{"id":315581,"date":"2024-06-14T04:10:48","date_gmt":"2024-06-14T07:10:48","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/reconhecimento-policial-sem-protocolo-policias-do-rio-usam-cameras-e-cometem-erros\/"},"modified":"2024-06-14T04:10:48","modified_gmt":"2024-06-14T07:10:48","slug":"reconhecimento-policial-sem-protocolo-policias-do-rio-usam-cameras-e-cometem-erros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/reconhecimento-policial-sem-protocolo-policias-do-rio-usam-cameras-e-cometem-erros\/","title":{"rendered":"Reconhecimento policial: sem protocolo, pol\u00edcias do Rio usam c\u00e2meras e cometem erros"},"content":{"rendered":"<p>O que era pra ser uma ida tranquila ao dentista em uma quarta-feira \u00e0 tarde acabou se transformando rapidamente em uma espiral de constrangimento e tens\u00e3o para o auxiliar de log\u00edstica Natan Silva, de 24 anos. <span class=\"highlighter\">No dia 17 de abril, o jovem foi parado por tr\u00eas agentes da Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) que o abordaram no interior de uma cl\u00ednica, localizada em Bonsucesso, zona norte da capital.<\/span><\/p>\n<p>\u201cVoc\u00ea \u00e9 o Natan? T\u00e1 com documenta\u00e7\u00e3o a\u00ed? Posso te revistar?\u201d, disse o policial, segundo o jovem relatou \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>. Ele entregou sua identidade em meio a olhares suspeitos dos pacientes dali. Uma testemunha presente no local que n\u00e3o quis se identificar disse \u00e0 reportagem que, logo ap\u00f3s terem conversado rapidamente com a atendente, antes de fazerem a revista, um dos policiais sacou sua arma ali mesmo, na sala de espera.<\/p>\n<p>Os policiais viram o documento e, segundo Natan, ficaram entre eles se perguntando: \u201cP\u00f4, ser\u00e1 que \u00e9 ele mesmo?\u201d. Na escada, os policiais engrossaram, j\u00e1 com a arma nas costas de Natan. \u201cTem um mandado de pris\u00e3o contra voc\u00ea. Voc\u00ea est\u00e1 muito encrencado.\u201d Natan colocou a m\u00e3o na cabe\u00e7a e foi avisado para n\u00e3o tentar nenhuma \u201cgracinha\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 na rua, Natan foi avisado que ele iria se resolver na delegacia mais pr\u00f3xima e colocado na viatura. Natan ousou perguntar como eles sabiam detalhes de sua vida. Os agentes mostraram uma foto que o jovem reconheceu como sendo dele, trajando uma camiseta de um time de futebol e um capacete de motociclista nas m\u00e3os. A imagem teria sido tirada uma semana antes.\u00a0<\/p>\n<p>Os agentes ent\u00e3o teriam feito in\u00fameras liga\u00e7\u00f5es e, ap\u00f3s algum tempo, o tiraram da viatura. Na cal\u00e7ada, \u00e0 vista de conhecidos, ele come\u00e7ou a filmar parte da ocorr\u00eancia e postou em suas redes sociais. Uma amiga advogada passou a orient\u00e1-lo remotamente.<\/p>\n<p>Papo vai, papo vem, os policiais finalmente mostraram a foto que motivou a a\u00e7\u00e3o: uma imagem de um indiv\u00edduo com a cabe\u00e7a ferida tirada aparentemente dentro de uma delegacia. Natan alegou que aquela pessoa da foto n\u00e3o era ele e, ap\u00f3s muita tens\u00e3o, os agentes aceitaram que ele n\u00e3o era o procurado. Questionados por que eles foram diretamente para ele, os policiais apontaram para uma c\u00e2mera do outro lado da esta\u00e7\u00e3o de Bonsucesso.<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n\t\t\tTecnologias de reconhecimento facial t\u00eam sido usadas por pol\u00edcias de todo o pa\u00eds sem regulamenta\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia. Al\u00e9m do risco de pris\u00f5es injustas, os sistemas lidam com dados sigilosos de milh\u00f5es de pessoas.No Rio de Janeiro, pol\u00edcias t\u00eam usado tecnologias diferentes, h\u00e1 relatos de deten\u00e7\u00f5es injustas e cons\u00f3rcio de munic\u00edpios tamb\u00e9m possui sistema pr\u00f3prio.\t\t<\/div><\/div>\n<p>Imagem da entrada da cl\u00ednica de onde Natan foi retirado. A c\u00e2mera apontada pelos policiais est\u00e1 no canto superior direito, em um poste<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">\u201cVoc\u00ea foi filmado por aquela c\u00e2mera ali. Atrav\u00e9s do reconhecimento facial a gente identificou voc\u00ea como criminoso\u201d, teria dito o policial<\/span>. Mesmo ap\u00f3s o aparente desembara\u00e7o, o policial insistiu em lev\u00e1-lo para a delegacia, conta Natan, indicando que ele teria uma \u201cdiverg\u00eancia em seu CPF\u201d. Ele, receoso, preferiu n\u00e3o aceitar a carona. Pouco depois, assessorado, Natan foi \u00e0 delegacia e conseguiu resolver sua situa\u00e7\u00e3o. Os policiais n\u00e3o compareceram para depor, segundo consta no Boletim de Ocorr\u00eancia.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Uso de c\u00e2meras de reconhecimento facial no Rio n\u00e3o segue padr\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>O 22\u00b0 Batalh\u00e3o, de onde s\u00e3o os agentes que atuaram no caso, opera nos bairros de Benfica, Bonsucesso, Ramos, Manguinhos, Higien\u00f3polis, bem como em todo o Complexo da Mar\u00e9. Em suas redes sociais o batalh\u00e3o postou, apenas em 2024, outras tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que usou \u2013 segundo eles, com sucesso \u2013 c\u00e2meras de reconhecimento facial em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. Uma no dia <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/C5HLov9xjIT\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">28 de mar\u00e7o<\/a>, outra no <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/C5HLov9xjIT\/\">dia seguinte<\/a> e a \u00faltima no dia <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/C5wuDuHx0gI\/?img_index=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">14 de abril<\/a>, alguns dias antes da falha com Natan.