{"id":311488,"date":"2024-04-27T06:11:18","date_gmt":"2024-04-27T09:11:18","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/o-lobby-da-injustica-no-congresso\/"},"modified":"2024-04-27T06:11:18","modified_gmt":"2024-04-27T09:11:18","slug":"o-lobby-da-injustica-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/o-lobby-da-injustica-no-congresso\/","title":{"rendered":"O lobby da (In)Justi\u00e7a no Congresso"},"content":{"rendered":"<p><em>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a Newsletter da P\u00fablica, enviada sempre \u00e0s sextas-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es, <\/em><a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica\/news\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>inscreva-se aqui<\/em><\/a><a href=\"http:\/\/apublica.org\/newsletter\"><em>.\u00a0<\/em><\/a><\/p>\n<p>O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), est\u00e1 abrindo alas para a aprova\u00e7\u00e3o de emenda constitucional que concede pagamento de quinqu\u00eanios \u2013<strong> 5% de aumento de sal\u00e1rio a cada cinco anos \u2013 ao \u201ctopo do funcionalismo\u201d (procuradores, promotores, ju\u00edzes, delegados da PF e defensores p\u00fablicos).<\/strong> Assim, Gabriela Lotta, professora de administra\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), descreveu os benefici\u00e1rios da PEC 10\/2023, apresentada por Pacheco e em processo de vota\u00e7\u00e3o no Senado, \u00e0 jornalista Natuza Nery no podcast <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/podcast\/o-assunto\/noticia\/2024\/04\/23\/o-assunto-1198-o-peso-do-judiciario-no-funcionalismo.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Assunto<\/a> de ter\u00e7a-feira passada.\u00a0<\/p>\n<p>Em um universo de 11 milh\u00f5es de servidores p\u00fablicos brasileiros, 38 mil pessoas passariam a ter direito a aumentos cumulativos de sal\u00e1rio diante de uma maioria, \u201caquela que faz o atendimento na ponta do servi\u00e7o e ganha sal\u00e1rios muito baixos\u201d, ela diz. <strong>Cinquenta por cento\u00a0dos servidores recebem menos de R$ 3.400 por m\u00eas. Apenas 1% ganha mais de R$ 27 mil<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cA gente est\u00e1 basicamente falando dessas pessoas que est\u00e3o no topo do funcionalismo e v\u00e3o receber mais sal\u00e1rio, de maneira cont\u00ednua ao longo do tempo, vinculado apenas ao tempo de trabalho, e n\u00e3o \u00e0 performance. A PEC vai aumentar uma desigualdade que j\u00e1 existe no funcionalismo p\u00fablico e que \u00e9 bastante problem\u00e1tica\u201d, explicou Lotta.<\/p>\n<p><strong>O novo penduricalho, mais um na lista da s\u00e9rie de<\/strong><a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/area\/pais\/procuradores-ganharao-extra-de-r-11-mil-por-excesso-de-trabalho-ate-durante-as-ferias\/#:~:text=Os%20integrantes%20dessas%20carreiras%20possuem,estendido%20para%20todo%20o%20MP.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong> privil\u00e9gios<\/strong><\/a><strong> que desfrutam o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a magistratura, representa um custo de mais de <\/strong><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/blog\/valdo-cruz\/post\/2024\/04\/23\/pec-do-quinquenio-impacto-pode-chegar-a-r-82-bilhoes-em-tres-anos-aliados-de-pacheco-ja-dizem-que-texto-nao-passa.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>R$ 80 bilh\u00f5es <\/strong><\/a><strong>em tr\u00eas anos.<\/strong> Isso em um pa\u00eds que gasta R$ 160 bilh\u00f5es com a Justi\u00e7a, o equivalente a 1,6% do PIB, segundo pesquisa do Tesouro Nacional citada por Nery no mesmo podcast.\u00a0<\/p>\n<p>Entre os 53 pa\u00edses pesquisados, o Brasil se destaca por gastar muito mais com a Justi\u00e7a. Nos pa\u00edses desenvolvidos, a m\u00e9dia de custo corresponde a 0,3% do PIB; nos pa\u00edses emergentes, como n\u00f3s, a m\u00e9dia tamb\u00e9m \u00e9 bem inferior: 0,5% do PIB. E 83% desse custo vai para o pagamento de sal\u00e1rios e benef\u00edcios.\u00a0<\/p>\n<p>Na compara\u00e7\u00e3o interna, entre outros gastos p\u00fablicos, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais chocante. \u201cO Bolsa Fam\u00edlia gasta R$ 160 bilh\u00f5es com 21 milh\u00f5es de fam\u00edlias. Um quarto desse valor [R$ 42 bilh\u00f5es por ano, segundo c\u00e1lculo do senador Jaques Wagner] vai ser destinado para pagar a 38 mil pessoas\u201d, diz a professora.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m de cara, a nossa Justi\u00e7a \u00e9 ineficiente e n\u00e3o raro completamente injusta, como vemos todos os dias em casos estampados nos jornais. Mas, para ficar em um dado: segundo <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2023\/07\/brasil-tem-832-mil-presos-populacao-carceraria-e-maior-que-a-de-99-dos-municipios-brasileiros.shtml#:~:text=A%20por%C3%A7%C3%A3o%20de%20presos%20provis%C3%B3rios,situa%C3%A7%C3%A3o%2C%20que%20atinge%20210.687%20pessoas.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">divulgado<\/a> em 2023 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), havia 210 mil pessoas presas no final de 2022 que nem sequer haviam sido julgadas. E um d\u00e9ficit de 236 mil vagas em nossas cadeias superlotadas que aninham o crime organizado.