{"id":324863,"date":"2025-01-17T20:10:21","date_gmt":"2025-01-17T23:10:21","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/17-01-dia-dos-tribunais-de-contas-do-brasil-pouco-conhecidos-orgaos-sao-importantes-no-combate-a-corrupcao\/"},"modified":"2025-01-17T20:10:21","modified_gmt":"2025-01-17T23:10:21","slug":"17-01-dia-dos-tribunais-de-contas-do-brasil-pouco-conhecidos-orgaos-sao-importantes-no-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/17-01-dia-dos-tribunais-de-contas-do-brasil-pouco-conhecidos-orgaos-sao-importantes-no-combate-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"17\/01, Dia dos Tribunais de Contas do Brasil: pouco conhecidos, \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o importantes no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>\u00a0<\/p>\n<p>Em 17 de janeiro \u00e9 comemorado o \u201cDia dos Tribunais de Contas do Brasil\u201d. Pouco conhecidos pela popula\u00e7\u00e3o em geral, os \u00f3rg\u00e3os desemprenham um papel importante como fiscalizadores das contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o do professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o P\u00fablica em Controladoria da <a href=\"https:\/\/www.fecap.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?q=https:\/\/www.fecap.br\/&amp;source=gmail&amp;ust=1737239308883000&amp;usg=AOvVaw3dnRQB8WLaVscgSzVC96mT\">Funda\u00e7\u00e3o Escola de Com\u00e9rcio \u00c1lvares Penteado (FECAP)<\/a>, Daniel Eust\u00e1quio da Silveira, aumentar a efetividade das decis\u00f5es, aprimorar a comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade e fortalecer a independ\u00eancia e a autonomia dos tribunais s\u00e3o os principais desafios desses \u00f3rg\u00e3os na atualidade.<\/p>\n<p>O especialista afirma que \u00e9 necess\u00e1rio ampliar a capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos servidores dos tribunais de contas, para garantir que eles possuam as habilidades e o conhecimento necess\u00e1rios para realizar auditorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es de maneira eficaz.<\/p>\n<p>\u201cIsso inclui o treinamento em novas tecnologias, m\u00e9todos de auditoria avan\u00e7ados e atualiza\u00e7\u00f5es nas normas e regulamenta\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, continuar a moderniza\u00e7\u00e3o dos processos para aumentar a efici\u00eancia e efic\u00e1cia das atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Isso pode envolver a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o avan\u00e7ados, automa\u00e7\u00e3o de processos, uso de an\u00e1lise de dados e intelig\u00eancia artificial para identificar padr\u00f5es e anomalias\u201d, diz Silveira.<\/p>\n<p>A independ\u00eancia dos tribunais de contas tamb\u00e9m \u00e9 destacada pelo professor, para que possam desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es de maneira imparcial e objetiva. Isso inclui a estabilidade no cargo dos membros, prote\u00e7\u00e3o contra interfer\u00eancia pol\u00edtica indevida e garantias de recursos adequados para o pleno exerc\u00edcio de suas atividades.<\/p>\n<p>\u201cOs tribunais de contas v\u00e3o al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial, assegurando os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de modo que as avalia\u00e7\u00f5es englobem atos e resultados, com uma atua\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, concomitante e posterior. Os \u00f3rg\u00e3os tornaram-se indutores de pol\u00edticas p\u00fablicas, desde o seu planejamento, para que as demandas populacionais sejam atendidas, de forma a garantir a economicidade de recursos, com resultados eficientes, eficazes e efetivos\u201d, acrescenta.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, para o docente, envolver a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para fortalecer a responsabilidade e a transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica. Campanhas de comunica\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica podem ajudar a explicar o papel dos tribunais de contas na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, incentivando a participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade no acompanhamento e na cobran\u00e7a por uma gest\u00e3o eficiente e \u00e9tica. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante manter ou ampliar as capacita\u00e7\u00f5es de conselhos municipais, estaduais e federais, de forma a aprimorar o controle social.<\/p>\n<p><strong>OS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL<\/strong><\/p>\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o foi o primeiro a ser criado no pa\u00eds, em 7 de novembro de 1890, pelo Decreto n\u00ba 966-A, do ent\u00e3o ministro da Fazenda, Rui Barbosa. A efetiva instala\u00e7\u00e3o ocorreu em 17 de janeiro de 1893. Dentre os estados, o primeiro a ser criado foi no Piau\u00ed, na primeira Constitui\u00e7\u00e3o republicana estadual, em 1899.