{"id":325749,"date":"2025-01-29T04:10:21","date_gmt":"2025-01-29T07:10:21","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental\/"},"modified":"2025-01-29T04:10:21","modified_gmt":"2025-01-29T07:10:21","slug":"elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental\/","title":{"rendered":"Elas pedem pra existir: pessoas trans e n\u00e3o-bin\u00e1rias lutam por legitima\u00e7\u00e3o e sa\u00fade mental"},"content":{"rendered":"<p>\u201cA \u00fanica coisa que eu fiz na frente da operadora foi chorar. Eu ca\u00ed em choro profundo. Um choro convulsionante, na frente da atendente da Receita Federal, porque ela disse que n\u00e3o podia mudar [meu g\u00eanero no registro]\u201d, relata Iasmin Rodrigues. No dia em que tentou alinhar os dados do CPF com os do registro civil, Iasmin j\u00e1 possu\u00eda os documentos devidamente assinados e ratificados pelo cart\u00f3rio, comprovando o novo nome e g\u00eanero n\u00e3o-bin\u00e1rio. Ainda assim, teve o pedido negado. <span class=\"highlighter\">O transtorno vai al\u00e9m de protocolos e burocracias e, acumulado em diversas frentes, se torna obst\u00e1culo \u00e0 sa\u00fade mental de pessoas que j\u00e1 enfrentaram per\u00edodos de conflito<\/span>, por vezes at\u00e9 com o pr\u00f3prio corpo.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">A retifica\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero em cart\u00f3rio altera o registro civil, mas n\u00e3o \u00e9 automaticamente replicada em outros sistemas.<\/span> Embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio ir \u00e0 Receita Federal para concluir a retifica\u00e7\u00e3o, a atualiza\u00e7\u00e3o serve para garantir a consist\u00eancia dos dados e evitar problemas fiscais, banc\u00e1rios ou administrativos. Apesar de b\u00e1sico, esse caminho, cheio de etapas e assegurado por lei, \u00e9 descrito por alguns como uma busca de \u201cpermiss\u00e3o para existir\u201d perante o Estado.<\/p>\n<p>A psic\u00f3loga e conselheira secret\u00e1ria do Conselho Regional de Psicologia da 21\u00aa Regi\u00e3o (CRP-21) Rafa Moon explica que <span class=\"highlighter\">o significado psicol\u00f3gico para uma pessoa trans ser reconhecida oficialmente e ter documentos condizentes com essa condi\u00e7\u00e3o \u00e9 carregado de m\u00faltiplos sentidos.<\/span> \u201cA gente t\u00e1 falando de algo que \u00e9 muito mais complexo, que \u00e9 ser reconhecido. E essa imaterialidade talvez n\u00e3o chegue sequer \u00e0 verbaliza\u00e7\u00e3o. Talvez n\u00e3o tenha como a gente verbalizar o que \u00e9 voc\u00ea olhar um documento e voc\u00ea finalmente dizer: \u2018\u00c9 isso\u2019\u201d, explica.<\/p>\n<p>A psic\u00f3loga ressalta que, diferentemente de pessoas cisg\u00eanero (quem se identifica com seu g\u00eanero de nascimento), cuja identidade \u00e9 automaticamente validada pela sociedade e pelo Estado, para pessoas trans <span class=\"highlighter\">o reconhecimento estatal \u00e9 vital para garantir acesso a direitos b\u00e1sicos.<\/span> \u201cN\u00e3o tem como voc\u00ea ter sa\u00fade mental se voc\u00ea n\u00e3o tem acesso a todas as coisas que todos os outros cidad\u00e3os t\u00eam. Ent\u00e3o, quando a gente tem um documento que diz e afirma que a gente \u00e9 reconhecida pelo Estado, \u00e9 uma forma da gente existir\u201d, complementa Moon.<\/p>\n<p>Em 2023, o Brasil registrou 3.908 retifica\u00e7\u00f5es de g\u00eanero em cart\u00f3rios, maior n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a troca poderia ser feita sem exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o. Os <a href=\"https:\/\/www.arpensp.org.br\/noticia\/brasil-registra-em-2023-numero-recorde-de-mudanca-de-genero-em-cartorios#:~:text=Ainda%20segundo%20dados%20parciais%20da%20Arpen-Brasil%20(Associa%C3%A7%C3%A3o%20Nacional%20dos%20Registradores%20de%20Pessoas%20Naturais)%2C%20neste%20ano%20foram%20contabilizadas%20mais%20transi%C3%A7%C3%B5es%20do%20g%C3%AAnero%20masculino%20para%20o%20feminino%20(2.169)%20do%20que%20do%20feminino%20para%20o%20masculino%20(1.512).%20Em%20todos%20esses%20casos%2C%20houve%20tamb%C3%A9m%20a%20troca%20de%20nome.