{"id":317890,"date":"2024-07-01T04:10:37","date_gmt":"2024-07-01T07:10:37","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/apos-pl-do-estupro-politicos-bolsonaristas-tem-novos-projetos-que-ameacam-aborto-legal\/"},"modified":"2024-07-01T04:10:37","modified_gmt":"2024-07-01T07:10:37","slug":"apos-pl-do-estupro-politicos-bolsonaristas-tem-novos-projetos-que-ameacam-aborto-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/apos-pl-do-estupro-politicos-bolsonaristas-tem-novos-projetos-que-ameacam-aborto-legal\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s \u201cPL do Estupro\u201d, pol\u00edticos bolsonaristas t\u00eam novos projetos que amea\u00e7am aborto legal"},"content":{"rendered":"<p>Poucos dias depois de o Congresso Nacional ter recuado na urg\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1.904 de 2024 \u2013 que equipara a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o com mais de 22 semanas ao crime de homic\u00eddio, mesmo em casos de viol\u00eancia sexual \u2013, <span class=\"highlighter\">parlamentares bolsonaristas colocaram em tramita\u00e7\u00e3o outros dois projetos de lei que amea\u00e7am o direito ao aborto legal em casos de estupro.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>O deputado Marcos Pollon (PL-MS) tamb\u00e9m fez um requerimento para apensar (anexar) outro projeto (1920\/2024) ao PL 1904. A proposta de Pollon mira na criminaliza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos que fizerem interrup\u00e7\u00e3o da gravidez acima de 22 semanas, com penas de cinco a 18 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Em 19 de junho, um dia depois de o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), ter adiado o debate sobre o chamado \u201cPL do Estupro\u201d, um grupo de 35 deputados apresentou o <span class=\"highlighter\">Projeto de Lei 2.499\/2024. O texto obriga unidades de sa\u00fade a notificar a pol\u00edcia em casos de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez decorrente de estupro.<\/span> Uma portaria do governo de Jair Bolsonaro (PL) que estabelecia essa mesma obriga\u00e7\u00e3o foi <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/saude\/noticia\/2023\/01\/16\/ministerio-da-saude-revoga-portaria-sobre-aborto-e-outras-medidas-contrarias-as-diretrizes-do-sus.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">derrubada<\/a> pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no come\u00e7o do governo Lula (PT).\u00a0<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 uma proposta com vi\u00e9s policialesco, que mais prejudica e afasta as v\u00edtimas do servi\u00e7os de sa\u00fade, do que de fato as protege\u201d, avalia Clara Wardi, que \u00e9 assessora t\u00e9cnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e se dedica ao monitoramento do Legislativo sobre pol\u00edticas que envolvam direitos sexuais, reprodutivos e viol\u00eancia contra as mulheres.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cIsso pode gerar medo e constrangimento \u00e0s pessoas que recorrem ao servi\u00e7o de sa\u00fade porque amea\u00e7a a privacidade da v\u00edtima e o sigilo entre m\u00e9dico e paciente. \u00c9 importante que esses dados fiquem restritos aos servi\u00e7os de sa\u00fade, que acolhem e amparam essas pessoas, e que isso s\u00f3 v\u00e1 \u00e0s autoridades de seguran\u00e7a por escolha da v\u00edtima\u201d, explica Wardi.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Esse novo projeto de lei determina tamb\u00e9m que as unidades de sa\u00fade sejam obrigadas a preservar fragmentos do feto e entreg\u00e1-los \u00e0s autoridades policiais e judici\u00e1rias.<\/span> Wardi diz que isso \u00e9 uma \u201cforma de tentar criar provas contra as pessoas que est\u00e3o acessando o servi\u00e7o e p\u00f4r em d\u00favida a credibilidade das pessoas que est\u00e3o notificando o estupro\u201d.<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n\t\t\tProjetos de lei apresentados por pol\u00edticos bolsonaristas podem impedir direito ao aborto legal, infringir sigilo m\u00e9dico de pacientes e afastar v\u00edtimas de abuso sexual do atendimento em sa\u00fade.Levantamento in\u00e9dito mostra que quase cem projetos de lei de pol\u00edticos de direita e extrema direita podem impedir direito ao aborto legal no Brasil.\t\t<\/div><\/div>\n<p>Alguns dos deputados que assinam a proposta tamb\u00e9m s\u00e3o autores do \u201cPL do Estupro\u201d: Filipe Martins (PL-TO), Carla Zambelli (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Mario Frias (PL-SP). Entre os signat\u00e1rios ainda h\u00e1 outros nomes conhecidos da extrema direita bolsonarista, como o ex-ministro da Sa\u00fade do governo Bolsonaro General Pazuello (PL-RJ) e a deputada evang\u00e9lica Clarissa T\u00e9rcio (PP-PE). Em 2020, T\u00e9rcio <a href=\"https:\/\/marcozero.org\/igreja-radio-e-comunidade-terapeutica-o-fundamentalismo-religioso-por-tras-do-casal-tercio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">protagonizou<\/a> a tentativa de invas\u00e3o de um hospital, no Recife, por um grupo de pol\u00edticos pastores. Eles tentavam interromper o aborto legal de uma menina de 10 anos estuprada pelo pr\u00f3prio tio.