{"id":326753,"date":"2025-02-07T11:10:40","date_gmt":"2025-02-07T14:10:40","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/adpf-das-favelas-e-um-marco-e-precisa-do-debate-avaliam-especialistas\/"},"modified":"2025-02-07T11:10:40","modified_gmt":"2025-02-07T14:10:40","slug":"adpf-das-favelas-e-um-marco-e-precisa-do-debate-avaliam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/adpf-das-favelas-e-um-marco-e-precisa-do-debate-avaliam-especialistas\/","title":{"rendered":"ADPF das Favelas \u00e9 um marco e precisa do debate, avaliam especialistas"},"content":{"rendered":"<p>A ADPF 635, que ficou conhecida como \u201cADPF das Favelas\u201d, teve o julgamento retomado e suspenso nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema provoca discuss\u00e3o: de um lado, autoridades que questionam a compet\u00eancia da Suprema Corte e poss\u00edveis retalia\u00e7\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es policiais e, de outro, especialistas apontam que n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es para opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n<div class=\"custom__ad__element\"><\/div>\n<p>A a\u00e7\u00e3o questiona a viol\u00eancia policial em opera\u00e7\u00f5es nas comunidades do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial. A suspens\u00e3o do julgamento foi determinada pelo presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, para que os demais magistrados tenham mais tempo para analisar as propostas antes da retomada do julgamento, prevista para as pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n<p>Em seu voto, o ministro Fachin apontou que a seguran\u00e7a p\u00fablica no Rio de Janeiro se encontra em um \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d, caracterizado por viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas de direitos fundamentais.<\/p>\n<aside class=\"read-too read-too--with-img\">\n<h2 class=\"read-too__title\">Leia Mais<\/h2>\n<ul class=\"read-too__list\">\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/blogs\/gustavo-uribe\/politica\/lula-e-bolsonaro-sao-criticos-do-semipresidencialismo-no-brasil\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2023\/12\/Copia-de-Placeholder-site-4.jpg?w=200\" alt=\"Lula e Bolsonaro s\u00e3o cr\u00edticos do semipresidencialismo no Brasil\" title=\"Lula e Bolsonaro s\u00e3o cr\u00edticos do semipresidencialismo no Brasil'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">Lula e Bolsonaro s\u00e3o cr\u00edticos do semipresidencialismo no Brasil<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/blogs\/jussara-soares\/politica\/joao-campos-e-lancado-candidato-a-presidencia-do-psb\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2024\/10\/WPR20241006016_dba39e.jpg?w=200\" alt=\"Jo\u00e3o Campos \u00e9 lan\u00e7ado candidato \u00e0 presid\u00eancia do PSB\" title=\"Jo\u00e3o Campos \u00e9 lan\u00e7ado candidato \u00e0 presid\u00eancia do PSB'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">Jo\u00e3o Campos \u00e9 lan\u00e7ado candidato \u00e0 presid\u00eancia do PSB<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/da-um-hoogle-hugo-responde-perguntas-sobre-camara-nas-redes\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2025\/02\/Hoogle.png?w=200\" alt='\"D\u00e1 um Hoogle\": Hugo responde perguntas sobre a C\u00e2mara nas redes' title=\"&quot;D\u00e1 um Hoogle&quot;: Hugo responde perguntas sobre a C\u00e2mara nas redes'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">&#8220;D\u00e1 um Hoogle&#8221;: Hugo responde perguntas sobre a C\u00e2mara nas redes<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<p>Para enfrentar esse cen\u00e1rio, o magistrado sugeriu uma s\u00e9rie de medidas, incluindo maior controle sobre a letalidade das opera\u00e7\u00f5es, maior transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre mortes decorrentes de a\u00e7\u00f5es policiais e a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de suporte psicol\u00f3gico para policiais, al\u00e9m da restri\u00e7\u00e3o do uso de helic\u00f3pteros em incurs\u00f5es. Caso o entendimento do relator prevale\u00e7a, as mudan\u00e7as podem impactar significativamente a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica no estado.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do procurador Renato Ramalho, doutor em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e advogado com atua\u00e7\u00e3o perante o STF e Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a ADPF das Favelas \u00e9 um marco e n\u00e3o restringe opera\u00e7\u00f5es, mas sim define o b\u00e1sico e obviedades que as pol\u00edcias t\u00eam que seguir.<\/p>\n<div class=\"custom__ad__element\"><\/div>\n<p>\u201cEstou de acordo que o STF n\u00e3o deveria ser acionado para julgar esse caso. N\u00e3o por extrapolar suas atribui\u00e7\u00f5es. Cabe ao STF a defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, inclusive diante de reiteradas condutas das gest\u00f5es estaduais que afrontam garantias fundamentais dos cidad\u00e3os\u201d, aponta o especialista.