{"id":324760,"date":"2025-01-16T18:10:27","date_gmt":"2025-01-16T21:10:27","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/congresso-ainda-precisa-votar-2o-projeto-da-tributaria-em-2025\/"},"modified":"2025-01-16T18:10:27","modified_gmt":"2025-01-16T21:10:27","slug":"congresso-ainda-precisa-votar-2o-projeto-da-tributaria-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/congresso-ainda-precisa-votar-2o-projeto-da-tributaria-em-2025\/","title":{"rendered":"Congresso ainda precisa votar 2\u00ba projeto da tribut\u00e1ria em 2025"},"content":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional aprovou e <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/camara-aprova-regulamentacao-da-reforma-tributaria\/\">a parte principal da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a> foi sancionada nesta quinta-feira (16). Os parlamentares ainda precisam, no entanto, votar o segundo projeto que regulamenta a mudan\u00e7a no sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n<div class=\"custom__ad__element\"><\/div>\n<p>A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado e define regras sobre o Comit\u00ea Gestor, que vai administrar o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, o IBS, de compet\u00eancia estadual e municipal. O novo tributo vai unificar e substituir o ICMS e o ISS.<\/p>\n<aside class=\"read-too read-too--with-img\">\n<h2 class=\"read-too__title\">Leia Mais<\/h2>\n<ul class=\"read-too__list\">\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/pacheco-critica-uso-de-desinformacao-verdade-sempre-prevalece\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2025\/01\/rodrigo-pacheco.png?w=200\" alt=\"Pacheco critica uso de desinforma\u00e7\u00e3o: \u201cVerdade sempre prevalece\u201d\" title=\"Pacheco critica uso de desinforma\u00e7\u00e3o: \u201cVerdade sempre prevalece\u201d'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">Pacheco critica uso de desinforma\u00e7\u00e3o: \u201cVerdade sempre prevalece\u201d<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/moraes-negar-passaporte-e-uma-grande-decepcao-diz-bolsonaro\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2024\/11\/trbr3448-e1732244850550.webp?w=200\" alt=\"Moraes negar passaporte \u00e9 uma grande decep\u00e7\u00e3o, diz Bolsonaro\" title=\"Moraes negar passaporte \u00e9 uma grande decep\u00e7\u00e3o, diz Bolsonaro'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">Moraes negar passaporte \u00e9 uma grande decep\u00e7\u00e3o, diz Bolsonaro<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/lula-sanciona-primeira-parte-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2025\/01\/lula-reforma-tributaria.png?w=200\" alt=\"Lula sanciona primeira parte da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria\" title=\"Lula sanciona primeira parte da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">Lula sanciona primeira parte da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<p>Os parlamentares devem, idealmente, concluir a vota\u00e7\u00e3o do texto ainda neste ano, sob o risco de abrir espa\u00e7o para inseguran\u00e7a jur\u00eddica e atrasos na reforma. Isso porque, em 2026, come\u00e7a o per\u00edodo de teste dos novos tributos.<\/p>\n<p>Para evitar atrasos na implementa\u00e7\u00e3o da reforma, a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Gestor de dura\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, at\u00e9 o fim de 2025, foi inclu\u00edda no projeto que j\u00e1 foi aprovado no ano passado pelos parlamentares. A mudan\u00e7a foi inclu\u00edda pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n<p>Com a san\u00e7\u00e3o do primeiro texto de regulamenta\u00e7\u00e3o com vetos, tamb\u00e9m ficar\u00e1 pendente a an\u00e1lise dos trechos rejeitados pelo Planalto.<\/p>\n<div class=\"custom__ad__element\"><\/div>\n<p>Para derrubar o veto e retomar o texto aprovado no Congresso, s\u00e3o necess\u00e1rios 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, em sess\u00e3o conjunta.<\/p>\n<h2>Segunda etapa<\/h2>\n<p>As mudan\u00e7as definitivas da reforma come\u00e7am a vigorar a partir de 2027. No caso do IBS, a cobran\u00e7a ser\u00e1 implementada gradualmente de 2029 at\u00e9 2033, quando substituir\u00e1 definitivamente o ICMS e o ISS.