{"id":321290,"date":"2024-09-02T06:10:23","date_gmt":"2024-09-02T09:10:23","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/herdeiros-de-fleury-ustra-e-outros-agentes-da-ditadura-sao-acionados-pelo-mpf\/"},"modified":"2024-09-02T06:10:23","modified_gmt":"2024-09-02T09:10:23","slug":"herdeiros-de-fleury-ustra-e-outros-agentes-da-ditadura-sao-acionados-pelo-mpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/herdeiros-de-fleury-ustra-e-outros-agentes-da-ditadura-sao-acionados-pelo-mpf\/","title":{"rendered":"Herdeiros de Fleury, Ustra e outros agentes da ditadura s\u00e3o acionados pelo MPF"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo (MPF-SP) ajuizou uma <span class=\"highlighter\">a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra 46 ex-agentes da ditadura civil-militar visando a responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos eles por graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos contra 15 pessoas presas nos anos 1960 e 1970.<\/span> Algumas das v\u00edtimas, como Eduardo Collen Leite, o Bacuri, foram assassinadas ap\u00f3s tortura. A a\u00e7\u00e3o do MPF cumpre recomenda\u00e7\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil no caso Bacuri, cuja esposa, a tamb\u00e9m militante Denise Peres Crispim, foi torturada gr\u00e1vida, o que colocou em risco o nascimento de Eduarda, filha do casal.<\/p>\n<p>V\u00e1rios dos agentes listados na a\u00e7\u00e3o do MPF e que poder\u00e3o tornar-se r\u00e9us j\u00e1 morreram, caso do delegado do Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social, Sergio Paranhos Fleury, e do ex-comandante do Doi-Codi de S\u00e3o Paulo, Carlos Alberto Brilhante Ustra. <span class=\"highlighter\">O MPF entende que a a\u00e7\u00e3o contra pessoas mortas \u00e9 poss\u00edvel, pois pede na a\u00e7\u00e3o a declara\u00e7\u00e3o de responsabilidade jur\u00eddica dos r\u00e9us.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>Tal declara\u00e7\u00e3o significaria o reconhecimento judicial de que os acusados pelo MPF fizeram parte dos atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento for\u00e7ado e oculta\u00e7\u00e3o das verdadeiras circunst\u00e2ncias da morte e outras viola\u00e7\u00f5es sofridas pelas v\u00edtimas listadas na a\u00e7\u00e3o. O MPF pede que, a partir disso, que todos os acusados, vivos ou mortos, sejam condenados a ressarcir os danos que as pr\u00e1ticas ilegais causaram \u00e0 sociedade e as indeniza\u00e7\u00f5es que o Estado brasileiro j\u00e1 pagou \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas, por meio da Comiss\u00e3o de Anistia, entre outras obriga\u00e7\u00f5es. <span class=\"highlighter\">No caso dos agentes da repress\u00e3o que j\u00e1 morreram, os herdeiros pagariam qualquer ordem judicial que envolva repara\u00e7\u00e3o financeira, e deixariam de receber eventuais pens\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<button class=\"lightbox-trigger\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button>Eduardo Collen Leite, conhecido como Bacuri, foi assassinado ap\u00f3s ser torturado durante a ditadura<\/div>\n<p>Segundo v\u00edtimas da repress\u00e3o, Bacuri foi um dos presos pol\u00edticos que passou mais tempo sob tortura: 109 dias. Segundo o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), Bacuri passou pelo DOPS-SP, Doi-Codi (Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna, do Ex\u00e9rcito), no RJ e em SP, por uma casa que funcionava como centro de torturas do Cenimar (Centro de Intelig\u00eancia da Marinha), no RJ, e foi executado em uma cela do Forte dos Andradas, no Guaruj\u00e1, em 8 de dezembro de 1970.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Com o apoio de agentes do Instituto M\u00e9dico Legal de S\u00e3o Paulo foi forjada pelo DOPS uma vers\u00e3o de que Bacuri fora morto num tiroteio em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no litoral norte de S\u00e3o Paulo.