{"id":326484,"date":"2025-02-04T21:10:38","date_gmt":"2025-02-05T00:10:38","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-pode-driblar-inelegibilidade-de-bolsonaro\/"},"modified":"2025-02-04T21:10:38","modified_gmt":"2025-02-05T00:10:38","slug":"mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-pode-driblar-inelegibilidade-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-pode-driblar-inelegibilidade-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na Lei da Ficha Limpa pode driblar inelegibilidade de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"<p>A oposi\u00e7\u00e3o deve tentar driblar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atrav\u00e9s da mudan\u00e7a nas regras da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n<div class=\"custom__ad__element\"><\/div>\n<p>Um projeto de lei complementar (PLP) do deputado Bibo Nunes (PL-RS) diminui o tempo que um candidato precisa ficar sem disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A proposta tem o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro, como relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O projeto de Bibo, que visa alterar o per\u00edodo de inelegibilidade de oito para dois anos, foi entregue em dezembro a Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.<\/p>\n<aside class=\"read-too read-too--with-img\">\n<h2 class=\"read-too__title\">Leia Mais:<\/h2>\n<ul class=\"read-too__list\">\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/8-anos-de-inelegibilidade-e-um-tempo-extenso-diz-hugo-motta-a-cnn\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2025\/02\/WhatsApp-Image-2025-02-04-at-15.20.45.jpeg?w=200\" alt=\"8 anos de inelegibilidade \u00e9 um tempo extenso, diz Hugo Motta \u00e0 CNN\" title=\"8 anos de inelegibilidade \u00e9 um tempo extenso, diz Hugo Motta \u00e0 CNN'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">8 anos de inelegibilidade \u00e9 um tempo extenso, diz Hugo Motta \u00e0 CNN<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/blogs\/luisa-martins\/politica\/tse-quer-ficha-limpa-mais-rigida-em-2026\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2024\/10\/50597099693_cd690dabca_c.jpg?w=200\" alt='TSE quer \"ficha limpa\" mais r\u00edgida em 2026' title=\"TSE quer &quot;ficha limpa&quot; mais r\u00edgida em 2026'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">TSE quer &#8220;ficha limpa&#8221; mais r\u00edgida em 2026<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/blogs\/pedro-venceslau\/politica\/pt-tenta-barrar-eduardo-bolsonaro-na-comissao-de-relacoes-exteriores\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2025\/01\/img20240709174027358MED.jpg?w=200\" alt=\"PT tenta barrar Eduardo Bolsonaro na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores\" title=\"PT tenta barrar Eduardo Bolsonaro na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">PT tenta barrar Eduardo Bolsonaro na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<p>Caso exista a aprova\u00e7\u00e3o, Bolsonaro pode vir a disputar a elei\u00e7\u00e3o de 2026. Condenado em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/nova-condenacao-de-bolsonaro-no-tse-nao-amplia-inelegibilidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ele ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por oito anos, de 2022 at\u00e9 2030<\/a>. Ou seja, at\u00e9 o momento j\u00e1 foram cumpridos mais de dois anos.<\/p>\n<p>\u00c0 <strong>CNN<\/strong>, Bibo Nunes afirmou que a medida ser\u00e1 prioridade na C\u00e2mara. Para ser aprovado no plen\u00e1rio s\u00e3o necess\u00e1rios ao menos 257 votos dos 513 deputados.