{"id":321787,"date":"2024-12-10T11:10:47","date_gmt":"2024-12-10T14:10:47","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/ainda-estou-aqui-como-advogada-eunice-paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena\/"},"modified":"2024-12-10T11:10:47","modified_gmt":"2024-12-10T14:10:47","slug":"ainda-estou-aqui-como-advogada-eunice-paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/ainda-estou-aqui-como-advogada-eunice-paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena\/","title":{"rendered":"\u2018Ainda estou aqui\u2019: Como advogada, Eunice Paiva deixou legado para o direito ind\u00edgena"},"content":{"rendered":"<p>No \u00faltimo 7 de novembro, a advogada Ma\u00edra Pankararu, primeira ind\u00edgena a participar da Comiss\u00e3o de Anistia, saiu emocionada da estreia de \u201cAinda Estou Aqui\u201d. \u201cFico muito agradecida, porque ainda s\u00e3o poucos os que discutem o que foi a ditadura para n\u00f3s, povos ind\u00edgenas\u201d, disse Pankararu \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>O filme rec\u00e9m indicado ao Globo de Ouro e que, h\u00e1 poucos dias, se tornou a maior bilheteria do cinema brasileiro no p\u00f3s-pandemia, conta a busca de Eunice Paiva pelo reconhecimento do assassinato de seu marido, o ex-deputado Rubens Paiva, pela ditadura militar. Mas entre as v\u00e1rias batalhas que marcaram a trajet\u00f3ria de Eunice, o filme do diretor Walter Salles destaca tamb\u00e9m sua atua\u00e7\u00e3o como uma das raras advogadas na \u00e9poca especializadas em direito ind\u00edgena.\u00a0<\/p>\n<p>Entre 1964 e 1985, per\u00edodo definido por Pankararu como um \u201cbanho de sangue\u201d para os povos ind\u00edgenas, o governo militar perseguiu, expulsou milhares de suas terras e colocou dezenas em campos de trabalho for\u00e7ado e pris\u00f5es.\u00a0<\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) estimou que pelo menos 8.350 ind\u00edgenas foram mortos no per\u00edodo \u2013 \u201cem decorr\u00eancia da a\u00e7\u00e3o direta de agentes governamentais ou da sua omiss\u00e3o\u201d. O n\u00famero, aterrador, se refere a apenas dez povos estudados pela CNV \u2013 sendo que s\u00e3o 305 no Brasil. Desaparecidos e mortos pol\u00edticos, caso de Rubens Paiva, foram 434, conforme a CNV.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cA gente ainda n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o sobre o que aconteceu com os povos ind\u00edgenas na ditadura\u201d, afirma Pankararu.\u00a0<\/p>\n<p>Foi nessa \u00e9poca brutal que Eunice se especializou na defesa jur\u00eddica dos povos ind\u00edgenas, assinando pareceres judiciais, buscando indeniza\u00e7\u00f5es e demarca\u00e7\u00f5es de terras, publicando artigos e livros e contribuindo para as discuss\u00f5es que resultariam no cap\u00edtulo \u201cdos \u00edndios\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cEunice \u00e9 de uma express\u00e3o t\u00e3o grande que \u00e9 imposs\u00edvel contar a hist\u00f3ria do movimento ind\u00edgena nos anos 70 e 80 sem fazer refer\u00eancia \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o dela, tanto do ponto de vista jur\u00eddico quanto do ponto de vista humanit\u00e1rio\u201d, afirmou o l\u00edder, ativista e escritor Ailton Krenak em <a href=\"https:\/\/cbn.globo.com\/cultura\/entrevista\/2024\/11\/13\/ailton-krenak-e-impossivel-contar-historia-do-movimento-indigena-na-ditadura-sem-falar-de-eunice-paiva.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">entrevista \u00e0 CBN<\/a>.\u00a0<\/p>\n<p>O foco de \u201cAinda Estou Aqui\u201d, baseado no livro hom\u00f4nimo de Marcelo Rubens Paiva, \u00e9 a batalha de Eunice para que o governo ditatorial reconhecesse o que fez com seu marido, levado por policiais \u00e0 paisana em janeiro de 1971 para nunca mais retornar.\u00a0<\/p>\n<p>Mas ao mencionar a dedica\u00e7\u00e3o posterior dela ao direito ind\u00edgena, o longa abre um caminho para que outra mem\u00f3ria coletiva seja tamb\u00e9m recuperada.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade \u00e9 o direito \u00e0 nossa identidade, o direito de sanarmos as nossas feridas e esses traumas que se tornaram intergeracionais\u201d, resume Daiara Tukano.\u00a0 Artista e mestre em direitos humanos, Tukano tamb\u00e9m viu no filme um convite para que as pessoas se somem \u00e0 luta dos povos ind\u00edgenas e conhe\u00e7am as hist\u00f3rias daqueles que Eunice defendeu \u2013 entre eles, os Patax\u00f3, da Bahia; os Zor\u00f3, do norte do Mato Grosso; os Kayap\u00f3, do Xingu; e os Yanomami, de Roraima.