\u00a0<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia, por\u00e9m, no que tange a erros da ferramenta. A assessoria da PMERJ disse \u00e0 <strong>P\u00fablica <\/strong>que, sobre o caso de Natan, ap\u00f3s \u201can\u00e1lise das equipes do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), n\u00e3o foi localizado registro de acionamento pelo Sistema de Videomonitoramento e Reconhecimento facial na regi\u00e3o de Bonsucesso no \u00faltimo dia 17 de abril\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">A aplica\u00e7\u00e3o das tecnologias de reconhecimento facial no estado do Rio de Janeiro ocorre sem regula\u00e7\u00e3o legal<\/span>, tal como na <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2024-mai-17\/sem-regulacao-estados-prendem-centenas-utilizando-reconhecimento-facial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">esfera nacional<\/a>. Segundo a <strong>P\u00fablica <\/strong>apurou, cada uma das pol\u00edcias, Civil e Militar, utiliza seus pr\u00f3prios softwares e tem seus protocolos altamente flex\u00edveis para lidar com as imagens e as informa\u00e7\u00f5es geradas pelas m\u00e1quinas. As institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o integram seus respectivos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e carecem de controle sistem\u00e1tico por entidades externas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 muitos sistemas dentro do pr\u00f3prio estado. A Baixada Fluminense, por exemplo, conta com um software de reconhecimento facial de uso pr\u00f3prio e desconectado daqueles da capital e do resto da regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro. Em opera\u00e7\u00e3o desde 2018, o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Baixada Fluminense (CISPBAF) age como uma ilha semiaut\u00f4noma de seguran\u00e7a p\u00fablica, com software pr\u00f3prio e zero transpar\u00eancia.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pol\u00edcia Militar justificou programa de c\u00e2meras ap\u00f3s chacina no Jacarezinho<\/strong>\u00a0<\/h3>\n<p>No dia 6 de maio de 2021, 27 civis foram assassinados por agentes de in\u00fameras delegacias comuns e especializadas da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro no acontecimento que ficou conhecido como chacina do Jacarezinho. O massacre se deu em uma opera\u00e7\u00e3o policial encabe\u00e7ada pela Delegacia da Crian\u00e7a e do Adolescente V\u00edtima (DCAV), com suporte de 294 agentes da corpora\u00e7\u00e3o. <a href=\"https:\/\/ponte.org\/inqueritos-arquivados-da-chacina-do-jacarezinho-apontavam-sinais-de-execucao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Reportagens<\/a> apontaram que a maioria das mortes tinha sinais de execu\u00e7\u00e3o, questionando a vers\u00e3o oficial de que foram \u201crea\u00e7\u00e3o a injusta agress\u00e3o\u201d, no jarg\u00e3o policial.\u00a0<\/p>\n<p>Essa chacina serviu para justificar a amplia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do sistema de monitoramento por reconhecimento facial da PMERJ. Segundo um documento de 2022, obtido pela <strong>P\u00fablica <\/strong>por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es do Estado (SEI), <span class=\"highlighter\">a viol\u00eancia na comunidade do Jacarezinho foi utilizada pela pol\u00edcia como justificativa para a implementa\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de reconhecimento facial<\/span>. O Jacarezinho, descrito como um lugar muito violento, necessitava de maior presen\u00e7a das autoridades de seguran\u00e7a p\u00fablica na vis\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o. A comunidade seria o ponto de partida para a expans\u00e3o de c\u00e2meras de reconhecimento plena pela capital e as cidades adjacentes. \u00c0 \u00e9poca, o projeto embrion\u00e1rio de reconhecimento facial havia sido implementado apenas no Maracan\u00e3 e no Aeroporto Santos Dumont, em 2019.<\/p>\n<p>O documento em quest\u00e3o, assinado pela Diretora de Infraestrutura de Tecnologia Major Agdan Miranda Fernandes, afirma que as c\u00e2meras serviriam para uma nova pacifica\u00e7\u00e3o da favela: \u201cA contrata\u00e7\u00e3o ora pretendida possui rela\u00e7\u00e3o direta com a atua\u00e7\u00e3o emergencial no bairro do Jacarezinho, e as a\u00e7\u00f5es futuras pretendidas pelo governo do estado, que ter\u00e1 como ponto de partida a interven\u00e7\u00e3o policial promovida pela Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro e ter\u00e1 como objetivo geral o apoio em intelig\u00eancia operacional no processo de ocupa\u00e7\u00e3o e pacifica\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio\u201d, diz o documento.