<\/p>\n<div class=\"custom__ad__element\"><\/div>\n<p>\u201c\u00c9 uma prioridade, j\u00e1 est\u00e1 na CCJ. Vamos aprovar na CCJ e vamos aprovar tamb\u00e9m no plen\u00e1rio. Vamos conseguir, porque eu quando apresentei esse projeto, que \u00e9 o PLP 141 de 2023, a minha assinatura era suficiente. Na pr\u00f3pria tarde eu consegui 72 apoiadores\u201d, disse o deputado.<\/p>\n<p>Segundo o parlamentar, \u201coito anos de inelegibilidade \u00e9 um absurdo\u201d.<\/p>\n<p>\u201cOito anos de inelegibilidade \u00e9 um absurdo, \u00e9 muito. O pol\u00edtico corrupto, criminoso, tem que ser punido pelo rigor da lei, com o C\u00f3digo Penal, com a lei da improbidade administrativa, com a justi\u00e7a comum. O que acontece \u00e9 que aumentaram de tr\u00eas anos para oito. Come\u00e7ou em 1990 com tr\u00eas anos, depois em 2010, na ficha limpa, aumentaram para oito anos\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira (4), o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou \u00e0 <strong>CNN<\/strong> que <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/8-anos-de-inelegibilidade-e-um-tempo-extenso-diz-hugo-motta-a-cnn\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u201cse houver interesse de algum partido ou parlamentar\u201d em discutir a Lei da Ficha Limpa, \u201co Congresso vai discutir\u201d<\/a>.<\/p>\n<p>\u201cA Lei da Ficha limpa trouxe muitas mudan\u00e7as. Hoje, o Brasil j\u00e1 est\u00e1 adaptado com essa lei, h\u00e1 uma compreens\u00e3o de que a lei foi boa. Se houver interesse de algum partido, de algum parlamentar em discutir isso, e a\u00ed entra o cen\u00e1rio de 2026, que come\u00e7ou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, a\u00ed o Congresso vai discutir, o Congresso \u00e9 soberano\u201d, explicou Motta.<\/p>\n<p>\u201cEsse n\u00e3o foi um tema, um assunto, que eu dialoguei com os l\u00edderes para sentir o ambiente sobre a necessidade ou n\u00e3o de uma mudan\u00e7a na Lei da Ficha Limpa\u201d, disse Hugo Motta. Ele afirmou ainda que oito anos de inelegibilidade \u201c\u00e9 um tempo extenso\u201d, continuou.<\/p>\n<\/p>\n<div class=\"post__video\">\n<div class=\"cnn component-video has--live\">\n<div class=\"component-inner\">\n<div class=\"video-wrapper \">\n<div class=\"video-wrapper-inner\">\n<div class=\"overlay-wrapper\">\n\t\t\t\t\t\t<button class=\"video-button js-video-play active\" aria-label=\"Assista o v\u00eddeo Hugo Motta \u00e0 CNN: Lula e Bolsonaro s\u00e3o os polos mais fortes | CNN 360\u00b0\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t<img decoding=\"async\" class=\"thumbnail-image\" src=\"https:\/\/img.youtube.com\/vi\/nI2Wj3DRGgY\/sddefault.jpg\" srcset=\"https:\/\/img.youtube.com\/vi\/nI2Wj3DRGgY\/default.jpg 120w,\n                    https:\/\/img.youtube.com\/vi\/nI2Wj3DRGgY\/mqdefault.jpg 320w,\n                    https:\/\/img.youtube.com\/vi\/nI2Wj3DRGgY\/hqdefault.jpg 480w,\n                    https:\/\/img.youtube.com\/vi\/nI2Wj3DRGgY\/sddefault.jpg 640w,\n                    https:\/\/img.youtube.com\/vi\/nI2Wj3DRGgY\/maxresdefault.jpg 1280w\" alt=\"Hugo Motta \u00e0 CNN: Lula e Bolsonaro s\u00e3o os polos mais fortes | CNN 360\u00b0\"><\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"video-play-button\" aria-label=\"Bot\u00e3o play do v\u00eddeo Hugo Motta \u00e0 CNN: Lula e Bolsonaro s\u00e3o os polos mais fortes | CNN 360\u00b0\"><\/span><\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"video-gradient\"><\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"video-title\">Hugo Motta \u00e0 CNN: Lula e Bolsonaro s\u00e3o os polos mais fortes | CNN 360\u00b0<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/button>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"embedded-video video-player-wrapper\" data-youtube-plcmt=\"1\" data-youtube-vpmute=\"0\" data-youtube-width=\"640px\" data-youtube-height=\"480px\" data-youtube-ui=\"politica\" data-youtube-play=\"0\" data-youtube-mute=\"0\" data-youtube-id=\"nI2Wj3DRGgY\" data-youtube-vpa=\"click\" data-youtube-hl=\"pt\" data-youtube-position=\"\"><\/span>\n\t\t\t\t<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div>\n<h2>Medida \u00e9 incostitucional?