{"id":324979,"date":"2025-01-20T11:10:17","date_gmt":"2025-01-20T14:10:17","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/reforma-tributaria-o-que-muda-para-os-brasileiros\/"},"modified":"2025-01-20T11:10:17","modified_gmt":"2025-01-20T14:10:17","slug":"reforma-tributaria-o-que-muda-para-os-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/reforma-tributaria-o-que-muda-para-os-brasileiros\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: o que muda para os brasileiros?"},"content":{"rendered":"<p>\u00a0<\/p>\n<p><i>Especialista responde a d\u00favidas sobre novas regras de cobran\u00e7a de impostos no pa\u00eds<\/i><\/p>\n<div>\n<p>O presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou, na quinta-feira (16), o principal projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, com texto aprovado em 2024 pelo Congresso Nacional. Muito aguardadas por diversos setores da sociedade brasileira, mudan\u00e7as nas regras de tributa\u00e7\u00e3o devem trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e simplificar a forma como o Estado cobra os impostos da popula\u00e7\u00e3o. Mas de que forma essas mudan\u00e7as afetam o dia a dia e o bolso dos brasileiros comuns?<\/p>\n<p>Para o professor do <a href=\"https:\/\/cursos.up.edu.br\/pos-mba-em-controladoria-e-financas-up\/p?utm_source=assessoria-imprensa&amp;utm_medium=release&amp;utm_campaign=pauta-fria&amp;utm_content=reformatributaria-2024-2&amp;utm_term=up\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?q=https:\/\/cursos.up.edu.br\/pos-mba-em-controladoria-e-financas-up\/p?utm_source%3Dassessoria-imprensa%26utm_medium%3Drelease%26utm_campaign%3Dpauta-fria%26utm_content%3Dreformatributaria-2024-2%26utm_term%3Dup&amp;source=gmail&amp;ust=1737466377870000&amp;usg=AOvVaw10f9o4Ck0KQdPDNdZIqcck\">MBA em Controladoria e Finan\u00e7as da Universidade Positivo (UP)<\/a> e controller do Grupo Positivo, Marco Aur\u00e9lio Pitta, as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria devem ser positivas para o pa\u00eds e para a sociedade. \u201cA expectativa \u00e9 de que haja uma diminui\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio tribut\u00e1rio e da inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas. Esse movimento ajuda, por exemplo, a atrair mais investimentos para o Brasil, o que \u00e9 muito importante para a economia e, como consequ\u00eancia, para os cidad\u00e3os\u201d, explica. Ele responde a algumas d\u00favidas de pessoas comuns sobre as novas regras.<\/p>\n<p><strong>1. Quais os principais pontos de mudan\u00e7a dessa reforma?<\/strong><\/p>\n<p>\u201cTeremos a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos por outros tr\u00eas. Saem de cena o PIS, o FINSS, ICMS, ISS e IPI, por\u00e9m este ainda fica na zona franca de Manaus. Tamb\u00e9m teremos a entrada de tr\u00eas novos tributos, CBS e IBS, que comp\u00f5em o IVA, e o imposto seletivo, tamb\u00e9m conhecido como imposto do pecado. Os novos tributos ter\u00e3o um modelo mais moderno e mais simplificado. A expectativa \u00e9 de que essa altera\u00e7\u00e3o possa desburocratizar toda a cadeia produtiva, facilitando muito os controles das empresas e tamb\u00e9m do pr\u00f3prio governo. Com menos legisla\u00e7\u00f5es e al\u00edquotas mais padronizadas, a popula\u00e7\u00e3o em geral ter\u00e1 mais facilidade para compreender toda essa din\u00e2mica, o que obviamente beneficia muito a nossa economia.\u201d<\/p>\n<p><strong>2. O Brasil vai passar a ter um IVA, como em alguns pa\u00edses da Europa? Se sim, o que isso significa para os brasileiros?<\/strong><\/p>\n<p>\u201cSim, o Brasil passar\u00e1 a ter um IVA nos moldes de pa\u00edses europeus, mas aqui, por ser um pa\u00eds muito grande, de dimens\u00f5es continentais, ser\u00e1 necess\u00e1rio ter um IVA dual, ou seja, dois IVAs. Mesmo assim, o avan\u00e7o, na minha opini\u00e3o, \u00e9 enorme, principalmente sobre o vi\u00e9s de simplifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia. Para o brasileiro, ter maior clareza nos tributos \u00e9 facilitar muito na compreens\u00e3o do que ele paga sobre mercadorias e servi\u00e7os.