{"id":314966,"date":"2024-06-10T16:11:15","date_gmt":"2024-06-10T19:11:15","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/controle-da-inteligencia-agu-e-camara-se-unem-contra-a-pgr-apos-acusacao-de-omissao\/"},"modified":"2024-06-10T16:11:15","modified_gmt":"2024-06-10T19:11:15","slug":"controle-da-inteligencia-agu-e-camara-se-unem-contra-a-pgr-apos-acusacao-de-omissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/controle-da-inteligencia-agu-e-camara-se-unem-contra-a-pgr-apos-acusacao-de-omissao\/","title":{"rendered":"Controle da intelig\u00eancia: AGU e C\u00e2mara se unem contra a PGR ap\u00f3s acusa\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (10) um debate sobre o cen\u00e1rio e os riscos para a popula\u00e7\u00e3o do uso de ferramentas de invas\u00e3o e monitoramento de dispositivos eletr\u00f4nicos pelo poder p\u00fablico no pa\u00eds. <span class=\"highlighter\">Como pano de fundo do evento, existe uma disputa no STF entre a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o Congresso.<\/span><\/p>\n<p>De um lado, a PGR aponta \u201comiss\u00e3o\u201d e \u201cin\u00e9rcia\u201d do Legislativo na regula\u00e7\u00e3o do uso de ferramentas espi\u00e3s pelos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e intelig\u00eancia. O Congresso abriga a \u00fanica comiss\u00e3o com poder de controle externo sobre as atividades de intelig\u00eancia no Brasil \u2013 que, no entanto, n\u00e3o se re\u00fane desde novembro de 2023.<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n\t\t\tAinda n\u00e3o \u00e9 de conhecimento p\u00fablico a real dimens\u00e3o do uso de ferramentas de monitoramento sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial por agentes p\u00fablicos no Brasil, mas j\u00e1 h\u00e1 casos de abusos sendo avaliados na Justi\u00e7a\t\t<\/div><\/div>\n<p>Ministro Cristiano Zanin convocou duas audi\u00eancias com participa\u00e7\u00e3o de especialistas, membros do governo federal, For\u00e7as Armadas e pesquisadores<\/p>\n<p>Nos autos, a C\u00e2mara se defendeu das alega\u00e7\u00f5es. A defesa da Casa presidida por Arthur Lira (PP) ganhou o refor\u00e7o do governo Lula no caso, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). <span class=\"highlighter\">O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou na a\u00e7\u00e3o que \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer fundamento\u201d no que alega a PGR<\/span>, defendendo que \u201co Poder Legislativo est\u00e1 atento\u201d \u00e0s atividades de intelig\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Para o ministro relator <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6900814\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">do caso no STF<\/a>, Cristiano Zanin, as posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ressaltam a complexidade do tema. Zanin convocou a audi\u00eancia desta segunda e ter\u00e7a-feira, com participa\u00e7\u00e3o de especialistas, membros do governo federal, das For\u00e7as Armadas e pesquisadores.<\/p>\n<p>Conforme apurado pela <strong>Ag\u00eancia<\/strong> <strong>P\u00fablica<\/strong>, representantes de empresas do ramo de intelig\u00eancia e espionagem tamb\u00e9m falariam no evento, mas a participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi confirmada. Uma delas seria a filial brasileira da israelense Cognyte, uma das principais <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/10\/como-empresa-de-espionagem-israelense-alvo-da-pf-se-espalhou-pelo-poder-publico-no-brasil\/\">fornecedoras de tecnologias<\/a> espi\u00e3s para o poder p\u00fablico no pa\u00eds e uma das protagonistas do caso First Mile, investigado pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Para Pedro Saliba, coordenador na ONG Data Privacy, participante da audi\u00eancia no STF, existe um descontrole no uso de ferramentas espi\u00e3s por servi\u00e7os de intelig\u00eancia e agentes p\u00fablicos.<\/span> \u201cNosso trabalho mostra que tem havido uma prolifera\u00e7\u00e3o dessas ferramentas no pa\u00eds, operadas pelos agentes numa l\u00f3gica de busca por inimigos internos \u2013 desembocando no que chamamos de tecnoautoritarismo\u201d, disse \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<p>Pedro Saliba, coordenador da ONG Data Privacy participou de audi\u00eancia no STF<\/p>\n<p>Para Saliba, o debate servir\u00e1 de alerta para a Corte quanto aos riscos ligados ao crescimento do setor no Brasil. \u201cMuitos dir\u00e3o que \u00e9 um problema o STF entrar nessa seara, mas o atual est\u00e1gio das coisas demanda que a Corte entenda a gravidade dos fatos e estabele\u00e7a crit\u00e9rios para uma legisla\u00e7\u00e3o capaz de prevenir abusos ligados a essas ferramentas, cada vez mais pulverizadas pelo Brasil\u201d, avaliou.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u201cUso secreto e abusivo\u201d de ferramentas \u201csem autoriza\u00e7\u00e3o judicial\u201d<\/strong><\/h3>\n<p>A a\u00e7\u00e3o em curso no STF foi aberta a pedido da PGR em dezembro de 2023, dias antes da posse do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.