{"id":324197,"date":"2025-01-09T16:10:27","date_gmt":"2025-01-09T19:10:27","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/funk-nas-escolas-especialistas-avaliam-medida-adotada-por-cidade-em-mg\/"},"modified":"2025-01-09T16:10:27","modified_gmt":"2025-01-09T19:10:27","slug":"funk-nas-escolas-especialistas-avaliam-medida-adotada-por-cidade-em-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/funk-nas-escolas-especialistas-avaliam-medida-adotada-por-cidade-em-mg\/","title":{"rendered":"Funk nas escolas: especialistas avaliam medida adotada por cidade em MG"},"content":{"rendered":"<p>O prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), <strong>Filipe Carielo (PSD)<\/strong>, publicou um decreto na segunda-feira (6), proibindo a reprodu\u00e7\u00e3o de funks em escolas da cidade de cerca de 21.000 habitantes.<\/p>\n<div class=\"custom__ad__element\"><\/div>\n<p>Segundo o documento (leia a \u00edntegra ao final do texto), <strong>\u201cfica proibida a execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas do estilo funk nas escolas da rede p\u00fablica municipal de ensino e em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n<p>Dentre os motivos para a medida, o gestor cita a \u201cnecessidade de implementa\u00e7\u00e3o de normas e procedimentos que visem impedir a execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas inadequadas, especialmente no ambiente escolar, de forma a preservar o desenvolvimento moral dos alunos da rede p\u00fablica municipal de ensino e das crian\u00e7as e adolescentes em geral\u201d.<\/p>\n<aside class=\"read-too read-too--with-img\">\n<h2 class=\"read-too__title\">Leia Mais<\/h2>\n<ul class=\"read-too__list\">\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/ex-chefe-da-prf-que-usa-tornozeleira-tera-salario-de-r-18-mil-como-secretario\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2025\/01\/Silvinei-Vasques-Orvino-Primeiro-escalao-e1736335067498.webp?w=200\" alt=\"Ex-diretor da PRF que usa tornozeleira ter\u00e1 sal\u00e1rio de R$ 18 mil em SC\" title=\"Ex-diretor da PRF que usa tornozeleira ter\u00e1 sal\u00e1rio de R$ 18 mil em SC'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">Ex-diretor da PRF que usa tornozeleira ter\u00e1 sal\u00e1rio de R$ 18 mil em SC<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/prtb-vai-mudar-de-nome-entenda-como-funciona-o-processo\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/Reuters_Direct_Media\/BrazilOnlineReportTopNews\/tagreuters.com2022binary_LYNXMPEI9J0OS-FILEDIMAGE-e1666294499545.jpg?w=200\" alt=\"PRTB vai mudar de nome? Entenda como funciona o processo\" title=\"PRTB vai mudar de nome? Entenda como funciona o processo'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">PRTB vai mudar de nome? Entenda como funciona o processo<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<li class=\"read-too__list-item\">\n    <a class=\"read-too__link\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/mp-define-pagamento-de-r-60-mil-por-deficiencia-causada-pelo-virus-zika\/\" target=\"_self\"><\/p>\n<p>                <img decoding=\"async\" class=\"read-too__img\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2024\/08\/mosquito-1332382_1920.jpg?w=200\" alt=\"MP define pagamento de R$ 60 mil por defici\u00eancia causada pelo v\u00edrus Zika\" title=\"MP define pagamento de R$ 60 mil por defici\u00eancia causada pelo v\u00edrus Zika'\" loading=\"lazy\"><\/p>\n<h3 class=\"read-too__post-title\">MP define pagamento de R$ 60 mil por defici\u00eancia causada pelo v\u00edrus Zika<\/h3>\n<p>    <\/a>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<p>O chefe do Executivo municipal determinou tamb\u00e9m que a reprodu\u00e7\u00e3o de funks fica vetada em eventos promovidos pelo Poder P\u00fablico Municipal destinados a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o, ainda conforme o documento, se estende a \u201cqualquer outra m\u00fasica ou g\u00eanero musical que, ainda que por duplo sentido, fa\u00e7a apologia ao crime, automutila\u00e7\u00e3o, pornografia ou que utilizam linguajar obsceno ou fa\u00e7am apologia ao uso de drogas, tabaco, ou qualquer outro produto inadequado a crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n<div class=\"custom__ad__element\"><\/div>\n<h2>Especialistas avaliam medida<\/h2>\n<p>Para Antonio Carlos de Freitas Jr., doutor e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), h\u00e1 tr\u00eas raz\u00f5es pelas quais o decreto pode ser considerado inconstitucional.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, a medida viola a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o de legislar sobre diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o, a liberdade de express\u00e3o art\u00edstica e veda\u00e7\u00e3o \u00e0 censura de qualquer atividade cultural, al\u00e9m do princ\u00edpio de isonomia.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 de se pensar que o funk seria ruim nesse munic\u00edpio e bom no munic\u00edpio ao lado. Se houvesse a inadequa\u00e7\u00e3o da m\u00fasica em si, teria uma amplitude geral que imp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o como diretriz que somente a Uni\u00e3o Federal, por meio da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, podem fazer\u201d, disse Antonio Carlos \u00e0 <strong>CNN<\/strong>.