{"id":320508,"date":"2024-08-08T16:50:42","date_gmt":"2024-08-08T19:50:42","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/cancelamentos-reajustes-e-cpi-como-operadoras-influenciam-lei-dos-planos-no-congresso\/"},"modified":"2024-08-08T16:50:42","modified_gmt":"2024-08-08T19:50:42","slug":"cancelamentos-reajustes-e-cpi-como-operadoras-influenciam-lei-dos-planos-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/cancelamentos-reajustes-e-cpi-como-operadoras-influenciam-lei-dos-planos-no-congresso\/","title":{"rendered":"Cancelamentos, reajustes e CPI: como operadoras influenciam Lei dos Planos no Congresso"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s 18 anos de tramita\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei (PL) dos Planos de Sa\u00fade deve ser votado na C\u00e2mara dos Deputados no segundo semestre deste ano. A promessa foi feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas n\u00e3o sem ressalvas. Ao se comprometer a pautar o texto que pode deter cancelamentos unilaterais, que nos \u00faltimos meses encerraram cobertura a tratamentos de pacientes autistas ou com c\u00e2ncer, Lira fez um acordo com as empresas para atenuar o teor do texto e agradar ao setor.\u00a0<\/p>\n<p>Esse foi um dos compromissos firmados em reuni\u00e3o privada entre o presidente da C\u00e2mara e os dirigentes de grandes operadoras em 28 de maio, momento em que os planos de sa\u00fade estavam sob escrut\u00ednio p\u00fablico em raz\u00e3o do aumento de queixas de cancelamentos unilaterais \u2013 quando operadoras decidem finalizar contratos, mesmo no caso de pacientes com todas as mensalidades pagas.<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n\t\t\tOperadoras e deputados falam abertamente sobre como os interesses do setor est\u00e3o sendo levados para discuss\u00f5es importantes no Congresso e o impacto dos acordos realizados na Casa no acesso \u00e0 cobertura de sa\u00fade por parte vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o.\t\t<\/div><\/div>\n<p><span class=\"highlighter\">Lira, entretanto, s\u00f3 <a href=\"https:\/\/x.com\/ArthurLira_\/status\/1795469347843985495\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">anunciou<\/a> publicamente uma parte do trato, como \u201cuma boa not\u00edcia para os benefici\u00e1rios dos planos de sa\u00fade\u201d<\/span>: disse em seus perfis nas redes sociais que as operadoras haviam se comprometido a suspender \u201cos cancelamentos recentes relacionados a algumas doen\u00e7as e transtornos\u201d, sem mais detalhes. Por\u00e9m, pacientes denunciam que o acordo n\u00e3o tem sido cumprido.\u00a0<\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara se reuniu em sua resid\u00eancia oficial com representantes da Amil, Bradesco, Unimed e SulAm\u00e9rica, al\u00e9m de Paulo Rebello, presidente da ANS, e o deputado Duarte J\u00fanior (PSB-MA)<\/p>\n<p>\u00c9 o caso de Eveliny Goulart, cujo filho, Francisco, de 3 anos, tem s\u00edndrome de Edwards e c\u00e2ncer de f\u00edgado, e est\u00e1 em interna\u00e7\u00e3o domiciliar. Ap\u00f3s ter seu plano cancelado pela Amil no final de abril, Goulart entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial e conseguiu uma liminar que mant\u00e9m o plano, pelo qual paga hoje quase R$ 7 mil por m\u00eas. Uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pro\u00edbe o cancelamento de planos de pacientes em <a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/23062022-Operadora-deve-custear-tratamento-de-paciente-grave-mesmo-apos-rescisao-do-plano-coletivo--confirma-Segunda-Secao.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tratamento<\/a>. Entretanto, em 21 de junho, ou seja, ap\u00f3s o \u201cacordo\u201d de Lira, a Amil pediu a suspens\u00e3o da liminar e segue tentando encerrar o plano que garante a vida de Francisco.