\u00a0Assinada pela ent\u00e3o procuradora-geral Elizeta Ramos, ela mostra que a PGR alega \u201cinsufici\u00eancia\u201d nas leis atuais \u2013 defasadas ante o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico dos produtos \u00e0 venda no mercado. Com isso, o Congresso estaria \u201cprovocando redu\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria e injustificada\u201d de direitos fundamentais \u00e0 privacidade dos cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>Segundo a PGR, o \u201cponto central da controv\u00e9rsia\u201d no caso \u00e9 o \u201cuso secreto e abusivo desses <em>softwares<\/em> e ferramentas, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial\u201d, \u00e0 margem do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del3689.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Penal<\/a>, o que abriria brechas para \u201cgraves impactos a direitos fundamentais\u201d da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para a PGR, ferramentas espi\u00e3s t\u00eam se infiltrado na m\u00e1quina p\u00fablica a pretexto de combate ao terrorismo e ao crime organizado<\/p>\n<p>Um estudo do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec) aponta que entre 2015 e 2021 foram localizados <a href=\"https:\/\/ip.rec.br\/publicacoes\/mercadores-da-inseguranca-conjuntura-e-riscos-do-hacking-governamental-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mais de 200 contratos de compra<\/a>, treinamento, termos aditivos, atualiza\u00e7\u00e3o de software<em> <\/em>e outros atos administrativos relativos a ferramentas espi\u00e3s em uso no Brasil, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/10\/quatro-governos-estaduais-negam-informacoes-sobre-software-espiao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">prolifera\u00e7\u00e3o<\/a> que vem sendo <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/10\/como-empresa-de-espionagem-israelense-alvo-da-pf-se-espalhou-pelo-poder-publico-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">relatada pela <strong>P\u00fablica<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p>H\u00e1 uma s\u00e9rie de den\u00fancias de aparelhamento dos servi\u00e7os de intelig\u00eancia e <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/05\/governo-bolsonaro-fichou-lideres-caminhoneiros-segundo-o-grau-de-ameaca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">monitoramentos ilegais<\/a>, seja pelo governo federal, como no <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/01\/caso-first-mile-derruba-membro-da-atual-diretoria-da-pf-por-suposta-espionagem-ilegal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">caso First Mile<\/a>, seja por estados comandados por pol\u00edticos do campo da direita, como <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/como-o-governo-caiado-escondeu-seus-gastos-com-a-cognyte-e-espalhou-desinformacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Goi\u00e1s<\/a> e <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/03\/no-stf-entidades-apontam-assedio-judicial-contra-jornalistas-em-mato-grosso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Mato Grosso<\/a>.<\/p>\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-1 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<\/div>\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<\/div>\n<\/div>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Rastreabilidade, termo de compromisso para uso e alvos determinados<\/strong><\/h3>\n<p>Como ant\u00eddoto para o uso abusivo de ferramentas espi\u00e3s, a PGR pediu ao STF que estabelecesse, de forma liminar, uma s\u00e9rie de medidas para evitar o descontrole dos servi\u00e7os de intelig\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, <span class=\"highlighter\">a procuradoria tamb\u00e9m solicitou que a Corte determine a \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a das tr\u00eas esferas federativas, servi\u00e7os de intelig\u00eancia e For\u00e7as Armadas que n\u00e3o usem ferramentas de invas\u00e3o e monitoramento sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/span>. O entendimento \u00e9 que as ferramentas sejam usadas somente contra alvos espec\u00edficos, sem que haja invas\u00e3o a dados e aparelhos de pessoas n\u00e3o investigadas.<\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o da PGR \u00e9 tamb\u00e9m que os \u00f3rg\u00e3os criem termos de responsabilidade e de sigilo aos usu\u00e1rios, com <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/diretor-da-abin-promete-medidas-para-aumentar-rastreabilidade-e-transparencia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">total rastreabilidade<\/a>; que haja a indica\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es ou processos judiciais que justifiquem a obten\u00e7\u00e3o dos dados; que agentes produzam relat\u00f3rios sobre o uso das ferramentas que dever\u00e3o ficar salvos por, no m\u00ednimo, 30 anos, e que o mesmo ocorra com o registro de uso dos programas espi\u00f5es.