<\/p>\n<p>O Brasil possui 33 \u00f3rg\u00e3os no total, sendo 26 Tribunais de Contas dos Estados e 1 no Distrito Federal, 1 Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, 3 Tribunais de Contas dos Munic\u00edpios (Bahia, Goi\u00e1s e Par\u00e1), al\u00e9m do Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e o Tribunal de Contas do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro. Por for\u00e7a do disposto do Artigo 31, \u00a7 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88, \u00e9 vedada a cria\u00e7\u00e3o de novos Tribunais, Conselhos ou \u00f3rg\u00e3os de Contas Municipais.<\/p>\n<p>No mundo, segundo o especialista, as estruturas dos tribunais de contas guardam semelhan\u00e7as. Al\u00e9m disso, a atua\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas pode variar de acordo com o contexto pol\u00edtico e social de cada pa\u00eds. Mesmo assim, v\u00e1rios tribunais de contas do exterior possuem unidades regionais descentralizadas, de forma a apoiar a miss\u00e3o institucional.<\/p>\n<p>A estrutura, por vezes, \u00e9 parecida, contendo colegiado formado por Ministros ou Conselheiros, Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Contas e corpo t\u00e9cnico da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Muitos deles possuem tribunais centralizados, sem a necessidade de tribunais estaduais ou municipais.<br \/>\n\u201cComo exemplo, d\u00e1-se a semelhan\u00e7a entre os Tribunais de Contas do Brasil e o Tribunal de Contas de Portugal que j\u00e1 est\u00e3o avaliando a implementa\u00e7\u00e3o dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, constantes na Agenda 2030, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas\u201d, pontua.<\/p>\n<p><strong>O QUE S\u00c3O OS TRIBUNAIS?<\/strong><\/p>\n<p>Os tribunais de contas s\u00e3o respons\u00e1veis por analisar as contas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, verificar a legalidade e a regularidade dos gastos, e emitir pareceres e recomenda\u00e7\u00f5es aos gestores p\u00fablicos, al\u00e9m de ter como objetivo garantir a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos, evitando o desperd\u00edcio e a malversa\u00e7\u00e3o. Sem a atua\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas, seria muito mais dif\u00edcil identificar e combater a corrup\u00e7\u00e3o e o desperd\u00edcio de recursos.<\/p>\n<p>O professor da FECAP tamb\u00e9m lembra que, atualmente, as fun\u00e7\u00f5es dos tribunais de contas extrapolam os regulamentos legais, admitindo papel de indutor de pol\u00edticas p\u00fablicas. O controle externo exercido pelos tribunais e o controle interno dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos t\u00eam colaborado cada vez mais na capacita\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos, desde o diagn\u00f3stico, formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>O trabalho dos tribunais \u2013 que inspeciona a pr\u00e1tica das atividades de implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, como em escolas, unidades de sa\u00fade, servi\u00e7os de coleta e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos, al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o de resultados, a partir das metas, objetivos e indicadores determinados nos programas e a\u00e7\u00f5es nas Pe\u00e7as de Planejamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) \u2013 ajuda a esclarecer a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, em pr\u00f3 ou n\u00e3o das demandas da sociedade.<\/p>\n<p>Outros pontos de destaque tratam de fiscaliza\u00e7\u00f5es pontuais, realizadas em pontos espec\u00edficos e sens\u00edveis da gest\u00e3o p\u00fablica, para diagn\u00f3stico e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, tais como a Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos, Atendimento de Sa\u00fade B\u00e1sica e Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral, realizadas de forma concomitante, em grande maioria sem aviso pr\u00e9vio ao jurisdicionado, cujos achados s\u00e3o reunidos em relat\u00f3rios individuais e consolidados, com determina\u00e7\u00f5es de provid\u00eancias a serem verificadas posteriormente.<\/p>\n<p>Os \u00f3rg\u00e3os colegiados fazem parte do Controle Externo exercido pelo Poder Legislativo, embora os TCs n\u00e3o sejam vinculados a este poder, com in\u00fameras fun\u00e7\u00f5es dentro da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com destaque para as a\u00e7\u00f5es Fiscalizadora (Art. 71, incisos IV a VI e XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), Opinativa, no que se refere \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o das contas dos Chefes do Poder Executivo (Art. 71, I, da CF), emitindo um Parecer que \u00e9 julgado pelo Poder Legislativo correspondente, al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o Julgadora, quando envolve demais respons\u00e1veis por bens e valores p\u00fablicos ou a admiss\u00e3o e aposentadoria de pessoal, na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n<p>\u201cOs principais acertos dos tribunais de contas na atualidade s\u00e3o a moderniza\u00e7\u00e3o dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias que permitem uma an\u00e1lise mais eficiente das contas p\u00fablicas, e a atua\u00e7\u00e3o mais proativa na preven\u00e7\u00e3o de irregularidades\u201d, adiciona Silveira.