<\/p>\n<p>\u201cO Francisco \u00e9 um paciente paliativo, ent\u00e3o a expectativa de vida dele \u00e9 baixa. Eu me desgasto tanto com essas quest\u00f5es burocr\u00e1ticas do plano, de negativas, para que ele tenha o m\u00ednimo necess\u00e1rio, que isso rouba o tempo de vida que eu teria com ele\u201d, explicou Goulart em entrevista \u00e0<strong> Ag\u00eancia P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n<p>Fam\u00edlia de Eveliny Goulart<\/p>\n<p>\u201cIsso que o Lira fez no dia 28 \u00e9 at\u00e9 bizarro. Um acordo de boca diante de um problema social t\u00e3o grande. [\u2026] Foi uma conversa que n\u00e3o foi coercitiva com ningu\u00e9m, porque o acordo n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprido\u201d, finalizou Goulart.<\/p>\n<p>Em nota enviada \u00e0 reportagem, a Amil afirmou que Francisco \u201cpermanece com seu plano de sa\u00fade ativo\u201d e que \u201cn\u00e3o houve nenhum caso de cancelamento por conta de doen\u00e7a espec\u00edfica ou de perfil de benefici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<p>Em <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Abramge_Nota-a-imprensa_acordo-Camara-Deputados_10.07.2024_Cancelamentos-reajustes-e-CPI-como-operadoras-influenciam-Lei-dos-Planos-no-Congresso.docx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">nota<\/a>, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge) disse que o presidente solicitou \u201ca elabora\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico setorial e a proposi\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para apresentar aos parlamentares dentro dos pr\u00f3ximos meses\u201d. \u201cA Abramge entende que o di\u00e1logo entre o setor, a sociedade e as autoridades p\u00fablicas \u00e9 o melhor caminho, [e] aguarda o avan\u00e7o do di\u00e1logo iniciado pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>A reportagem questionou o gabinete de Arthur Lira sobre o acordo feito com as operadoras e sua atua\u00e7\u00e3o nas articula\u00e7\u00f5es do setor, mas n\u00e3o recebeu resposta at\u00e9 o momento. Este espa\u00e7o ser\u00e1 atualizado t\u00e3o logo haja manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Acordo zero e quase duas d\u00e9cadas de influ\u00eancias<\/strong><\/h3>\n<p>A mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil em protesto contra cancelamentos unilaterais rendeu audi\u00eancias p\u00fablicas na C\u00e2mara e no Senado e deixou em evid\u00eancia o PL 7.419\/2006. \u201cQuando voc\u00ea demora em fazer justi\u00e7a, voc\u00ea comete uma profunda injusti\u00e7a. Se n\u00f3s tiv\u00e9ssemos avan\u00e7ado nessa legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estar\u00edamos vivenciando isso\u201d, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF) \u00e0 reportagem em audi\u00eancia no dia 25 de junho.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">O PL em quest\u00e3o \u00e9, na verdade, um apensado de mais de 200 projetos que abordam o tema, apresentado pelo ent\u00e3o senador Luiz Pontes (PSDB-CE)<\/span>. A proposta inicial seria fazer ajustes pontuais na Lei 9.656, a primeira Lei dos Planos, aprovada em 1998.\u00a0<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio do PL, apresentado pelo deputado Duarte J\u00fanior (PSB-MA) em setembro do ano passado, <span class=\"highlighter\">pro\u00edbe o cancelamento unilateral, a menos que o cliente deixe de pagar o plano por 60 dias, estabelece regras para evitar reajustes abusivos nos planos coletivos e, segundo o parlamentar, est\u00e1 maduro e pronto para ser pautado \u201clogo\u201d.<\/span> \u201cSe eu tiver que fazer uma escolha, a minha escolha vai ser manter as operadoras insatisfeitas, mas a defesa do consumidor garantida.