<\/h2>\n<p>De acordo com Anna Paula Mendes, coordenadora acad\u00eamica da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade na proposta.<\/p>\n<p>\u201cEu entendo que ela \u00e9 poss\u00edvel, afinal a pr\u00f3pria Lei da Ficha Limpa, ela foi uma lei que endureceu o prazo ao prever que seja de oito anos, nem sempre era de oito anos. O prazo era diferenciado e foi a lei da ficha limpa que foi l\u00e1 e aumentou\u201d, explicou Mendes.<\/p>\n<p>\u201cEnt\u00e3o, ao meu ver, n\u00e3o n\u00e3o vejo ali uma inconstitucionalidade chapada nessa diminui\u00e7\u00e3o, desde que \u00f3bvio seja algo efetivo. Vamos imaginar uma inelegibilidade por um ano. Eu acho que fere ali o objetivo da Constitui\u00e7\u00e3o, mas desde que seja algo que traga uma efetividade para essa norma, eu considero poss\u00edvel\u201d, prosseguiu.<\/p>\n<p>Ainda segundo a especialista, para ser constitucional, \u00e9 necess\u00e1rio o \u201crequisito formal\u201d.<\/p>\n<p>\u201cPara ser constitucional, a gente tem o requisito formal, que \u00e9 se tratar de uma lei complementar. A lei complementar \u00e9 um processo de vota\u00e7\u00e3o diferenciado no Congresso Nacional e vai precisar de uma maioria qualificada. Ent\u00e3o a gente j\u00e1 tem esse requisito formal que a Constitui\u00e7\u00e3o vai exigir para aprova\u00e7\u00e3o da lei complementar\u201d, citou.<\/p>\n<p>Contudo, mesmo que a medida seja aprovada, a elegibilidade de Jair Bolsonaro pode ainda depender do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>\u201cAinda que voc\u00ea aprove uma nova lei, a forma como isso vai repercutir sobre o Bolsonaro, ainda n\u00e3o \u00e9 uma clareza. Porque veja, a gente tem uma san\u00e7\u00e3o que foi aplicada, san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade por oito anos. E a\u00ed essa decis\u00e3o transitou em julgado, ou seja, est\u00e1 no STF.\u201d<\/p>\n<p>\u201cEnt\u00e3o, tudo vai depender se o STF vai conseguir rever isso a tempo ou se a decis\u00e3o vai transitar em julgado, porque em mat\u00e9ria penal isso \u00e9 claro, a lei pode retroagir para beneficiar o r\u00e9u, mas em mat\u00e9ria c\u00edvel eleitoral, n\u00f3s n\u00e3o temos isso como um princ\u00edpio norteador\u201d, concluiu.<\/p>\n<h2>Lei da Ficha Limpa<\/h2>\n<p>A Lei da Ficha Limpa \u00e9 o regramento no \u00e2mbito inferior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que trata sobre todas as hip\u00f3teses de inelegibilidade. Hoje, o prazo de inelegibilidade \u00e9 de, no m\u00ednimo, oito anos, a partir do t\u00e9rmino da pena de pris\u00e3o. Antes eram tr\u00eas anos.<\/p>\n<p>Dessa forma, se um pol\u00edtico \u00e9 condenado a cinco anos de deten\u00e7\u00e3o, por exemplo, na pr\u00e1tica, ele fica ineleg\u00edvel por 13 anos ou mais, considerando o prazo em que condenados podem recorrer das decis\u00f5es da Justi\u00e7a antes de cumprir a senten\u00e7a.<\/p>\n<p>Ainda segundo a legisla\u00e7\u00e3o atual, n\u00e3o h\u00e1 um limite m\u00e1ximo do prazo total de inelegibilidade, uma vez que ele acaba se somando ao tempo da investiga\u00e7\u00e3o e \u00e0 pena estabelecida.