<\/p>\n<p>O Comit\u00ea Gestor reunir\u00e1 representantes da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios para coordenar a arrecada\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a e a distribui\u00e7\u00e3o do IBS \u00e0s unidades federativas. Al\u00e9m disso, caber\u00e1, ao comit\u00ea, a elabora\u00e7\u00e3o e o c\u00e1lculo da al\u00edquota do IBS.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o do projeto foi conclu\u00edda em outubro pela C\u00e2mara dos Deputados. Para a aprova\u00e7\u00e3o, foram feitos diversos ajustes pelo relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), em rela\u00e7\u00e3o ao texto elaborado pelo grupo de trabalho de deputados que analisou o projeto enviado pelo governo.<\/p>\n<p>Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/camara-derruba-cobranca-sobre-heranca-de-previdencia-complementar\/\">retirada da cobran\u00e7a de Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) sobre heran\u00e7a de previd\u00eancia privada<\/a> (PGBL e VGBL). A medida estava prevista no texto-base aprovado inicialmente pelo plen\u00e1rio, mas foi alvo de intensas negocia\u00e7\u00f5es e retirada durante a an\u00e1lise dos destaques (sugest\u00f5es de mudan\u00e7as).<\/p>\n<p>Os deputados tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/camara-rejeita-imposto-sobre-grande-fortunas-na-regulamentacao-da-tributaria\/\">rejeitaram incluir no texto, por meio de destaque, a taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas<\/a>, de valor superior a R$ 10 milh\u00f5es. A sugest\u00e3o foi feita pela bancada do PSOL, mas n\u00e3o teve votos suficientes para ser acrescentada ao texto. Se for alterado no Senado, o projeto precisar\u00e1 retornar para a an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>A inten\u00e7\u00e3o do governo e do relator era ter conclu\u00eddo a aprova\u00e7\u00e3o do projeto at\u00e9 o fim de 2024. No entanto, os debates sobre o texto principal da regulamenta\u00e7\u00e3o da tribut\u00e1ria e o pacote de ajustes fiscais dominaram as articula\u00e7\u00f5es na reta final do ano.<\/p>\n<p>No Senado, o relator do projeto do Comit\u00ea Gestor ainda n\u00e3o foi designado. A indica\u00e7\u00e3o deve caber ao pr\u00f3ximo presidente da Casa, que substituir\u00e1 Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a partir de fevereiro. O mais cotado na disputa \u00e9 o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n<h2>Reforma da renda<\/h2>\n<p>A reforma tribut\u00e1ria aprovada trata dos imposto sobre o consumo. <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/economia\/macroeconomia\/envio-da-reforma-da-renda-fica-para-2025-diz-haddad\/\">O governo ainda deve enviar, neste ano, uma proposta de reforma da renda<\/a>. A inten\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica \u00e9 enviar a proposta ainda no primeiro semestre, <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/economia\/macroeconomia\/governo-vai-aguardar-eleicao-da-presidencia-do-congresso-para-discutir-reforma-da-renda-diz-haddad\/\">ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es dos novos presidentes da C\u00e2mara e do Senado<\/a>, marcadas para primeiro de fevereiro.<\/p>\n<p>A principal mudan\u00e7a defendida pelo governo \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para R$ 5 mil, a partir de 2026. A medida j\u00e1 foi anunciada pelo governo no ano passado, junto do pacote de ajuste fiscal, mas ainda n\u00e3o houve avan\u00e7os sobre o tema.<\/p>\n<p>Este conte\u00fado foi originalmente publicado em <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/congresso-ainda-precisa-votar-2o-projeto-da-tributaria-em-2025\/\">Congresso ainda precisa votar 2\u00ba projeto da tribut\u00e1ria em 2025<\/a> no site <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/\">CNN Brasil<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional aprovou e a parte principal da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria foi sancionada nesta quinta-feira (16). Os parlamentares ainda precisam, no entanto, votar o segundo projeto que regulamenta a mudan\u00e7a no sistema tribut\u00e1rio brasileiro. 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