{"id":325438,"date":"2025-01-24T18:10:40","date_gmt":"2025-01-24T21:10:40","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/agu-prepara-documento-sobre-plataformas-digitais-para-stf-e-congresso\/"},"modified":"2025-01-24T18:10:40","modified_gmt":"2025-01-24T21:10:40","slug":"agu-prepara-documento-sobre-plataformas-digitais-para-stf-e-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/agu-prepara-documento-sobre-plataformas-digitais-para-stf-e-congresso\/","title":{"rendered":"AGU prepara documento sobre plataformas digitais para STF e Congresso"},"content":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) vai elaborar um documento com sugest\u00f5es para a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais no Brasil, que ser\u00e1 enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Congresso Nacional.<\/p>\n<div class=\"custom__ad__element\"><\/div>\n<p>Na quarta-feira (22), a AGU promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater diretrizes de modera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado nas plataformas digitais. Embora os principais representantes das empresas que atuam no pa\u00eds tenham sido convidados, <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/plataformas-nao-comparecem-a-audiencia-sobre-politicas-de-moderacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">nenhum compareceu ao evento.<\/a><\/p>\n<p>O encontro contou com especialistas e integrantes da sociedade civil, que discutiram propostas para combater a desinforma\u00e7\u00e3o, promover direitos fundamentais e estabelecer novas regras para as redes sociais.<\/p>\n<aside class=\"read-too read-too--with-img\">\n<h2 class=\"read-too__title\">Leia Mais<\/h2>\n<ul class=\"read-too__list\">\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/ministerio-de-lewandowski-lanca-estudo-sobre-perigos-do-nitazeno-no-brasil\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2025\/01\/54285400764_f3b27a4040_c.jpg?w=200\" alt=\"Minist\u00e9rio de Lewandowski lan\u00e7a estudo sobre perigos do Nitazeno no Brasil\" title=\"Minist\u00e9rio de Lewandowski lan\u00e7a estudo sobre perigos do Nitazeno no Brasil'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">Minist\u00e9rio de Lewandowski lan\u00e7a estudo sobre perigos do Nitazeno no Brasil<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/enfrentamos-problemas-de-dialogo-e-de-participacao-diz-servidora-do-ibge\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2025\/01\/toms7393.jpg?w=200\" alt='\"Enfrentamos problemas de di\u00e1logo e de participa\u00e7\u00e3o\", diz servidora do IBGE' title=\"&quot;Enfrentamos problemas de di\u00e1logo e de participa\u00e7\u00e3o&quot;, diz servidora do IBGE'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">&#8220;Enfrentamos problemas de di\u00e1logo e de participa\u00e7\u00e3o&#8221;, diz servidora do IBGE<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/blogs\/teo-cury\/politica\/antidrones-agentes-e-barreira-stf-quer-r-274-mi-para-reforcar-seguranca\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2024\/11\/54138689999_5c9369c862_o.jpg?w=200\" alt=\"Antidrones, agentes e barreira: STF quer R$ 27,4 mi para refor\u00e7ar seguran\u00e7a\" title=\"Antidrones, agentes e barreira: STF quer R$ 27,4 mi para refor\u00e7ar seguran\u00e7a'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">Antidrones, agentes e barreira: STF quer R$ 27,4 mi para refor\u00e7ar seguran\u00e7a<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<p>Segundo a AGU, a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 contribuir com sugest\u00f5es at\u00e9 segunda-feira (27), por meio de um formul\u00e1rio. As ideias coletadas, juntamente com os debates da audi\u00eancia p\u00fablica, v\u00e3o ajudar no documento que ser\u00e1 elaborado pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na abertura da audi\u00eancia, o ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que o material ser\u00e1 organizado para auxiliar o STF nos julgamentos relacionados ao tema.