<\/p>\n<p>Clarissa T\u00e9rcio (PP-PE), deputada evang\u00e9lica autora do projeto de lei que pro\u00edbe a assistolia fetal<\/p>\n<p>T\u00e9rcio tamb\u00e9m \u00e9 autora do <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2424723\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 1.096\/2024,<\/a> que aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados. Ele modifica o C\u00f3digo Penal brasileiro para proibir a assistolia fetal, uma t\u00e9cnica utilizada para a interrup\u00e7\u00e3o segura da gravidez recomendada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). \u201cN\u00f3s v\u00ednhamos monitorando esse projeto como um dos mais amea\u00e7adores em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, mas, por uma quest\u00e3o pol\u00edtica, de for\u00e7a da bancada evang\u00e9lica, o PL 1.409 acabou sendo pautado antes\u201d, diz Clara Wardi, do Cfemea.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Senador apontado na crise de sa\u00fade Yanomami apresentou projeto que impede aborto legal<\/strong><\/h3>\n<p><span class=\"highlighter\">No Senado, o bolsonarista Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o PL 2.524\/2024, no dia 21 de junho. O texto altera o C\u00f3digo Civil para reconhecer \u201cdireitos do nascituro [feto]\u201d<\/span> e estabelecer a \u201cpresun\u00e7\u00e3o absoluta de viabilidade fetal a partir da 22a semana de gravidez\u201d. Atualmente a lei n\u00e3o determina um limite de idade gestacional para o aborto legal, que \u00e9 previsto em casos de viol\u00eancia sexual, risco de vida da gestante e anencefalia do feto.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">O senador Mecias foi <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2023\/04\/03\/estudo-inedito-expoe-ligacao-entre-senador-bolsonarista-e-genocidio-yanomami\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">apontado<\/a> entre os respons\u00e1veis pela crise sanit\u00e1ria que causou a morte de 570 crian\u00e7as Yanomami.<\/span> Segundo relat\u00f3rio da ONG Transpar\u00eancia Brasil, ele teria sido o respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o ao cargo do ex-coordenador do Distrito de Sa\u00fade Ind\u00edgena (Dsei) Yanomami R\u00f4mulo Pinheiro de Freitas. A m\u00e1 gest\u00e3o da sa\u00fade ind\u00edgena, que incluiu falta de rem\u00e9dios e precariedade no transporte a\u00e9reo, est\u00e1 relacionada \u00e0 mortalidade dos ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Mecias tamb\u00e9m est\u00e1 entre os signat\u00e1rios do <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?mime=application\/pdf&amp;disposition=inline&amp;dm=9627046\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">requerimento<\/a> que prop\u00f4s a discuss\u00e3o \u201cassistolia fetal\u201d na interrup\u00e7\u00e3o da gravidez no Senado. O debate foi criticado por envolver uma encena\u00e7\u00e3o exdr\u00faxula antiaborto por uma contadora de hist\u00f3rias no plen\u00e1rio do Senado. A performance, al\u00e9m de desinformar sobre a t\u00e9cnica, encenou um feto chorando, algo que n\u00e3o ocorre na pr\u00e1tica alvo do requerimento.\u00a0<\/p>\n<p>O projeto de lei de Mecias de Jesus diz ainda que o feto com mais de 22 semanas ter\u00e1 \u201cdireito inviol\u00e1vel ao nascimento\u201d, que pode ser interrompido apenas se for \u201ccomprovado risco grave \u00e0 vida da gestante em decorr\u00eancia da manuten\u00e7\u00e3o da gravidez\u201d, situa\u00e7\u00e3o na qual \u201cse proceder\u00e1 \u00e0 tentativa de antecipa\u00e7\u00e3o do parto e de manuten\u00e7\u00e3o da vida extrauterina da pessoa rec\u00e9m-nascida\u201d.<\/p>\n<p>Mecias de Jesus (Republicanos -RR), senador bolsonarista autor do projeto de lei que garante direitos ao nascituro<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quase 100 propostas legislativas que amea\u00e7am o aborto est\u00e3o tramitando no Congresso<\/strong><\/h3>\n<p>Enquanto a forte repercuss\u00e3o contr\u00e1ria ao \u201cPL do Estupro\u201d, com protestos em v\u00e1rias capitais do Brasil, fez os parlamentares recuarem, outras amea\u00e7as ao aborto legal seguem avan\u00e7ando no Congresso Nacional. <span class=\"highlighter\">Um monitoramento do Cfemea, ao qual a <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> teve acesso com exclusividade, mostra que h\u00e1 98 propostas legislativas que querem dificultar ou proibir o direito no Brasil.<\/span> Destas, ao menos oito est\u00e3o \u201cprontos para a pauta\u201d, ou seja, podem ir a plen\u00e1rio a qualquer momento.