<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, 73 deputados j\u00e1 assinaram o projeto de lei complementar. <strong>Veja<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>Abilio Brunini \u2013 PL\/MT<\/li>\n<li>Adilson Barroso \u2013 PL\/SP<\/li>\n<li>Afonso Hamm \u2013 PP\/RS<\/li>\n<li>Alberto Fraga \u2013 PL\/DF<\/li>\n<li>Am\u00e1lia Barros \u2013 PL\/MT<\/li>\n<li>Andr\u00e9 Fernandes \u2013 PL\/CE<\/li>\n<li>Bia Kicis \u2013 PL\/DF<\/li>\n<li>Bilbo Nunes \u2013 PL-RS<\/li>\n<li>Cabo Gilberto Silva \u2013 PL\/PB<\/li>\n<li>Capit\u00e3o Alden \u2013 PL\/BA<\/li>\n<li>Carlos Jordy \u2013 PL\/RJ<\/li>\n<li>Caroline de Toni \u2013 PL\/SC<\/li>\n<li>Coronel Chris\u00f3stomo \u2013 PL\/RO<\/li>\n<li>Coronel Fernanda \u2013 PL\/MT<\/li>\n<li>Coronel Meira \u2013 PL\/PE<\/li>\n<li>Coronel Telhada \u2013 PP\/SP<\/li>\n<li>Covatti Filho \u2013 PP\/RS<\/li>\n<li>Daniel Freitas \u2013 PL\/SC<\/li>\n<li>Daniela Reinehr \u2013 PL\/SC<\/li>\n<li>Delegado Caveira \u2013 PL\/PA<\/li>\n<li>Delegado \u00c9der Mauro \u2013 PL\/PA<\/li>\n<li>Delegado Fabio Costa \u2013 PP\/AL<\/li>\n<li>Delegado Palumbo \u2013 MDB\/SP<\/li>\n<li>Delegado Paulo Bilynskyj \u2013 PL\/SP<\/li>\n<li>Domingos S\u00e1vio \u2013 PL\/MG<\/li>\n<li>Dr. Frederico \u2013 PATRIOTA\/MG<\/li>\n<li>Dr. Luiz Ovando \u2013 PP\/MS<\/li>\n<li>Eduardo Bolsonaro \u2013 PL\/SP<\/li>\n<li>Eli Borges \u2013 PL\/TO<\/li>\n<li>Eros Biondini \u2013 PL\/MG<\/li>\n<li>Evair Vieira de Melo \u2013 PP\/ES<\/li>\n<li>Fernando Rodolfo \u2013 PL\/PE<\/li>\n<li>Filipe Martins \u2013 PL\/TO<\/li>\n<li>General Gir\u00e3o \u2013 PL\/RN<\/li>\n<li>General Pazuello \u2013 PL\/RJ<\/li>\n<li>Giacobo \u2013 PL\/PR<\/li>\n<li>Gilvan da Federal \u2013 PL\/ES<\/li>\n<li>Giovani Cherini \u2013 PL\/RS<\/li>\n<li>Gustavo Gayer \u2013 PL\/GO<\/li>\n<li>Helio Lopes \u2013 PL\/RJ<\/li>\n<li>Jefferson Campos \u2013 PL\/SP<\/li>\n<li>Jos\u00e9 Medeiros \u2013 PL\/MT<\/li>\n<li>Julia Zanatta \u2013 PL\/SC<\/li>\n<li>Lincoln Portela \u2013 PL\/MG<\/li>\n<li>Luiz Lima \u2013 PL\/RJ<\/li>\n<li>Marcelo Moraes \u2013 PL\/RS<\/li>\n<li>Marcio Alvino \u2013 PL\/SP<\/li>\n<li>Marcos Pollon \u2013 PL\/MS<\/li>\n<li>Mario Frias \u2013 PL\/SP<\/li>\n<li>Mauricio Marcon \u2013 PODE\/RS<\/li>\n<li>Messias Donato \u2013 REPUBLICANOS\/ES<\/li>\n<li>Osmar Terra \u2013 MDB\/RS<\/li>\n<li>Pastor Eurico \u2013 PL\/PE<\/li>\n<li>Paulo Freire Costa \u2013 PL\/SP<\/li>\n<li>Pedro Westphalen \u2013 PP\/RS<\/li>\n<li>Pezenti \u2013 MDB\/SC<\/li>\n<li>Pr. Marco Feliciano \u2013 PL\/SP<\/li>\n<li>Priscila Costa \u2013 PL\/CE<\/li>\n<li>Prof. Paulo Fernando \u2013 REPUBLICANOS\/DF<\/li>\n<li>Reinhold Stephanes \u2013 PSD\/PR<\/li>\n<li>Ricardo Salles \u2013 PL\/SP<\/li>\n<li>Rodolfo Nogueira \u2013 PL\/MS<\/li>\n<li>Rosana Valle \u2013 PL\/SP<\/li>\n<li>Sanderson \u2013 PL\/RS<\/li>\n<li>Sargento Fahur \u2013 PSD\/PR<\/li>\n<li>Sargento Gon\u00e7alves \u2013 PL\/RN<\/li>\n<li>Silvia Cristina \u2013 PL\/RO<\/li>\n<li>Silvia Wai\u00e3pi \u2013 PL\/AP<\/li>\n<li>S\u00f3stenes Cavalcante \u2013 PL\/RJ<\/li>\n<li>Vermelho \u2013 PL\/PR<\/li>\n<li>Wellington Roberto \u2013 PL\/PB<\/li>\n<li>Z\u00e9 Trov\u00e3o \u2013 PL\/SC<\/li>\n<li>Zucco \u2013 PL\/RS<\/li>\n<\/ul>\n<p>Este conte\u00fado foi originalmente publicado em <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-pode-driblar-inelegibilidade-de-bolsonaro\/\">Mudan\u00e7a na Lei da Ficha Limpa pode driblar inelegibilidade de Bolsonaro<\/a> no site <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/\">CNN Brasil<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A oposi\u00e7\u00e3o deve tentar driblar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atrav\u00e9s da mudan\u00e7a nas regras da Lei da Ficha Limpa. 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