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dados<\/a> s\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u201cO Estado reconhece que eu t\u00f4 aqui, querendo ou n\u00e3o\u201d<\/strong><\/h3>\n<p>Gahbi, 37, foi a primeira pessoa no Distrito Federal a conseguir, por meio de uma a\u00e7\u00e3o judicial individual iniciada em 2022, a designa\u00e7\u00e3o do seu g\u00eanero n\u00e3o-bin\u00e1rio em seus documentos e conta que percebeu o processo como um caminho repleto de \u201cpreconceito camuflado de burocracia\u201d.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6799d2242b9c5\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image alignwide size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"427\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto1_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?resize=640%2C427&amp;ssl=1\" alt=\"Gahbi, 37, pessoa n\u00e3o bin\u00e1ria residente do distrito federal\" class=\"wp-image-180265\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto1_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto1_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?resize=800%2C533&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto1_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem: Gahbi, 37, pessoa n\u00e3o bin\u00e1ria residente do distrito federal\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">Gahbi, 37, foi a primeira pessoa no DF a obter g\u00eanero n\u00e3o-bin\u00e1rio nos documentos<\/figcaption><\/figure>\n<p>\u201c\u2018Ah, n\u00e3o, essa hist\u00f3ria de mexer com isso de g\u00eanero, isso vai dar um problema pra voc\u00ea depois, vai dar problema com a Receita, vai dar problema com n\u00e3o sei o qu\u00ea\u2019\u201d, disse um advogado, segundo Gahbi, artista de TV. O suporte jur\u00eddico s\u00f3 veio na quarta tentativa, com uma advogada especializada em direitos LGBTQIAP+.\u00a0<\/p>\n<p>Ainda na primeira inst\u00e2ncia, o juiz exigiu per\u00edcia m\u00e9dica para identificar patologias antes de prosseguir. \u201cDe novo, eu preciso que me validem. Isso \u00e9 muito agressivo. [\u2026] <span class=\"highlighter\">Quando a gente se fala n\u00e3o-bin\u00e1rio, [\u2026] em algum lugar eu ouvi do outro assim: \u2018Ah, isso n\u00e3o existe. Ah, isso n\u00e3o existe. Ah, isso n\u00e3o exis\u2026\u201d. Como que a pessoa t\u00e1 falando na sua cara que voc\u00ea n\u00e3o existe?\u201d<\/span>,questiona Gahbi.<\/p>\n<p>\u00c0 \u00e9poca, no elenco da novela <em>Elas por Elas<\/em>, da TV Globo, Gahbi teve que enfrentar amea\u00e7as transf\u00f3bicas ap\u00f3s a reivindica\u00e7\u00e3o se tornar p\u00fablica. \u201cFoi um linchamento virtual bizarro que eu sofri, que eu nunca tinha passado na vida [\u2026] As pessoas entrando no meu perfil, no da minha m\u00e3e, fazendo amea\u00e7as de morte. Eu comecei a ter p\u00e2nico de sair na rua\u201d, lembra. \u201cEu ia gravar e voltava pra casa. Ficava com medo, porque a gente n\u00e3o sabe quando \u00e9 que essa amea\u00e7a vai se concretizar.\u201d<\/p>\n<p>Ap\u00f3s ter conseguido a retifica\u00e7\u00e3o dos documentos em cart\u00f3rio, Gahbi buscou o alinhamento do CPF na Receita Federal, o que supostamente seria poss\u00edvel fazer remotamente. Na primeira solicita\u00e7\u00e3o, um erro no nome, registrado pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, a obrigou a marcar um atendimento presencial.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cEla [funcion\u00e1ria da Receita] nem sabia, mas ela, muito gentil, [disse]: \u2018Olha, se \u00e9 isso, voc\u00ea tem seu direito. Mas eu n\u00e3o sei como fazer, eu tenho que falar com a chefia\u2019.\u201d <span class=\"highlighter\">O chefe do setor, no entanto, sem saber que estava sendo ouvido, segundo Gahbi, reclamou: \u201cIsso \u00e9 um absurdo! A pessoa vem inventar uma coisa dessa?! Esse tipo de gente nem existe no sistema! Nosso sistema nem d\u00e1 conta disso.<\/span> Gente que n\u00e3o tem o que fazer e vem aqui inventando moda. Fala que n\u00e3o tem jeito\u201d.