\u201d<\/p>\n<p>Duarte considera ter constru\u00eddo um texto \u201charm\u00f4nico\u201d, que protege os consumidores e traz \u201cpontos mais favor\u00e1veis \u00e0s empresas\u201d, como a cria\u00e7\u00e3o de um prontu\u00e1rio \u00fanico entre o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e a sa\u00fade suplementar, a fim de evitar repeti\u00e7\u00e3o de exames, e a forma\u00e7\u00e3o de um cons\u00f3rcio entre as operadoras e o SUS, o que permitiria que a sa\u00fade privada pagasse o mesmo valor que o setor p\u00fablico por medicamentos. \u201c\u00c9 uma demanda que veio delas\u201d, disse.<\/p>\n<p>Deputado Duarte J\u00fanior (PSB-MA), relator do PL 7.419\/2006<\/p>\n<p>Lira, entretanto, j\u00e1 <a href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/politica\/tenho-muita-reclamacao-sobre-o-texto-diz-lira-sobre-nova-regulacao-dos-planos-de-saude\/https:\/\/www.cartacapital.com.br\/politica\/tenho-muita-reclamacao-sobre-o-texto-diz-lira-sobre-nova-regulacao-dos-planos-de-saude\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">disse<\/a> ter recebido \u201cmuita reclama\u00e7\u00e3o\u201d quanto ao texto e estaria <a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/defesa-do-consumidor\/noticia\/2024\/07\/23\/lira-quer-trocar-relator-de-projeto-para-aprovar-plano-de-saude-sem-internacao.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">avaliando<\/a> retirar Duarte da relatoria para abrir caminho a outras propostas defendidas pelo setor: <span class=\"highlighter\">a principal \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de planos segmentados, nos quais s\u00f3 haveria cobertura para consultas e exames, sem interna\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p>Para Lucas Andrietta, coordenador de sa\u00fade do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), permitir a cria\u00e7\u00e3o de planos segmentados, apresentados pelas empresas como planos \u201cpopulares\u201d, significa desregulamentar a cobertura dos planos de sa\u00fade. <span class=\"highlighter\">\u201cA gente destr\u00f3i a ideia de plano de sa\u00fade e d\u00e1 o poder apenas para as empresas de defini\u00e7\u00e3o por contrato daqueles procedimentos que elas querem cobrir\u201d<\/span>, afirmou em entrevista \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>O hist\u00f3rico de tramita\u00e7\u00e3o do PL mostra a for\u00e7a do lobby das operadoras no Congresso, na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O projeto j\u00e1 teve dois outros relatores, os ent\u00e3o deputados Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR) e Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), hoje senadores, que lideraram uma comiss\u00e3o especial em 2017 para debater o texto. A comiss\u00e3o defendeu, por exemplo, a flexibiliza\u00e7\u00e3o de multas aplicadas \u00e0s empresas, a autoriza\u00e7\u00e3o para reajustes nos planos de idosos depois de 60 anos e a restri\u00e7\u00e3o de coberturas. As medidas foram consideradas como \u201cprejudiciais aos usu\u00e1rios\u201d pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), que <a href=\"https:\/\/conselho.saude.gov.br\/ultimas-noticias-cns\/3146-planos-de-saude-relator-do-pl-7419-acolhe-reivindicacao-do-cns-e-rejeita-planos-populareshttps:\/\/conselho.saude.gov.br\/ultimas-noticias-cns\/3146-planos-de-saude-relator-do-pl-7419-acolhe-reivindicacao-do-cns-e-rejeita-planos-populares\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pediu<\/a> o arquivamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">\u201cVoc\u00ea n\u00e3o consegue avan\u00e7ar. Por qu\u00ea? Porque os lobbies s\u00e3o muito fortes\u201d<\/span>, afirma Valente, que participou da comiss\u00e3o naquele ano. O deputado considera que a mobiliza\u00e7\u00e3o em torno dos cancelamentos poderia ter fortalecido a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto que defendesse o consumidor, como aconteceu em 2022 com o rol taxativo, mas a proposta de negocia\u00e7\u00e3o e a demora de Lira em pautar o projeto diminu\u00edram essas chances.