{"id":322364,"date":"2024-12-16T15:10:24","date_gmt":"2024-12-16T18:10:24","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/apos-prisao-de-braga-netto-e-hora-da-justica-militar-mostrar-compromisso-com-a-democracia\/"},"modified":"2024-12-16T15:10:24","modified_gmt":"2024-12-16T18:10:24","slug":"apos-prisao-de-braga-netto-e-hora-da-justica-militar-mostrar-compromisso-com-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/apos-prisao-de-braga-netto-e-hora-da-justica-militar-mostrar-compromisso-com-a-democracia\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s pris\u00e3o de Braga Netto, \u00e9 hora da Justi\u00e7a Militar mostrar compromisso com a democracia"},"content":{"rendered":"<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Tradicionalmente, esta coluna \u00e9 publicada no site\u00a0<\/em><strong><em>\u00e0s ter\u00e7as-feiras<\/em><\/strong><em>. Contudo, nesta semana, estamos publicando a coluna de forma extraordin\u00e1ria nesta\u00a0<\/em><strong><em>segunda-feira.<\/em><\/strong><em>\u00a0Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es,<a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica\/democracia-em-xeque\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a0inscreva-se aqui.<\/a><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>A pris\u00e3o de Braga Netto, primeiro general de quatro estrelas a ser preso pela Justi\u00e7a, por envolvimento no planejamento de um golpe de Estado, surpreendeu os brasileiros na manh\u00e3 de um s\u00e1bado el\u00e9trico, no finzinho do ano. Poucos repararam, entretanto, na coincid\u00eancia da data. Dois dias antes, o Superior Tribunal Militar (STM) havia condenado M\u00e1rcio Andrade de Oliveira, general de brigada de sa\u00fade, a dois anos e quatro meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva. <strong>Foi a primeira vez que a corte m\u00e1xima da Justi\u00e7a Militar condenou um general.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<p>A proximidade das datas pode dar a entender que, embora lentamente, os tempos mudam. <strong>E a pr\u00f3xima semana ser\u00e1 crucial: na quarta-feira, dia 18, o STM vai concluir o julgamento do caso do m\u00fasico Evaldo Rosa, morto em 2019 em Guadalupe, no Rio de Janeiro, ap\u00f3s ter sido alvejado por 82 tiros de fuzil.<\/strong> Ele estava em um carro com a esposa, o filho de 7 anos, o sogro e uma amiga quando foi morto por soldados em um bairro residencial. Iam a um ch\u00e1 de beb\u00ea. Os jovens soldados foram orientados pelos seus superiores a participar de uma opera\u00e7\u00e3o ilegal, como relatamos <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2020\/04\/exclusivo-a-desastrosa-operacao-do-exercito-que-levou-a-morte-de-evaldo-rosa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui na <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong><\/a> e, depois, no meu livro <em>Dano colateral<\/em>: era uma Opera\u00e7\u00e3o da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) sem aprova\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.\u00a0<\/p>\n<p>O julgamento, que teve in\u00edcio em fevereiro, foi at\u00e9 agora vergonhoso: <strong>tanto o ministro relator quanto o revisor votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o dos oito militares<\/strong> pela morte de Evaldo e a uma pena de tr\u00eas anos em regime aberto, pelo fuzilamento do catador Luciano Macedo, que tentou socorr\u00ea-lo e foi executado ao lado do carro branco.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>O julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Elizabeth Rocha, que deve entregar um voto forte na pr\u00f3xima audi\u00eancia, uma vez que ela j\u00e1 declarou que o caso comprometeu a credibilidade das For\u00e7as Armadas.\u00a0<\/p>\n<p>Se o rumo da vota\u00e7\u00e3o vai mudar depois do voto da ministra, est\u00e1 para se ver. Mas h\u00e1 ainda no seu bojo uma outra novidade, hist\u00f3rica, que pode mudar a cara do STM: <strong>pela primeira vez em 200 anos, uma mulher ir\u00e1 presidir a corte, a pr\u00f3pria Elizabeth Rocha.<\/strong> Acaba de ser eleita para comandar, entre 2025 e 2027, a mais antiga corte do pa\u00eds, formada por dez ju\u00edzes militares e cinco civis.\u00a0<\/p>\n<p>O poder da presidente \u00e9 grande: ela ir\u00e1 decidir a pauta de julgamentos, deferir pedidos de sustenta\u00e7\u00e3o oral, decidir em caso de empate, nomear os ju\u00edzes civis que participam da primeira inst\u00e2ncia e representar o STM junto a outros poderes. De perfil progressista, a pr\u00f3xima presidente do STM j\u00e1 afirmou que \u201cOs militares t\u00eam que ficar dentro dos quart\u00e9is. \u00c9 importante que pol\u00edtica e militarismo n\u00e3o se misturem. Isso nunca funcionou no Brasil. \u00c9 um desastre\u201d. Elizabeth Rocha prometeu tamb\u00e9m criar uma assessoria de g\u00eanero, ra\u00e7a e minorias, agenda que foi chamada de \u201cwoke\u201d pela revista <em>Oeste<\/em>.