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Na \u00e9poca<\/a>, foi o maior acordo global de corrup\u00e7\u00e3o internacional. J\u00e1 a Petrobras fechou acordo em US$ 1,8 bilh\u00e3o com o governo americano em 2018.\u00a0<\/p>\n<p>Ambas foram processadas pelo DOJ nos Estados Unidos por corrup\u00e7\u00e3o ocorrida no Brasil atrav\u00e9s de depoimentos e evid\u00eancias obtidas em alian\u00e7a com a For\u00e7a-Tarefa de Curitiba, durante a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.\u00a0<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n<ul class=\"m-0\">\n<li>A Lei de Pr\u00e1ticas Corruptas no Exterior (FCPA) permitiu aos EUA processar empresas brasileiras como a Petrobras e a Odebrecht, no contexto da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/li>\n<li>A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 apontada como uma ferramenta para o pa\u00eds minar concorr\u00eancia estrangeira em mercados estrat\u00e9gicos para os EUA.<\/li>\n<\/ul><\/div><\/div>\n<p>As multas aplicadas foram, inclusive, divididas com o Brasil. O caso mais not\u00f3rio foi o da Petrobras, cuja multa foi alvo de disputas judiciais porque seria usada, originalmente, para criar uma funda\u00e7\u00e3o para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, com forte influ\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Curitiba (MPF). A funda\u00e7\u00e3o foi posteriormente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como a <strong>Ag\u00eancia<\/strong> <strong>P\u00fablica<\/strong> revelou, na mesma \u00e9poca Deltan Dallagnol e Sergio Moro <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2018\/07\/a-empresa-de-palestras-de-rosangela-moro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">abriram empresas<\/a> para ministrar cursos\u00a0e palestras anticorrup\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>As negocia\u00e7\u00f5es da divis\u00e3o dos valores <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2020\/03\/desde-2015-lava-jato-discutia-repartir-multa-da-petrobras-com-americanos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ocorreram <\/a>desde 2015. Segundo os di\u00e1logos vazados ao Intercept Brasil e compartilhados com a <strong>P\u00fablica<\/strong>, os procuradores de Curitiba valeram-se da press\u00e3o dos EUA para ampliar as multas e <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2020\/03\/como-a-lava-jato-escondeu-do-governo-federal-visita-do-fbi-e-procuradores-americanos\/#_\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">pressionar<\/a> investigados a colaborarem.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"67ae4ab060f8a\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image alignwide size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"426\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1_Trump-suspende-lei-que-levou-a-multa-bilionaria-da-Odebrecht-e-Petrobras.jpg?resize=640%2C426&amp;ssl=1\" alt=\"Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e coordenador da for\u00e7a tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, Deltan Dallagnol\" class=\"wp-image-181353\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1_Trump-suspende-lei-que-levou-a-multa-bilionaria-da-Odebrecht-e-Petrobras.jpg?w=1024&amp;ssl=1 1024w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1_Trump-suspende-lei-que-levou-a-multa-bilionaria-da-Odebrecht-e-Petrobras.jpg?resize=800%2C533&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Foto1_Trump-suspende-lei-que-levou-a-multa-bilionaria-da-Odebrecht-e-Petrobras.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem: Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e coordenador da for\u00e7a tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, Deltan Dallagnol\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e coordenador da for\u00e7a tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, Deltan Dallagnol<\/figcaption><\/figure>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Lei ajudou EUA a minar concorr\u00eancia estrangeira<\/strong>\u00a0<\/h3>\n<p>Para a pesquisadora e jurista Maria Virg\u00ednia Mesquita Nasser, doutora em Direito Econ\u00f4mico pela USP e mestre em Direito pela London School of Economics and Political Science (LSE), a