<\/p>\n<p>Em maio daquele ano, o STJ decidiu que os planos de sa\u00fade deveriam arcar somente com procedimentos previstos em uma lista da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). A decis\u00e3o foi alvo de protestos liderados por m\u00e3es de crian\u00e7as autistas, e o Congresso Nacional aprovou em setembro uma <a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;14454\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lei<\/a> que tornou a lista apenas exemplificativa, ou seja, ela n\u00e3o restringiria os procedimentos que deveriam ser cobertos.\u00a0<\/p>\n<p>A deputada estadual Andr\u00e9a Werner (PSB-SP) foi uma das articuladoras da mobiliza\u00e7\u00e3o, antes de entrar para a pol\u00edtica. \u201cFoi muito dif\u00edcil negociar. Tinha for\u00e7as ali, parlamentares puxando muito para o outro lado\u201d, explicou. Hoje, ela considera que \u201ca maior luta\u201d \u00e9 aprovar uma Lei dos Planos que proteja os consumidores. \u201cEst\u00e3o querendo de todo jeito que esse PL passe com as coisas que eles querem colocar\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n<p>Deputada estadual de S\u00e3o Paulo, Andrea Werner, em audi\u00eancia p\u00fablica sobre cancelamentos unilaterais na C\u00e2mara dos Deputados em 30 de maio de 2024<\/p>\n<p>Em <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Nota_Agencia-Publica_07ago2024_Cancelamentos-reajustes-e-CPI-como-operadoras-influenciam-Lei-dos-Planos-no-Congresso.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">nota<\/a>, a Unimed informou que contribuiu \u201cem audi\u00eancias e debates promovidos pela Comiss\u00e3o Especial de Planos de Sa\u00fade, em seus dois per\u00edodos de funcionamento, em 2017 e 2021\u201d e segue \u201cparticipando das discuss\u00f5es\u201d sobre o PL 7.419\/2006. \u201cSomos favor\u00e1veis \u00e0 revis\u00e3o e \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio da sa\u00fade suplementar, com o estabelecimento de princ\u00edpios claros, que d\u00eaem previsibilidade ao setor e garantam o trip\u00e9 de seguran\u00e7a assistencial, seguran\u00e7a jur\u00eddica e seguran\u00e7a econ\u00f4mico-financeira a todos os envolvidos\u201d. A operadora n\u00e3o respondeu se enviou sugest\u00f5es \u00e0 Lira sobre o PL e nem se apoia a cria\u00e7\u00e3o de planos segmentados.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>As operadoras no Congresso<\/strong><\/h3>\n<p>A proposta dos planos segmentados, uma das grandes apostas das operadoras, \u00e9 defendida, por exemplo, pelos deputados Dr. Luizinho (PP-RJ), l\u00edder do Progressistas, e Pedro Westphalen (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade (FPMDSS). \u201cPor que n\u00e3o? [A pessoa] faz o que quer, para ter o que pode ter\u201d, disse Westphalen em entrevista. <span class=\"highlighter\">Ele explicou que a frente foi criada justamente para ser a \u201cvoz\u201d dos servi\u00e7os de sa\u00fade no Parlamento, \u201conde as coisas se definem\u201d.<\/span><\/p>\n<p>O deputado avalia que \u00e9 necess\u00e1rio \u201cflexibilizar\u201d o texto de Duarte. \u201cO pr\u00f3prio presidente Arthur [Lira] j\u00e1 disse isso\u201d, justificou. Westphalen contou que a frente tem se reunido com representantes da sa\u00fade suplementar, como as operadoras nas ter\u00e7a-feiras pela manh\u00e3 e discutido o PL e outros projetos.