<\/p>\n<blockquote class=\"single-quote \">\n<p class=\"single-quote__content\">\n\t\tA Constitui\u00e7\u00e3o, no seu artigo quinto e inciso nono, imp\u00f5e veda\u00e7\u00e3o \u00e0 censura, garantindo a liberdade art\u00edstica e de manifesta\u00e7\u00e3o cultura\t<\/p>\n<p>\t\t\t<strong class=\"single-quote__author\"><br \/>\n\t\t\tAntonio Carlos de Freitas Jr., doutor e mestre em Direito Constitucional pela USP\t\t<\/strong>\n\t<\/p><\/blockquote>\n<p>\u201cNa medida em que trata o funk de maneira diferente de outros estilos musicais, numa pressuposi\u00e7\u00e3o de que todo funk teria inadequa\u00e7\u00e3o, o que se sabe evidentemente que \u00e9 imposs\u00edvel, pelo estilo da m\u00fasica, inferir-se com exatid\u00e3o o conte\u00fado de sua letra, h\u00e1 um tratamento desigual sem justificativa jur\u00eddica leg\u00edtima\u201d, prosseguiu.<\/p>\n<p>\u201cNesse sentido, compreendo que o decreto tem grande possibilidade de ser tratado como inconstitucional, sendo a atual tend\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, especialmente com a jurisprud\u00eancia firmada na ADPF 457, que julgou inconstitucional a lei municipal que proibia material de ideologia de g\u00eanero nas escolas municipais\u201d, concluiu o especialista.<\/p>\n<p>J\u00e1 Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), diverge em parte da interpreta\u00e7\u00e3o acima.<\/p>\n<p>\u201c[O decreto] poderia ter sido redigido de outra forma. Quando ele [o prefeito] entra nos artigos [do decreto], surge um problema, porque ali se estabelece a proibi\u00e7\u00e3o da m\u00fasica funk. Uma proibi\u00e7\u00e3o generalista pode gerar problema de colis\u00e3o de direitos fundamentais\u201d, discorreu Sampaio.<\/p>\n<p>O professor explica que, caso fosse o gestor do munic\u00edpio, teria procurado redigir o decreto de maneira a n\u00e3o proibir a execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas de um \u00fanico g\u00eanero \u2013 no caso, o funk.<\/p>\n<p>\u201cRedigiria do seguinte modo: fica proibido a veicula\u00e7\u00e3o de m\u00fasica funk quando seu conte\u00fado atentar contra a integridade moral, sexual e ao n\u00facleo protetivo da defesa dos direitos fundamentais da crian\u00e7a e do adolescente, conforme a Lei n.\u00ba 8.069 [que disp\u00f5e sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente].\u201d<\/p>\n<p>\u201cA m\u00e1cula [do decreto] esteve na generalidade que o decreto menciona, quando se refere genericamente ao g\u00eanero funk. Agora, um prefeito de um munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rede municipal de ensino, que est\u00e1 sob seu controle, tem o dever da boa gest\u00e3o. O prefeito proibir a m\u00fasica que atente contra a integridade moral, espiritual, social dessas crian\u00e7as e adolescentes, ele est\u00e1 certo\u201d, avaliou Sampaio.<\/p>\n<p>Apesar disso, o prefeito \u201cfoi infeliz ao mencionar o g\u00eanero funk. Deveria dizer qualquer m\u00fasica ou manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica que se predisponha contra a integridade f\u00edsica, moral, sexual [das crian\u00e7as e adolescentes]. Ele n\u00e3o deveria ter vinculado isso ao g\u00eanero funk\u201d, finaliza.<\/p>\n<p>A <strong>CNN<\/strong> entrou em contato com a Prefeitura de Carmo do Rio Claro para comentar o tema e aguarda retorno.<\/p>\n<h2>Prefeito investigado pelo MP<\/h2>\n<p>\u00c0 <strong>CNN<\/strong>, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) confirmou que apura a conduta de Filipe Carielo ap\u00f3s o prefeito ter pedido anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 durante evento p\u00fablico na cidade mineira em dezembro passado.<\/p>\n<p>\u201cAprovem j\u00e1 a anistia aos perseguidos pol\u00edticos do 8 de janeiro e tamb\u00e9m ao perseguido pol\u00edtico e ex-presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, para ele poder se candidatar democraticamente \u00e0 presidente da Rep\u00fablica em 2026\u201d, declarou Carielo na ocasi\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEssas pessoas foram a Bras\u00edlia, no dia 8 de janeiro, pedir justi\u00e7a, pedir um pa\u00eds melhor, pedir menos roubalheira, pedir menos corrup\u00e7\u00e3o. Essas pessoas foram presas e aqueles que fizeram algo de depreda\u00e7\u00e3o, esses sim, teriam que ser condenados, mas com penas proporcionais ao que eles fizeram. Eles est\u00e3o tendo penas superiores a homicidas e estupradores\u201d afirmou o prefeito em outro trecho do discurso.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/eleicoes\/filipe-carielo-e-eleito-prefeito-de-carmo-do-rio-claro-mg\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Carielo foi reeleito nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/a> Anteriormente, ele ocupou o cargo de vereador em dois per\u00edodos distintos, tendo inclusive chefiado o Legislativo municipal.<\/p>\n<h2>Leia a \u00edntegra do decreto<\/h2>\n<p><span data-mce-type=\"bookmark\">\ufeff\u200b<\/span><\/p>\n<p>Este conte\u00fado foi originalmente publicado em <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/funk-nas-escolas-especialistas-avaliam-medida-adotada-por-cidade-em-mg\/\">Funk nas escolas: especialistas avaliam medida adotada por cidade em MG<\/a> no site <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/\">CNN Brasil<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Filipe Carielo (PSD), publicou um decreto na segunda-feira (6), proibindo a reprodu\u00e7\u00e3o de funks em escolas da cidade de cerca de 21.000 habitantes. 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