{"id":317739,"date":"2024-06-29T06:10:23","date_gmt":"2024-06-29T09:10:23","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/decisao-do-stf-a-montanha-pariu-um-rato\/"},"modified":"2024-06-29T06:10:23","modified_gmt":"2024-06-29T09:10:23","slug":"decisao-do-stf-a-montanha-pariu-um-rato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/decisao-do-stf-a-montanha-pariu-um-rato\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF: a montanha pariu um rato"},"content":{"rendered":"<p><em>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a Newsletter da P\u00fablica, enviada sempre \u00e0s sextas-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es, <\/em><a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica\/news\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>inscreva-se aqui<\/em><\/a><a href=\"http:\/\/apublica.org\/newsletter\"><em>.\u00a0<\/em><\/a><\/p>\n<p>Foram sete anos para o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha, e o resultado n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o modifica as pol\u00edticas letais de seguran\u00e7a p\u00fablica, baseadas na famigerada guerra \u00e0s drogas, mas sequer corrige a injusti\u00e7a comprovada em <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2019\/05\/negros-sao-mais-condenados-por-trafico-e-com-menos-drogas-em-sao-paulo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">levantamentos<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/pesquisa-sp-enquadrou-31-mil-negros-como-traficantes-em-situacoes-similares-as-de-usuarios-brancos\/#:~:text=Um%20estudo%20realizado%20pelo%20N%C3%BAcleo,que%20brancos%20foram%20considerados%20usu%C3%A1rios.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">estudos<\/a>: <strong>flagrados com a mesma quantidade de drogas, negros s\u00e3o processados por tr\u00e1fico enquanto brancos s\u00e3o enquadrados como usu\u00e1rios.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Como resumiu a ministra C\u00e1rmen L\u00facia ao defender, com base nessas pesquisas, a defini\u00e7\u00e3o de um crit\u00e9rio objetivo (a quantidade) para essa separa\u00e7\u00e3o: \u201cAquele menino ou aquele rapaz ou aquela pessoa que fosse pega numa determinada localidade, com determinadas caracter\u00edsticas pessoais, era considerado traficante com a quantidade muito menor de drogas do que outro, em outra situa\u00e7\u00e3o, em outro local, com outras caracter\u00edsticas pessoais, passava a ser considerado apenas usu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<p>O problema \u00e9 que, ao contr\u00e1rio do que pretendia a ministra, na forma em que foi formulada <strong>a decis\u00e3o de tratar como usu\u00e1rio, n\u00e3o sujeito a processo penal, os que forem flagrados com at\u00e9 40 gramas de maconha n\u00e3o protege os meninos negros e pobres da arbitrariedade de policiais, promotores e ju\u00edzes.<\/strong><\/p>\n<p>Isso porque, de acordo com a decis\u00e3o do STF, \u201cessa presun\u00e7\u00e3o relativa de uso pode ser afastada quando estiverem presentes outras circunst\u00e2ncias que caracterizariam tr\u00e1fico de drogas\u201d, como explicou o advogado especialista em direito penal e legisla\u00e7\u00e3o sobre drogas Cristiano Maronna \u00e0 jornalista Natuza Nery no podcast O Assunto.<\/p>\n<p>O modo de embalar a erva, as circunst\u00e2ncias e local da apreens\u00e3o est\u00e3o entre os exemplos citados pelo ministro Alexandre de Moraes que poderiam levar o portador de uma quantidade pequena de maconha a um processo penal por tr\u00e1fico.\u00a0<\/p>\n<p>Todas elas sujeitas \u201cao valor probat\u00f3rio do testemunho policial e das provas a ele ancoradas\u201d, nas palavras de Maronna.