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"67584b96d10ed\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"427\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/1-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.jpg?resize=640%2C427&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-177640\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/1-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.jpg?w=1400&amp;ssl=1 1400w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/1-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.jpg?resize=800%2C533&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/1-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/1-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.jpg?w=1280&amp;ssl=1 1280w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) estimou que pelo menos 8.350 ind\u00edgenas foram mortos no per\u00edodo da ditadura militar<\/figcaption><\/figure>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Eunice e a causa ind\u00edgena<\/strong><\/h3>\n<p>Dois anos depois de Rubens Paiva ter desaparecido nos por\u00f5es do DOI-CODI, no Rio de Janeiro, Eunice voltou para S\u00e3o Paulo com a fam\u00edlia e entrou na faculdade de Direito. Os estudos lhe deram mais ferramentas para buscar justi\u00e7a para o seu e para outros casos de desaparecidos pol\u00edticos, lutar pela redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e entrar na causa ind\u00edgena.<\/p>\n<p>\u201cA minha m\u00e3e tinha uma vida incr\u00edvel, porque ela ficou vi\u00fava aos 41 [anos], com cinco filhos, se formou em direito e virou uma militante muito intensa com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Anistia, redemocratiza\u00e7\u00e3o, Diretas J\u00e1, Constituinte. Ela come\u00e7ou com o direito de fam\u00edlia, mas depois se especializou em direito ind\u00edgena. Ela era uma das pouqu\u00edssimas especialistas em demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas e passou a ser requisitada\u201d, contou Marcelo, filho de Eunice e Rubens, em <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=d62Q5IiYNyI\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">entrevista a Dr\u00e1uzio Varella<\/a>, em 2016, meses ap\u00f3s lan\u00e7ar o livro.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Em 1987, ela foi uma das fundadoras do Iam\u00e1 (Instituto de Antropologia e Meio Ambiente), organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental que colaborou para a cria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios projetos de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica para povos ind\u00edgenas, na qual atuou at\u00e9 2001.<\/p>\n<p>No final da d\u00e9cada de 80, Eunice tamb\u00e9m trabalhou no conselho consultivo da Funda\u00e7\u00e3o Mata Virgem, que geria, no Brasil, os recursos de uma organiza\u00e7\u00e3o fundada pelo m\u00fasico Sting \u2013 convertido definitivamente \u00e0 causa ind\u00edgena ap\u00f3s realizar uma turn\u00ea mundial ao lado do l\u00edder Raoni Metuktire para angariar fundos para a demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Menkragnoti, dos Kayap\u00f3, no Xingu, homologada em 1993.<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"67584b96d1329\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"alignleft size-full is-resized wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"767\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/2-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.jpg?resize=640%2C767&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-177642\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/2-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.jpg?w=932&amp;ssl=1 932w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/2-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.jpg?resize=501%2C600&amp;ssl=1 501w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/2-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.jpg?resize=150%2C180&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">Eunice foi uma das fundadoras das fundadoras do Instituto de Antropologia e Meio Ambiente<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Antes disso, ainda na Ditadura, Eunice participou da Comiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio de S\u00e3o Paulo, grupo fundado por antrop\u00f3logos em 1978 como rea\u00e7\u00e3o \u00e0 tentativa do governo militar de alterar a lei para separar os ind\u00edgenas em dois grupos: aqueles que seguiam suas \u201ctradi\u00e7\u00f5es\u201d e, portanto, ainda precisavam ser \u201ctutelados\u201d pelo Estado; e aqueles que tinham se \u201cemancipado\u201d por terem se \u201caculturado\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>A divis\u00e3o arbitr\u00e1ria n\u00e3o passava de uma manobra para retirar do segundo grupo o direito \u00e0 terra \u2013 reconhecido desde o tempo do Brasil Col\u00f4nia e protegido pelas Constitui\u00e7\u00f5es desde 1934. A estrat\u00e9gia n\u00e3o passou despercebida.