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Do final de 2023 at\u00e9 agora, a pol\u00edtica de reconhecimento facial espalhou c\u00e2meras pela\u00a0orla e\u00a0vias expressas da regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro<\/span>. Em fevereiro deste ano,\u00a0algumas dessas c\u00e2meras foram <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/rj\/rio-de-janeiro\/noticia\/2024\/02\/07\/cameras-de-reconhecimento-facial-furtadas-rio.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">furtadas e vandalizadas<\/a>. Elas s\u00e3o concedidas pela <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Contrato_Reconhecimento-policial-sem-protocolo-policias-do-Rio-usam-cameras-e-cometem-erros.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">empresa paranaense L8<\/a>, em um contrato de R$ 18,6 milh\u00f5es, que vendeu ao estado c\u00e2meras da empresa chinesa <a href=\"https:\/\/www.hikvision.com\/pt-br\/products\/IP-Products\/PTZ-Cameras\/Pro-Series\/ds-2de7a432iw-aeb-t5-\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Hikvision<\/a>. O modelo em quest\u00e3o, segundo um recurso da SEAL Telecom \u00e0 derrota no preg\u00e3o, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/SEI_ERJ-58858548-Parecer-sobre-Interposicao-de-Recurso_Reconhecimento-policial-sem-protocolo-policias-do-Rio-usam-cameras-e-cometem-erros.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">obtido<\/a> pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, falha com o crit\u00e9rio preestabelecido pelo edital da corpora\u00e7\u00e3o, que exigia reconhecer no m\u00ednimo 40 faces simult\u00e2neas: as c\u00e2meras da companhia chinesa t\u00eam um limite de cinco rostos simult\u00e2neos.\u00a0<\/p>\n<p>O fato foi desconsiderado pela comiss\u00e3o do preg\u00e3o, que, ao final do mesmo documento, afirmou n\u00e3o haver discrep\u00e2ncia entre o apresentado e o exigido na chamada do preg\u00e3o. Vencedora tamb\u00e9m da <a href=\"https:\/\/web.archive.org\/web\/20240415231733\/https:\/\/sepm.rj.gov.br\/2022\/05\/objeto-prestacao-de-servicos-continuos-e-especializados-em-solucao-integrada-de-captacao-armazenamento-transmissao-gestao-e-custodia-de-evidencias-digitais-com-fornecimento-por-comodato-de-came\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">licita\u00e7\u00e3o para body cams<\/a>, de 2021, num contrato de R$ 71 milh\u00f5es, a L8 j\u00e1 foi alvo de reclama\u00e7\u00f5es e <a href=\"https:\/\/www.band.uol.com.br\/bandnews-fm\/rio-de-janeiro\/noticias\/pmerj-abre-processo-administrativo-contra-empresa-l8-16642215\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">processo administrativo<\/a> pela pr\u00f3pria PMERJ em decorr\u00eancia da qualidade das c\u00e2meras corporais dos policiais militares do Rio.\u00a0<\/p>\n<p>O processo, segundo um despacho interno obtido pela <strong>P\u00fablica<\/strong> no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es do Estado do Rio, gerou uma multa \u00e0 L8 no valor de R$ 301 mil.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Programa russo na pol\u00edcia carioca<\/strong><\/h3>\n<p><span class=\"highlighter\">Os problemas t\u00e9cnicos e burocr\u00e1ticos, contudo, n\u00e3o se resumem \u00e0 capacidade das c\u00e2meras, mas abrangem tamb\u00e9m o software usado para reconhecimento facial, o FindFaces, da empresa russa NTech Lab<\/span> \u2013 que tem o governo russo no quadro de <a href=\"https:\/\/vsquare.org\/kremlin-leaks-russia-putin-ai-surveillance-facial-recognition-ntechlab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">investidores.<\/a>\u00a0<\/p>\n<p>O FindFaces surgiu em fevereiro de 2016 como um aplicativo de celular, acumulando <a href=\"https:\/\/www.ewdn.com\/2015\/12\/14\/google-loses-to-russian-startup-in-face-recognition-contest\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pr\u00eamios<\/a>, cr\u00edticas e pol\u00eamicas desde seus prim\u00f3rdios. Ainda no primeiro ano de vida, o ent\u00e3o app, popular por ajudar a encontrar o nome das pessoas nas fotos nos perfis dos usu\u00e1rios, havia virado not\u00edcia por permitir que usu\u00e1rios utilizassem para localizar a <a href=\"https:\/\/www.ewdn.com\/2016\/04\/29\/award-winning-russian-face-recognition-technology-used-to-harass-young-women-and-track-pyromaniacs\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">identidade<\/a> de atrizes porn\u00f4s a partir de suas <a href=\"https:\/\/venturebeat.com\/business\/face-recognition-app-sparks-controversy-after-its-reportedly-used-to-track-women-who-appeared-in-porn-films\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">imagens online<\/a>, criando terreno f\u00e9rtil para <em>stalkers<\/em>.<\/p>\n<p>O aplicativo foi finalizado em 2018, dando espa\u00e7o para sua aplica\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a p\u00fablica. Segundo <a href=\"https:\/\/findbiometrics.com\/leaked-list-of-ntech-lab-users-includes-intel-dell-and-other-us-companies\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">um vazamento<\/a>, o programa teria sido vendido a pa\u00edses como a R\u00fassia e o Brasil, e tamb\u00e9m a empresas como Dell, Intel e Philip Morris. Na \u00e9poca, o programa foi criticado internacionalmente por ter <a href=\"https:\/\/ipvm.com\/reports\/russia-ethnicity-analytics?code=allow\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ra\u00e7a<\/a> como categoria anal\u00edtica para identifica\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos, visto que a demarca\u00e7\u00e3o de grupos \u00e9tnico-raciais poderia abrir terreno para persegui\u00e7\u00e3o de minorias.