FCPA nunca foi \u201co Santo Graal do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cO mais grave \u00e9 o barulho tremendo que ele faz. E a narrativa que ele p\u00f5e nisso, afirmando que a FCPA tira a competitividade das empresas americanas, como se o \u00fanico fator de competitividade internacional fosse o poder de subornar autoridades estrangeiras\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Nasser \u00e9 autora do livro \u201cPrevis\u00edvel mas problem\u00e1tico: o papel dos EUA na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, por for\u00e7a do FCPA\u201d, junto a Paula Maria Bertran, realizado a partir de pesquisas de documentos do pr\u00f3prio governo americano e literatura acad\u00eamica. Elas demonstram que, dos 10 maiores acordos fechados pelo DOJ entre 1977 e 2019, apenas uma empresa era americana \u2013 a Halliburton.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>\u201cQuando a gente olha com aten\u00e7\u00e3o, na verdade, a FCPA incidiu majoritariamente sobre empresas estrangeiras atuando em mercados preferenciais para os EUA. A FCPA \u00e9 bastante seletiva em termos de segmento \u2013 ind\u00fastria farmac\u00eautica, g\u00e1s e petr\u00f3leo, que s\u00e3o mercados estrat\u00e9gicos para os EUA\u201d, diz Nasser.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Ou seja: nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, a FCPA ajudou a minar a concorr\u00eancia a empresas americanas, e n\u00e3o o contr\u00e1rio, como alega Trump.\u00a0<\/p>\n<p>Para a especialista, ela se tornou uma ferramenta de \u201csoft power\u201d econ\u00f4mico dos Estados Unidos. \u201cA gente s\u00f3 chama de \u2018soft\u2019 porque n\u00e3o explodiu nenhuma bomba, mas era um \u2018hard power\u2019 americano\u201d, conclui.<\/p>\n<p>Na vis\u00e3o de F\u00e1bio de S\u00e1 e Silva, pesquisador da Universidade de Oklahoma (EUA), \u00e9 poss\u00edvel que a suspens\u00e3o n\u00e3o dure muito e seja questionada na Justi\u00e7a. \u201cUma das coisas estruturantes do governo Trump \u00e9 que o presidente est\u00e1 suspendendo algumas leis com base em decretos, isso \u00e9 question\u00e1vel se \u00e9 poss\u00edvel\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO que o FCPA fazia era dar uma jurisdi\u00e7\u00e3o dos EUA para que ele pudesse processar empresas de outros pa\u00edses. Agora os EUA perdem esse instrumento que tinham, que muita gente entendia ser um instrumento de pol\u00edtica externa e de defesa de interesse de pol\u00edtica nacional, como foi muito falado no caso a Lava Jato\u201d, explica.<\/p>\n<p>At\u00e9 o ano passado, as investiga\u00e7\u00f5es contra a Petrobras ainda rendiam dividendos para o DOJ. Em mar\u00e7o de 2024, a Trafigura, uma empresa su\u00ed\u00e7a que negocia com commodities, fechou um acordo pelo pagamento de propina no Brasil para obter contratos com a Petrobras. A empresa <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/negocios\/noticia\/2024\/03\/29\/trafigura-brasil-petrobras.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aceitou<\/a> pagar US$ 127 milh\u00f5es ao governo americano.\u00a0<\/p>\n<p>Em junho do mesmo ano, o empres\u00e1rio norte-americano Gary Oztemel <a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/justica\/empresario-dos-eua-se-declara-culpado-por-propina-a-petrobras\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">assinou<\/a> dela\u00e7\u00e3o assumindo ter pagado propina a executivos da Petrobras no valor de mais de US$ 10 mil.\u00a0Segundo o relat\u00f3rio \u201c<a href=\"https:\/\/fcpa.stanford.edu\/fcpac-reports\/2024-fcpa-year-in-review.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">2024 FCPA Year in Review<\/a>\u201d, da Universidade de Stanford, em 2024 o Brasil empata com, M\u00e9xico e China em termos de pa\u00edses mais citados nos casos de investiga\u00e7\u00f5es de FCPA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 10 de fevereiro, Donald Trump emitiu uma ordem executiva para que o Departamento de Justi\u00e7a suspenda a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Pr\u00e1ticas Corruptas no Exterior, a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), por 180 dias e reavalie a estrat\u00e9gia para novos processos. 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