{"id":318334,"date":"2024-07-03T14:11:28","date_gmt":"2024-07-03T17:11:28","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/bolsonaristas-e-empresas-de-tecnologia-tentam-barrar-regulacao-de-inteligencia-artificial\/"},"modified":"2024-07-03T14:11:28","modified_gmt":"2024-07-03T17:11:28","slug":"bolsonaristas-e-empresas-de-tecnologia-tentam-barrar-regulacao-de-inteligencia-artificial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/bolsonaristas-e-empresas-de-tecnologia-tentam-barrar-regulacao-de-inteligencia-artificial\/","title":{"rendered":"Bolsonaristas e empresas de tecnologia tentam barrar regula\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial"},"content":{"rendered":"<p>De um lado, bolsonaristas tentam derrubar o Projeto de Lei (PL) 2.338\/2023, que regula a intelig\u00eancia artificial (IA) no Brasil; do outro, empresas de tecnologia buscam convencer os senadores de que o projeto garante direitos demais. \u00c9 nesse contexto que o projeto de lei da IA ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Interna sobre Intelig\u00eancia Artificial (CTIA), no Senado Federal, nos pr\u00f3ximos dias, ap\u00f3s audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o assunto realizadas na casa de 1\u00ba a 3 de julho.<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/radio\/1\/noticia\/2023\/05\/08\/pacheco-apresenta-projeto-de-regulacao-da-inteligencia-artificial-sugerido-por-comissao-de-especialistas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL<\/a> de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), j\u00e1 teve uma primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio final apresentada pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), e aguarda vota\u00e7\u00e3o na CTIA ap\u00f3s ser alvo de mobiliza\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias nas redes sociais, sob argumentos de censura \u2013 parte deles repete o discurso usado durante o <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/04\/bolsonaristas-planejaram-nas-redes-um-movimento-de-boicote-a-pl-das-fake-news\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">debate<\/a> do PL 2.630\/20, conhecido como PL das Fake News. A vota\u00e7\u00e3o foi adiada duas vezes em junho.<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n\t\t\tLegisla\u00e7\u00e3o pode limitar o alcance e o uso dos dados privados de brasileiros por grandes empresas de tecnologia e definir os respons\u00e1veis por arbitrar eventuais abusos no uso de intelig\u00eancia artificial.\t\t<\/div><\/div>\n<p>Uma das influenciadoras que lideraram a campanha contra o projeto de IA foi B\u00e1rbara Destefani, do canal Te Atualizei. No dia 11 de junho, ela publicou um v\u00eddeo no qual afirmou que o PL poderia \u201cdar ao governo federal o controle da distribui\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o\u201d, j\u00e1 que classifica os algoritmos de recomenda\u00e7\u00e3o das redes como elementos de risco em sistemas de IA. Destefani \u00e9 alvo de inqu\u00e9ritos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre not\u00edcias falsas relacionadas ao processo eleitoral. A hashtag #PL2338Nao ficou entre os assuntos mais comentados da plataforma X naquela semana.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Para Rafael Zanatta, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Data Privacy Brasil, o argumento de censura \u201cn\u00e3o se sustenta\u201d, pois a an\u00e1lise do risco dos algoritmos caber\u00e1 ao Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial<\/span>(SIA), um \u201c\u00f3rg\u00e3o de natureza t\u00e9cnica, n\u00e3o de governo\u201d, proposto pelo PL para coordenar a aplica\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o e sua atualiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>O PL 2.338 prop\u00f5e que o SIA seja composto de uma autoridade coordenadora, \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas federais e um Conselho de Coopera\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria de Intelig\u00eancia Artificial. Depois de uma disputa entre \u00f3rg\u00e3os como a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) foi <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/assuntos\/noticias\/anpd-e-formalizada-como-coordenadora-do-sistema-nacional-de-inteligencia-artificial\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">formalizada<\/a> como coordenadora do sistema.