\u201d<\/p>\n<p><strong>3. Vamos pagar menos ou mais impostos, como pessoa f\u00edsica?<\/strong><\/p>\n<p>\u201cDepende. A expectativa \u00e9 de que a cadeia industrial tenha uma redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, mas com\u00e9rcio e principalmente servi\u00e7os devem sofrer um aumento de pre\u00e7os, o que impacta a pessoa f\u00edsica diretamente, pois ela \u00e9 o final da cadeia. Isso tamb\u00e9m pode variar de um setor para outro. Alguns ter\u00e3o, inclusive, benef\u00edcios, como os itens de cesta b\u00e1sica, que ser\u00e3o totalmente desonerados. Tudo depender\u00e1 das al\u00edquotas, que ainda ser\u00e3o debatidas e implementadas em uma fase de transi\u00e7\u00e3o que vai at\u00e9 2033.\u201d<\/p>\n<p><strong>4. Tenho uma empresa que \u00e9 optante pelo Simples Nacional. Minha renda prov\u00e9m dela e \u00e9 essa renda que declaro no meu imposto de renda. Depois que pago o DAS, o que sobra \u00e9 isento de IR para minha pessoa f\u00edsica. Isso vai mudar?<\/strong><\/p>\n<p>\u201c\u00c9 importante frisar que o Simples Nacional \u00e9 um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o para as empresas em que s\u00e3o consolidados cerca de oito tributos que se referem a consumo, renda e previd\u00eancia. A Reforma Tribut\u00e1ria atual s\u00f3 altera uma parte desses tributos, que s\u00e3o os tributos sobre consumo. As empresas do Simples poder\u00e3o optar por aderir a esse novo regime ou manter o regime atual, mas somente sobre tributos relacionados a bens e servi\u00e7os. A rela\u00e7\u00e3o de um empres\u00e1rio com a empresa do Simples Nacional n\u00e3o muda nada neste momento, mas obviamente poder\u00e1 sofrer impactos futuros na reforma do imposto de renda, que deve ser discutida este ano, e n\u00e3o faz parte dessa reforma atual, que \u00e9 apenas sobre consumo.\u201d<\/p>\n<p><strong>5. Que impactos a Reforma Tribut\u00e1ria ter\u00e1 na aposentadoria?<\/strong><\/p>\n<p>\u201cNenhum impacto. Tratam-se de mudan\u00e7as relacionadas a impostos que est\u00e3o vinculados aos pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os, e n\u00e3o \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n<p><strong>6. Me disseram que agora n\u00e3o basta o recibo para o Imposto de Renda, tem que ser nota fiscal. \u00c9 verdade?<\/strong><\/p>\n<p>\u201cA Reforma n\u00e3o deve afetar essa regra, visto que n\u00e3o h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o com o imposto de renda, mas sim com os impostos sobre consumo. Ou seja, quando se compra uma mercadoria ou um servi\u00e7o, por exemplo.\u201d<\/p>\n<p><strong>7. A reforma muda algo no imposto de renda?<\/strong><\/p>\n<p>\u201cNeste momento, n\u00e3o, pois trata-se somente de uma reforma sobre bens e servi\u00e7os sobre consumo. A reforma da renda ser\u00e1 debatida ainda em 2025 e h\u00e1, por exemplo, uma expectativa de maior faixa de isen\u00e7\u00e3o. O governo prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas, sendo esse rombo coberto pela maior tributa\u00e7\u00e3o para pessoas f\u00edsicas de alta renda, com tributa\u00e7\u00e3o direta dos dividendos. Provavelmente os empres\u00e1rios devem sofrer mais com a reforma tribut\u00e1ria do imposto de renda, que deve passar a vigorar em 2026.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/www.donnysilva.com.br\/reforma-tributaria-o-que-muda-para-os-brasileiros\/\">Reforma tribut\u00e1ria: o que muda para os brasileiros?<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/www.donnysilva.com.br\/\">Donny Silva<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Especialista responde a d\u00favidas sobre novas regras de cobran\u00e7a de impostos no pa\u00eds O presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou, na quinta-feira (16), o principal projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, com texto aprovado em 2024 pelo Congresso Nacional. 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