{"id":312606,"date":"2024-05-23T19:10:28","date_gmt":"2024-05-23T22:10:28","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/castracao-quimica-o-caminho-do-projeto-de-lei-aprovado-sem-debate-na-ccj-do-senado\/"},"modified":"2024-05-23T19:10:28","modified_gmt":"2024-05-23T22:10:28","slug":"castracao-quimica-o-caminho-do-projeto-de-lei-aprovado-sem-debate-na-ccj-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/castracao-quimica-o-caminho-do-projeto-de-lei-aprovado-sem-debate-na-ccj-do-senado\/","title":{"rendered":"Castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica: o caminho do projeto de lei aprovado sem debate na CCJ do Senado"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (<a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/comissao?codcol=34\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CCJ<\/a>) do Senado aprovou na quarta-feira (22) um projeto de lei que permite a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica volunt\u00e1ria de reincidentes por crimes sexuais, em mais um avan\u00e7o da pauta conservadora no Congresso. O PL 3.127\/19, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), n\u00e3o chegou a ser debatido em audi\u00eancia p\u00fablica e teve uma vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, com 17 votos a favor e apenas 3 contr\u00e1rios. O projeto agora segue direto para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Pelo texto aprovado, relatado por Angelo Coronel (PSD-BA), reincidentes nos crimes de estupro, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/abuso-sexual\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">viola\u00e7\u00e3o sexual<\/a> mediante fraude e estupro de vulner\u00e1vel podem optar por um tratamento hormonal para conten\u00e7\u00e3o da libido como uma alternativa \u00e0 pris\u00e3o. Neste caso, a pessoa teria direito \u00e0 liberdade condicional. Na proposta original, Valentim tamb\u00e9m tinha colocado a possibilidade de o preso optar por uma interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica definitiva, mas o trecho foi retirado pelo relator, que argumentou ser uma medida inconstitucional.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo o autor, o PL foi inspirado em uma norma do C\u00f3digo Penal da Calif\u00f3rnia. <span class=\"highlighter\">Em 1997, o estado norte-americano foi o primeiro a tornar a medida obrigat\u00f3ria para que reincidentes por crimes sexuais consigam a liberdade condicional. Al\u00e9m dos Estados Unidos, outros pa\u00edses como Argentina, Coreia do Sul e Pol\u00f4nia adotam a medida.<\/span><\/p>\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, por tramitar em car\u00e1ter terminativo, o projeto n\u00e3o precisar\u00e1 passar por vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, a menos que haja recurso de algum dos senadores. At\u00e9 o momento, o PL deve seguir direto para an\u00e1lise da C\u00e2mara, onde a proposta n\u00e3o deve seguir com a mesma velocidade.<\/p>\n<p>Vota\u00e7\u00e3o do PL 3.127\/2019, que prev\u00ea liberdade condicional a detento que opte por tratamento para conter libido<\/p>\n<p>O l\u00edder do PL na Casa, Altineu C\u00f4rtes, disse que trabalhar\u00e1 para que a pauta avance, mas reconheceu que o tempo \u00e9 curto para uma aprova\u00e7\u00e3o ainda neste primeiro semestre. Com a proximidade do recesso parlamentar, que come\u00e7a em 17 de julho, os deputados devem priorizar temas econ\u00f4micos, como a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. Ap\u00f3s o recesso, o Congresso tende a ficar esvaziado em raz\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">\u00c9 o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), quem define as comiss\u00f5es em que o projeto tramitar\u00e1 na Casa. O \u00fanico colegiado obrigat\u00f3rio \u00e9 a CCJ<\/span>, por onde passam todas as propostas legislativas, mas h\u00e1 possibilidade tamb\u00e9m de que Lira envie para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Ambos os colegiados s\u00e3o comandados por bolsonaristas: Caroline de Toni (PL-SC) preside a CCJ, enquanto Alberto Fraga (PL-DF), a CSPCCO. Na C\u00e2mara, o PL deve seguir a tramita\u00e7\u00e3o do Senado, em car\u00e1ter terminativo, por isso, o projeto pode ser aprovado na CCJ em caso de presen\u00e7a de 34 