{"id":320783,"date":"2024-08-16T19:44:19","date_gmt":"2024-08-16T22:44:19","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/mpf-debate-como-porto-de-santos-deve-reparar-violacoes-de-direitos-apos-apoio-a-ditadura\/"},"modified":"2024-08-16T19:44:19","modified_gmt":"2024-08-16T22:44:19","slug":"mpf-debate-como-porto-de-santos-deve-reparar-violacoes-de-direitos-apos-apoio-a-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/mpf-debate-como-porto-de-santos-deve-reparar-violacoes-de-direitos-apos-apoio-a-ditadura\/","title":{"rendered":"MPF debate como Porto de Santos deve reparar viola\u00e7\u00f5es de direitos ap\u00f3s apoio \u00e0 ditadura"},"content":{"rendered":"<p><span class=\"highlighter\">Em 24 de abril de 1964, atracou no porto de Santos (SP) o maior navio-pris\u00e3o da ditadura, o <em>Raul Soares<\/em>, um antigo navio de transporte de imigrantes. H\u00e1 registros de que pelo menos 263 pessoas estiveram presas na embarca\u00e7\u00e3o.<\/span> Para manter o aparato de repress\u00e3o do regime, o apoio da Companhia Docas de Santos, empresa da fam\u00edlia Guinle, que tinha a concess\u00e3o do Porto de Santos desde 1886, ainda no Imp\u00e9rio, era fundamental. E <span class=\"highlighter\">o apoio foi muito maior do que servir de atracadouro para um navio-pris\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>\u00c9 o que aponta o relat\u00f3rio de pesquisa da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp) sobre a cumplicidade da companhia e de sua sucessora, a estatal Codesp, com a ditadura empresarial-militar que comandou o pa\u00eds entre 1964 e 1985. O documento serve de base ao Inqu\u00e9rito Civil do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Santos que apura como a Docas e a Codesp apoiaram a ditadura.\u00a0<\/p>\n<p>Nesta sexta-feira (16), v\u00edtimas da repress\u00e3o e seus familiares, trabalhadores do porto, pesquisadores e representantes do MPF e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) se reunir\u00e3o no Sindicato dos Petroleiros, em Santos, a convite do Comit\u00ea Popular de Santos por Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a, para debater como pode ser feita a repara\u00e7\u00e3o dos danos decorrentes da colabora\u00e7\u00e3o do Porto de Santos com a ditadura.\u00a0<\/p>\n<p>\u00c0 \u00e9poca, com o golpe militar consolidado em abril de 1964, os militares voltaram seus arsenais contra os sindicalistas e os \u201cmelancias\u201d (militares de esquerda e nacionalistas, \u201cverdes por fora e vermelhos por dentro\u201d). Antes disso, desde a d\u00e9cada de 1930, a for\u00e7a do movimento oper\u00e1rio, notadamente dos estivadores do porto de Santos, deu \u00e0 cidade do litoral paulista o apelido de \u201cMoscouzinha brasileira\u201d, em especial pela forte presen\u00e7a do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).\u00a0<\/p>\n<p>Com recursos provenientes do acordo entre a montadora Volkswagen (outra empresa que apoiou a ditadura militar) e o MPF, assinado em 2020, a Unifesp coordenou um trabalho de pesquisa sobre outras <a href=\"https:\/\/apublica.org\/especial\/as-empresas-cumplices-da-ditadura-militar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">13 empresas brasileiras e sua rela\u00e7\u00e3o com a ditadura.<\/a> O trabalho sobre o apoio das Docas e da Codesp \u00e0 ditadura foi coordenado pela doutora em hist\u00f3ria da PUC-SP Vera L\u00facia Vieira.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">A pesquisa aponta a pris\u00e3o e demiss\u00e3o em massa de trabalhadores, a persegui\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do sindicato, proibido at\u00e9 de fazer vaquinhas para ajudar as fam\u00edlias dos trabalhadores presos ou demitidos. Torturas e c\u00e1rcere privado eram realizados em pleno porto l<\/span>, comandados pelo Departamento de Vigil\u00e2ncia Interna, o DVI, \u00f3rg\u00e3o criado em janeiro de 1966 que trocava informa\u00e7\u00f5es diretamente com o Dops, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/05\/companhia-de-docas-se-aliou-a-ditadura-para-monitorar-funcionarios-no-porto-de-santos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">conforme j\u00e1 revelou a <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong><\/a>.