{"id":315142,"date":"2024-06-11T18:11:53","date_gmt":"2024-06-11T21:11:53","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/boiada-do-eucalipto-ambientalistas-apontam-lobby-em-lei-que-facilitou-silvicultura\/"},"modified":"2024-06-11T18:11:53","modified_gmt":"2024-06-11T21:11:53","slug":"boiada-do-eucalipto-ambientalistas-apontam-lobby-em-lei-que-facilitou-silvicultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/boiada-do-eucalipto-ambientalistas-apontam-lobby-em-lei-que-facilitou-silvicultura\/","title":{"rendered":"\u201cBoiada do eucalipto\u201d: ambientalistas apontam lobby em lei que facilitou silvicultura"},"content":{"rendered":"<p>Uma legisla\u00e7\u00e3o que deve gerar impactos em todo o pa\u00eds foi aprovada com urg\u00eancia no fim de maio. No dia 31, durante o feriado de Corpus Christi, o governo federal sancionou a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2023-2026\/2024\/Lei\/L14876.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 14.876<\/a>, que tirou a silvicultura \u2013 isto \u00e9, o manejo e plantio de monoculturas de \u00e1rvores para fins comerciais \u2013 da lista de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. <span class=\"highlighter\">Em outras palavras, a lei retira a atividade da exig\u00eancia de licenciamento ambiental para pr\u00e1ticas como a planta\u00e7\u00e3o de eucaliptos para produ\u00e7\u00e3o de madeira e papel.<\/span><\/p>\n<p>Segundo a <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> apurou, a san\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT) pegou de surpresa grupos que negociavam com o governo sobre o tema.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">\u201c\u00c9 mais uma boiada, e das grandes, e com o aval do governo federal\u201d<\/span>, critica o bi\u00f3logo Jo\u00e3o de Deus Medeiros, representante de ONGs ambientalistas no Conselho Nacional do Meio Ambiente. Medeiros, que \u00e9 professor de bot\u00e2nica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e foi diretor dos departamentos de \u00c1reas Protegidas e Florestas do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, conta que estava preparando um texto para falar na tribuna livre cobrando o veto presidencial. \u201cIsso \u00e9 um absurdo. Aproveitaram o feriad\u00e3o para publicar no <em>DOU<\/em> [Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o] sem muita repercuss\u00e3o\u201d, avalia.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, atribui a aprova\u00e7\u00e3o ao lobby de empresas que plantam \u00e1rvores para fins comerciais<\/span>. \u201cO setor de silvicultura queria h\u00e1 muito tempo aprovar esse projeto de lei\u201d, afirma.<\/p>\n<p>\u00c0 reportagem, Agostinho disse que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e do Clima pediu o veto \u00e0 lei, mas os minist\u00e9rios do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (MDIC) e da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) pediram a san\u00e7\u00e3o. \u201cEles alegam que outras culturas agr\u00edcolas n\u00e3o possuem essa classifica\u00e7\u00e3o. Alguns estados exigiam licenciamento de todos os plantios, mas, na maioria, apenas licenciamento de plantios com mais de mil hectares, como acontece em outras culturas\u201d, observa Agostinho.<\/p>\n<p>O presidente do Ibama explica que <span class=\"highlighter\">outro efeito da lei \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental<\/span> \u2014\u2013 uma cobran\u00e7a feita pelo \u00f3rg\u00e3o de atividades que s\u00e3o entram na categoria de potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o plantio fica de fora dessa cobran\u00e7a.<\/p>\n<p>Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, atribui aprova\u00e7\u00e3o da lei ao lobby de empresas do setor<\/p>\n<p>Segundo a <strong>P\u00fablica <\/strong>apurou, <span class=\"highlighter\">essa tarifa j\u00e1 havia sido reduzida \u2013 e com um resultado positivo para as empresas<\/span>. Desde 2016, os empreendimentos agrosilvopastoris, incluindo a silvicultura, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Resolucao-010-de-2016-que-estabelece-SOL-e-da-outras-providenciasLdoc_Boiada-do-eucalipto-ambientalistas-apontam-lobby-em-lei-que-facilitou-silvicultura.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">t\u00eam desconto<\/a> de 85% no pagamento da taxa. No ano passado, a Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam) recolheu cerca de R$ 90 mil com a taxa, valor que, para o t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o Rafael Fernandes, \u00e9 muito baixo devido aos impactos causados pelo neg\u00f3cio. \u201cPara se ter uma ideia, o setor de gera\u00e7\u00e3o de energia desembolsa cerca de R$ 5 milh\u00f5es por ano\u201d, estima Fernandes, que tamb\u00e9m \u00e9 diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessorias, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas e das Funda\u00e7\u00f5es Estaduais do RS (Semapi).