\u00a0<\/p>\n<p>Mas o diabo, como sabemos, est\u00e1 sempre nos detalhes.\u00a0<\/p>\n<p>Quando o julgamento de Evaldo foi suspenso pelo pedido de vista, havia um vasto clima de apoio aos jovens militares. Como descrevi <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/03\/ministros-do-stm-ignoram-pericia-e-votam-por-absolver-militares-pela-morte-de-evaldo-rosa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui na <strong>P\u00fablica<\/strong><\/a>, diversos ministros foram apertar as m\u00e3os do advogado de defesa. O clima era de al\u00edvio pela justificativa macamb\u00fazia que o relator Carlos Augusto Amaral Oliveira (brigadeiro do ar) havia encontrado para n\u00e3o puni-los pela primeira morte. Ele foi contra o exame de corpo delito e afirmou que Evaldo morreu mais cedo do que diz o exame, no primeiro tiro. Portanto, seria um caso de leg\u00edtima defesa putativa, ou imagin\u00e1ria. Sobre todos os demais oito tiros que ele levou no corpo, n\u00e3o valeriam, pois Evaldo j\u00e1 estaria morto.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Agora, resta saber se os demais ministros ter\u00e3o a consci\u00eancia de mudar o entendimento e, por maioria, dar um recado \u00e0 sociedade de que soldados n\u00e3o podem fuzilar uma fam\u00edlia de pretos no Rio de Janeiro em uma opera\u00e7\u00e3o ilegal e sa\u00edrem impunes. <strong>Se forem no sentido contr\u00e1rio, absolvendo os militares, ter\u00e3o que encarar o olhar de Luciana Nogueira, vi\u00fava de Evaldo Rosa, e seu filho Davi, hoje com 12 anos, que estar\u00e3o presentes no tribunal.<\/strong>\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>No caso do general condenado, foi o que fizeram os demais ministros. Tamb\u00e9m ali, o relator havia proferido voto pela aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o. O tal general recebeu propinas ao dirigir a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de materiais hospitalares, no valor de R$ 290 mil, depositados em parcelas na sua conta. Os demais ministros votaram pela condena\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a n\u00e3o foi das mais severas em um pa\u00eds em que boa parte dos militares acusa pol\u00edticos civis de serem \u201ccorruptos\u201d e chama o presidente Lula de \u201cdescondenado\u201d: dois anos e quatro meses de pris\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>O caso da elei\u00e7\u00e3o da ministra, tamb\u00e9m, chama aten\u00e7\u00e3o. Embora seja a mais antiga na corte e, portanto, a candidata natural (como ocorre no STF), sua candidatura foi desafiada por um ministro homem, de perfil conservador, P\u00e9ricles de Queiroz. Por pouco, mais essa conspira\u00e7\u00e3o militar poderia ter dado certo. A vit\u00f3ria da candidata natural deu-se por apenas um voto.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Esses meandros da Justi\u00e7a Militar s\u00e3o fundamentais num momento em que, provavelmente, a investiga\u00e7\u00e3o da PF sobre os militares golpistas \u2013 incluindo desde os \u201ckids pretos\u201d a generais como Braga Netto e Heleno \u2013 passar\u00e1 mais cedo ou mais tarde pela corte.<\/strong> Primeiro, existe a possibilidade de crimes de natureza militar terem sido cometidos: trai\u00e7\u00e3o \u00e0 p\u00e1tria (artigo 355 do C\u00f3digo Penal Militar); desobedi\u00eancia (artigo 163); cr\u00edticas p\u00fablicas a seus superiores ou governos (artigo 166); uso de pelo menos um autom\u00f3vel pelo grupo que saiu de Goi\u00e2nia para tentar assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes em 15 de dezembro (artigo 240). Cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar denunciar os golpistas. Al\u00e9m disso, sem sombra de d\u00favida caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Militar, que tem que decidir pela sua expuls\u00e3o do Ex\u00e9rcito e o fim dos sal\u00e1rios que seguem recebendo do er\u00e1rio p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Para quem quer entender se de fato a Justi\u00e7a Militar est\u00e1 preparada para decidir entre o corporativismo e a democracia, esta ser\u00e1 uma semana crucial.<\/strong> E o veredicto do caso Evaldo Rosa ser\u00e1 uma \u00f3tima b\u00fassola.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tradicionalmente, esta coluna \u00e9 publicada no site\u00a0\u00e0s ter\u00e7as-feiras. Contudo, nesta semana, estamos publicando a coluna de forma extraordin\u00e1ria nesta\u00a0segunda-feira.\u00a0Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es,\u00a0inscreva-se aqui. 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