<\/p>\n<p>Segundo Ramalho, \u00e9 de \u201cse lamentar que seja necess\u00e1rio que nossa Suprema Corte seja acionada nesse caso e seja obrigada a dizer o \u00f3bvio: n\u00e3o se combate o crime por meio da pr\u00e1tica de outros crimes\u201d.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 isso que est\u00e1 em jogo. Nem o autor da a\u00e7\u00e3o, o PSB, nem o relator, ministro Fachin, defendem qualquer abrandamento do combate ao crime organizado\u201d, completa.<\/p>\n<p>O advogado tamb\u00e9m explicou \u00e0 <strong>CNN<\/strong> que o STF est\u00e1 sendo obrigado a se manifestar porque normas da Constitui\u00e7\u00e3o, da legisla\u00e7\u00e3o, e protocolos b\u00e1sicos aplic\u00e1veis \u00e0s for\u00e7as da seguran\u00e7a t\u00eam sido hist\u00f3rica e sucessivamente descumpridas nas opera\u00e7\u00f5es policiais nas comunidades do Rio de Janeiro<\/p>\n<p>Sobre o voto do ministro Fachin e a suspens\u00e3o do julgamento, o especialista pondera: \u201cn\u00e3o foi um pedido de vista individual\u201d. Segundo ele, trata-se do \u201creconhecimento de que o voto traz pontos que merecem ser analisados e compreendidos com cautela por todo o colegiado durante as pr\u00f3ximas semanas\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 o advogado criminalista Berlinque Cantelmo, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Militar e Seguran\u00e7a P\u00fablica da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG), aponta que as diretrizes sugeridas por Fachin s\u00e3o positivas.<\/p>\n<p>\u201cSe aprovadas, essas diretrizes podem contribuir para a redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial e aumentar a transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. A obrigatoriedade de divulgar dados detalhados sobre mortes e a\u00e7\u00f5es policiais pode fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica e institucional, evitando abusos e garantindo mais accountability\u201d, diz.<\/p>\n<p>O especialista tamb\u00e9m aponta que a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de suporte psicol\u00f3gico para os agentes pode melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e reduzir os impactos do estresse operacional.<\/p>\n<p>No entanto, algumas medidas enfrentam cr\u00edticas. Especialistas argumentam que um controle excessivo sobre as opera\u00e7\u00f5es policiais pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dificultar o combate ao crime organizado.<\/p>\n<p>\u201cA limita\u00e7\u00e3o do uso de helic\u00f3pteros, por exemplo, pode restringir a mobilidade das for\u00e7as de seguran\u00e7a em opera\u00e7\u00f5es de alto risco. Al\u00e9m disso, a implementa\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as pode ser desafiadora, considerando a fragilidade da estrutura de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o policial\u201d, aponta Cantelmo.<\/p>\n<p>\u201cO julgamento da ADPF das Favelas \u00e9 um marco na discuss\u00e3o sobre seguran\u00e7a p\u00fablica e direitos humanos no Brasil. Caso as propostas do ministro Fachin sejam adotadas, o pa\u00eds poder\u00e1 avan\u00e7ar em um modelo de policiamento mais transparente e menos letal.\u201d<\/p>\n<p>Por outro lado, o especialista avalia que \u201ca efetividade dessas medidas depender\u00e1 n\u00e3o apenas da decis\u00e3o do STF, mas tamb\u00e9m do compromisso dos governos estadual e federal em promover mudan\u00e7as estruturais. \u201cO desfecho do julgamento ainda \u00e9 incerto, mas o debate j\u00e1 evidencia a necessidade de equilibrar o combate ao crime com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>Na sess\u00e3o do julgamento, o ministro Fl\u00e1vio Dino declarou que \u201c\u00e9 absolutamente falso que uma pol\u00edcia que mata mais \u00e9 mais eficiente\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de Dino, o ministro Alexandre de Moraes tamb\u00e9m apresentou coment\u00e1rios sobre a quest\u00e3o. Para Moraes, \u00e9 preciso disponibilizar \u201co armamento mais pesado poss\u00edvel que a pol\u00edcia tenha\u201d para combater as mil\u00edcias e o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 imposs\u00edvel que daqui n\u00f3s insinuemos \u00e0 pol\u00edcia que ela possa ingressar em opera\u00e7\u00e3o contra o tr\u00e1fico de drogas em que haja outra possibilidade sem armas letais\u201d, disse.<\/p>\n<p>A retomada do julgamento est\u00e1 prevista para daqui a tr\u00eas semanas.<\/p>\n<p>Este conte\u00fado foi originalmente publicado em <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/adpf-das-favelas-e-um-marco-e-precisa-do-debate-avaliam-especialistas\/\">ADPF das Favelas \u00e9 um marco e precisa do debate, avaliam especialistas<\/a> no site <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/\">CNN Brasil<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ADPF 635, que ficou conhecida como \u201cADPF das Favelas\u201d, teve o julgamento retomado e suspenso nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). 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