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Entre 2021 e 2022, <a href=\"https:\/\/www.reuters.com\/technology\/founders-ai-company-ntechlab-say-they-resigned-over-projects-russia-2023-03-30\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reportagens<\/a> apontavam o uso do <a href=\"https:\/\/vsquare.org\/kremlin-leaks-russia-putin-ai-surveillance-facial-recognition-ntechlab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">FindFace<\/a> para localizar e prender <a href=\"https:\/\/www.reuters.com\/article\/idUSL8N36029O\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">participantes de protestos<\/a> pol\u00edticos na R\u00fassia<\/span>. O site oficial da NTech Lab, empresa criadora do programa, afirma que o software armazena apenas informa\u00e7\u00f5es de procurados pelo Estado, n\u00e3o de transeuntes em geral. Ap\u00f3s as cr\u00edticas, no come\u00e7o de 2022, Artem Kukharenko e Alexander Kabakov, os s\u00f3cios fundadores da companhia, <a href=\"https:\/\/ca.news.yahoo.com\/founders-ai-company-ntechlab-resigned-104929950.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">abandonaram<\/a> a empresa, declarando-se contra a guerra contra a Ucr\u00e2nia e contra o uso repressivo de sua tecnologia pelo governo russo.<\/p>\n<p>A crescente de pol\u00eamicas envolvendo a empresa fez com que, em julho de 2023, ela sofresse san\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia (UE) sob a justificativa de \u201cser respons\u00e1vel por prover suporte t\u00e9cnico e material para s\u00e9rias viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na R\u00fassia, incluindo pris\u00f5es e deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, e viola\u00e7\u00f5es ou abusos de direitos \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica e de associa\u00e7\u00e3o\u201d, segundo <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/CELEX_32023D1500_EN_TXT_Reconhecimento-policial-sem-protocolo-policias-do-Rio-usam-cameras-e-cometem-erros.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">relat\u00f3rio da UE<\/a>.<\/p>\n<p>Embora n\u00e3o haja diretrizes que definam como a Pol\u00edcia Militar pode utilizar o FindFace, segundo conversa com fonte an\u00f4nima da Pol\u00edcia Civil, o uso se reduziria \u00e0 base de criminosos e suspeitos no status de procurados, sem armazenar dados de indiv\u00edduos comuns vivendo suas vidas cotidianamente.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, nenhuma regra que obrigue a Pol\u00edcia Militar a se ater ao uso da tecnologia apenas para procurados pela Justi\u00e7a. Atualmente s\u00f3 h\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o do reconhecimento facial, e ela \u00e9 exclusiva para a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil. Na pr\u00e1tica, os agentes da PMERJ podem abordar indiv\u00edduos que \u201cd\u00e3o <em>match<\/em>\u201d em tempo real com as c\u00e2meras com tecnologia da NTech Lab.<\/p>\n<p>Em resposta, a assessoria da corpora\u00e7\u00e3o afirmou que h\u00e1 um protocolo de tr\u00eas filtros de abordagem: no primeiro, h\u00e1 a an\u00e1lise inicial do v\u00eddeo; a abordagem do agente no terreno vem em seguida; passando \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o dos dados e do mandado de pris\u00e3o em delegacia. Caso n\u00e3o seja a pessoa procurada, esta deveria ser liberada imediatamente.<\/p>\n<p>\u201cComo n\u00e3o existia nenhuma anota\u00e7\u00e3o na ficha de Natan, solicitei a libera\u00e7\u00e3o dele e o registro de todo ocorrido\u201d, apontou sua defensora, Karla Rom\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>O caso dele est\u00e1 longe de ser o \u00fanico. Recentemente a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) atendeu uma psic\u00f3loga negra que tamb\u00e9m foi <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/C6jEbBmrhxk\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">incorretamente identificada<\/a> como criminosa. No r\u00e9veillon, uma mulher foi <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2024\/01\/mulher-e-solta-apos-ser-detida-por-erro-no-sistema-de-reconhecimento-facial-no-rio.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">detida<\/a> e logo depois solta devido \u00e0 falta de <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2024\/01\/policia-do-rj-usa-base-desatualizada-para-reconhecimento-facial-e-faz-prisoes-erradas.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">atualiza\u00e7\u00f5es<\/a> do Sistema de Cadastro de Mandados de Pris\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, baseado em dados do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Em n\u00edvel internacional, diretrizes da <a href=\"https:\/\/unicri.it\/A-Policy-Framework%20-for-Responsible-Limits-on-Facial-Recognition\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ONU<\/a> publicadas em 2022 em parceria com diversas pol\u00edcias mundo afora, incluindo a Pol\u00edcia Federal, definirem que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, tais imagens n\u00e3o devem ser usadas como provas, mas como pistas principais para a localiza\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o posterior da identidade de indiv\u00edduos por meio de dados biom\u00e9tricos confi\u00e1veis, como a impress\u00e3o digital.