{"id":323869,"date":"2025-01-06T04:10:23","date_gmt":"2025-01-06T07:10:23","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/proposta-na-camara-quer-transformar-natureza-em-sujeito-de-direitos-no-brasil\/"},"modified":"2025-01-06T04:10:23","modified_gmt":"2025-01-06T07:10:23","slug":"proposta-na-camara-quer-transformar-natureza-em-sujeito-de-direitos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/proposta-na-camara-quer-transformar-natureza-em-sujeito-de-direitos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Proposta na C\u00e2mara quer transformar natureza em sujeito de direitos no Brasil"},"content":{"rendered":"<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 planeta B.\u201d A frase dita pela deputada federal C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSOL-MG) retrata a preocupa\u00e7\u00e3o urgente com a degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente e justifica a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que pretende tornar a natureza sujeito de direitos fundamentais. A mudan\u00e7a significa imputar ao poder p\u00fablico o dever de defend\u00ea-la e preserv\u00e1-la. A PEC dos Direitos da Natureza estabelece ainda a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es penais e administrativas a quem agir contra os direitos a ela garantidos.<\/p>\n<p>Com 40% assinaturas das 171 necess\u00e1rias para que a PEC entre em tramita\u00e7\u00e3o, a deputada est\u00e1 otimista, mesmo diante de um Congresso com uma forte bancada ruralista. \u201cN\u00e3o existe vacina para as quest\u00f5es clim\u00e1ticas, isso est\u00e1 na mudan\u00e7a de consci\u00eancia. [\u2026] O Congresso Nacional precisa tomar essa medida para n\u00e3o ser \u2018futurocida\u2019\u201d, afirma.<\/p>\n<p>A PEC conta com o apoio de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais como a Avaaz, comunidade internacional de mobiliza\u00e7\u00e3o social que tem como um de seus projetos a peti\u00e7\u00e3o para reconhecimento do ecoc\u00eddio. \u201cO Brasil vive a oportunidade hist\u00f3rica de se posicionar como um verdadeiro l\u00edder clim\u00e1tico. A aprova\u00e7\u00e3o desta PEC vai mostrar que estamos realmente comprometidos com o futuro das pessoas e do planeta\u201d, enfatiza a coordenadora de campanhas da Avaaz Bia Calza.<\/p>\n<p>A PEC dos Direitos da Natureza segue a tend\u00eancia j\u00e1 adotada em pa\u00edses como Equador e Bol\u00edvia. Algumas cidades brasileiras j\u00e1 reconhecem a natureza como detentora de direitos, a exemplo de Bonito (MT) e Florian\u00f3polis.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo o procurador-geral da capital catarinense, Zany Leite Jr., 70% da ilha de Florian\u00f3polis est\u00e1 preservada. Em 2019, uma emenda na Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio alterou a reda\u00e7\u00e3o do art. 133, prevendo diversidade e harmonia com a natureza e proferindo a titularidade de direito.<\/p>\n<p>\u201cEu vejo essa lei como importante no aspecto sociol\u00f3gico e ideol\u00f3gico para ilustrar a concep\u00e7\u00e3o antropoc\u00eantrica do direito, que \u00e9 muito voltado para o homem, e passe a ter tamb\u00e9m uma vis\u00e3o bioc\u00eantrica ou ecoc\u00eantrica, mais voltado para a natureza\u201d, afirmou o procurador. Segundo ele, desde que est\u00e1 \u00e0 frente do \u00f3rg\u00e3o ainda n\u00e3o houve registro de puni\u00e7\u00e3o a agressores do meio ambiente com base no dispositivo.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Dificuldades de aprova\u00e7\u00e3o desde a origem<\/strong><\/h3>\n<p>Mesmo com apoio, a PEC dos Direitos da Natureza deve enfrentar dificuldades no Congresso. \u201cA PEC pode zerar as legisla\u00e7\u00f5es vigentes, considerando que cria uma nova prioridade, por isso acho muito dif\u00edcil ela ser aprovada da forma que est\u00e1, embora esteja bem fundamentada\u201d, opina a advogada Paolla Alves, do escrit\u00f3rio Jo\u00e3o Domingos Advogados, que representa clientes ligados ao agroneg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Para o advogado constitucionalista e cientista pol\u00edtico Pedro Chaves Beff, do escrit\u00f3rio Chaves e Azevedo, a PEC vem em um momento de discuss\u00e3o internacional muito forte sobre a pauta do clima. No entanto, h\u00e1 pelo menos dois elementos a considerar.