\u00a0<\/p>\n<p>A frente foi lan\u00e7ada em agosto do ano passado com as <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2259315&amp;filename=Tramitacao-REQ%201210\/2023\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">assinaturas<\/a> de 213 deputados de diversos partidos. De acordo com a Agenda Legislativa de 2024, documento que apresenta o grupo e elenca suas prioridades, a Lei dos Planos de Sa\u00fade \u00e9 uma das prioridades do grupo, ao lado da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento do setor de sa\u00fade, da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e de outros projetos. No caso da reforma, Westphalen avalia que a frente j\u00e1 conseguiu avan\u00e7os: \u201cConseguimos excepcionalizar a agricultura e a sa\u00fade\u201d. Os servi\u00e7os de sa\u00fade, por exemplo, ter\u00e3o al\u00edquota <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/secom\/pt-br\/fatos\/brasil-contra-fake\/noticias\/2024\/07-1\/reforma-tributaria-preve-aliquotas-reduzidas-para-medicos-e-profissionais-de-saude#:~:text=%C3%89%20imprescind%C3%ADvel%20lembrar%20que%20a,entre%20outros%20listados%20no%20projeto.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reduzida<\/a> em 60%.<\/p>\n<p>Na imagem, o ent\u00e3o presidente da Abramge, Renato Casarotti, e Westphalen seguram a \u201cAgenda Legislativa 2023\u201d, que define o PL dos Planos como uma prioridade do grupo<\/p>\n<p>\u201cAs operadoras entregam [reivindica\u00e7\u00f5es] em nome da frente [aos parlamentares]\u201d, explicou o deputado. Questionado sobre quais seriam as recomenda\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas, Westphalen disse que n\u00e3o tinha \u201cautoriza\u00e7\u00e3o\u201d para compartilhar e sugeriu que a reportagem pedisse diretamente \u00e0s empresas.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">O principal argumento utilizado pelos planos de sa\u00fade para justificar os cancelamentos e demandar uma lei mais favor\u00e1vel \u00e9 uma suposta crise econ\u00f4mica vivida pelo setor.<\/span> No primeiro trimestre deste ano, as operadoras tiveram R$ 3,1 bilh\u00f5es de <a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/blogs\/miriam-leitao\/post\/2024\/06\/lucro-de-planos-de-saude-no-primeiro-trimestre-e-de-r-31-bilhoes-e-retoma-patamar-pre-pandemia.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lucro<\/a> l\u00edquido, o melhor resultado desde 2019 [R$ 3,9 bilh\u00f5es], de acordo com dados da ANS. De janeiro a mar\u00e7o de 2024, as empresas registraram lucro operacional de R$ 1,87 bilh\u00e3o. No ano passado, o resultado havia sido negativo em R$ 1,66 bilh\u00e3o no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 preciso ter equil\u00edbrio, muita conversa, as posi\u00e7\u00f5es t\u00eam que ser colocadas para que se possa avan\u00e7ar, e n\u00e3o quebrar um sistema que j\u00e1 vem com dificuldades. Se houver uma radicalidade na constru\u00e7\u00e3o de uma lei que \u00e9 importante, acaba a sa\u00fade suplementar\u201d, argumenta Westphalen.<\/p>\n<p>Duarte J\u00fanior, entretanto, diz n\u00e3o acreditar no que diz o setor: \u201cElas alegam ter crise, mas n\u00e3o apresentam documentos, planilhas. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acreditar em algo que n\u00e3o tem prova\u201d.<\/p>\n<p>\u201cPelo contr\u00e1rio, o setor \u00e9 composto por uma s\u00e9rie de grupos econ\u00f4micos que s\u00e3o protagonistas da acumula\u00e7\u00e3o de capital no setor de sa\u00fade privado brasileiro\u201d, concorda Lucas Andrietta, do Idec. Ele destaca tanto o lucro quanto o movimento \u201cintenso\u201d de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es de empresas no setor como indicativos que descaracterizariam uma crise.