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Resolu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil permite que delegados escolham o que fazer com imagens<\/strong><\/h3>\n<p>No lado da Pol\u00edcia Civil, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 problem\u00e1tica. Em teoria, toda imagem produzida por uma c\u00e2mera com ou sem tecnologia de reconhecimento facial deveria passar por uma das per\u00edcias da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Pcerj), que s\u00e3o divididas em quatro institutos: Instituto M\u00e9dico Legal Afr\u00e2nio Peixoto (IMLAP), Instituto de Criminal\u00edstica Carlos \u00c9boli (ICCE), Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o F\u00e9lix Pacheco (IIFP) e Instituto de Pesquisa e Per\u00edcias em Gen\u00e9tica Forense (IPPGF). Destes, apenas\u00a0o ICCE e o IIFP lidam com per\u00edcias do tipo, o que \u00e9, inclusive, objeto de disputa entre os dois setores.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Na pr\u00e1tica, contudo, os delegados do Rio de Janeiro podem decidir o que fazer com as imagens que tiverem em m\u00e3os<\/span>. Eles contam com o princ\u00edpio de autonomia e livre convencimento que permite que o processo de per\u00edcia de qualquer prova seja uma op\u00e7\u00e3o e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o, inclusive para resultados de buscas de c\u00e2meras com softwares com reconhecimento facial. Isso \u00e9 assegurado na Resolu\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/IOERJTraceableFile_Reconhecimento-policial-sem-protocolo-policias-do-Rio-usam-cameras-e-cometem-erros.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">509 de 2023 <\/a>da Secretaria de Estado de Pol\u00edcia Civil (Sepol), a qual explica que os delegados podem mandar as imagens para an\u00e1lise do IIFP e, ap\u00f3s os peritos delimitarem um n\u00famero de suspeitos poss\u00edveis, eles podem enviar os resultados para uma an\u00e1lise dos profissionais do ICCE. Ou seja, eles n\u00e3o precisam mandar nada para ningu\u00e9m se n\u00e3o quiserem.\u00a0<\/p>\n<p>Isso significa que, <span class=\"highlighter\">se c\u00e2meras privadas ou de outros setores do Estado com tecnologia de reconhecimento facial afirmarem que a identidade de um criminoso filmado seria X, o delegado pode simplesmente utiliz\u00e1-lo como laudo<\/span>, mesmo que n\u00e3o seja tecnicamente.\u00a0<\/p>\n<p>A perita criminal Denise Rivera, que por anos trabalhou no ICCE e agora est\u00e1 na Defensoria P\u00fablica do Estado, analisa duas situa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas: sobre o uso de imagens de c\u00e2meras sem reconhecimento facial: \u201c[nesse caso] o delegado trabalha com o livre convencimento, vamos dizer assim, entre aspas. Acontece muito nas delegacias de homic\u00eddio, eles t\u00eam uma equipe que bota quadro a quadro, e a\u00ed dizem, olha, \u00e9 fulano. E mandam isso para a Justi\u00e7a. Manda para o Minist\u00e9rio P\u00fablico [MP], o MP acha que aquilo ali \u00e9 laudo, e vai para a Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p>Quanto ao uso de imagens com reconhecimento sem qualquer per\u00edcia, ela questiona: \u201cComo \u00e9 que a gente pode atestar que ele [o v\u00eddeo] n\u00e3o foi adulterado? Eu digo, vamos dizer, \u00e0s vezes a c\u00e2mera pode estar com uma data errada. Isso acontece \u00e0s vezes. Ela pode estar com o hor\u00e1rio errado. E a\u00ed a gente \u00e0s vezes consegue ver, vamos dizer, por outra c\u00e2mera, ou \u00e0s vezes tem algum ind\u00edcio nas imagens que voc\u00ea v\u00ea que n\u00e3o \u00e9 aquele hor\u00e1rio que est\u00e1 sendo colocado ali. Mas isso tudo tem que ser analisado de forma criteriosa. E n\u00e3o como fazem. Porque eles querem fazer r\u00e1pido para poder dar logo uma resposta\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Para ela, a falta de obrigatoriedade por per\u00edcia cria documenta\u00e7\u00f5es que deveriam ser consideradas fr\u00e1geis juridicamente, embora sejam facilmente assimiladas em den\u00fancias e processos por promotores e ju\u00edzes. Ela cr\u00ea que a Resolu\u00e7\u00e3o 509 da Sepol tem que mudar o verbo \u201cpoder\u201d para \u201cdever\u201d, for\u00e7ando o delegado a adotar os crit\u00e9rios b\u00e1sicos indicados pela ONU e, portanto, limitando o n\u00famero de erros que a pol\u00edcia pode cometer com reconhecimento facial facilitado ou n\u00e3o por softwares especializados.