<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 a dimens\u00e3o jur\u00eddica propriamente dita, a partir das prerrogativas pr\u00f3prias do procedimento legislativo para aprova\u00e7\u00e3o, mas existem tamb\u00e9m as barreiras pol\u00edticas. Como a gente tem uma C\u00e2mara e um Senado com uma bancada ruralista, representativa do agroneg\u00f3cio muito forte, eu vejo que politicamente \u00e9 dif\u00edcil de passar\u201d, avalia.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"677b8009cb622\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"480\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/1-Proposta-na-Camara-quer-transformar-natureza-em-sujeito-de-direitos-no-Brasil.jpg?resize=640%2C480&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-178569\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/1-Proposta-na-Camara-quer-transformar-natureza-em-sujeito-de-direitos-no-Brasil.jpg?w=640&amp;ssl=1 640w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/1-Proposta-na-Camara-quer-transformar-natureza-em-sujeito-de-direitos-no-Brasil.jpg?resize=320%2C240&amp;ssl=1 320w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/1-Proposta-na-Camara-quer-transformar-natureza-em-sujeito-de-direitos-no-Brasil.jpg?resize=150%2C113&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">Deputada federal C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSOL-MG)<\/figcaption><\/figure>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Uni\u00e3o e urg\u00eancia<\/strong><\/h3>\n<p>A deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 entende que o desafio de fazer a PEC passar est\u00e1 pautado na import\u00e2ncia do debate. \u201cTer uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental na Constitui\u00e7\u00e3o Federal d\u00e1 um respaldo diferenciado. [\u2026] A quest\u00e3o \u00e9 por que as pessoas ficaram t\u00e3o distantes da terra e das quest\u00f5es ambientais? Parece que meio ambiente \u00e9 s\u00f3 \u00e1rvore. Na verdade, a quest\u00e3o ambiental somos n\u00f3s\u201d, declarou, lembrando que a proposta refor\u00e7a a luta ativa contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas no Brasil, no ano em que o pa\u00eds presidiu o G20, e vem no contexto da proposta de cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Mudan\u00e7a do Clima nas Na\u00e7\u00f5es Unidas e \u00e0s v\u00e9speras da COP30, em 2025.<\/p>\n<p>Xakriab\u00e1 \u00e9 uma das quatro mulheres ind\u00edgenas eleitas para a C\u00e2mara dos Deputados. Ela \u00e9 mestra em desenvolvimento sustent\u00e1vel pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), doutoranda em antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e uma das fundadoras da Articula\u00e7\u00e3o Nacional das Mulheres Ind\u00edgenas Guerreiras da Ancestralidade. A deputada destaca o papel de povos origin\u00e1rios na prote\u00e7\u00e3o de 83% da biodiversidade.<\/p>\n<p>\u201cPovos ind\u00edgenas representam 20% da solu\u00e7\u00e3o para barrar a crise clim\u00e1tica, e povos com comunidades tradicionais, a exemplo da comunidade quilombola, representam 30%. [\u2026] Ent\u00e3o reconhecer esses elementos como sujeitos de direito \u00e9 reconhecer a continuidade de um planeta\u201d, ressaltou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 planeta B.\u201d A frase dita pela deputada federal C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSOL-MG) retrata a preocupa\u00e7\u00e3o urgente com a degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente e justifica a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que pretende tornar a natureza sujeito de direitos fundamentais. 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