<\/p>\n<div class=\"custom__ad__element\"><\/div>\n<p>\u201cN\u00f3s iremos organizar e sistematizar todos esses subs\u00eddios. Estamos, como Uni\u00e3o, participando dos processos, em curso no STF, na condi\u00e7\u00e3o de amigos da Corte. Iremos levar ao Supremo, que \u00e9 a quem cabe decidir as quest\u00f5es hoje em curso, para que possa compreender o fen\u00f4meno que est\u00e1 em curso, e, a partir dessas informa\u00e7\u00f5es, decidir melhor\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n<p>A AGU participa de duas a\u00e7\u00f5es no STF que tratam sobre o tema, ambas com<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/blogs\/luisa-martins\/politica\/para-stf-posse-de-trump-aumenta-urgencia-de-regular-redes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> repercuss\u00e3o geral reconhecida na Suprema Corte.<\/a> Os processos discutem a regulamenta\u00e7\u00e3o das big techs no Brasil.<\/p>\n<p>Em dezembro, os ministros iniciaram o julgamento sobre esse tema. No entanto, a an\u00e1lise foi paralisada por conta de um pedido de vista [mais tempo para an\u00e1lise] do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. A retomada \u00e9 esperada para meados de maio.<\/p>\n<p>Dois ministros \u2014 Dias Toffoli e Luiz Fux \u2014 j\u00e1 votaram para ampliar as hip\u00f3teses de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas, enquanto o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso apresentou um voto mais ameno.<\/p>\n<p>O ponto central do debate \u00e9 o artigo do Marco Civil da Internet, que somente prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas por posts de terceiros, se elas descumprirem ordem judicial de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n<h2>Governo intensifica articula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Os debates sobre o tema voltaram aos holofotes ap\u00f3s a Meta \u2014 empresa respons\u00e1vel por plataformas como Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp \u2014 anunciar novas diretrizes que incluem a redu\u00e7\u00e3o de filtros de modera\u00e7\u00e3o e o fim da checagem de fatos nos Estados Unidos.<\/p>\n<p>Por conta dessa decis\u00e3o, a AGU notificou, extrajudicialmente, a Meta para que esclarecesse os impactos dessas mudan\u00e7as no Brasil. Em resposta, a empresa afirmou que o encerramento do programa de checagem ser\u00e1 testado inicialmente apenas nos Estados Unidos, com poss\u00edveis expans\u00f5es futuras.<\/p>\n<p>Devido ao an\u00fancio realizado pela Meta, <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/planalto-intensifica-articulacao-por-regulacao-das-redes-apos-decisao-da-meta-tema-divide-congresso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">o governo deve intensificar a articula\u00e7\u00e3o<\/a> em prol da regulamenta\u00e7\u00e3o do uso das redes sociais. Um grupo de trabalho vai debater o tema e deve negociar com os novos presidentes da C\u00e2mara e do Senado a partir de fevereiro.<\/p>\n<p>O Executivo, no entanto, deve enfrentar forte resist\u00eancia no Congresso Nacional. Esse tema foi considerado, pela c\u00fapula da C\u00e2mara, o assunto mais pol\u00eamico da gest\u00e3o Arthur Lira (PP-AL), que n\u00e3o conseguiu acordo para votar o chamado PL das fake news.<\/p>\n<p>Em abril do ano passado, Lira esteve perto de colocar o projeto de lei em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. O PL das fake news teve regime de urg\u00eancia aprovado. No entanto, diante de muitas press\u00f5es das big techs e resist\u00eancia da ala bolsonarista da C\u00e2mara, n\u00e3o houve acordo e a vota\u00e7\u00e3o foi colocada de lado.<\/p>\n<p>Este conte\u00fado foi originalmente publicado em <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/agu-prepara-documento-sobre-plataformas-digitais-para-stf-e-congresso\/\">AGU prepara documento sobre plataformas digitais para STF e Congresso<\/a> no site <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/\">CNN Brasil<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) vai elaborar um documento com sugest\u00f5es para a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais no Brasil, que ser\u00e1 enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Congresso Nacional. Na quarta-feira (22), a AGU promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater diretrizes de modera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado nas plataformas digitais. 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