<\/p>\n<p>Para entender como funcionam as per\u00edcias dos resultados gerados pelas tecnologias de reconhecimento facial usadas pela Pol\u00edcia Civil, a <strong>P\u00fablica <\/strong>solicitou entrevista com o diretor do Instituto F\u00e9lix Pacheco. Todavia, a assessoria de imprensa da PCERJ insistiu que a corpora\u00e7\u00e3o nada tinha a ver com o tema, por mais que, oficialmente, a Pol\u00edcia Civil fa\u00e7a reconhecimento p\u00f3s-crime. \u201cO que eu posso te dizer \u00e9 como \u00e9 um trabalho que n\u00e3o tem a ver com a gente, como esse trabalho \u00e9 um trabalho da pol\u00edcia militar, quem pode falar com voc\u00eas \u00e9 a Pol\u00edcia Militar. A gente n\u00e3o faz parte desse trabalho. Se a Pol\u00edcia Militar utilizar o banco de dados do Instituto F\u00e9lix Pacheco, ainda assim a gente n\u00e3o tem nada a ver com esse trabalho\u201d, explicou a assessoria.\u00a0<\/p>\n<p>Apesar disso, a <strong>P\u00fablica<\/strong> conseguiu contato com um perito de um desses institutos que explicou o funcionamento do reconhecimento facial na Pol\u00edcia Civil e nos guiou pelo pr\u00e9dio, contanto que mantiv\u00e9ssemos sua identidade em anonimato.<\/p>\n<p>Subindo as escadas do F\u00e9lix Pacheco, no bairro Est\u00e1cio, na regi\u00e3o central do Rio, encontra-se uma pequena sala onde dois peritos trabalham exaustivamente analisando a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o das imagens de crime no sistema de reconhecimento facial da Montreal Inform\u00e1tica, empresa brasileira que oferece ao Detran (cujo sistema \u00e9 dividido com o IFP) o software ZFace, desenvolvido em solo nacional.\u00a0<\/p>\n<p>A possibilidade de uso da imagem depende da qualidade desta, ou seja, da ilumina\u00e7\u00e3o, da pixelagem e das posi\u00e7\u00f5es do rosto; imagens com baixa defini\u00e7\u00e3o e clareza tendem a ser dispensadas pelos peritos.\u00a0<\/p>\n<p>Quando ela \u00e9 aceita, os dois funcion\u00e1rios destacados para isso ficam em seus computadores comparando todos os candidatos apresentados pelo ZFace a partir da base de identifica\u00e7\u00e3o civil do Detran at\u00e9 encontrar aquele ou aqueles com maior probabilidade de serem os culpados do crime. Esse processo \u00e9 importante porque, segundo o perito, \u00e9 imprescind\u00edvel lembrar sempre que face n\u00e3o \u00e9 impress\u00e3o digital. \u201cG\u00eameos t\u00eam impress\u00f5es digitais diferentes, mas t\u00eam, descontando eventos individuais, faces iguais.\u201d<\/p>\n<p>H\u00e1 poucos meses, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio de Janeiro firmou dois acordos para que a Pol\u00edcia Civil tivesse acesso tamb\u00e9m aos softwares de reconhecimento facial e biom\u00e9trico da Pol\u00edcia Federal, que usa a <a href=\"https:\/\/www.convergenciadigital.com.br\/Governo\/Policia-Federal-gastou-R%24-39%2C9-milhoes-com-sistema-novo-de-biometria-57480.html?UserActiveTemplate=mobile%2Csite#google_vignette\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Abis<\/a> (Solu\u00e7\u00e3o Automatizada de Identifica\u00e7\u00e3o Biom\u00e9trica), da gigante latino-americana de tecnologia forense IAFIS System; e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, os peritos t\u00eam acesso a pelo menos tr\u00eas bases de dados e softwares diferentes, na busca por diminuir os erros na identifica\u00e7\u00e3o de criminosos.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cons\u00f3rcio da Baixada usaria tecnologia chinesa para vigil\u00e2ncia<\/strong><\/h3>\n<p>Criado em 2018 e composto atualmente por 19 munic\u00edpios, o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Baixada Fluminense (CISPBAF) representa a ponta menos transparente das aplica\u00e7\u00f5es de tecnologias de reconhecimento facial para uso policial na regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro. Desde 2019, o governo estadual sob o comando de Cl\u00e1udio Castro e a Alerj v\u00eam irmando conv\u00eanios com o <a href=\"https:\/\/odia.ig.com.br\/rio-de-janeiro\/2021\/02\/6094220-baixada-fluminense-vai-ganhar-centro-integrado-de-comando-e-controle.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cons\u00f3rcio<\/a> com o objetivo da forma\u00e7\u00e3o do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC-BF), que hoje funciona no pr\u00e9dio central do CISPBAF, na avenida Brigadeiro Lima e Silva, em Duque de Caxias. Atualmente, s\u00f3 nesse munic\u00edpio h\u00e1 <a href=\"https:\/\/extra.globo.com\/conteudo-de-marca\/noticia\/2023\/01\/centro-integrado-de-comando-controle-da-baixada-fluminense-aposta-para-melhorar-indices-de-seguranca-25651081.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">320 c\u00e2meras<\/a> com reconhecimento facial.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">A tecnologia do CISPBAF \u00e9 pr\u00f3pria e utilizada pelas pol\u00edcias Civil e Militar da Baixada. Todavia, n\u00e3o se sabe a forma exata como ela \u00e9 empregada<\/span>. O usufruto \u00e9 evidenciado pelas reuni\u00f5es recorrentes com os l\u00edderes dessas institui\u00e7\u00f5es, mirando firmar acordos, a\u00e7\u00f5es conjuntas e alinhamento de ideias para \u201cfortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica na Baixada Fluminense\u201d, como est\u00e1 escrito numa publica\u00e7\u00e3o no Instagram oficial do cons\u00f3rcio. Nela, v\u00ea-se uma reuni\u00e3o que contou inclusive com a participa\u00e7\u00e3o de representante da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal no Rio de Janeiro (PRF-RJ). Fica esclarecido que as tecnologias de monitoramento do centro integrado est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es policiais da regi\u00e3o.