{"id":312436,"date":"2024-05-22T19:11:05","date_gmt":"2024-05-22T22:11:05","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/familiares-de-mortos-e-desaparecidos-vao-denunciar-estado-brasileiro-a-corte-da-oea\/"},"modified":"2024-05-22T19:11:05","modified_gmt":"2024-05-22T22:11:05","slug":"familiares-de-mortos-e-desaparecidos-vao-denunciar-estado-brasileiro-a-corte-da-oea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/familiares-de-mortos-e-desaparecidos-vao-denunciar-estado-brasileiro-a-corte-da-oea\/","title":{"rendered":"Familiares de mortos e desaparecidos v\u00e3o denunciar Estado brasileiro \u00e0 Corte da OEA"},"content":{"rendered":"<p>Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de direitos humanos e de familiares mortos e desaparecidos na ditadura civil militar (1964-1985) dever\u00e3o denunciar nesta quinta-feira (23) o Estado brasileiro por descumprimento de senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos). As entidades v\u00e3o participar de uma audi\u00eancia fechada em Bras\u00edlia com ju\u00edzes do tribunal, que estar\u00e3o no Brasil at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 29.<\/p>\n<p>Em novembro de 2010, a Corte sediada na Costa Rica <a href=\"https:\/\/www.corteidh.or.cr\/docs\/casos\/articulos\/seriec_219_por.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">condenou<\/a> o Estado brasileiro a localizar e identificar os mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, ocorrida nos anos 1970 nas divisas de Par\u00e1, Maranh\u00e3o e Tocantins, entre diversas outras medidas, como a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes do Estado pelos crimes contra os direitos humanos.\u00a0<\/p>\n<p>Participar\u00e3o da audi\u00eancia, marcada para ocorrer \u00e0s 8h30 no CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), representantes do CEJIL (Centro pela Justi\u00e7a e Direito Internacional), do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e da Comiss\u00e3o de Familiares de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos de S\u00e3o Paulo. Pelo lado do governo, dever\u00e3o participar representantes do Itamaraty, da AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o), do MDH (Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania) e do MJSP (Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica).<\/p>\n<p>\u201cDe toda a senten\u00e7a de 2010, o Estado brasileiro at\u00e9 hoje cumpriu apenas dois pontos: a publica\u00e7\u00e3o do texto no site do governo e o pagamento das custas processuais. Todo o resto est\u00e1 em aberto. Agora estamos numa situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 de retrocesso, com a aus\u00eancia total de qualquer mecanismo institucional para fazer a busca e identifica\u00e7\u00e3o das ossadas\u201d, disse Helena Rocha, codiretora do Programa Brasil e Cone-Sul do Cejil.<\/p>\n<p>No final do seu governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro extinguiu a CEMDP (Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos), criada em 1995. Desde que assumiu a Presid\u00eancia, em janeiro de 2023, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tamb\u00e9m n\u00e3o reativou a CEMDP, provocando indigna\u00e7\u00e3o entre familiares de mortos e desaparecidos \u2013 os quais Lula tamb\u00e9m n\u00e3o recebeu em audi\u00eancia, conforme a <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/03\/lula-nao-recebeu-familiares-de-vitimas-da-ditadura-pedido-esta-sem-resposta-desde-agosto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">demonstrou<\/a> em mar\u00e7o passado.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m de extinguir a CEMDP, o governo Bolsonaro tamb\u00e9m paralisou as atividades de um grupo de trabalho que atuava especificamente sobre o caso do Araguaia. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o foi retomado pelo governo Lula. A \u00faltima miss\u00e3o do grupo, segundo o CEJIL, ocorreu em 2018.<\/p>\n<p>As principais medidas determinadas pela Corte da OEA em 2010, segundo Helena Rocha, foram a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes do Estado, a localiza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o dos restos mortais dos mortos e desaparecidos, a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de informa\u00e7\u00f5es sobre a guerrilha e a assist\u00eancia psicol\u00f3gica aos familiares.<\/p>\n<p>Principalmente nos anos 1990 e 2000, o governo brasileiro e os familiares realizaram miss\u00f5es no Araguaia que localizaram cerca de 20 ossadas em cemit\u00e9rios da regi\u00e3o. Tais restos mortais, contudo, segundo o CEJIL, continuam sem passar por exames de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na reuni\u00e3o desta quinta-feira, os familiares ter\u00e3o direito a 20 minutos para fazer um pronunciamento sobre o cumprimento da senten\u00e7a at\u00e9 agora. Dever\u00e3o participar militantes hist\u00f3ricas dos direitos humanos, como Vict\u00f3ria Grabois, que perdeu o pai, o comandante da guerrilha Maur\u00edcio Grabois, um irm\u00e3o e o marido na guerrilha, e Crimeia de Almeida, guerrilheira no Araguaia, ex-presa pol\u00edtica e torturada.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da repress\u00e3o no Araguaia, na reuni\u00e3o fechada ser\u00e1 abordado o caso M\u00e1rcia Barbosa de Sousa, v\u00edtima de feminic\u00eddio em 1998 em Jo\u00e3o Pessoa (PB). O CEJIL tamb\u00e9m faz o acompanhamento jur\u00eddico do caso. Em 2021, a Corte condenou o Estado brasileiro por esse assassinato ao apontar \u201ca exist\u00eancia de uma cultura de toler\u00e2ncia \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher\u201d. Determinou a implementa\u00e7\u00e3o de medidas como um protocolo nacional para investiga\u00e7\u00e3o de feminic\u00eddios.<\/p>\n<p>As senten\u00e7as da OEA t\u00eam for\u00e7a pol\u00edtica e <a href=\"https:\/\/www.corteidh.or.cr\/docs\/comunicados\/cp_33_2024_port.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">valor simb\u00f3lico<\/a>, mas n\u00e3o interferem diretamente no Judici\u00e1rio brasileiro. Os ju\u00edzes do tribunal da OEA est\u00e3o no Brasil desde segunda-feira (20) como parte de um per\u00edodo de sess\u00f5es itinerantes. Depois de Bras\u00edlia, eles ficar\u00e3o dois dias em Manaus (AM).\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de direitos humanos e de familiares mortos e desaparecidos na ditadura civil militar (1964-1985) dever\u00e3o denunciar nesta quinta-feira (23) o Estado brasileiro por descumprimento de senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos). 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