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>CPIs sobre cancelamentos e solu\u00e7\u00f5es ainda distantes<\/strong><\/h3>\n<p><span class=\"highlighter\">Al\u00e9m de jogar luz sobre o PL, o alto n\u00famero de cancelamentos gerou um pedido de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar o tema, que ultrapassou 300 assinaturas<\/span> \u2013 de uma C\u00e2mara com 513 deputados. \u201c\u00c9 um setor muito forte no Congresso Nacional, de um lobby muito forte, e a gente entendeu que tinha que ter uma a\u00e7\u00e3o mais efetiva para dar clareza \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira e aprofundar nos n\u00fameros apresentados\u201d, explicou \u00e0 reportagem o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do requerimento. Ribeiro tamb\u00e9m destacou o fato de os planos n\u00e3o estarem cumprindo o acordo com o presidente da C\u00e2mara: \u201cQuero saber se ele [Lira] quer continuar sendo enrolado\u201d.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o sei por que n\u00e3o instala, qual [\u00e9] esse jogo de interesse de n\u00e3o ter instala\u00e7\u00e3o, [ou] quem quer proteger nessa rela\u00e7\u00e3o, mas eu acho que a sociedade merece essa clareza\u201d, afirmou o deputado. O respons\u00e1vel por instalar ou n\u00e3o a CPI \u00e9 Arthur Lira.\u00a0<\/p>\n<p>A mobiliza\u00e7\u00e3o social tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/veja.abril.com.br\/coluna\/maquiavel\/planos-de-saude-viram-alvo-de-pedidos-de-cpi-por-cancelarem-contratos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">motivou<\/a> um pedido de CPI na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) e rendeu uma comiss\u00e3o j\u00e1 instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). \u201cA gente partiu pra iniciativa da CPI porque fizemos audi\u00eancias p\u00fablicas e sinaliza\u00e7\u00f5es aos entes envolvidos para que houvesse uma conversa [sobre os cancelamentos] e n\u00e3o tivemos o retorno esperado\u201d, explicou o presidente da comiss\u00e3o, deputado Fred Pacheco (PMN-RJ). De acordo com ele, depois do in\u00edcio da CPI, no in\u00edcio de junho, as operadoras come\u00e7aram a se movimentar: \u201cA gente sente [a press\u00e3o] nos corredores\u201d, disse.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Atualmente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber nem quantas pessoas perderam seus planos por decis\u00e3o das empresas, j\u00e1 que a ANS n\u00e3o contabiliza esses dados.<\/span> \u201cSe trata de uma rela\u00e7\u00e3o entre contratante e contratado\u201d, justificou a ag\u00eancia em resposta \u00e0<strong> Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, ainda que a ANS tenha como finalidade justamente <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9961.htm#:~:text=de%20suas%20atribui%C3%A7%C3%B5es.-,Art.,a%C3%A7%C3%B5es%20de%20sa%C3%BAde%20no%20Pa%C3%ADs.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">regular<\/a> \u201cas operadoras setoriais, inclusive quanto \u00e0s suas rela\u00e7\u00f5es com prestadores e consumidores\u201d.<\/p>\n<p>Em maio, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 operadoras e quatro associa\u00e7\u00f5es do setor e perguntou quantos contratos haviam sido cancelados entre 2023 e 2024 \u2013 cada contrato inclui diversos planos \u2013 , mas \u201ca maioria das operadoras n\u00e3o forneceram os n\u00fameros\u201d, de acordo com <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mj\/pt-br\/assuntos\/noticias\/senacon-emite-nota-tecnica-sobre-cancelamentos-unilaterais-de-contratos-de-planos-de-saude\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">nota<\/a> t\u00e9cnica da secretaria.