<\/p>\n<p>Reuni\u00e3o do Conselho Regional de Seguran\u00e7a da Firjan de Duque de Caxias com representantes da seguran\u00e7a p\u00fablica de munic\u00edpios da baixada fluminense e for\u00e7as policiais<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Isso significa que a Baixada Fluminense produz imagens com tecnologias pr\u00f3prias que n\u00e3o est\u00e3o ligadas diretamente \u00e0s centrais das pol\u00edcias Civil e Militar<\/span>. Ou seja, o CISPBAF construiu uma forma de autonomia na seguran\u00e7a p\u00fablica regional, sem envolver diretamente as sedes das corpora\u00e7\u00f5es e as per\u00edcias da PCERJ. Tanto o perito do IFP quanto Denise Rivera, do ICCE, afirmam que as imagens e informa\u00e7\u00f5es de crimes filmadas e analisadas pelas c\u00e2meras de reconhecimento facial do CISPBAF n\u00e3o passam pelos institutos de per\u00edcia da Pol\u00edcia Civil. O que significa que as imagens produzidas pelo cons\u00f3rcio n\u00e3o seriam periciadas.<\/p>\n<p>O CISPBAF tem problemas de transpar\u00eancia n\u00e3o apenas com a pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para a Justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m com o p\u00fablico geral. A sess\u00e3o de transpar\u00eancia do site n\u00e3o funciona. Todos os bot\u00f5es de \u201cver mais\u201d s\u00e3o apenas decorativos, sem funcionalidade, o que impossibilita um pedido de informa\u00e7\u00e3o ou an\u00e1lise de dados abertos.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s duas semanas sem resposta por email, a <strong>P\u00fablica <\/strong>foi pessoalmente \u00e0 sede do cons\u00f3rcio, em Duque de Caxias. Marcamos um encontro que acabou n\u00e3o ocorrendo. Por WhatsApp, tentando remarcar o encontro, pedimos ao pessoal de TI da institui\u00e7\u00e3o que nos passasse o nome do software que utilizam nas c\u00e2meras das cidades, o que n\u00e3o foi respondido. Ligamos ent\u00e3o para a institui\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s termos retornado o pedido, o telefone ficou mudo. O n\u00famero da reportagem foi, inclusive, bloqueado pela sede do cons\u00f3rcio. Ap\u00f3s um tempo, nos ligaram para explicar que, por mais que, teoricamente, o nome de um software privado contratado por uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica fosse um dado p\u00fablico, a chefia do CISPBAF precisa dos dados de quem est\u00e1 solicitando a informa\u00e7\u00e3o para melhor compreender o pedido. Novamente, por WhatsApp, nos foi solicitado que envi\u00e1ssemos um email para o setor jur\u00eddico, pois os dados seriam sigilosos.\u00a0<\/p>\n<p>Resposta do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel \u00e0 reportagem da P\u00fablica<\/p>\n<p>O pesquisador Rodrigo Raimundo, do Pan\u00f3ptico \u2013 grupo de pesquisa que monitora as novas tecnologias de seguran\u00e7a no Brasil \u2013, aponta que <span class=\"highlighter\">o CISPBAF utiliza o sistema de reconhecimento facial da Dahua, empresa chinesa que ocupa o p\u00f3dio como segunda maior <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/pulse\/top-50-global-security-companies-2023-emily-dong-ft9ac\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">companhia<\/a> de tecnologia de seguran\u00e7a no mundo<\/span>. O DSS PRO \u00e9 um programa de central de monitoramento com reconhecimento facial vendido ao redor do mundo pela Dahua, presente em pa\u00edses como a <a href=\"https:\/\/www.rferl.org\/a\/serbia-surveillance-cameras-china\/32526515.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">S\u00e9rvia<\/a> e a pr\u00f3pria China.\u00a0<\/p>\n<p>A gigante chinesa, embora popular, sofre <a href=\"https:\/\/asia.nikkei.com\/Business\/China-tech\/Sanctioned-Chinese-security-camera-maker-Dahua-divests-from-U.S#:~:text=After%20the%20act%20took%20effect,and%20Hangzhou%20Hikvision%20Digital%20Technology.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">veto<\/a> dos Estados Unidos, com a proibi\u00e7\u00e3o de venda de tecnologias de reconhecimento facial para as ag\u00eancias federais do pa\u00eds por supostamente participar de a\u00e7\u00f5es do governo chin\u00eas contra os direitos humanos.\u00a0<\/p>\n<p>Thallita Lima, coordenadora do grupo, descreve o potencial de procura detalhada do programa: \u201cO software tem como procurar pe\u00e7as de roupa. O policial testou na minha frente. Eu vi ele colocando [no programa]: \u2018procurar mulher, camisa rosa\u2019. E, na \u00e9poca, atrav\u00e9s de imagens, [o programa] ca\u00e7a uma pessoa, uma mulher, de camisa rosa.\u201d Ao mesmo tempo, o software, segundo lhes foi mostrado, apresentaria muitas falhas com o g\u00eanero das pessoas nas buscas.\u00a0<\/p>\n<p><em>O uso do DSS pode ser observado neste <\/em><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=QdM86vapfJg\"><em>v\u00eddeo<\/em><\/a><em> da CISPBAF<\/em><\/p>\n<p>O cons\u00f3rcio firmou tamb\u00e9m um conv\u00eanio com o <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Oficio-no-239.GP_.2021-Solicitacao-de-Destinacao-de-Recursos-Rio-Metropole_Reconhecimento-policial-sem-protocolo-policias-do-Rio-usam-cameras-e-cometem-erros.