\u00a0<\/p>\n<p>A maioria das propostas \u00e9 assinada por parlamentares do Partido Liberal, de Bolsonaro. \u201cClassificamos em quatro macrotemas: os que aumentam a pena por aborto, os ultrapunitivistas, como \u2018PL do Estupro\u2019; os que querem criar barreiras ao aborto legal, solicitando documentos, criando notifica\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias contra pr\u00e1ticas como assistolia fetal a partir da 22a semana, como \u00e9 o caso do \u201cPL do Estupro\u201d; os que estabelecem direitos civis ao feto, como o chamado <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2022\/12\/dominacao-fundamentalista-da-comissao-da-mulher-pode-anular-o-aborto-legal-no-brasil\/#:~:text=O%20Estatuto%20do%20Nascituro%20garante,de%20gravidez%20decorrente%20de%20estupro.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u201cEstatuto do Nascituro<\/a>\u201d; e tamb\u00e9m os que visam passar desinforma\u00e7\u00e3o sobre o aborto legal, como os que criam o \u2018Dia do Nascituro\u2019 ou projetos que querem colocar informa\u00e7\u00e3o antiaborto nos testes de gravidez de farm\u00e1cias ou criar palestras sobre supostos riscos em escolas, por exemplo\u201d, explica Clara Wardi, do Cfemea. \u201cEssa \u00faltima categoria de projetos mobiliza menos o debate pol\u00edtico, mas \u00e9 de grande risco porque est\u00e3o usando dinheiro p\u00fablico para o enfraquecimento do direito ao aborto legal no Brasil.\u201d<\/p>\n<p>O bloco ultraconservador do Congresso tem a bancada evang\u00e9lica como uma das suas principais for\u00e7as. Eles puxaram o debate sobre o \u201cPL do Estupro\u201d, que \u00e9 assinado por uma de suas lideran\u00e7as, o deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ). Mas <span class=\"highlighter\">o raio-x das propostas, feito pelo Cfemea, revela que evang\u00e9licos, cat\u00f3licos e esp\u00edritas convergem politicamente quando o assunto \u00e9 aborto.<\/span><\/p>\n<p>Encena\u00e7\u00e3o de atriz falando sob o ponto de vista de um feto durante debate no Senado sobre o \u201cPL do Estupro\u201d<\/p>\n<p>Por exemplo, a deputada Cris Tonnieto (PL-RJ), que \u00e9 cat\u00f3lica e ligada \u00e0 entidade ultraconservadora Opus Dei, ganha em quantidade de propostas antiaborto: ela assina 16. Um desses, o PL 580\/2020, est\u00e1 pronto para ser pautado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC).\u00a0<\/p>\n<p>Essa proposta prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal a crimes cometidos no exterior por pessoas brasileiras ou domiciliadas no Brasil. Na pr\u00e1tica, o PL dificulta o acesso ao aborto em outros pa\u00edses. Um trecho diz \u201cocorre como o exemplificado, em um grau ainda maior, o crime de aborto, que em alguns pa\u00edses, como a Col\u00f4mbia, n\u00e3o \u00e9 mais tipificado ou, se \u00e9, est\u00e1 facilitado. Como ficou conhecido por meio de mat\u00e9rias e artigos divulgados pela imprensa, grupos t\u00eam se instalado no Brasil e inclusive financiando a ida de brasileiras ao exterior para a pr\u00e1tica ignominiosa do assassinato intrauterino\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda outros tr\u00eas PLs de autoria de Tonietto que tiveram tramita\u00e7\u00e3o entre mar\u00e7o e junho deste ano \u2013 566\/2019; 1.753\/2022 e 4.150\/2019. Todos tentam imputar direitos civis ao nascituro, ou seja, ao feto. Atualmente, o artigo 2\u00b0 do C\u00f3digo Civil brasileiro reconhece que a\u00a0 \u201cpersonalidade civil da pessoa come\u00e7a do nascimento com vida\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Um dos principais parlamentares antiaborto do Congresso, o senador esp\u00edrita e pr\u00e9-candidato a prefeito de Fortaleza, Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), apresentou dois PLs sobre o tema este ano: 11\/2024 e 1.125\/2024. Eles querem instituir o \u201cPrograma de Conscientiza\u00e7\u00e3o contra o Aborto em \u00e2mbito nacional\u201d e \u201ctornar obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia e exame de corpo de delito positivo para realiza\u00e7\u00e3o de aborto decorrente de estupro\u201d, respectivamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Poucos dias depois de o Congresso Nacional ter recuado na urg\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1.904 de 2024 \u2013 que equipara a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o com mais de 22 semanas ao crime de homic\u00eddio, mesmo em casos de viol\u00eancia sexual \u2013, parlamentares bolsonaristas colocaram em tramita\u00e7\u00e3o outros dois projetos de lei que amea\u00e7am [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":317891,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-317890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=317890"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317890\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/317891"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=317890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=317890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=317890"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=317890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}