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">A ANPD \u00e9 uma autarquia de natureza especial, ou seja, \u00e9 dotada de autonomia t\u00e9cnica e decis\u00f3ria, e n\u00e3o \u00e9 subordinada hierarquicamente a minist\u00e9rios ou \u00e0 Presid\u00eancia<\/span>. Em entrevista \u00e0 <strong>Ag\u00eancia<\/strong> <strong>P\u00fablica <\/strong>antes da formaliza\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o do SIA, a diretora Miriam Wimmer defendeu a escolha da autoridade para a fun\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da \u201csinergia [da regula\u00e7\u00e3o de IA] com a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados\u201d. \u201cA ANPD est\u00e1 bem posicionada para receber atribui\u00e7\u00f5es adicionais, desde que, \u00e9 claro, tamb\u00e9m ocorra um fortalecimento institucional, porque aumentar o escopo tamb\u00e9m significa aumentar a musculatura da autoridade\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira (2), <span class=\"highlighter\">a ANPD determinou a suspens\u00e3o cautelar do tratamento de dados pessoais para treinamento da IA da Meta, que entrou em vigor em 26 de julho<\/span>, porque teriam sido encontrados \u201cind\u00edcios de tratamento de dados pessoais com base em hip\u00f3tese legal inadequada, falta de transpar\u00eancia, limita\u00e7\u00e3o aos direitos dos titulares e riscos para crian\u00e7as e adolescentes\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Vice-presidente da CTIA, senador Marcos Pontes (PL-SP)<\/p>\n<p>De acordo com o vice-presidente da CTIA, senador Marcos Pontes (PL-SP), o PL 2.338 pode ser votado pela comiss\u00e3o ainda nesta semana. A audi\u00eancia p\u00fablica que ocorreu na \u00faltima segunda-feira (1) para debater o projeto visava \u201cdebater a categoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de riscos em sistemas de IA\u201d, mas Pontes repetiu v\u00e1rias vezes que o \u201cmaior risco \u00e9 o excesso de prote\u00e7\u00e3o contra riscos\u201d. O prazo final para o encerramento dos trabalhos do grupo, j\u00e1 prorrogado duas vezes, \u00e9 dia 17 de julho.<\/p>\n<p>Em entrevista \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, o relator Eduardo Gomes disse que pretende apresentar no novo texto \u201cas contribui\u00e7\u00f5es finais para aquilo que j\u00e1 foi estudado, divulgado e discutido\u201d, mas n\u00e3o quis dar detalhes sobre o que pode mudar na pr\u00f3xima vers\u00e3o. De acordo com ele, o PL ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima quinta-feira (4).<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">\u201cEu tenho certeza, vamos chamar assim, que o Eduardo, nosso relator, vai prestar aten\u00e7\u00e3o e retirar do texto qualquer tipo de coisa que possa trazer risco \u00e0 nossa liberdade<\/span>, e n\u00e3o colocar na m\u00e3o de algumas pessoas a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 certo, do que \u00e9 errado ou do que \u00e9 verdade, do que \u00e9 mentira\u201d, afirmou o ex-ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia no governo Bolsonaro.<\/p>\n<p>Senador Eduardo Gomes, relator do PL 2.338 na CTIA, em audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Menos direitos e mais tempo\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>Al\u00e9m das press\u00f5es bolsonaristas, empresas de tecnologia t\u00eam atuado no Congresso e defendido que o PL 2.338, como est\u00e1, garantiria direitos demais aos cidad\u00e3os e, ao estabelecer muitos deveres \u00e0s empresas, estaria prejudicando a capacidade de inova\u00e7\u00e3o do setor de IA.\u00a0<\/p>\n<p>O senador Marcos Pontes e organiza\u00e7\u00f5es que representam interesses de <span class=\"highlighter\">empres\u00e1rios do setor defendem uma regula\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a apenas princ\u00edpios, em vez de regramentos restritos sobre o uso de IA<\/span>. Presentes na audi\u00eancia p\u00fablica no Senado argumentaram que garantir o desenvolvimento tecnol\u00f3gico do setor deveria ser o foco de uma regulamenta\u00e7\u00e3o de IA.<\/p>\n<p>\u201cA gente j\u00e1 tem impactos por mil\u00e9simo de segundo da intelig\u00eancia artificial, e o Congresso tem que regular para as pessoas terem o m\u00ednimo de conhecimento, por mais liberdade que [se] tenha na rede\u201d, afirmou o relator Eduardo Gomes em entrevista \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>. Questionado sobre o pleito das empresas de tecnologia por uma regula\u00e7\u00e3o mais principiol\u00f3gica, disse que \u201cpassem sugest\u00e3o de texto, aquilo que for consistente, que tiver apoio da maioria, vai ser aproveitado\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO cen\u00e1rio posto \u00e9 um convite \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de direitos, deveres e obriga\u00e7\u00f5es e, muitas vezes, com o desprest\u00edgio de inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento tecnol\u00f3gico. E a\u00ed, nesse exerc\u00edcio, a gente tem, de fato, uma interfer\u00eancia, me parece, verticalizada, muito assertiva para a cria\u00e7\u00e3o de direitos e poucas inova\u00e7\u00f5es, e poucos incentivos para que a gente possa verdadeiramente desenvolver a tecnologia de intelig\u00eancia artificial no Brasil\u201d, argumentou Marcelo Almeida, diretor de rela\u00e7\u00f5es institucionais e governamentais da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Software (Abes). \u201cAcredito que o melhor lugar para a regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial seja o tempo, a paci\u00eancia\u201d, disse Mateus Costa-Ribeiro, fundador da Startup Talisman IA.