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6799d2242bc02\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image alignwide size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"427\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto2_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?resize=640%2C427&amp;ssl=1\" alt=\"Gahbi, 37, pessoa n\u00e3o bin\u00e1ria residente do distrito federal, segura documento de identidade retificado\" class=\"wp-image-180267\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto2_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto2_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?resize=800%2C533&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto2_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem: Gahbi, 37, pessoa n\u00e3o bin\u00e1ria residente do distrito federal, segura documento de identidade retificado\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">Gahbi enfrentou amea\u00e7as durante o processo<\/figcaption><\/figure>\n<p>\u201c\u2018Aqui \u00e9 masculino e feminino. Se n\u00e3o for masculino e feminino, a gente vai te colocar como \u2018Outro\u2019. Voc\u00ea vai ficar como \u2018Outro\u2019? Eu, se fosse voc\u00ea, recuava. Melhor voc\u00ea recuar e deixar masculino mesmo\u2019\u201d, reproduz Gahbi, sobre a \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d ofertada na ocasi\u00e3o. \u201cDa\u00ed eu falei: \u2018N\u00e3o vou recuar. Se a \u00fanica categoria que me cabe dentro da Receita Federal \u00e9 \u2018Outro\u2019\u201d, me coloca como \u2018Outro\u2019\u201d, conta.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a Receita Federal, foi a vez de procurar a Pol\u00edcia Civil em busca de uma Carteira de Identidade Nacional (CIN). Dessa vez, o campo sexo s\u00f3 tinha como op\u00e7\u00e3o divergente de masculino e feminino a op\u00e7\u00e3o \u201cX\u201d. \u201cSe \u00e9 o que tem, bora\u201d, completou.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6799d2242bdd8\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"383\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto3_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?resize=640%2C383&amp;ssl=1\" alt=\"Fachada da Receita Federal em Bras\u00edlia\" class=\"wp-image-180269\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto3_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?w=1170&amp;ssl=1 1170w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto3_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?resize=800%2C479&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto3_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?resize=150%2C90&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem: Fachada da Receita Federal em Bras\u00edlia\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">Na Receita Federal, Gahbi relata dificuldades na retifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e preconceitos disfar\u00e7ados na burocracia<\/figcaption><\/figure>\n<p>Gahbi diz que a conquista n\u00e3o \u00e9 legal, mas existencial. <span class=\"highlighter\">\u201cAs pessoas pensam que \u00e9 s\u00f3 um papel, n\u00e9? [\u2026] Eu acho que \u00e9 uma abertura de caminhos de cidadania de busca de direitos, de pol\u00edticas p\u00fablicas, de existir publicamente, socialmente, politicamente, culturalmente.<\/span> [\u2026] Eu acho que esse impedimento de ser quem se \u00e9, arrisco dizer, talvez seja a maior viol\u00eancia, a maior dor e sofrimento de uma pessoa no mundo.\u201d<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Meses ap\u00f3s a conquista de Gahbi, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) decidiu, em agosto de 2023, que pessoas n\u00e3o-bin\u00e1rias teriam acesso a fazer altera\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e de nome diretamente nos cart\u00f3rios extrajudiciais.<\/span> A decis\u00e3o foi do corregedor da Justi\u00e7a do Distrito Federal, desembargador J. J. Costa Carvalho, ap\u00f3s estudo da Coordenadoria de Correi\u00e7\u00e3o e Inspe\u00e7\u00e3o Extrajudicial (Cociex) em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Distrito Federal (Anoreg\/DF).