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a> em 2021 e ganhou acesso ao software C\u00f3rtex, que realiza leitura de placas de ve\u00edculos e integra dados sens\u00edveis e sigilosos de in\u00fameros cidad\u00e3os e empresas, como a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), do Minist\u00e9rio da Economia.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo um <a href=\"https:\/\/www.intercept.com.br\/2020\/09\/21\/governo-vigilancia-cortex\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">v\u00eddeo obtido<\/a> pelo portal Intercept Brasil, o C\u00f3rtex tem acesso a bancos de dados do \u201cDenatran, o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito; o Sinesp, Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica; o Depen, Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional; o cadastro nacional de CPFs; o cadastro nacional de foragidos; o de boletins de ocorr\u00eancia; e o banco nacional de perfis gen\u00e9ticos; al\u00e9m do Alerta Brasil da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e do Sinivem, o Sistema Integrado Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos em Movimento\u201d. Tudo isso sem regulamenta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 forma de usar, segundo a reportagem.\u00a0<\/p>\n<p>Apesar de deter dados sens\u00edveis de cidad\u00e3os de todo o pa\u00eds, o C\u00f3rtex j\u00e1 foi hackeado por bandidos, segundo <a href=\"https:\/\/www.intercept.com.br\/2024\/02\/01\/cortex-programa-espiao-vazou-dados-bandidos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reportagem<\/a> do Intercept Brasil.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Luta pela regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p><span class=\"highlighter\">No aspecto legislativo, a regulamenta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ou est\u00e1 engatinhando ou est\u00e1 paralisada em comiss\u00f5es tem\u00e1ticas<\/span>. Na Alerj,\u00a0o Projeto de Lei <a href=\"http:\/\/www3.alerj.rj.gov.br\/lotus_notes\/default.asp?id=144&amp;url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvMThjMWRkNjhmOTZiZTNlNzgzMjU2NmVjMDAxOGQ4MzMvYTdkYTU1NGFiZWUzMTBhYTAzMjU4N2E1MDA1YmNmMDE%2FT3BlbkRvY3VtZW50&amp;s=09\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">(PL) 5.240\/2021<\/a>, de autoria da deputada estadual Dani Monteiro, \u00e9 um projeto pioneiro nesse contexto, versando sobre uso dos dados das pessoas e pol\u00edticas de tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es capturadas por empresas e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Rio de Janeiro. Por\u00e9m, segundo a pr\u00f3pria autora, este se encontra travado.<\/p>\n<p>\u201cHoje a gente ainda tem pouca capacidade de aprovar esse PL\u201d, explicou a parlamentar, contextualizando que h\u00e1 uma maioria muito s\u00f3lida da pr\u00f3pria base do governo que hoje votaria pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto. Sabendo disso, Monteiro e seu mandato t\u00eam buscado fortalecer o debate p\u00fablico por meio de eventos, discuss\u00f5es p\u00fablicas etc. \u201cH\u00e1 inclusive uma dificuldade geracional de debater tecnologias. \u00c9 muito dif\u00edcil entrar na base do governo, naqueles que defendem uma seguran\u00e7a p\u00fablica b\u00e9lica, militarizada com altos \u00edndices de homic\u00eddios e aprisionamento.\u201d<\/p>\n<p>J\u00e1 em n\u00edvel federal, o PL 3.069\/22, que <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/946010-projeto-regulamenta-o-uso-de-reconhecimento-facil-por-forcas-de-seguranca-publica\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">regulamenta<\/a> o uso do reconhecimento facial automatizado pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a em investiga\u00e7\u00f5es criminais ou em procedimentos administrativos, est\u00e1 mais encaminhado, ainda que o foco n\u00e3o esteja na popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Atualmente tramitando na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o projeto foi rascunhado junto a representantes da associa\u00e7\u00e3o dos peritos papiloscopistas para influenciar e desembara\u00e7ar uma not\u00f3ria <a href=\"https:\/\/sindipoldf.org.br\/noticias-sindipoldf\/disputa-entre-categorias-prejudica-a-seguranca-publica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">briga pol\u00edtica interna<\/a> entre papiloscopistas e peritos criminais.\u00a0<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 como se voc\u00ea fizesse um exame de imagem, mas tivesse que passar o resultado por um m\u00e9dico pra dar o laudo\u201d, explicou o autor do projeto, o ex-deputado Subtenente Gonzaga, atualmente lotado na assessoria parlamentar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. \u201cVoc\u00ea pode ter um \u00edndice de acerto muito pr\u00f3ximo de 100%, mas n\u00e3o \u00e9 100%. \u00c9 preciso que algu\u00e9m confirme isso, \u00e9 preciso que algu\u00e9m que seja t\u00e9cnico, que seja perito, de fato, valide ou n\u00e3o esse indicativo da m\u00e1quina.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que era pra ser uma ida tranquila ao dentista em uma quarta-feira \u00e0 tarde acabou se transformando rapidamente em uma espiral de constrangimento e tens\u00e3o para o auxiliar de log\u00edstica Natan Silva, de 24 anos. 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