{"id":318981,"date":"2024-07-08T05:10:17","date_gmt":"2024-07-08T08:10:17","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/tribunais-de-contas-de-estados-omitem-aquisicoes-de-programas-espioes-ao-stf\/"},"modified":"2024-07-08T05:10:17","modified_gmt":"2024-07-08T08:10:17","slug":"tribunais-de-contas-de-estados-omitem-aquisicoes-de-programas-espioes-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/tribunais-de-contas-de-estados-omitem-aquisicoes-de-programas-espioes-ao-stf\/","title":{"rendered":"Tribunais de contas de estados omitem aquisi\u00e7\u00f5es de programas espi\u00f5es ao STF"},"content":{"rendered":"<p>Para julgar se os servi\u00e7os de intelig\u00eancia est\u00e3o fora de controle no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que tribunais de contas de estados e munic\u00edpios informassem parte das compras recentes de programas espi\u00f5es, em uso ou n\u00e3o, at\u00e9 o \u00faltimo dia 31 de maio. Passado mais de um m\u00eas do fim do prazo, ao menos seis tribunais ainda n\u00e3o responderam \u2013 quatro deles de estados com contratos de compra de programas espi\u00f5es j\u00e1 publicados em Di\u00e1rio Oficial.\u00a0<\/p>\n<p>A <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> analisou o material j\u00e1 recebido pelo Supremo e encontrou contradi\u00e7\u00f5es e dados imprecisos nas respostas. Contratos firmados nos \u00faltimos anos por governos estaduais com ao menos uma empresa de intelig\u00eancia, a israelense Cognyte, por exemplo, foram omitidos dos relat\u00f3rios de no m\u00ednimo quatro estados ao STF. A companhia ficou famosa ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo conhecido como <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/01\/caso-first-mile-derruba-membro-da-atual-diretoria-da-pf-por-suposta-espionagem-ilegal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">caso First Mile<\/a>, sobre o uso desse programa espi\u00e3o para vigil\u00e2ncia ilegal pelo governo Bolsonaro.<\/p>\n<p>O Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s, por exemplo, relatou que \u201cn\u00e3o participou\u201d da compra de \u201csistemas de intrus\u00e3o virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo\u201d e que \u201cn\u00e3o guarda, utiliza ou gerencia\u201d programas do tipo.<\/p>\n<p>Mas <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/10\/caso-abin-contrato-de-programa-espiao-com-governo-caiado-em-goias-previa-10-mil-acessos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a <strong>P\u00fablica<\/strong> revelou<\/a> como o governo goiano, j\u00e1 sob a gest\u00e3o do bolsonarista Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o), comprou 10 mil acessos ao software espi\u00e3o First Mile entre 2021 e 2022 \u2013 o mesmo programa na mira da Pol\u00edcia Federal por<a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/02\/espionagem-no-brasil-o-que-a-publica-revelou-sobre-programa-espiao-na-abin-de-bolsonaro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> uso ilegal<\/a> no governo Bolsonaro. \u00c0 \u00e9poca, o governo Caiado <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/como-o-governo-caiado-escondeu-seus-gastos-com-a-cognyte-e-espalhou-desinformacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">escondeu gasto<\/a> de R$ 7,6 milh\u00f5es com a ferramenta do grupo israelense, descrita genericamente como \u201csolu\u00e7\u00e3o de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica e telem\u00e1tica\u201d para a Pol\u00edcia Civil do estado.<\/p>\n<p>\u00c0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, o tribunal de contas goiano reafirmou sua manifesta\u00e7\u00e3o ao STF, sem informar a compra do First Mile pelo governo Caiado, e at\u00e9 mesmo colocou em d\u00favida a aquisi\u00e7\u00e3o do programa do grupo israelense. Segundo a corte de contas, \u201cainda que possa ter havido referida contrata\u00e7\u00e3o\u201d, a aquisi\u00e7\u00e3o do programa First Mile \u201cn\u00e3o foi objeto de an\u00e1lise no \u00e2mbito da atividade de controle do TCE-GO\u201d.<\/p>\n<p>Governo Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o) comprou 10 mil acessos ao software espi\u00e3o First Mile, mas o tribunal de contas de Goi\u00e1s n\u00e3o informou a compra ao STF<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4 estados omitiram compras; SC admitiu \u201cequ\u00edvoco\u201d<\/strong><\/h3>\n<p>O tribunal de Goi\u00e1s n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico com respostas question\u00e1veis <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6900814\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">na a\u00e7\u00e3o<\/a> em curso no STF. As cortes de contas de Amazonas, Esp\u00edrito Santo e Santa Catarina se manifestaram sem relatar compras recentes de produtos da Cognyte.<\/p>\n<p>Mas os tr\u00eas estados adquiriram produtos do grupo israelense desde 2017, ano da primeira compra de ferramentas da empresa pelo governo federal, via <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/DOU_01dez2017_Como-empresa-de-espionagem-israelense-alvo-da-PF-se-espalhou-pelo-poder-publico-no-Brasil.png\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia<\/a> (Abin).