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cA gente sabe pelas pesquisas que <strong>a grande maioria dos processos por tr\u00e1fico de drogas, primeiro, envolve pequenas quantidades, compat\u00edveis com o uso pessoal e, segundo, s\u00e3o processos em que as \u00fanicas testemunhas s\u00e3o os policiais envolvidos na ocorr\u00eancia<\/strong>, que naturalmente confirmam a vers\u00e3o que eles pr\u00f3prios deram na fase de inqu\u00e9rito policial. Essa mec\u00e2nica viciada que orienta a aplica\u00e7\u00e3o da lei de drogas infelizmente continua intacta, continua ilesa\u201d, completou o advogado.<\/p>\n<p>Ou seja, na pr\u00e1tica \u201cvai mudar muito pouco porque, afinal de contas, qualquer pessoa que for flagrada com a posse de drogas vai ser conduzida a uma delegacia para que se avalie se o caso \u00e9 de uso ou de tr\u00e1fico de drogas\u201d. Tal como acontece atualmente.<\/p>\n<p>Do lado dos considerados usu\u00e1rios, cabe acrescentar: tanto a legisla\u00e7\u00e3o vigente como a decis\u00e3o do STF tratam todos os que eventualmente consomem drogas como \u201cdoentes\u201d. J\u00e1 pensou, por exemplo, se qualquer pessoa flagrada com um drinque fosse tratada como alco\u00f3latra?<\/p>\n<p><strong>H\u00e1 outro ponto delicado na decis\u00e3o do STF: ela \u00e9 transit\u00f3ria, valendo at\u00e9 que uma legisla\u00e7\u00e3o completa sobre o assunto seja aprovada pelo Congresso Nacional.<\/strong> E a\u00ed, como sabemos todos, tudo indica que tamb\u00e9m essa quest\u00e3o ser\u00e1 utilizada politicamente para agradar aos direitistas de olho na virtude alheia que comp\u00f5em a maioria do Legislativo.\u00a0<\/p>\n<p>Afinal, a obscurantista <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/04\/16\/senado-aprova-pec-sobre-drogas-que-segue-para-a-camara\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PEC<\/a> (proposta de emenda constitucional) de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prop\u00f5e a criminaliza\u00e7\u00e3o de porte ou posse de qualquer quantidade de droga, j\u00e1 foi aprovada no Senado por ele presidido. Falta agora a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, que pouco alento traz para os que, de fato, se preocupam com o uso abusivo de drogas.<\/p>\n<p>Como acontece no debate sobre o aborto, em que o proibicionismo acaba com qualquer possibilidade de preven\u00e7\u00e3o consequente da gravidez indesejada \u2013 como a educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas ou o acesso \u00e0 p\u00edlula do dia seguinte \u2013, <strong>h\u00e1 muito pouca informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel e confi\u00e1vel sobre o impacto real das diferentes drogas na sa\u00fade, impedindo uma abordagem mais consequente sobre o tema at\u00e9 mesmo pela imprensa, que tem o dever de divulgar informa\u00e7\u00e3o de qualidade de interesse p\u00fablico.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<p>Posso apostar com voc\u00eas que um jovem que tem, por exemplo, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre a (m\u00e1) qualidade da maconha que circula no pa\u00eds \u2013 revelada em detalhes na reportagem \u201cComo nasce o prensado\u201d, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2017\/08\/como-nasce-o-prensado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">publicada<\/a> h\u00e1 mais de seis anos na <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> e at\u00e9 hoje uma das mais lidas \u2013 tem mais motivos para tomar cuidado com o que consome do que aqueles sujeitos \u00e0 prega\u00e7\u00e3o moralista de adultos desinformados, n\u00e3o raro abusivos em rela\u00e7\u00e3o ao \u00e1lcool e aos medicamentos de tarja preta.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Informa\u00e7\u00e3o sem preconceito e debate baseado em informa\u00e7\u00e3o de qualidade s\u00e3o os melhores ant\u00eddotos \u00e0 adic\u00e7\u00e3o ou abuso de drogas l\u00edcitas e il\u00edcitas.\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? 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