<\/p>\n<p>Empresas de tecnologia defendem que regula\u00e7\u00e3o prejudica a capacidade de inova\u00e7\u00e3o do setor de IA<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Muito al\u00e9m dos riscos<\/strong><\/h3>\n<p>De acordo com Rafael Zanatta, <span class=\"highlighter\">\u201ca ideia de regula\u00e7\u00e3o do risco \u00e9 o eixo central\u201d da legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia sobre IA, que serviu de inspira\u00e7\u00e3o para a equipe de juristas brasileiros que elaborou a primeira vers\u00e3o do PL<\/span>, apresentada por Rodrigo Pacheco.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cA terceira onda de leis do Sul global, que tem Brasil, \u00cdndia e outros pa\u00edses, tamb\u00e9m tem uma conex\u00e3o muito forte com essa ideia de que certos tipos de riscos produzidos por sistemas de IA v\u00e3o ser classificados como inaceit\u00e1veis e algum grau de obriga\u00e7\u00e3o deve ser colocado para as empresas\u201d, explicou.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Em outubro de 2021, a C\u00e2mara dos Deputados <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/811702-camara-aprova-projeto-que-regulamenta-uso-da-inteligencia-artificial\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aprovou <\/a>o PL 21\/20, um \u201cmarco legal para uso da intelig\u00eancia artificial\u201d baseado em princ\u00edpios, como o defendido pelas empresas de tecnologia<\/span>. Na C\u00e2mara, quem relatou o projeto foi a deputada Lu\u00edsa Canziani (PSD-PA), que, pouco depois, se tornou presidente da Frente da Economia Digital.\u00a0<\/p>\n<p>A frente teve como secretaria executiva, at\u00e9 agosto de 2023, o Instituto Cidadania Digital (ICD), que, de acordo com reportagem do The Intercept Brasil, foi registrado com dados de uma organiza\u00e7\u00e3o de lobby das big techs e era <a href=\"https:\/\/www.intercept.com.br\/2021\/11\/25\/google-e-ifood-montam-bancada-do-lie\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">financiado<\/a> por algumas delas. Outra <a href=\"https:\/\/www.intercept.com.br\/2024\/07\/01\/senador-marcos-pontes-esconde-empresas-de-lobistas-convidados-para-debater-regulacao-da-ia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reportagem<\/a> do Intercept mostrou que o senador Marcos Pontes omitiu que convidados por ele para as audi\u00eancias p\u00fablicas desta semana representavam essas empresas. O senador foi um dos participantes de uma viagem, em mar\u00e7o, a companhias de tecnologia nos Estados Unidos. <a href=\"https:\/\/www.aosfatos.org\/noticias\/campeoes-emendas-projeto-ia-senado-visitaram-big-techs-governo-eua\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Levantamento <\/a>do Aos Fatos mostrou que os parlamentares que foram \u00e0 viagem foram campe\u00f5es de emendas ao PL que visa regular a IA no Brasil. A <strong>P\u00fablica <\/strong>tamb\u00e9m j\u00e1 mostrou a <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/google-rouba-a-cena-na-instauracao-da-comissao-de-inteligencia-artificial-no-senado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">influ\u00eancia<\/a> do Google na CTIA.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do PL 2.338\/2023 na CTIA, se aprovado, o projeto ser\u00e1 encaminhado ao plen\u00e1rio do Senado Federal. De acordo com o secret\u00e1rio da comiss\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que o texto seja apreciado no plen\u00e1rio ainda na semana que vem, visto que Pacheco, autor do projeto, teria interesse em sua tramita\u00e7\u00e3o antes do recesso parlamentar.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De um lado, bolsonaristas tentam derrubar o Projeto de Lei (PL) 2.338\/2023, que regula a intelig\u00eancia artificial (IA) no Brasil; do outro, empresas de tecnologia buscam convencer os senadores de que o projeto garante direitos demais. \u00c9 nesse contexto que o projeto de lei da IA ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Interna sobre Intelig\u00eancia Artificial [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":318335,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-318334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/318334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=318334"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/318334\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/318335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=318334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=318334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=318334"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=318334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}