<\/p>\n<p>Em manifesta\u00e7\u00e3o, o Ministro da AGU, Jorge Messias se posicionou a favor do Congresso <\/p>\n<p>Sem entrar no m\u00e9rito do pedido, <span class=\"highlighter\">a AGU defendeu que as medidas sugeridas seriam \u201cincompat\u00edveis\u201d com a a\u00e7\u00e3o em julgamento no STF<\/span>. O \u00f3rg\u00e3o justificou sua tese apontando para o equil\u00edbrio entre os tr\u00eas poderes, pois a tomada dessas medidas pelo STF afrontaria a independ\u00eancia do Poder Legislativo, violando \u201co princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Legisla\u00e7\u00e3o e sigilo de dados<\/strong><\/h3>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados respondeu \u00e0 PGR nos autos que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor no pa\u00eds atualmente j\u00e1 possui \u201cuma ampla gama de instrumentos normativos\u201d em defesa da \u201cintimidade e da vida privada\u201d, al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o \u201cdo sigilo das comunica\u00e7\u00f5es pessoais e de dados\u201d dos cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara destacou a vig\u00eancia de duas leis relativas ao tema e elencou 16 projetos de lei em discuss\u00e3o na Casa. <span class=\"highlighter\">N\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o ou justificativa, por\u00e9m, \u00e0 inatividade da Comiss\u00e3o Mista de Controle de Atividades de Intelig\u00eancia \u2013 <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/comissao?codcol=449\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a CCAI<\/a>, respons\u00e1vel por fazer o controle externo do setor \u2013 nos \u00faltimos seis meses.<\/span><\/p>\n<p>Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, a AGU se posicionou a favor do Congresso. Em manifesta\u00e7\u00e3o assinada pelo ministro Jorge Messias, a AGU afirma que \u201co ordenamento jur\u00eddico brasileiro \u00e9 abundante em regras que protegem a intimidade, a vida e a honra privada\u201d, al\u00e9m do sigilo de dados e comunica\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>CCAI segue em ritmo pr\u00f3prio<\/strong><\/h3>\n<p>A defesa alinhada da AGU e da C\u00e2mara destoa do que se v\u00ea, na pr\u00e1tica, em Bras\u00edlia. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/comissao?codcol=449\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CCAI<\/a> \u00e9 a \u00fanica inst\u00e2ncia externa aos \u00f3rg\u00e3os de controle capaz de fiscalizar as atividades de intelig\u00eancia, mas n\u00e3o est\u00e1 entre as comiss\u00f5es mais atuantes no Congresso, como mostrou <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/10\/o-monstro-renasceu-na-abin-sem-nenhum-controle-do-congresso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a <strong>P\u00fablica<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p>Presidente da Comiss\u00e3o Mista de Controle de Atividades de Intelig\u00eancia \u2013 CCAI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL)<\/p>\n<p>O \u00faltimo encontro da CCAI foi realizado <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/reuniao?0&amp;reuniao=12076&amp;codcol=449\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">em 22 de novembro de 2023<\/a>. As reuni\u00f5es s\u00e3o convocadas pelo presidente da comiss\u00e3o, cargo ocupado neste ano pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), por sua condi\u00e7\u00e3o de presidente da <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/comissao?codcol=54\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional<\/a> do Senado.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Em 2023, ano marcado pelo esc\u00e2ndalo First Mile, a CCAI se reuniu oficialmente <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/comissao?codcol=449&amp;data1=2023-01-01&amp;data2=2023-11-23\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sete vezes<\/a><\/span>. Ainda assim, parlamentares pouparam \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de esclarecimentos \u2013 mesmo que <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/abin-parlamentares-poupam-orgaos-que-compraram-programa-espiao-da-cognyte-alvo-da-pf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">muitos deles tenham adquirido<\/a> a mesma ferramenta espi\u00e3 usada pela Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (10) um debate sobre o cen\u00e1rio e os riscos para a popula\u00e7\u00e3o do uso de ferramentas de invas\u00e3o e monitoramento de dispositivos eletr\u00f4nicos pelo poder p\u00fablico no pa\u00eds. Como pano de fundo do evento, existe uma disputa no STF entre a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":314967,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-314966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/314966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=314966"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/314966\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/314967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=314966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=314966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=314966"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=314966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}