<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">No Rio Grande do Sul, o impacto ambiental da silvicultura \u00e9 maior justamente nas regi\u00f5es com campos nativos: do Pampa e nos Campos de Altitude<\/span>, um ecossistema associado \u00e0 Mata Atl\u00e2ntica. A cr\u00edtica de ambientalistas \u00e9 que o plantio de eucalipto e p\u00ednus em grandes \u00e1reas \u00e9 danoso a recursos h\u00eddricos, agravando a eros\u00e3o do solo, e diminui a diversidade de esp\u00e9cies vegetais e animais. Al\u00e9m disso, a planta\u00e7\u00e3o de eucaliptos frequentemente requer o uso de agrot\u00f3xicos. H\u00e1 tamb\u00e9m o fato de que o p\u00ednus, uma das esp\u00e9cies mais plantadas, \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.agricultura.rs.gov.br\/upload\/arquivos\/202308\/30084432-ebook-rag-2023.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">considerado<\/a> uma esp\u00e9cie invasora. No RS, \u200b\u200b61% da silvicultura \u00e9 de eucalipto; 30% de p\u00ednus e 9% de ac\u00e1cia e outras esp\u00e9cies, conforme levantamento da Secretaria da Agricultura.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>No Rio Grande do Sul, ambientalistas e lobby da silvicultura se chocam h\u00e1 d\u00e9cadas<\/strong><\/h3>\n<p>O professor de Bot\u00e2nica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Paulo Brack acompanha o debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da silvicultura no estado h\u00e1 d\u00e9cadas. Como representante do Instituto Ga\u00facho de Estudos Ambientais no Conselho Estadual de Meio Ambiente [Consema], ele vem participando das negocia\u00e7\u00f5es do Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) \u2013 que s\u00e3o diretrizes para a atividade no estado \u2013 desde o in\u00edcio, em 2006.<\/p>\n<p>\u201cO ZAS foi um produto de alta qualidade, com debate entre a academia, \u00f3rg\u00e3os do governo e ampla participa\u00e7\u00e3o do setor\u201d, recorda. Ele foi elaborado por t\u00e9cnicos da Fepam, em conjunto com a Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica e uma consultoria, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n<p>Depois de muito debate, o ZAS foi estudado na C\u00e2mara T\u00e9cnica de Biodiversidade do Consema, definindo-se alguns limites para a atividade, a fim de considerar a realidade geol\u00f3gica e as condi\u00e7\u00f5es da biodiversidade. <span class=\"highlighter\">Em \u00e1reas acima de mil hectares, a silvicultura teria que passar por licenciamento, com apresenta\u00e7\u00e3o de Estudo de Impacto Ambiental (EIA\/Rima)<\/span>. Outro par\u00e2metro foi o estabelecimento de uma por\u00e7\u00e3o de terra, chamada de unidade de paisagem, em que se define um percentual de ocupa\u00e7\u00e3o, que criaria um mosaico de plantios mais administr\u00e1veis do ponto de vista de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cMas esses dois conceitos foram derrubados, na avalia\u00e7\u00e3o do Consema, e foi aprovada uma proposta que gerou a cria\u00e7\u00e3o de 108 \u00e1reas densamente plantadas, o que descaracterizou o estudo inicial apresentado. Isso tornou o licenciamento quase um procedimento subjetivo\u201d, relembra a ex-diretora de qualidade ambiental da Fepam Ana Rosa Bered.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">\u201cO lobby foi t\u00e3o forte que tr\u00eas presidentes da Fepam e tr\u00eas secret\u00e1rios de Meio Ambiente ca\u00edram por press\u00e3o do setor\u201d, afirma Bered<\/span>. Ela se refere \u00e0 sa\u00edda da presid\u00eancia da Fepam de Renato Lauri Breunin, que foi substitu\u00eddo por Irineu Ernani Schneider e depois por Carlos Brenner de Moraes. Durante o governo de Yeda Crusius (PSDB), de 2007 a 2010, passaram pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) Vera Callegaro, Carlos Brenner de Moraes, Francisco Sim\u00f5es Pires, Berfran Rosado e Giancarlo Tusi Pinto.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s essa dan\u00e7a das cadeiras, a presid\u00eancia da Fepam passou para Ana Pellini, em 2007. Ela j\u00e1 ocupou diversos cargos no Executivo estadual e hoje est\u00e1 \u00e0 frente da Secretaria de Parcerias da Prefeitura de Porto Alegre, que tem promovido privatiza\u00e7\u00f5es no governo de Sebasti\u00e3o Melo (MDB).<\/p>\n<p>Segundo Brack, sob a gest\u00e3o de Pellini na Fepam as principais condicionantes relevantes da ZAS quase foram removidas, em uma decis\u00e3o contestada na Justi\u00e7a pelas entidades ambientalistas, que teve como resultado a Resolu\u00e7\u00e3o do Consema 187 de 2008. Consultada pela reportagem, Pellini disse n\u00e3o se lembrar do fato e afirmou que depois essa resolu\u00e7\u00e3o foi alterada pela 227 de 2009 e, recentemente, pela 498 de 2023.