<\/p>\n<p>Os dados que demonstram o aumento de cancelamentos s\u00e3o as queixas apresentadas pelos consumidores. Entre janeiro e abril deste ano, o total de reclama\u00e7\u00f5es na ANS sobre o tema atingiu 5.888, o que <a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/negocios\/planos-de-saude-cancelamentos-unilaterais-aumentam-309-em-4-meses\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">representa<\/a> um crescimento de 30,9% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado. Em todo o ano de 2023, as queixas somaram 15,2 mil; e, em 2022, mais de 11 mil. A reportagem solicitou \u00e0 ANS o n\u00famero atualizado at\u00e9 julho, mas a ag\u00eancia n\u00e3o forneceu a informa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Abusos v\u00e3o al\u00e9m dos cancelamentos<\/strong><\/h3>\n<p>O encerramento unilateral dos planos s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque a Lei dos Planos de Sa\u00fade (9.656\/98) define regras diferentes para planos individuais ou familiares e coletivos. <span class=\"highlighter\">Os cancelamentos e aumentos arbitr\u00e1rios s\u00e3o proibidos na primeira categoria, que desde ent\u00e3o se tornou raridade<\/span> \u2013 representa 15,6% do total e n\u00e3o \u00e9 mais vendida pela maior parte das operadoras. Hoje, a maioria das pessoas faz contratos coletivos, que podem ser reajustados em qualquer valor e cancelados a qualquer momento.\u00a0<\/p>\n<p>O alto reajuste deste ano, por exemplo, fez com que Suzian Mendes decidisse cancelar o plano de sua m\u00e3e, Odete Bezerra, que trata um c\u00e2ncer de mama h\u00e1 mais de dez anos.\u00a0<\/p>\n<p>Em abril, elas receberam a notifica\u00e7\u00e3o de cancelamento unilateral do plano que mantinham com a Amil, ainda que Odete estivesse em tratamento. Entraram na Justi\u00e7a e conseguiram uma liminar para manter o conv\u00eanio. Entretanto, em julho, veio o reajuste, que fez o plano saltar de cerca de\u00a0R$ 2.900 para R$ 3.700. \u201cA gente n\u00e3o conseguiu continuar pagando\u201d, explicou Mendes. H\u00e1 um m\u00eas, Odete vem sendo tratada pelo SUS.<\/p>\n<p>A operadora Amil informou \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong> que \u201cconsidera a corre\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos\u201d: \u201cA Amil e a empresa-cliente analisam em conjunto a frequ\u00eancia de uso, a infla\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e as caracter\u00edsticas do produto contratado, buscando a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio sempre que poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n<p>Respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o das operadoras desde os anos 2000, quando foi criada, a ANS tem sido alvo de cr\u00edticas por sua atua\u00e7\u00e3o a respeito dos cancelamentos unilaterais.\u00a0<\/p>\n<p>Para L\u00edgia Bahia, professora do Instituto de Estudos em Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a ag\u00eancia tem sido \u201comissa\u201d e \u201cmuito solid\u00e1ria com as empresas, e n\u00e3o com os clientes\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>\u201c\u00c0s vezes n\u00e3o s\u00e3o a\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas, mas omiss\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele que poderia ser o seu papel\u201d, concorda Lucas Andrietta, coordenador de sa\u00fade do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Ele avalia que a ag\u00eancia poderia ter \u201cum papel mais ativo no \u00e2mbito regulat\u00f3rio para impedir e coibir algumas pr\u00e1ticas abusivas\u201d.<\/p>\n<p>\u201cInfelizmente, o que chega para a gente \u00e9 que a pessoa provocou a ANS e recebeu uma resposta protocolar, como essa do cancelamento unilateral\u201d, acrescentou a defensora Raquel Brodsky, da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). \u201cVoc\u00ea n\u00e3o v\u00ea uma irregularidade, mas n\u00e3o consegue ver o di\u00e1logo que a gente gostaria de uma ag\u00eancia que mexe com sa\u00fade.