<\/p>\n<p>Procurado, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), que regula a emiss\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional e ocupa a Secretaria Executiva da C\u00e2mara-Executiva Federal de Identifica\u00e7\u00e3o do Cidad\u00e3o (Cefic), informou que a CIN segue ofertando apenas tr\u00eas op\u00e7\u00f5es no campo sexo: masculino, feminino ou indeterminado\/n\u00e3o especificado (representado com a letra X). A op\u00e7\u00e3o n\u00e3o-bin\u00e1rio ainda n\u00e3o \u00e9 disponibilizada para a popula\u00e7\u00e3o. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o formato atende \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20, de 9 de setembro de 2024.<\/p>\n<p>\u201cEu acho que, subjetivamente, [\u00e9] ter um nome pra minha exist\u00eancia. O Estado reconhece que eu t\u00f4 aqui, querendo ou n\u00e3o, fazendo parte ou n\u00e3o do sistema, eu t\u00f4 aqui. Isso me trouxe autoestima, sabe?\u201d, finalizou Gahbi.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u201cEu ainda t\u00f4 pedindo permiss\u00e3o para existir\u201d<\/strong><\/h3>\n<p>A professora Iasmin Rodrigues, 35, mudou-se de Pernambuco para Bras\u00edlia em 2014. Quatro anos depois, ap\u00f3s processos de autoan\u00e1lise e in\u00edcio de um doutorado na Universidade de Bras\u00edlia (UnB), ela come\u00e7ou a questionar o seu g\u00eanero de nascimento e, no fim de 2023, deu in\u00edcio a um processo de retifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cO meu processo de transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o veio exatamente por uma grande dor. Ele n\u00e3o veio por uma enorme ang\u00fastia. [\u2026] O meu processo de transi\u00e7\u00e3o vem quase como se pelo excesso. [\u2026] O meu processo trans t\u00e1 no excesso de vida\u201d, relata a professora, que se identifica como transfeminina n\u00e3o-bin\u00e1ria, o que significa que, embora n\u00e3o se veja restrita ao binarismo feminino ou masculino, reconhece em si aspectos femininos que comp\u00f5em sua identidade.<\/p>\n<p>Nascida em Santa Cruz do Capibaribe (PE), Iasmin n\u00e3o encontrou facilidade no processo de ajuste de seus documentos, <span class=\"highlighter\">mesmo morando em Bras\u00edlia h\u00e1 quase dez anos, porque o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) n\u00e3o possu\u00eda o mesmo entendimento sobre a retifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero que o TJDFT. Por isso, foi necess\u00e1rio ingressar com um pedido judicial.\u00a0<\/span><\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6799d2242c00a\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image alignwide size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" width=\"640\" height=\"427\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto4_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?resize=640%2C427&amp;ssl=1\" alt=\"Professora Iasmin Rodrigues, 35, residente de Bras\u00edlia\" class=\"wp-image-180270\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto4_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto4_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?resize=800%2C533&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto4_Elas-pedem-pra-existir-pessoas-trans-e-nao-binarias-lutam-por-legitimacao-e-saude-mental.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem: Professora Iasmin Rodrigues, 35, residente de Bras\u00edlia\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">Professora Iasmin Rodrigues, 35, deu in\u00edcio a um processo de retifica\u00e7\u00e3o no fim de 2023<\/figcaption><\/figure>\n<p>O processo durou quase cinco meses, ap\u00f3s a Defensoria P\u00fablica do DF ter solicitado que Iasmin fosse judicialmente entendida como pessoa n\u00e3o-bin\u00e1ria. A decis\u00e3o do TJDFT foi enviada ao TJPE e somente ent\u00e3o o cart\u00f3rio em que ela foi originalmente registrada foi notificado e autorizado a realizar a altera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Ao tentar obter a CIN, Iasmin tamb\u00e9m enfrentou problemas na Receita. \u201cApresentei tudo, com a certid\u00e3o, com a decis\u00e3o judicial que dizia \u2018o nome desta criatura \u00e9 este [Iasmin] e o g\u00eanero desta criatura \u00e9 n\u00e3o-bin\u00e1rio. Quando eu entrego l\u00e1 na Receita Federal, a senhora olha pra mim e diz: \u2018Ok, o nome a gente muda, o g\u00eanero n\u00e3o d\u00e1 pra mudar\u201d, lembra.