<\/p>\n<p>Um exemplo de boas pr\u00e1ticas \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de um de \u00cdndice de Efetividade da Gest\u00e3o Municipal \u2013 IEG-M, criado em 2014, e implementado a partir de 2015, pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, que avalia, atrav\u00e9s de um question\u00e1rio respondido pelas Prefeituras e posterior valida\u00e7\u00e3o pelo corpo t\u00e9cnico do Tribunal, a correspond\u00eancia das a\u00e7\u00f5es dos governos \u00e0s demandas da sociedade, englobando sete dimens\u00f5es, quais sejam: Planejamento, Gest\u00e3o Fiscal, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Meio Ambiente, Prote\u00e7\u00e3o do Cidad\u00e3o e Governan\u00e7a e TI. Nos \u00faltimos anos, o question\u00e1rio evoluiu em quantidade e qualidade de a\u00e7\u00f5es avaliadas, al\u00e9m de ser difundido para os demais Tribunais de Contas Estaduais.<\/p>\n<p><strong>O especialista:<\/strong> Daniel Eust\u00e1quio da Silveira \u00e9 formado em Administra\u00e7\u00e3o pela Universidade de Ribeir\u00e3o Preto (2009). Especialista em Gest\u00e3o P\u00fablica em Controladoria pela Funda\u00e7\u00e3o Escola de Com\u00e9rcio \u00c1lvares Penteado (2021). Mestrando Profissional em Gest\u00e3o e Pol\u00edticas P\u00fablicas pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Atua como Agente da Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo desde 2015 e como Professor no Curso de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica em Auditoria da FECAP nas disciplinas de Auditoria Governamental e Auditoria de Conformidade \u2013 Controles Externos desde 2023.<\/p>\n<hr>\n<p><strong>Sobre a FECAP<\/strong><\/p>\n<table class=\"m_-7954619963138059428image m_-7954619963138059428image-style-align-right\" align=\"right\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"203\"><img decoding=\"async\" class=\"CToWUd a6T\" src=\"https:\/\/ci3.googleusercontent.com\/meips\/ADKq_NaHM4FGs2Tp0vC93Z0tV2HbwQScOAOokSoZv9NZBm4w7ezuoEK92loFmP0M1GpgEfu1jdMlVG8IVT6Er5Qdet5E6MV6Lrf_97iKZ7AAkMz7EEqokqwLH7H8mo-VYRB1QIlxE6o9PHA0csNBpVZXuX3jwq6TKpb4U_n360lJr-x8XA2yR5i889VUppkjbrQUs1y2lZVb_WZ0D9ZdhK5FvedRRK6R2Qk5u9Cbzd2DJLGdwlSBRVg=s0-d-e1-ft#https:\/\/s2501.pitch-releases.com\/9=UWO6cTZhNzMzoTbvNmLslWYtdGQhR3cpxWYuJ3bq5SY2xWazlnbu9GZ6cTMzQTM0gjN2EjOnBnaukTO5UDN3EzN3YkMlEzN38Gd1FmRyUyNwADNx8VL0ETLfpTO\" data-bit=\"iit\"><\/p>\n<div><i>FECAP, localizada na Liberdade, regi\u00e3o central da capital paulista. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/i><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>A Funda\u00e7\u00e3o Escola de Com\u00e9rcio \u00c1lvares Penteado (FECAP) \u00e9 refer\u00eancia nacional em Educa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de neg\u00f3cios desde 1902. A Institui\u00e7\u00e3o proporciona forma\u00e7\u00e3o de alta qualidade no Ensino M\u00e9dio (t\u00e9cnico, pleno e bil\u00edngue), Gradua\u00e7\u00e3o, P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, MBA, Mestrado, Extens\u00e3o e cursos corporativos e livres. Diversos indicadores de desempenho comprovam a qualidade do ensino da FECAP: nota 5 (m\u00e1xima) no ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no Guia da Faculdade Estad\u00e3o Quero Educa\u00e7\u00e3o 2021, e o reconhecimento como melhor centro universit\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo segundo o \u00cdndice Geral de Cursos (IGC), do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Em \u00e2mbito nacional, considerando todos os tipos de Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior do Pa\u00eds, a FECAP est\u00e1 entre as 5,7% IES cadastradas no MEC com nota m\u00e1xima.<\/p>\n<p>\u2014\u2013<\/p>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/www.donnysilva.com.br\/17-01-dia-dos-tribunais-de-contas-do-brasil-pouco-conhecidos-orgaos-sao-importantes-no-combate-a-corrupcao\/\">17\/01, Dia dos Tribunais de Contas do Brasil: pouco conhecidos, \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o importantes no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/www.donnysilva.com.br\/\">Donny Silva<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Em 17 de janeiro \u00e9 comemorado o \u201cDia dos Tribunais de Contas do Brasil\u201d. Pouco conhecidos pela popula\u00e7\u00e3o em geral, os \u00f3rg\u00e3os desemprenham um papel importante como fiscalizadores das contas p\u00fablicas. Na opini\u00e3o do professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o P\u00fablica em Controladoria da Funda\u00e7\u00e3o Escola de Com\u00e9rcio \u00c1lvares Penteado (FECAP), Daniel Eust\u00e1quio da Silveira, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-324863","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/324863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=324863"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/324863\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=324863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=324863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=324863"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=324863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}