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cEssa quest\u00e3o de \u2018emancipar\u2019 os \u00edndios, que era o termo usado, mobilizou a sociedade civil de um modo incr\u00edvel, porque foi, digamos, o modo de expressar resist\u00eancia e rep\u00fadio \u00e0 ditadura no fim da d\u00e9cada de 1970, quando a oposi\u00e7\u00e3o estava muito subjugada\u201d, lembra a antrop\u00f3loga Manuela Carneiro da Cunha, uma das fundadoras da Comiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio e refer\u00eancia em antropologia no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n<p>A demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas se tornou uma palavra de ordem, estampada at\u00e9 em adesivos colados nos autom\u00f3veis de cidades como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, contou a antrop\u00f3loga.\u00a0<\/p>\n<p>Naquela \u00e9poca, o ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds considerava os ind\u00edgenas como \u201crelativamente capazes\u201d (mesmo status das mulheres casadas). Assim, eles n\u00e3o podiam fazer neg\u00f3cios, celebrar contratos e entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais, prerrogativas reservadas ao \u201ctutor\u201d \u2013 representado, primeiro, pelo Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao \u00cdndio (SPI) e, depois, pela Funai, criada em 1967.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Funai militarizada e a disputa pela terra<\/strong><\/h3>\n<p>S\u00f3 que a pr\u00f3pria Funai, militarizada, era \u201co inimigo dos ind\u00edgenas\u201d, explica Manuela, retratada no filme ao lado de Eunice em uma cena de uma aula ministrada por elas na Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo. \u201cIsso fazia com que, na realidade, eles n\u00e3o tivessem acesso \u00e0 Justi\u00e7a de forma aut\u00f4noma.\u201d<\/p>\n<p>Em 1983, as duas assinaram um <a href=\"https:\/\/documentacao.socioambiental.org\/noticias\/anexo_noticia\/29763_20150113_161902.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">artigo no jornal <em>Folha de S.Paulo<\/em><\/a> denunciando como a Funai havia agravado o conflito fundi\u00e1rio enfrentado pelos Patax\u00f3 do sul da Bahia. Pressionado pelo governo estadual, o \u00f3rg\u00e3o que deveria defender os ind\u00edgenas atuou para remover e dividir a popula\u00e7\u00e3o, deixando-a exposta \u00e0 viol\u00eancia da Pol\u00edcia Militar e de fazendeiros.<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"67584b96d15f5\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"alignleft size-full is-resized wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"452\" height=\"567\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/3-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.png?resize=452%2C567&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-177645\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/3-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.png?w=452&amp;ssl=1 452w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/3-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.png?resize=150%2C188&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">Reprodu\u00e7\u00e3o do artigo no jornal Folha de S\u00e3o Paulo<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>\u201cNesta situa\u00e7\u00e3o, a quem recorrer?\u201d, questionam. \u201cSejamos claros: a Funai, supondo mesmo que quisesse cumprir seu papel, est\u00e1 atrelada a um sistema no qual os direitos ind\u00edgenas s\u00e3o a \u00faltima das preocupa\u00e7\u00f5es.\u201d\u00a0<\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio de S\u00e3o Paulo era justamente uma entidade a que os ind\u00edgenas podiam recorrer, uma organiza\u00e7\u00e3o \u201cpara-raio\u201d de conflitos, como define M\u00e1rcio Santilli, fundador do Instituto Socioambiental (ISA) e presidente da Funai entre 1995 e 1996.