\u201d\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>ANS: Cr\u00edticas de todos os lados<\/strong><\/h3>\n<p><span class=\"highlighter\">A ANS \u00e9 atualmente presidida por Paulo Rebello, que assumiu o cargo em julho de 2021, indicado por Jair Bolsonaro (PL), e fica at\u00e9 o fim deste ano.<\/span> Antes de assumir a fun\u00e7\u00e3o, Rebello havia sido chefe de gabinete do ent\u00e3o ministro da Sa\u00fade Ricardo Barros, durante o governo de Michel Temer. Barros \u00e9 um <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2016-07\/ministro-defende-plano-de-saude-popular-para-aliviar-gastos-com-o-sus\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">defensor<\/a> dos planos segmentados e j\u00e1 disse que o Brasil <a href=\"https:\/\/m.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2016\/05\/1771901-tamanho-do-sus-precisa-ser-revisto-diz-novo-ministro-da-saude.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">deveria<\/a> repensar o SUS, pois faltariam recursos.<\/p>\n<p>Dep. Arthur Lira durante evento da Unimed<\/p>\n<p>Rebello esteve presente no anivers\u00e1rio de um ano da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade (FPMDSS), em junho deste ano, e na 52\u00aa Conven\u00e7\u00e3o Nacional Unimed \u2013 Inova\u00e7\u00e3o, Inclus\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade, que tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o de Lira e do vice-presidente da Rep\u00fablica, Geraldo Alckmin (PSB).\u00a0<\/p>\n<p>Em dezembro do ano passado, Rebello foi homenageado com o pr\u00eamio 100 Mais Influentes da Sa\u00fade, organizado pelo Grupo M\u00eddia. No LinkedIn, ele postou uma foto ao lado de Renato Casarotti, ent\u00e3o presidente da Abramge, e dedicou o trof\u00e9u a \u201ctodos aqueles me apoiaram e estiveram comigo\u201d, como fam\u00edlia, amigos, ANS e \u201cparceiros do setor\u201d.<\/p>\n<p>Evento de premia\u00e7\u00e3o dos 100 mais influentes da sa\u00fade em 2023<\/p>\n<p>Foi Rebello quem, a pedido de Lira, chamou as operadoras para a reuni\u00e3o em maio. \u201cO Arthur [Lira] me ligou, conversei com ele e convidei as operadoras para estarem l\u00e1 a pedido dele\u201d, explicou em entrevista \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>. Ele rebate as cr\u00edticas de que os consumidores n\u00e3o foram convidados para a reuni\u00e3o por, em tese, represent\u00e1-los: \u201cEu estava l\u00e1. Essa \u00e9 a minha fun\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Para o presidente, a institui\u00e7\u00e3o vem \u201cfazendo tudo que for preciso para que as infra\u00e7\u00f5es sejam sanadas e a qualidade da assist\u00eancia seja prestada pelas operadoras<\/span> de forma cada vez mais forte, cumprindo aquilo que est\u00e1 estabelecido no contrato\u201d, mas faltam vagas para o corpo t\u00e9cnico.\u00a0<\/p>\n<p>Sobre as cr\u00edticas de que a ANS estaria sendo omissa, disse que \u201ca gente tem uma m\u00e1xima de que a gente est\u00e1 dando certo quando ningu\u00e9m est\u00e1 satisfeito com a gente. Porque quando a operadora est\u00e1 reclamando, como est\u00e1 agora, dizendo que o regulador n\u00e3o olha, n\u00e3o atende, n\u00e3o v\u00ea as demandas das operadoras, a gente \u00e9 criticado. O benefici\u00e1rio, por outro lado, tamb\u00e9m est\u00e1 criticando, e temos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor criticando\u201d.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s 18 anos de tramita\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei (PL) dos Planos de Sa\u00fade deve ser votado na C\u00e2mara dos Deputados no segundo semestre deste ano. A promessa foi feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas n\u00e3o sem ressalvas. 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