dos 66 deputados membros da comiss\u00e3o. Em seguida, o texto seguiria para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>16 minutos e zero espa\u00e7o para debates<\/strong><\/h3>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o na CCJ foi marcada por um clima de descontra\u00e7\u00e3o e pela pressa do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), em concluir o processo, que levou 16 minutos. Sem a presen\u00e7a de todos os 27 senadores da comiss\u00e3o, <span class=\"highlighter\">Alcolumbre encerrou a vota\u00e7\u00e3o pouco ap\u00f3s o PL alcan\u00e7ar o qu\u00f3rum m\u00ednimo de votos, de 14 parlamentares. \u201cSe chegar em 27, pode ser que perca\u201d<\/span>, justificou, rindo, ao autor da proposta.\u00a0<\/p>\n<p>No total, foram 17 votos favor\u00e1veis. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-PE) e o l\u00edder do Governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), votaram contra a medida. Antes de a vota\u00e7\u00e3o ser encerrada, o parlamentar baiano exp\u00f4s sua contrariedade.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cVamos supor que ele [o criminoso] aceite fazer e, por conta disso, reduz-se a pena e [ele] seja liberado. Ele, que n\u00e3o ter\u00e1 mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, vai fazer o qu\u00ea? Vai bater? Vai matar? Vai cortar um seio da mulher?\u201d, questionou.<\/p>\n<p>Ao manifestar apoio ao projeto, em contraponto a Wagner, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu a castra\u00e7\u00e3o f\u00edsica, \u201ccom ferro e faca\u201d, de criminosos sexuais. \u201cE, se ele retornasse, seria pena de morte para excluir\u2026 Esse tipo de gente tem que ser exclu\u00edda, tem que ser banida da sociedade\u201d, declarou. A pena de morte, no entanto, \u00e9 vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o e uma cl\u00e1usula p\u00e9trea, ou seja, que n\u00e3o pode ser alterada de forma alguma.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quest\u00e3o al\u00e9m do punitivismo<\/strong><\/h3>\n<p><span class=\"highlighter\">Segundo a coordenadora institucional do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Juliana Martins, os crimes sexuais no Brasil est\u00e3o ligados mais \u00e0 cultura que \u00e0 biologia<\/span>. \u201cAs viol\u00eancias tanto contra as mulheres, quanto contra crian\u00e7as e adolescentes, nesse contexto sexual, s\u00e3o resultados de um processo hist\u00f3rico de naturaliza\u00e7\u00e3o dessas viol\u00eancias, que t\u00eam uma constru\u00e7\u00e3o cultural e social na base de tudo isso\u201d, disse em entrevista \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<p>Para Danilo Baltieri, coordenador do Ambulat\u00f3rio de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC (ABSex), a iniciativa \u00e9 \u201cinteressante\u201d, mas faltaria definir crit\u00e9rios para a indica\u00e7\u00e3o do tratamento. \u201cFunciona para aqueles indiv\u00edduos que, de fato, padecem do transtorno pedof\u00edlico, no caso do agressor sexual de crian\u00e7as, ou daqueles que padecem do transtorno s\u00e1dico sexual, no caso dos agressores sexuais de mulheres. N\u00e3o vai funcionar para aqueles indiv\u00edduos que n\u00e3o t\u00eam nenhum transtorno mental\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (22) um projeto de lei que permite a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica volunt\u00e1ria de reincidentes por crimes sexuais, em mais um avan\u00e7o da pauta conservadora no Congresso. O PL 3.127\/19, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), n\u00e3o chegou a ser debatido em audi\u00eancia p\u00fablica e teve [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":312607,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-312606","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/312606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=312606"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/312606\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/312607"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=312606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=312606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=312606"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=312606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}