<\/p>\n<p>Com medo de que o documento apresentasse o sexo anterior ao seu processo de transi\u00e7\u00e3o, Iasmin chegou a pedir a altera\u00e7\u00e3o para o sexo feminino. \u201cA\u00ed \u00e9 onde o burocratismo vence tudo. [De fato] N\u00e3o tinha nenhum documento meu dizendo que eu era [do sexo] feminino. S\u00f3 tem documento meu dizendo que sou n\u00e3o-bin\u00e1rio\u201d, explica a professora. \u201cE eu chorava, e chorava, e chorava. Ela dizendo assim: \u2018Mais alguma coisa? Mais alguma solicita\u00e7\u00e3o? Posso fazer mais alguma coisa?\u2019\u201d, relata.\u00a0<\/p>\n<p>De acordo com a decis\u00e3o da ju\u00edza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5\u00aa Vara Federal de Curitiba, em janeiro de 2024, <span class=\"highlighter\">a Uni\u00e3o foi condenada a, no prazo de 180 dias, promover a adequa\u00e7\u00e3o de seus formul\u00e1rios relacionados \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o de CPFs de pessoas LGBTQIA+.<\/span> A medida visava reconhecer a multiplicidade de arranjos familiares e de identidades de g\u00eanero, bem como a condi\u00e7\u00e3o de intersexualidade.\u00a0<\/p>\n<p>Iasmin foi \u00e0 Receita Federal em 10 de maio de 2024, um m\u00eas antes do fim do prazo. Iasmin diz que at\u00e9 hoje n\u00e3o soube como ficaram seus dados no \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Em resposta \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, a Receita informou que o sistema n\u00e3o utiliza o termo \u201cn\u00e3o-bin\u00e1rio\u201d. O cidad\u00e3o pode optar pela categoria \u201cn\u00e3o especificado\u201d. \u201cA CIN passou a ser emitida desde 26 de julho de 2022 pelos \u00f3rg\u00e3os de identifica\u00e7\u00e3o civil dos Estados e do Distrito Federal. O g\u00eanero a ser informado na CIN e no CPF deve considerar as 3 (tr\u00eas) possibilidades existentes: \u201cMasculino (M)\u201d, \u201cFeminino (F)\u201d e \u201cN\u00e3o Especificado (X)\u201d, informou a Receita, que diz seguir os padr\u00f5es estabelecidos no artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9, de 7 de novembro de 2022 da Cefic. O \u00f3rg\u00e3o ressalta <span class=\"highlighter\">ainda que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de inclus\u00e3o da categoria \u201cn\u00e3o-bin\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n<p>Os tr\u00e2mites para retifica\u00e7\u00e3o dos documentos civis foram parecidos aos dos seu diploma de gradua\u00e7\u00e3o. O longo caminho, descreve ela, era como se cada etapa fosse um pedido por exist\u00eancia.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">\u201c\u00c9 um pedido de permiss\u00e3o para ser trans. Eu tive que pedir permiss\u00e3o para existir, tive que pedir permiss\u00e3o para existir de novo, e eu ainda t\u00f4 pedindo permiss\u00e3o para existir\u201d<\/span>, relata. A professora ainda hoje aguarda, desde outubro de 2024, o diploma de gradua\u00e7\u00e3o retificado pela Faculdade de Filosofia, Ci\u00eancias e Letras de Caruaru (Fafica).\u00a0<\/p>\n<p>\u00c0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, a unidade de ensino n\u00e3o deu explica\u00e7\u00f5es sobre o que impediu a regulariza\u00e7\u00e3o do diploma da aluna, mas informou que a empresa enfrentou um per\u00edodo de atrasos na emiss\u00e3o de documentos, em especial ap\u00f3s o encerramento das atividades da institui\u00e7\u00e3o, em 2021. Dias ap\u00f3s o contato da reportagem, a faculdade emitiu o novo diploma de Iasmin e a entrega foi feita no dia 27 de janeiro.<\/p>\n<p>Iasmin Rodrigues enfatiza que durante o processo, al\u00e9m das burocracias enfrentadas, muitas pessoas tentam desmotivar ou fazer a pessoa mudar de ideia. O argumento apontado \u00e9 a viol\u00eancia que ela sofreria. Comemorando pequenos passos, vit\u00f3rias, de documento em documento, ela ensina: \u201cEntenda que isso \u00e9 muito um olhar de fora, porque quando, quando \u00e9 a gente, \u00e9 um olhar de outra maneira: \u2018Nossa, como eu vou sofrer se eu n\u00e3o fizer! Como eu vou sofrer se eu n\u00e3o transicionar\u2019\u201d.