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cInd\u00edgenas que sofriam processos complicados de viol\u00eancia, tomada de terras, recorriam \u00e0 Comiss\u00e3o para ter algum tipo de apoio, nem que fosse no plano da den\u00fancia desses fatos. Era um per\u00edodo em que havia pouca gente com forma\u00e7\u00e3o que pudesse ajudar\u201d, conta.<\/p>\n<p>Eunice era uma dessas pessoas, assim como os juristas Dalmo Dallari (1931-2022), refer\u00eancia em Teoria do Estado, e Carlos Mar\u00e9s, professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1. Na \u00e9poca, eles desempenhavam o papel que mais tarde seria delegado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n<p>\u201cQuando voc\u00ea v\u00ea algu\u00e9m falando que o Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou, entrou com a\u00e7\u00e3o, fez n\u00e3o sei o qu\u00ea, a Eunice Paiva j\u00e1 fazia isso antes do Minist\u00e9rio P\u00fablico existir\u201d, disse Krenak \u00e0 CBN.\u00a0<\/p>\n<p>Em 1986, Eunice escreveu um parecer fundamental para a demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Zor\u00f3, reconhecida no ano seguinte. Contatados oficialmente em 1977, os Zor\u00f3 viram sua popula\u00e7\u00e3o se reduzir drasticamente ap\u00f3s uma s\u00e9rie de surtos epid\u00eamicos trazidos pelos invasores que seguiam o asfaltamento da BR-364 (entre Cuiab\u00e1 e Porto Velho).\u00a0<\/p>\n<p>\u201cOs direitos dos \u00edndios \u00e0 posse de suas terras s\u00e3o direitos intranspon\u00edveis e que n\u00e3o podem ser negociados, inexistindo qualquer impugna\u00e7\u00e3o v\u00e1lida capaz de anular, restringir, extinguir ou modificar os direitos da comunidade Zor\u00f3 sobre a terra que \u00e9 seu habitat natural\u201d, escreveu Eunice como avaliadora do impacto do Programa Polonoroeste para os ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>A pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia entre as capitais de Mato Grosso e de Rond\u00f4nia foi uma das principais a\u00e7\u00f5es do Polonoroeste, criado pelo governo Jo\u00e3o Figueiredo em 1981, financiado por empr\u00e9stimos de milh\u00f5es do Banco Mundial e devastador para os povos ind\u00edgenas dois dois estados.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Ditadura: grandes obras e viol\u00eancia<\/strong><\/h3>\n<p>Com seus programas de \u201cintegra\u00e7\u00e3o\u201d e grandes obras de infraestrutura, como as rodovias Transamaz\u00f4nica e Cuiab\u00e1-Santar\u00e9m, a ditadura exacerbou a opress\u00e3o, em todos os n\u00edveis, contra os ind\u00edgenas, deixando um legado de viola\u00e7\u00f5es nunca reparado.\u00a0<\/p>\n<p>Na raiz dessa viol\u00eancia, que tamb\u00e9m se perpetua at\u00e9 hoje, estava o direito \u00e0 terra, classificado por Eunice como o \u201cmais valioso\u201d para os ind\u00edgenas. Em um livro de 1985, escrito com a antrop\u00f3loga Carmen Junqueira, ela lembra que o Estatuto do \u00cdndio, de 1973, havia dado cinco anos para a Funai demarcar todas as terras ind\u00edgenas. O prazo havia se esgotado sem que as \u00e1reas demarcadas atingissem um ter\u00e7o do total.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cParece-me que o problema da terra, no Brasil, hoje, \u00e9 um problema crucial. Observamos uma verdadeira corrida para o oeste, no sentido da ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, estimulada, inclusive, pelo pr\u00f3prio governo, no sentido da defesa desses territ\u00f3rios contra eventuais invasores estrangeiros. Enfim, essas coisas que os militares muito enfatizaram\u201d, disse ela durante uma <a href=\"https:\/\/www.docvirt.com\/docreader.net\/DocReader.aspx?bib=DocIndio&amp;pesq=%22eunice%20paiva%22&amp;hf=armazemmemoria.com.br&amp;pagfis=206324\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reuni\u00e3o <\/a>da Comiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio em 1986.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cAcho que o problema da terra, ind\u00edgena ou n\u00e3o, deveria ser tratado de forma harmoniosa, estabelecendo quais s\u00e3o os direitos ind\u00edgenas e os outros organismos se adequarem a isto. E n\u00e3o o contr\u00e1rio. A adequa\u00e7\u00e3o tem sido feita com preju\u00edzo dos direitos das terras ind\u00edgenas\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n<p>No livro <a href=\"https:\/\/etnolinguistica.wdfiles.com\/local--files\/biblio%3Apaiva-1985-estado\/Paiva%26Junqueira_1985_OEstadoContraOIndio.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u201cO Estado contra o \u00edndio\u201d<\/a>, publicado em 1985, Eunice e Carmen se debru\u00e7am sobre d\u00e9cadas de documentos estatais para reconstituir todo o tratamento dado, ao longo da hist\u00f3ria legislativa brasileira, aos ind\u00edgenas e ao direito deles \u00e0 terra. Na obra, elas criticam a pol\u00edtica indigenista e denunciam as seguidas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.