<\/p>\n<p>Antes de a mat\u00e9ria ter sido apreciada, como havia press\u00e3o contr\u00e1ria a essa medida, t\u00e9cnicos da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica formularam uma proposta que tentava conciliar interesses. A disputa foi judicializada e, em 2008, a 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica anunciou que as propostas dos t\u00e9cnicos seriam acatadas no plano. O resultado, para a alegria dos ambientalistas, foi a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o do Consema 227 de 2009, que reincorporou os pontos retirados pelo governo.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">No governo de Jos\u00e9 Ivo Sartori (MDB), entre 2015 e 2018, foi estabelecido o processo de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica, com Ana Pellini acumulando os cargos de secret\u00e1ria estadual de Meio Ambiente e presidente da Fepam<\/span>. Em 2017, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/2-Dec.-53.427-2017_licenciamento-florestal-na-FEPAM_Boiada-do-eucalipto-o-lobby-por-tras-da-silvicultura-no-Brasil.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">um decreto<\/a> alterou o regimento da Fepam para retirar do Departamento de Licenciamento Florestal, da Secretaria do Meio Ambiente, a aprova\u00e7\u00e3o do manejo, da supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, essa medida fragilizou o controle da silvicultura, pois a Fepam n\u00e3o contava com t\u00e9cnicos para esse tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A conclus\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica ocorreu em 2018.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Em 2020, um novo ZAS foi debatido na C\u00e2mara T\u00e9cnica de Agropecu\u00e1ria e Agroind\u00fastria, onde est\u00e3o os setores mais interessados na flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas para monoculturas arb\u00f3reas<\/span>. Em julho de 2022, um grupo de t\u00e9cnicos da Fepam divulgou uma nota alertando para os riscos do modelo que a C\u00e2mara T\u00e9cnica havia aprovado. \u201cCobrei que a Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica fosse chamada, mas nunca nem responderam\u201d, frisa Brack.\u00a0<\/p>\n<p>Em setembro do ano passado, o Consema aprovou a amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de plantio de 1 milh\u00e3o para 4 milh\u00f5es de hectares. O resultado foi a aprova\u00e7\u00e3o de um zoneamento mais permissivo \u00e0 silvicultura, na vis\u00e3o dos ambientalistas e de alguns t\u00e9cnicos da Secretaria de Meio Ambiente.<\/p>\n<p>\u201cA hist\u00f3ria da interfer\u00eancia da silvicultura no governo talvez seja o melhor exemplo da interven\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico na gest\u00e3o ambiental ga\u00facha, que tem passado por cima dos interesses coletivos e da prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. No fim das contas, \u00e9 uma hist\u00f3ria sobre corrup\u00e7\u00e3o moral\u201d, critica o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Sema (Assema), Pablo Pereira.<\/p>\n<p>Para ele, o Consema segue a pauta estabelecida pelo empresariado. <span class=\"highlighter\">Pereira diz que os t\u00e9cnicos do quadro n\u00e3o s\u00e3o ouvidos, nem os <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/4-Parecer-Final-GT-Silvicultura-fepam_Boiada-do-eucalipto-o-lobby-por-tras-da-silvicultura-no-Brasil.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pareceres<\/a> s\u00e3o considerados pela atual administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p>Ele ainda acrescenta que as vagas destinadas ao corpo t\u00e9cnico da Secretaria do Meio Ambiente, na \u00e9poca da recente altera\u00e7\u00e3o do zoneamento da silvicultura, n\u00e3o estavam ocupadas por aqueles escolhidos pelo quadro de servidores, e sim por quem o governo decidia. \u201cEssas decis\u00f5es do Consema n\u00e3o representam a opini\u00e3o dos t\u00e9cnicos, diferentemente do que o governo diz,\u201d<\/p>\n<p>No Rio Grande do Sul, setor da silvicultura conseguiu mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o ambiental<\/p>\n<p>Em resposta \u00e0 reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul disse que \u201ca san\u00e7\u00e3o em esfera federal n\u00e3o significa implementa\u00e7\u00e3o imediata da lei, visto que o Estado possui uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental mais restritiva. A poss\u00edvel retirada ou n\u00e3o da obrigatoriedade de licenciamento ambiental para a atividade de silvicultura ser\u00e1 levada para a pauta no Consema\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Atualmente, o secret\u00e1rio adjunto de Meio Ambiente e Infraestrutura, que preside atualmente as sess\u00f5es do Consema, \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.farsul.org.br\/farsul\/presidente-do-banrisul-visita-farsul,410141.jhtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Marcelo Camardelli<\/a>, conhecido representante da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul). Quando foi anunciado para o cargo, pesquisadores e ambientalistas <a href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/temas\/nota-de-repudio-da-coalizao-do-pampa-pela-nomeacao-do-sr-marcelo-camardelli-como-secretario-adjunto-da-secretaria-do-meio-ambiente-e-infraestrutura\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">protestaram<\/a> devido a sua rela\u00e7\u00e3o estreita com setores empresariais.