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">\u00c9 a primeira vez desde o caso Volks que uma discuss\u00e3o sobre repara\u00e7\u00f5es a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos perpetradas por uma empresa investigada pelo MPF ser\u00e1 discutida em p\u00fablico.<\/span> A presen\u00e7a do MPT, especializado para atuar na Justi\u00e7a Trabalhista, \u00e9 vista com bons olhos por representantes dos trabalhadores, segundo apurou a reportagem da <strong>P\u00fablica<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Em maio deste ano, o MPF deu os passos iniciais de negocia\u00e7\u00e3o com a Autoridade Portu\u00e1ria de Santos (APS), empresa que administra o porto, para a compensa\u00e7\u00e3o dos danos decorrentes da persegui\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/span> O objetivo \u00e9 a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), o que evitaria uma a\u00e7\u00e3o que poderia se arrastar por anos na Justi\u00e7a Federal.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo o MPF, \u201ca expectativa \u00e9 que a empresa assuma compromissos para reparar os preju\u00edzos causados tanto \u00e0s v\u00edtimas quanto \u00e0 sociedade\u201d, alegou em nota divulgada na ter\u00e7a-feira (13). \u00c0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, a APS disse apenas que \u201cj\u00e1 manteve di\u00e1logo com procuradores do MPF a respeito e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Vista a\u00e9rea do Porto de Santos, em S\u00e3o Paulo; local foi palco de viol\u00eancias durante a ditadura<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Compensa\u00e7\u00f5es em pauta<\/strong><\/h3>\n<p>Segundo Jos\u00e9 Luiz Baeta, coordenador do Comit\u00ea Popular de Santos por Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a, h\u00e1 v\u00e1rias ideias de repara\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o, entre as quais as apresentadas pelo coletivo em projeto de lei protocolado na C\u00e2mara de Vereadores de Santos, que cria a legisla\u00e7\u00e3o santista de locais de mem\u00f3ria.\u00a0<\/p>\n<p>Uma das propostas prev\u00ea a preserva\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ao lado do antigo armaz\u00e9m 8 do Porto de Santos, onde atracam as barcas para Vicente de Carvalho, distrito de Guaruj\u00e1. Era nesse local que os presos pol\u00edticos e seus familiares embarcavam nas catraias que os levavam at\u00e9 o navio <em>Raul Soares<\/em>. \u201c\u00c9 preciso ter ali um local pr\u00f3prio, como uma pra\u00e7a, com um marco indicando o que ocorreu\u201d, diz.\u00a0<\/p>\n<p>No relat\u00f3rio entregue ao MPF, os pesquisadores indicaram outras medidas que deveriam ser tomadas para preservar a mem\u00f3ria das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos dos trabalhadores do Porto de Santos, entre as quais o reconhecimento das viola\u00e7\u00f5es pela APS e um pedido de desculpas, \u201ca cria\u00e7\u00e3o de s\u00edtios de mem\u00f3ria, tais como placas indicativas sobre fatos, pessoas, coletivos, tanto sobre abusos de legalidade, quanto resist\u00eancias dos trabalhadores\u201d e que a gest\u00e3o das medidas que venham a ser acordadas seja feita por um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 24 de abril de 1964, atracou no porto de Santos (SP) o maior navio-pris\u00e3o da ditadura, o Raul Soares, um antigo navio de transporte de imigrantes. 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