\u00a0<\/p>\n<p>Para as autoras, um dos sintomas da \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o racial\u201d e \u201cviola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos\u201d enfrentadas pelos ind\u00edgenas estava na falta de apura\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos contra as comunidades. Elas listam, ent\u00e3o, 15 assassinatos entre 1975 e 1983 que ficaram \u201csem solu\u00e7\u00e3o\u201d. Entre eles o do l\u00edder guarani Mar\u00e7al de Souza, que chegou a participar de reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio, e foi morto por pistoleiros em Campestre, em Ant\u00f4nio Jo\u00e3o, no Mato Grosso do Sul.\u00a0<\/p>\n<p>Em um desses prolongamentos da hist\u00f3ria, at\u00e9 hoje <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/08\/guarani-kaiowa-politicos-desinformam-e-incitam-a-populacao-contra-indigenas-em-ms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">fazendeiros disputam \u00e1reas ind\u00edgenas no estado<\/a>, em um conflito fundi\u00e1rio violento que, h\u00e1 anos, deixa mortos e feridos. Recentemente, em setembro, tamb\u00e9m em Ant\u00f4nio Jo\u00e3o, o jovem Neri Guarani Kaiow\u00e1 foi morto a tiros durante uma a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar contra a retomada dos ind\u00edgenas em uma fazenda, segundo informa\u00e7\u00f5es do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi).\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O caminho para a Constitui\u00e7\u00e3o de 88<\/strong><\/h3>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"67584b96d18ab\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" width=\"640\" height=\"416\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/4-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.jpg?resize=640%2C416&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-177647\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/4-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.jpg?w=1400&amp;ssl=1 1400w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/4-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.jpg?resize=800%2C521&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/4-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.jpg?resize=150%2C98&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/4-%E2%80%98Ainda-estou-aqui-Como-advogada-Eunice-Paiva-deixou-legado-para-o-direito-indigena.jpg?w=1280&amp;ssl=1 1280w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Aumentar imagem\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">Para Manuela Carneiro da Cunha, o trabalho realizado pela Comiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio deixou um \u201cenorme legado\u201d para a pesquisa acad\u00eamica e para a formula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 <\/figcaption><\/figure>\n<p>\u201cEssas pessoas que tomaram o front nesse per\u00edodo [da ditadura] tinham que tirar leite de pedra para conseguir fazer a defesa dos povos ind\u00edgenas com os instrumentos prec\u00e1rios que existiam\u201d, afirma Santilli.\u00a0<\/p>\n<p>Para Manuela Carneiro da Cunha, esse trabalho realizado pela Comiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio deixou um \u201cenorme legado\u201d para a pesquisa acad\u00eamica e para a formula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 como o revolucion\u00e1rio texto do artigo 231, que sacramentou o conceito de \u201cdireito origin\u00e1rio\u201d, recuperado pelo trabalho do grupo.\u00a0<\/p>\n<p>Os advogados que atuavam na Comiss\u00e3o tamb\u00e9m foram importantes em uma das grandes batalhas da Constituinte: o debate sobre minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas. Segundo Ailton Krenak, advogados como Eunice, Dalmo Dallari e Carlos Mar\u00e9s aconselharam as lideran\u00e7as envolvidas nas discuss\u00f5es a impedir a autoriza\u00e7\u00e3o ao garimpo no texto constitucional.\u00a0<\/p>\n<p>Eunice j\u00e1 conhecia o problema por sua atua\u00e7\u00e3o como advogada da Comiss\u00e3o pela Cria\u00e7\u00e3o do Parque Yanomami (CCPY), \u00e1rea invadida por milhares de garimpeiros no final da d\u00e9cada de 1980, estimulados pelas seguidas investidas do governo e de parlamentares para autorizar a explora\u00e7\u00e3o de cassiterita na regi\u00e3o. O chamado \u201couro negro\u201d, usado na fabrica\u00e7\u00e3o de vidros e de latas e, atualmente, at\u00e9 de telas de celulares, ainda hoje \u00e9 <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/rr\/roraima\/noticia\/2023\/12\/05\/ouro-negro-e-dourado-qual-a-diferenca-entre-cassiterita-e-ouro-e-por-que-minerio-tem-despertado-interesse-de-garimpeiros-em-rr.