<\/span> O juiz Nelson da Silva Machado Guimar\u00e3es, da Justi\u00e7a Militar, foi informado das torturas sofridas por Bacuri, mas as ignorou. Em <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=3e_SpB6lbS8\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">depoimento \u00e0 CNV em julho de 2014<\/a>, ele declarou: \u201chavia uma guerra. Havia mentiras tamb\u00e9m. Tempo de guerra, mentira como terra, um velho prov\u00e9rbio, ali\u00e1s, portugu\u00eas. [\u2026] nem tudo que o interrogando diz em ju\u00edzo, o juiz ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode sair dizendo: \u201cAh, ele disse isso. Vamos apurar\u201d. N\u00e3o h\u00e1 apura\u00e7\u00e3o que chegue. E n\u00e3o eram as circunst\u00e2ncias do momento\u201d, afirmou o juiz, um dos 46 agentes da repress\u00e3o listados pelo MPF na a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>A a\u00e7\u00e3o contra r\u00e9us mortos \u00e9 pol\u00eamica<\/strong><\/h3>\n<p>Al\u00e9m de dar cumprimento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da CIDH, a a\u00e7\u00e3o do MPF visa tamb\u00e9m cumprir com recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade \u201cpara que o Estado brasileiro promova medidas de repara\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e elucida\u00e7\u00e3o da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura. Os r\u00e9us foram alvo de investiga\u00e7\u00f5es do MPF que apontaram a participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta deles em atos de viol\u00eancia cometidos contra 15 v\u00edtimas no per\u00edodo\u201d.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Outro objetivo da a\u00e7\u00e3o, segundo o MPF, \u00e9 o reconhecimento da viol\u00eancia de g\u00eanero dos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o. \u201cMuitas mulheres envolvidas na luta contra a ditadura foram m\u00e3es sob condi\u00e7\u00f5es extremas (\u2026) Algumas deram \u00e0 luz em situa\u00e7\u00f5es de risco, e suas crian\u00e7as frequentemente n\u00e3o sabiam suas verdadeiras identidades devido \u00e0 repress\u00e3o implac\u00e1vel.<\/span> A maternidade foi explorada como uma ferramenta de tortura, visando enfraquecer tanto as m\u00e3es quanto as crian\u00e7as (\u2026) Dito isso, \u00e9 crucial reconhecer as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas contra as mulheres durante esse per\u00edodo e garantir que esses crimes sejam investigados e punidos. A justi\u00e7a para as mulheres do passado \u00e9 essencial para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia igualit\u00e1ria no presente\u201d, afirmou na a\u00e7\u00e3o civil a procuradora da Rep\u00fablica Ana Let\u00edcia Absy, autora da a\u00e7\u00e3o, protocolada no \u00faltimo dia 28.\u00a0<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o contra r\u00e9us mortos, por\u00e9m, \u00e9 pol\u00eamica. Em mar\u00e7o, <span class=\"highlighter\">o MPF prop\u00f4s outra a\u00e7\u00e3o do mesmo tipo contra 42 ex-agentes da repress\u00e3o, mas a ju\u00edza Ana L\u00facia Petri Betto, da 6a Vara Federal C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, rejeitou no \u00faltimo dia 14 de agosto que os pedidos contra falecidos sejam julgados e extinguiu a a\u00e7\u00e3o quanto a 24 acusados falecidos.<\/span> Segundo a magistrada, \u201ca repara\u00e7\u00e3o dos danos morais coletivos e de danos sofridos pela coletividade, em virtude de atos de pris\u00e3o il\u00edcita, tortura e morte\u201d \u00e9 \u201cpersonal\u00edssima\u201d e, por isso, n\u00e3o pode ser imputada a herdeiros.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo (MPF-SP) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra 46 ex-agentes da ditadura civil-militar visando a responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos eles por graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos contra 15 pessoas presas nos anos 1960 e 1970. 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