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>PL teve tramita\u00e7\u00e3o apressada durante desastre no Rio Grande do Sul<\/strong><\/h3>\n<p>A proposta que facilitou o licenciamento da silvicultura no Brasil foi originalmente apresentada em 2015 no Senado pelo Projeto de Lei 214, de autoria do senador \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR). Depois, em 2022, foi remetido \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde recebeu a designa\u00e7\u00e3o de PL 1.366, tendo como relator final o deputado Covatti Filho (PP-RS). Em 9 de abril deste ano, o parecer do relator foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara (CCJ).<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">No dia 7 de maio, durante o desastre clim\u00e1tico no Rio Grande do Sul, o requerimento do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) solicitou urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o do projeto<\/span>. No dia seguinte, 8 de maio, ocorreu a vota\u00e7\u00e3o, com aprova\u00e7\u00e3o em turno \u00fanico, e a mat\u00e9ria foi enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p>O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Empresas Florestais (Ageflor), Daniel Chies, reconhece que o projeto de lei era uma antiga demanda do setor. Ele defende que a nova lei vai ajudar na \u201cdesburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d da atividade. \u201cO PL veio no sentido de corrigir o equ\u00edvoco hist\u00f3rico em nossa legisla\u00e7\u00e3o que enquadrava a atividade como potencialmente poluente\u201d, diz.<\/p>\n<p>J\u00e1 Medeiros avalia que a r\u00e1pida san\u00e7\u00e3o presidencial, num momento em que o Brasil inteiro est\u00e1 voltado a minimizar os preju\u00edzos do desastre clim\u00e1tico ga\u00facho, \u00e9 a \u201cexpl\u00edcita falta de sintonia de nossos administradores p\u00fablicos com os interesses difusos da sociedade brasileira\u201d. Ele aposta que a lei deve levar \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o e \u00e9 um perigoso precedente na Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente.<\/p>\n<p>Acelera\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do PL \u00e9 criticado por falta de sintonia com o interesse p\u00fablico<\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Abrampa) havia emitido uma nota, em agosto do ano passado, alertando para a inconstitucionalidade de v\u00e1rios pontos do texto, o que geraria batalhas judiciais intermin\u00e1veis e, especialmente, agravos ambientais sem precedentes.\u00a0<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Nota-Tecnica-Abrampa-PL-silvicultura-assinado-_Boiada-do-eucalipto-ambientalistas-apontam-lobby-em-lei-que-facilitou-silvicultura-no-Brasil-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">documento<\/a>, assinado pelo presidente da Abrampa, Alexandre Gaio (MPRJ), Ana Maria Marchesan (MPRS) e Carlos Alberto Valera (MPMG), salienta que o PL considerou apenas os aspectos positivos da atividade, deixando de lado as recomenda\u00e7\u00f5es dos cientistas. A lei sancionada por Lula \u201cviola a legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional a respeito da prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, em especial o Decreto Federal 4.339\/02, que regulamenta a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Diversidade Biol\u00f3gica\u201d, aponta a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Um dos aspectos levantados pelos especialistas \u00e9 o grande consumo de \u00e1gua que esp\u00e9cies como eucalipto demandam, o que pode agravar as consequ\u00eancias da estiagem. O pr\u00f3prio estado do Rio Grande do Sul frequentemente sofre com a distribui\u00e7\u00e3o irregular de chuvas. S\u00f3 no bi\u00eanio 2022 e 2023, 393 munic\u00edpios declararam situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia por estiagem, conforme a Defesa Civil ga\u00facha.<\/p>\n<p>Ana Marchesan, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPRS, entende que o momento exige mais precau\u00e7\u00e3o. Devido \u00e0 sensibilidade ambiental do estado diante da crise clim\u00e1tica, ela acrescenta que esse assunto j\u00e1 foi levado adiante por uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionou diversos dispositivos do C\u00f3digo Estadual de Meio Ambiente, inclusive o artigo que altera a lei estadual de pol\u00edtica florestal e que dispensa de licenciamento plantios conforme o tipo de \u00e1rvore de 30 ou de 40 hectares. \u201cEntendemos que o Estado pode ser mais exigente\u201d defende.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma legisla\u00e7\u00e3o que deve gerar impactos em todo o pa\u00eds foi aprovada com urg\u00eancia no fim de maio. 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