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O desafio de manter a sa\u00fade mental em tempos de ataques<\/strong><\/h3>\n<p>No dia 7 de janeiro de 2025, Mark Zuckerberg anunciou em um v\u00eddeo que a Meta alteraria suas pol\u00edticas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. Pouco depois, no m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o pela sa\u00fade mental e do <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/visibilidade-trans\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Dia da Visibilidade Trans<\/a>, a empresa come\u00e7ou a permitir que pessoas transg\u00eanero fossem associadas \u00e0 \u201canormalidade\u201d ou \u201cdoen\u00e7as mentais\u201d em suas redes sociais, como Facebook, Instagram e WhatsApp.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">\n<div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<\/div>\n<\/figure>\n<p>\u201cN\u00f3s permitimos alega\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a mental ou anormalidade quando baseadas em g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual, dado o discurso pol\u00edtico e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade\u201d, afirmam as novas regras de modera\u00e7\u00e3o da big tech.<\/p>\n<p>Para Moon, essa medida \u00e9, al\u00e9m de uma tentativa de disfar\u00e7ar mudan\u00e7as estrat\u00e9gicas da empresa, um ataque direto. \u201cNa verdade, isso s\u00e3o tentativas [\u2026] de suicidamento, aniquilamento das identidades. Ent\u00e3o, quando esses ataques v\u00eam, eles n\u00e3o v\u00eam sem motivo. \u00c9 uma forma de suicidar pessoas\u201d, argumenta a psic\u00f3loga. \u201cQuando esses ataques v\u00eam, eles literalmente prejudicam a sa\u00fade mental [\u2026] O aparato jur\u00eddico e legal brasileiro n\u00e3o pode, de maneira alguma, permitir que isso aconte\u00e7a. Claro que isso vai caber tamb\u00e9m em interpreta\u00e7\u00e3o das pessoas que l\u00e1 estiverem no Supremo Tribunal Federal\u201d, completa.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o an\u00fancio da Meta, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) notificou a empresa para esclarecer os impactos da medida no Brasil. Em resposta, a Meta afirmou que as mudan\u00e7as relativas \u00e0 Pol\u00edtica de Conduta de \u00d3dio j\u00e1 est\u00e3o em vigor no pa\u00eds. A justificativa oficial da empresa \u00e9 \u201cgarantir maior espa\u00e7o para a liberdade de express\u00e3o [\u2026] e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que s\u00e3o parte de discuss\u00f5es em voga na sociedade\u201d.<\/p>\n<p>O movimento de Zuckerberg foi se aproximar do presidente norte-americano Donald Trump, que j\u00e1 tem em sua equipe o bilion\u00e1rio Elon Musk, dono do X, antigo Twitter. O an\u00fancio da Meta foi feito dias antes da posse do republicano, no \u00faltimo dia 20 de janeiro, que, em seu discurso inaugural, tamb\u00e9m fez ataques \u00e0s pessoas trans e n\u00e3o-bin\u00e1rias, chegando a dizer que, em seu governo, reconheceria apenas dois g\u00eaneros, masculino e feminino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cA \u00fanica coisa que eu fiz na frente da operadora foi chorar. Eu ca\u00ed em choro profundo. Um choro convulsionante, na frente da atendente da Receita Federal, porque ela disse que n\u00e3o podia mudar [meu g\u00eanero no registro]\u201d, relata Iasmin Rodrigues. No dia em que tentou alinhar os dados do CPF com os do registro [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":325750,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-325749","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325749","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=325749"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325749\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/325750"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=325749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=325749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=325749"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=325749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}