{"id":321518,"date":"2024-12-06T18:10:41","date_gmt":"2024-12-06T21:10:41","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/ia-texto-de-pl-aprovado-em-comissao-protege-direitos-autorais-mas-nao-os-trabalhistas\/"},"modified":"2024-12-06T18:10:41","modified_gmt":"2024-12-06T21:10:41","slug":"ia-texto-de-pl-aprovado-em-comissao-protege-direitos-autorais-mas-nao-os-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/ia-texto-de-pl-aprovado-em-comissao-protege-direitos-autorais-mas-nao-os-trabalhistas\/","title":{"rendered":"IA: Texto de PL aprovado em comiss\u00e3o protege direitos autorais, mas n\u00e3o os trabalhistas"},"content":{"rendered":"<p>No que diz respeito aos direitos autorais, o projeto de lei da intelig\u00eancia artificial (IA) resistiu \u00e0s press\u00f5es do setor privado e garantiu que um sistema n\u00e3o possa usar obras autorais protegidas sem autoriza\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s um ano e tr\u00eas meses da instaura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Intelig\u00eancia Artificial (CTIA) no Senado Federal, o PL 2.338\/2023 foi aprovado nesta quinta-feira (6) e ir\u00e1 ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima ter\u00e7a (10).\u00a0<\/p>\n<p>O ilustrador e vice-presidente da Uni\u00e3o Democr\u00e1tica dos Artistas Digitais (Unidad), Carlos Ryal, avalia que, se o projeto for aprovado no plen\u00e1rio como est\u00e1, ser\u00e1 \u201cuma vit\u00f3ria muito grande, n\u00e3o s\u00f3 para os artistas visuais, mas para dubladores e atores, todo mundo que depende da sua imagem para o trabalho\u201d.<\/p>\n<p>Para coordenadora do grupo de trabalho de IA da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede (CDR), Paula Guedes, a vers\u00e3o atual do texto \u201ccontempla minimamente o que os produtores de conte\u00fado, artistas e jornalistas tamb\u00e9m estavam buscando, que \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o para o conte\u00fado protegido por direitos autorais e a possibilidade de proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos seus conte\u00fados para treinamento de intelig\u00eancia artificial\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o foi uma das mais acirradas durante a tramita\u00e7\u00e3o do PL na CTIA, com representantes do setor de tecnologia defendendo a utiliza\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00f5es alheias sem remunera\u00e7\u00e3o para treinar seus sistemas, sob o argumento de que seria tecnicamente invi\u00e1vel fazer a diferencia\u00e7\u00e3o entre obras protegidas e livres.\u00a0<\/p>\n<p>Apesar da prote\u00e7\u00e3o ter sido mantida no texto, o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) indicou que questionar\u00e1 o artigo no plen\u00e1rio, enquanto o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) j\u00e1 apresentou emenda tentando substituir a reda\u00e7\u00e3o atual.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>PL 2.338: Nem todo mundo saiu ganhando\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>Os artistas seguem cr\u00edticos \u00e0 forma como o texto aborda direitos trabalhistas. O texto final n\u00e3o pro\u00edbe, por exemplo, a demiss\u00e3o em massa ou substitui\u00e7\u00e3o extensiva da for\u00e7a de trabalho pelo uso da IA, o que era previsto na vers\u00e3o publicada em 4 de julho. O texto aprovado determina apenas que as empresas p\u00fablicas e privadas devem \u201cmitigar os potenciais impactos negativos aos trabalhadores, em especial os riscos de perda e deslocamento de emprego e oportunidades de carreira relacionadas \u00e0 IA\u201d.<\/p>\n<p>Um artigo que previa a revis\u00e3o humana de decis\u00f5es automatizadas sobre puni\u00e7\u00f5es e dispensas no \u00e2mbito do trabalho tamb\u00e9m foi retirado. \u201cIsso j\u00e1 \u00e9 um problema hoje. Aqui e ali a gente v\u00ea gente que trabalha com aplicativo dizendo, \u2018olha, eu n\u00e3o sei porque eu fui destitu\u00eddo, ou eu fui destitu\u00eddo porque houve uma informa\u00e7\u00e3o inadequada por parte do usu\u00e1rio\u2019\u201d, argumentou o senador Humberto Costa (PT-PE).<\/p>\n<p>\u201cApesar de a gente ter essa vit\u00f3ria nas quest\u00f5es de direitos autorais, a gente entende que a sociedade perde muito com essas outras emendas que acabaram sendo retiradas\u201d, explicou Carlos Ryal. Ele teme ainda que a prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais tamb\u00e9m caia no plen\u00e1rio: \u201cAinda tem muitos senadores querendo atacar essas quest\u00f5es\u201d.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que mais ficou de fora<\/strong><\/h3>\n<p>Al\u00e9m de direitos trabalhistas, o texto aprovado na CTIA excluiu artigo que classificava sistemas de distribui\u00e7\u00e3o, recomenda\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados em larga escala como de alto risco, o que geraria obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia para as empresas. S\u00e3o esses sistemas que recomendam as postagens e constroem os <em>\u2018feeds\u2019 <\/em>dos usu\u00e1rios em redes sociais.<\/p>\n<p>De acordo com <a href=\"https:\/\/direitosnarede.org.br\/2024\/11\/29\/regular-para-promover-uma-ia-responsavel-e-protetiva-de-direitos-alertas-sobre-retrocessos-ameacas-e-garantias-de-direitos-no-pl-no-2-338-23\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nota<\/a> da CDR, esses sistemas deveriam ser inclu\u00eddos no rol de alto risco em fun\u00e7\u00e3o do \u201cimpacto que podem ter sobre o comportamento humano, sobre o debate p\u00fablico e para a democracia\u201d, mas parlamentares bolsonaristas insistem que isso implicaria em censura. Uma emenda que tentava estabelecer obriga\u00e7\u00f5es em caso de recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fado para crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m acabou barrada e o texto seguiu abrindo <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/ia-pl-2338-perde-forca-para-combater-abuso-infantil-na-internet\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">brecha<\/a> para a explora\u00e7\u00e3o sexual infantil.\u00a0<\/p>\n<p>Questionado sobre a retirada de artigos ligados \u00e0 garantia de direitos do texto final, o relator Eduardo Gomes afirmou \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica <\/strong>que \u201co processo legislativo exige avan\u00e7os e recuos permanentes at\u00e9 que a gente chegue em um texto equilibrado\u201d e que \u201ca interpreta\u00e7\u00e3o s\u00f3 vai ser completa\u201d quando o texto final for aprovado pelas duas casas legislativas.\u00a0<\/p>\n<p>Imediatamente ap\u00f3s o fim da reuni\u00e3o na comiss\u00e3o, o PL 2.338 foi encaminhado ao plen\u00e1rio do Senado para vota\u00e7\u00e3o. Entretanto, senadores da oposi\u00e7\u00e3o, como Eduardo Gir\u00e3o (Novo-SP), Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) e Magno Malta (PL-ES), pediram o adiamento da vota\u00e7\u00e3o para que tivessem tempo de analisar o relat\u00f3rio. Se aprovado na pr\u00f3xima ter\u00e7a, o texto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados, onde ainda pode passar por modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No que diz respeito aos direitos autorais, o projeto de lei da intelig\u00eancia artificial (IA) resistiu \u00e0s press\u00f5es do setor privado e garantiu que um sistema n\u00e3o possa usar obras autorais protegidas sem autoriza\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o. 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