<\/p>\n<p>O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, estado governado pelo bolsonarista Jorginho Mello (PL), informou ao STF a aquisi\u00e7\u00e3o e uso de apenas dois programas espi\u00f5es: o software brasileiro <a href=\"https:\/\/digitro.com\/plataforma-guardiao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Guardi\u00e3o<\/a>, usado para grampear telefones celulares e obter outros dados, e o israelense <a href=\"https:\/\/cellebrite.com\/pt\/cellebrite-premium-pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cellebrite<\/a>, usado para desbloquear celulares, acessar mensagens e dados apagados de dispositivos apreendidos.<\/p>\n<p>A corte de contas catarinense, no entanto, n\u00e3o fez men\u00e7\u00e3o \u00e0s compras recentes do governo local \u00e0 Cognyte. Entre 2021 e 2022, na gest\u00e3o do ex-governador Carlos Mois\u00e9s (Republicanos), o estado investiu, sem licita\u00e7\u00e3o, pelo menos R$ 490 mil para \u201csuporte e manuten\u00e7\u00e3o\u201d da ferramenta espi\u00e3 Webint do grupo israelense, segundo o <em>Di\u00e1rio Oficial<\/em> do estado.<\/p>\n<p>Questionado pela reportagem, o tribunal admitiu o erro e alegou que \u201ca aus\u00eancia de men\u00e7\u00e3o ao referido contrato [\u2026] se deu em raz\u00e3o de um equ\u00edvoco\u201d. Somente ap\u00f3s contato da <strong>P\u00fablica, <\/strong>o tribunal catarinense atualizou as informa\u00e7\u00f5es prestadas ao STF, enviando c\u00f3pia do contrato assinado com o grupo Cognyte \u2013 que, ao todo, custou R$ 3,3 milh\u00f5es ao estado, considerando a aquisi\u00e7\u00e3o de \u201clicen\u00e7as perp\u00e9tuas\u201d da ferramenta Webint, instala\u00e7\u00e3o, uso, suporte e manuten\u00e7\u00e3o deste programa.<\/p>\n<p>\u00c0 P\u00fablica, tribunal de contas de Santa Catarina \u2013 governada por Jorginho Mello (PL) \u2013 admitiu \u201cequ\u00edvoco\u201d ao n\u00e3o ter declarado compra de programa espi\u00e3o da Cognyte ao STF<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sil\u00eancio impera sobre contratos com a Cognyte<\/strong><\/h3>\n<p>Ao todo, secretarias de Seguran\u00e7a de pelo menos nove estados compraram produtos da Cognyte desde a primeira aquisi\u00e7\u00e3o do First Mile pela Abin, como revelado <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/10\/como-empresa-de-espionagem-israelense-alvo-da-pf-se-espalhou-pelo-poder-publico-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pela <strong>P\u00fablica<\/strong><\/a><strong> <\/strong>em outubro de 2023. S\u00e3o eles: Amazonas, Alagoas, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Mato Grosso, Par\u00e1, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Os governos de Alagoas, Mato Grosso, Par\u00e1 e Rio Grande do Sul, quatro que ainda n\u00e3o se manifestaram, noticiaram em seus di\u00e1rios oficiais aquisi\u00e7\u00f5es de programas do grupo israelense nos \u00faltimos anos.<\/p>\n<p>Sob a gest\u00e3o do bolsonarista Mauro Mendes (Uni\u00e3o), Mato Grosso gastou R$ 4,6 milh\u00f5es na compra de outro programa da Cognyte em 2022 \u2013 o GI2-S, que usa <a href=\"https:\/\/patents.google.com\/patent\/US20130344844A1\/en\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">uma t\u00e9cnica patenteada<\/a> pelo grupo israelense chamada IMSI Catcher, para invadir telefones celulares e rastrear quem utiliza os aparelhos. Essa t\u00e9cnica foi citada pelo ministro Cristiano Zanin no <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/pedido-de-esclarecimento-Tribunais-de-contas-de-estados-omitem-aquisicoes-de-programas-espioes-ao-STF.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pedido de esclarecimentos<\/a> do STF aos tribunais de contas em maio passado.<\/p>\n<p>Ainda durante o governo Bolsonaro, governo Mauro Mendes (Uni\u00e3o) comprou programa espi\u00e3o da Cognyte por R$ 4,6 milh\u00f5es<\/p>\n<p>A compra do GI2-S pelo governo Mauro Mendes teve o aval da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT). O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual investigou a aquisi\u00e7\u00e3o do programa, mas deixou pontas soltas na apura\u00e7\u00e3o \u2013 sem ter pedido, por exemplo, a \u00edntegra do contrato assinado com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica ou especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da ferramenta, como revelado <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/10\/como-empresa-de-espionagem-israelense-alvo-da-pf-se-espalhou-pelo-poder-publico-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pela <strong>P\u00fablica<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p>A reportagem<strong> <\/strong>procurou o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para saber quando relatar\u00e1 ao STF a compra do GI2-S, mas n\u00e3o recebeu resposta at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para julgar se os servi\u00e7os de intelig\u00eancia est\u00e3o fora de controle no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que tribunais de contas de estados e munic\u00edpios informassem parte das compras recentes de programas espi\u00f5es, em uso ou n\u00e3o, at\u00e9 o \u00faltimo dia 31 de maio. 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