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">extra\u00eddo ilegalmente<\/a> da Terra Ind\u00edgena Yanomami.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m de preparar o caldo jur\u00eddico para a Constituinte, a Comiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m teve um papel relevante ao reunir l\u00edderes ind\u00edgenas que se tornaram refer\u00eancias para o movimento ind\u00edgena, como o pr\u00f3prio Krenak, Raoni, Marcos Terena, \u00c1lvaro Tukano, entre outros.<\/p>\n<p>\u201cEles foram apoiadores importantes ao promover esses encontros das lideran\u00e7as que construiriam as propostas para os nossos direitos na Constituinte, a presen\u00e7a ind\u00edgena dentro dos espa\u00e7os democr\u00e1ticos do pa\u00eds\u201d, diz Daiara Tukano, filha de \u00c1lvaro. Na hist\u00f3ria pessoal da fam\u00edlia da artista, Eunice tamb\u00e9m \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/DCxfCefR0ug\/?img_index=1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">lembrada por ter assinado um parecer<\/a> para que o cart\u00f3rio de Pinheiros aceitasse registrar Daiara como Daiara Hori, em uma \u00e9poca em que nomes ind\u00edgenas n\u00e3o eram aceitos.\u00a0<\/p>\n<p>A representa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena era uma das preocupa\u00e7\u00f5es da advogada, que j\u00e1 em 1985 apontava como \u201cdefeito grave\u201d na concep\u00e7\u00e3o da Funai a aus\u00eancia de ind\u00edgenas nos quadros do \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Quase 40 anos depois, ela provavelmente ficaria satisfeita em ver Jo\u00eania Wapichana na presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o. Al\u00e9m de um movimento ind\u00edgena fortalecido, representado juridicamente por suas pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es, como a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib).\u00a0<\/p>\n<p>\u201cTem agora um movimento ind\u00edgena tanto de mulheres quanto de homens que \u00e9 nacional, e isso \u00e9 de extrema import\u00e2ncia\u201d, afirma Manuela.<\/p>\n<p>\u201cLembrar da Eunice tamb\u00e9m \u00e9 agradecer e celebrar o trabalho de todos aqueles que foram nossos parceiros e continuam de p\u00e9 do nosso lado\u201d, diz Daiara. \u201cEu fiquei muito tocada que ela resolveu virar advogada para construir justi\u00e7a em um momento em que a maior parte da nossa popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es para isso. Hoje n\u00f3s temos nossos advogados, nossos professores, nossos doutores, mas precisamos que todos conhe\u00e7am essa parte da hist\u00f3ria, que \u00e9 uma hist\u00f3ria coletiva, a hist\u00f3ria de um pa\u00eds.\u201d\u00a0<\/p>\n<p>Ma\u00edra Pankararu faz coro: \u201cA mem\u00f3ria dessas viol\u00eancias n\u00e3o \u00e9 uma mem\u00f3ria s\u00f3 dos povos que as sofreram. \u00c9 uma mem\u00f3ria da sociedade brasileira, que precisa entender o que foi a ditadura para os povos ind\u00edgenas para da\u00ed entender o que de fato foi a ditadura como um todo.\u201d\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No \u00faltimo 7 de novembro, a advogada Ma\u00edra Pankararu, primeira ind\u00edgena a participar da Comiss\u00e3o de Anistia, saiu emocionada da estreia de \u201cAinda Estou Aqui\u201d. \u201cFico muito agradecida, porque ainda s\u00e3o poucos os que discutem o que foi a ditadura para n\u00f3s, povos ind\u00edgenas\u201d, disse Pankararu \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica.\u00a0 O filme rec\u00e9m indicado ao Globo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":321788,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-321787","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/321787","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=321787"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/321787\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/321788"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=321787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=321787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=321787"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=321787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}