<\/p>\n<p>Uma situa\u00e7\u00e3o que deve se agravar se outra iniciativa de Rodrigo Pacheco vingar: a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 45, que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga, com consequ\u00eancias nefastas, como comentei na <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/04\/no-senado-ganha-o-populismo-penal-disfarcado-de-embate-com-stf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">coluna<\/a> passada.\u00a0<\/p>\n<p>Como todos sabem, isso vai aumentar as pris\u00f5es, principalmente dos jovens negros e pardos. E n\u00e3o apenas porque os delegados v\u00e3o decidir quem \u00e9 usu\u00e1rio e quem \u00e9 traficante, mas porque a condena\u00e7\u00e3o de n\u00e3o brancos pela Justi\u00e7a \u00e9 maior, mesmo quando portam a mesma quantidade de drogas. E viva a (In)Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n<p>A PEC dos quinqu\u00eanios deve ser votada pelo plen\u00e1rio do Senado na semana que vem, agora com mais benefici\u00e1rios \u2013 todos do topo da pir\u00e2mide, como os rec\u00e9m-inclu\u00eddos advogados da Uni\u00e3o, e depois na C\u00e2mara dos Deputados, onde j\u00e1 est\u00e1 a PEC 45. Se for aprovada, ju\u00edzes e Minist\u00e9rio P\u00fablico finalmente v\u00e3o conseguir emplacar aumentos autom\u00e1ticos numa carreira vital\u00edcia depois de mais de dez anos de luta.\u00a0<\/p>\n<p>Explico: a PEC 10, em tramita\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma reedi\u00e7\u00e3o da PEC 63, de 2013, que at\u00e9 2022 ainda n\u00e3o havia sido votada e foi arquivada pelo governo de transi\u00e7\u00e3o. Foi renumerada e reapresentada pelo senador Rodrigo Pacheco no ano passado.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Um calend\u00e1rio que pode despertar suspeitas em um momento em que outra PEC, tamb\u00e9m de 2013 e paralisada desde 2018, ganhou sobrevida no Congresso neste ano. Trata-se da PEC que restringe o foro privilegiado, remetendo os processos contra parlamentares, que iriam para o STF, a inst\u00e2ncias inferiores, morosas e sujeitas a inger\u00eancias pol\u00edticas.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Quando foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a PEC visava punir mais rapidamente os parlamentares, j\u00e1 que o STF \u00e0 \u00e9poca era considerado moroso. Atualmente, por\u00e9m, tudo que eles querem \u00e9 escapar da Suprema Corte \u2013 e do ministro Alexandre de Moraes. Ou seja, a PEC foi engavetada e ressuscitada pelo mesmo motivo: garantia de impunidade.\u00a0<\/p>\n<p>Com uma bomba do tamanho da PEC dos quinqu\u00eanios fica dif\u00edcil falar em ajuste fiscal para justificar o n\u00e3o atendimento das reivindica\u00e7\u00f5es de duas categorias em greve: os t\u00e9cnicos e analistas do Ibama, que contribu\u00edram com seu trabalho para a queda de 62% do desmatamento da Amaz\u00f4nia no ano passado; e os professores e servidores das universidades federais, onde estudam mais de 1 milh\u00e3o de jovens, mais da metade deles negros, pardos, ind\u00edgenas.\u00a0<\/p>\n<p>Vamos aos n\u00fameros: os t\u00e9cnicos e analistas ambientais do Ibama que s\u00e3o os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de crimes ambientais ganham sal\u00e1rios que v\u00e3o de R$ 5 mil a R$ 15 mil mensais. Um professor com mestrado e doutorado \u2013 maioria absoluta dos docentes das universidades federais \u2013, com uma forma\u00e7\u00e3o ainda mais longa e exigente do que a dos ju\u00edzes e procuradores, por exemplo, tem sal\u00e1rio inicial de R$ 10 mil e final de R$ 22 mil.\u00a0<\/p>\n<p>J\u00e1 um juiz de primeira inst\u00e2ncia ganha R$ 27 mil a partir do momento em que assume a fun\u00e7\u00e3o e teoricamente um teto de R$ 44 mil para o sal\u00e1rio final (que equivale ao sal\u00e1rio de um ministro do STF). <a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/politica\/ultimas-noticias\/2023\/07\/23\/metade-dos-juizes-do-pais-ganha-mais-do-que-os-ministros-do-stf.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Metade<\/a> deles, por\u00e9m, ganha mais do que esse teto e, a depender dos pagamentos extras (retroativos, indeniza\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias, ajudas de custo), a remunera\u00e7\u00e3o pode chegar a extremos: <strong>46 ju\u00edzes e desembargadores ganharam mais de R$ 300 mil por m\u00eas em 2023.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O lobby da Justi\u00e7a no Congresso fere o interesse p\u00fablico e torna o Brasil ainda mais injusto e inseguro. Isso n\u00e3o cabe em uma democracia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a Newsletter da P\u00fablica, enviada sempre \u00e0s sextas-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es, inscreva-se aqui.\u00a0 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), est\u00e1 abrindo alas para a aprova\u00e7\u00e3o de emenda constitucional que concede pagamento de quinqu\u00eanios \u2013 5% de aumento de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":311489,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-311488","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311488","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=311488"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311488\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/311489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=311488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=311488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=311488"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=311488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}