{"id":326070,"date":"2025-01-31T15:10:49","date_gmt":"2025-01-31T18:10:49","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/agu-recebe-78-sugestoes-para-regulamentacao-de-plataformas-digitais\/"},"modified":"2025-01-31T15:10:49","modified_gmt":"2025-01-31T18:10:49","slug":"agu-recebe-78-sugestoes-para-regulamentacao-de-plataformas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/agu-recebe-78-sugestoes-para-regulamentacao-de-plataformas-digitais\/","title":{"rendered":"AGU recebe 78 sugest\u00f5es para regulamenta\u00e7\u00e3o de plataformas digitais"},"content":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recebeu 78 contribui\u00e7\u00f5es com sugest\u00f5es para a regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais no Brasil. Os envios incluem dados, estudos, an\u00e1lises e propostas sobre diversos aspectos da atua\u00e7\u00e3o das m\u00eddias.<\/p>\n<div class=\"custom__ad__element\"><\/div>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o realizou uma consulta p\u00fablica sobre o tema, que foi realizada entre os dias 17 e 27 de janeiro. As sugest\u00f5es foram coletadas e recebidas pela plataforma Participa + Brasil e ser\u00e3o analisadas pela AGU.<\/p>\n<aside class=\"read-too read-too--with-img\">\n<h2 class=\"read-too__title\">Leia Mais<\/h2>\n<ul class=\"read-too__list\">\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/mec-reajusta-salario-de-professores-da-educacao-basica-acima-da-inflacao\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2025\/01\/Professores-alunos-sala-de-aula-escolas.png?w=200\" alt=\"MEC reajusta sal\u00e1rio de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica acima da infla\u00e7\u00e3o\" title=\"MEC reajusta sal\u00e1rio de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica acima da infla\u00e7\u00e3o'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">MEC reajusta sal\u00e1rio de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica acima da infla\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/blogs\/luisa-martins\/politica\/emendas-pf-envia-ao-stf-investigacao-contra-senador-iraja\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2024\/07\/53802907120_4e0212a981_o-e1719952864557.jpg?w=200\" alt=\"Emendas: PF envia ao STF investiga\u00e7\u00e3o contra senador Iraj\u00e1\" title=\"Emendas: PF envia ao STF investiga\u00e7\u00e3o contra senador Iraj\u00e1'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">Emendas: PF envia ao STF investiga\u00e7\u00e3o contra senador Iraj\u00e1<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/blogs\/luisa-martins\/politica\/para-julgar-bolsonaro-stf-estuda-ampliar-sessoes\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2024\/11\/54170908130_d885ef8d77_c.jpg?w=200\" alt=\"Para julgar Bolsonaro, STF estuda ampliar sess\u00f5es\" title=\"Para julgar Bolsonaro, STF estuda ampliar sess\u00f5es'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">Para julgar Bolsonaro, STF estuda ampliar sess\u00f5es<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<p>Com essas informa\u00e7\u00f5es, a<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/agu-prepara-documento-sobre-plataformas-digitais-para-stf-e-congresso\/\"> AGU vai elaborar um documento com sugest\u00f5es para a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais no Brasil<\/a>, que ser\u00e1 enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Congresso Nacional.<\/p>\n<p>Al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es colhidas, tamb\u00e9m ser\u00e1 utilizado no documento informa\u00e7\u00f5es discutidas durante uma<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/plataformas-nao-comparecem-a-audiencia-sobre-politicas-de-moderacao\/\"> audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela AGU na \u00faltima quarta-feira (22)<\/a> sobre o tema. Embora os principais representantes das empresas que atuam no pa\u00eds tenham sido convidados, nenhum compareceu ao evento.<\/p>\n<p>Em 68 das 78 contribui\u00e7\u00f5es recebidas, os participantes se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0s novas diretrizes de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado anunciadas pela Meta \u2014 empresa respons\u00e1vel por plataformas como Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp.<\/p>\n<div class=\"custom__ad__element\"><\/div>\n<p>A empresa anunciou novas diretrizes que incluem a redu\u00e7\u00e3o de filtros de modera\u00e7\u00e3o e o fim da checagem de fatos nos Estados Unidos, o que fez os debates sobre o tema voltarem aos holofotes.<\/p>\n<p>Dez cidad\u00e3os que enviaram contribui\u00e7\u00f5es para a AGU demonstraram ser favor\u00e1veis \u00e0s <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/agu-meta-precisa-assumir-responsabilidade-com-ambiente-informacional\/\">novas regras da Meta<\/a>, sob o argumento de defesa da liberdade de express\u00e3o e que j\u00e1 existem leis para punir quem comete crimes.<\/p>\n<p>J\u00e1 os 68 cidad\u00e3os, especialistas e organiza\u00e7\u00f5es civis contr\u00e1rias \u00e0 pol\u00edtica da plataforma argumentam que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta e que condutas il\u00edcitas devem ser punidas tamb\u00e9m no ambiente virtual.<\/p>\n<p>A necessidade de regula\u00e7\u00e3o das empresas, para garantir a transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais, tamb\u00e9m foi apontada por v\u00e1rias contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>Outras contribui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Al\u00e9m das manifesta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as de diretrizes da Meta, a AGU tamb\u00e9m recebeu contribui\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao uso de algoritmos para potencializar determinadas publica\u00e7\u00f5es e os impactos das plataformas digitais no jornalismo.<\/p>\n<p>Os participantes tamb\u00e9m demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com os temas de publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados criminosos segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e com a concentra\u00e7\u00e3o de dados em m\u00e3os privadas.<\/p>\n<p>Entre as sugest\u00f5es apresentadas h\u00e1 propostas para fortalecer a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nas plataformas; cria\u00e7\u00e3o de portal de den\u00fancias; taxa\u00e7\u00e3o das plataformas digitais; e uso de tecnologias espec\u00edficas para manter a atua\u00e7\u00e3o das plataformas no \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p>A plataforma digital LinkedIn foi a \u00fanica a enviar subs\u00eddios ao debate t\u00e9cnico, detalhando as pr\u00e1ticas atuais de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em sua plataforma.<\/p>\n<p>Das contribui\u00e7\u00f5es recebidas, 47 (60%) s\u00e3o provenientes de pessoas f\u00edsicas, 9 (12%) da sociedade civil, outras 9 (12%) de usu\u00e1rios das redes sociais, 8 (10%) da comunidade acad\u00eamica, 4 (5%) de ag\u00eancias de checagem e 1 (1%) da imprensa.<\/p>\n<h2>A\u00e7\u00f5es no STF<\/h2>\n<p>A AGU participa de duas a\u00e7\u00f5es no STF que tratam sobre o tema, ambas com repercuss\u00e3o geral reconhecida na Suprema Corte. Os processos discutem a <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/blogs\/luisa-martins\/politica\/para-stf-posse-de-trump-aumenta-urgencia-de-regular-redes\/\">regulamenta\u00e7\u00e3o das big techs no Brasil<\/a>.<\/p>\n<p>Em dezembro, os ministros iniciaram o julgamento sobre esse tema. No entanto, a an\u00e1lise foi paralisada por conta de um pedido de vista [mais tempo para an\u00e1lise] do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. A retomada \u00e9 esperada para meados de maio.<\/p>\n<p>Dois ministros \u2014 Dias Toffoli e Luiz Fux \u2014 j\u00e1 votaram para ampliar as hip\u00f3teses de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas, enquanto o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso apresentou um voto mais ameno.<\/p>\n<p>O ponto central do debate \u00e9 o artigo do Marco Civil da Internet, que somente prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas por posts de terceiros, se elas descumprirem ordem judicial de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n<p>Este conte\u00fado foi originalmente publicado em <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/agu-recebe-78-sugestoes-para-regulamentacao-de-plataformas-digitais\/\">AGU recebe 78 sugest\u00f5es para regulamenta\u00e7\u00e3o de plataformas digitais<\/a> no site <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/\">CNN Brasil<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recebeu 78 contribui\u00e7\u00f5es com sugest\u00f5es para a regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais no Brasil. 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