{"id":311427,"date":"2024-04-26T17:10:25","date_gmt":"2024-04-26T20:10:25","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/stf-julga-suposto-assedio-judicial-do-governador-de-mato-grosso-contra-jornalistas\/"},"modified":"2024-04-26T17:10:25","modified_gmt":"2024-04-26T20:10:25","slug":"stf-julga-suposto-assedio-judicial-do-governador-de-mato-grosso-contra-jornalistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/stf-julga-suposto-assedio-judicial-do-governador-de-mato-grosso-contra-jornalistas\/","title":{"rendered":"STF julga suposto \u201cass\u00e9dio judicial\u201d do governador de Mato Grosso contra jornalistas"},"content":{"rendered":"<p>A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C\u00e1rmen L\u00facia liberou para julgamento, entre os pr\u00f3ximos dias 3 e 10 de maio, o processo que decide se houve \u201cass\u00e9dio judicial\u201d do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (Uni\u00e3o), contra jornalistas de Cuiab\u00e1.<\/p>\n<p>Como reportado pela <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/03\/no-stf-entidades-apontam-assedio-judicial-contra-jornalistas-em-mato-grosso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong><\/a>, profissionais e entidades de imprensa denunciaram o bolsonarista por supostamente usar a Delegacia de Repress\u00e3o a Crimes Inform\u00e1ticos (DRCI), da Pol\u00edcia Civil do estado, para \u201ccriminalizar\u201d quem cobriria \u201ccriticamente\u201d sua gest\u00e3o.<\/p>\n<p>A DRCI moveu uma opera\u00e7\u00e3o contra os jornalistas Alexandre Apr\u00e1 e Enock Cavalcanti e apreendeu aparelhos eletr\u00f4nicos, telefones celulares, al\u00e9m de pedir a pris\u00e3o preventiva de Apr\u00e1.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo decis\u00e3o da ministra relatora do caso no STF, C\u00e1rmen L\u00facia, a opera\u00e7\u00e3o do governo Mauro Mendes caracterizou-se como um \u201ccerceamento \u00e0 liberdade de imprensa\u201d e a apreens\u00e3o de aparelhos e telefones \u201cpode permitir a exposi\u00e7\u00e3o de fontes e m\u00e9todos de investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edsticos\u201d \u2013 \u201crevelando censura judicial incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Por meio de sess\u00e3o virtual, na qual os ministros apenas registram seus votos, os membros da Primeira Turma do STF dever\u00e3o ratificar, ou n\u00e3o, a decis\u00e3o da relatora. Tamb\u00e9m fazem parte da Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Luiz Fux.<\/p>\n<p>Em 12 de abril de 2024, a ministra do STF deu raz\u00e3o aos jornalistas na reclama\u00e7\u00e3o contra o governador e o N\u00facleo de Inqu\u00e9ritos Policiais <a href=\"https:\/\/www.tjmt.jus.br\/noticias\/67167\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">da Comarca de Cuiab\u00e1<\/a>, ligada ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso (TJMT).<\/p>\n<p>Foi esse setor do TJMT que autorizou a <a href=\"https:\/\/www.pjc.mt.gov.br\/-\/pol%C3%ADcia-civil-cumpre-buscas-contra-investigados-por-produ%C3%A7%C3%A3o-e-divulga%C3%A7%C3%A3o-de-fake-news-contra-autoridades-p%C3%BAblicas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Opera\u00e7\u00e3o Fake News 3<\/a> contra os jornalistas Alexandre Apr\u00e1 e Enock Cavalcanti e o comunicador e empres\u00e1rio Marco Polo Pinheiro no dia 6 de fevereiro deste ano. Os tr\u00eas s\u00e3o investigados por supostamente formarem uma \u201cassocia\u00e7\u00e3o criminosa\u201d.<\/p>\n<p>Os alvos da opera\u00e7\u00e3o e entidades de defesa da classe alegam que o governador tem praticado \u201cass\u00e9dio judicial\u201d contra cr\u00edticos \u00e0 sua gest\u00e3o. Um levantamento do sindicato dos jornalistas no estado (Sindjor-MT) aponta a exist\u00eancia de inqu\u00e9ritos abertos contra pelo menos 18 profissionais da imprensa, incluindo casos com controv\u00e9rsias <a href=\"https:\/\/sindjormt.org.br\/noticias\/mpe-admite-erro-em-abertura-de-ip-em-favor-do-filho-do-governador-mauro-mendes-na-drci-mt-delegada-palhares-fez-relatorio-ratificando-ip\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">envolvendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT)<\/a>.<\/p>\n<p>Com base na den\u00fancia contra o governador, o grupo de jornalistas formalizou queixas ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP). O Observat\u00f3rio da Viol\u00eancia contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, coordenado pelo secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a do MJSP, Jean Uema, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/03\/no-stf-entidades-apontam-assedio-judicial-contra-jornalistas-em-mato-grosso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">acompanha o tema<\/a> desde mar\u00e7o \u2013 quando o caso chegou ao STF.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6864808\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">A a\u00e7\u00e3o dos jornalistas no Supremo<\/a> conta com o apoio formal da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Instituto Vladimir Herzog e do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT).<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u201cMil\u00edcia digital\u201d: Perante o STF, defesa de Mauro Mendes renova ataques<\/strong><\/h3>\n<p>Segundo apura\u00e7\u00e3o da <strong>P\u00fablica<\/strong>, a defesa de Mauro Mendes tem insistido nos ataques contra os tr\u00eas alvos da Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso. A advogada Natali Nishiyama alega que a reclama\u00e7\u00e3o a ser julgada pela Primeira Turma foi criada para ludibriar o Supremo.<\/p>\n<p>A defesa do governador renovou cr\u00edticas contra os jornalistas, chamando-os de uma \u201cmil\u00edcia digital contratada para planejar ataques\u201d contra ele, seus familiares e aliados.<\/p>\n<p>Sem apontar quem seriam os poss\u00edveis contratantes, os advogados de Mauro Mendes baseiam seu argumento no parentesco de um dos alvos com um desafeto pol\u00edtico do governador. Marco Polo Pinheiro \u00e9 irm\u00e3o do prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro (MDB), <a href=\"https:\/\/web.archive.org\/web\/20240426165956\/https:\/\/www.vgnoticias.com.br\/vgnjur\/prefeito-de-cuiaba-pede-afastamento-de-desembargador-de-inquerito-policial\/115469\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">outro que contesta decis\u00f5es<\/a> do TJMT. Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo duas vezes pela Justi\u00e7a, em 2021 e 2024, por suspeita de irregularidades na Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio e por investiga\u00e7\u00e3o de suposta participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<p>A defesa de Mendes alega que o inqu\u00e9rito contestado pelos jornalistas teve endosso do MPMT e, em 2022, da Pol\u00edcia Federal. A \u00fanica opera\u00e7\u00e3o da PF local sobre o tema ocorreu <a href=\"https:\/\/web.archive.org\/web\/20221001173602\/https:\/\/g1.globo.com\/mt\/mato-grosso\/noticia\/2022\/10\/01\/policia-deflagra-2-fase-da-operacao-que-combate-disseminacao-de-fake-news-contra-candidato-ao-governo-de-mt.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">em 1\u00ba de outubro de 2022<\/a>, mas n\u00e3o tinha como alvos Apr\u00e1, Cavalcanti ou Pinheiro.<\/p>\n<p>Os advogados do governador pedem ao STF que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) emita novo parecer sobre o caso. A PGR inicialmente deu raz\u00e3o aos jornalistas, manifestando-se pela proced\u00eancia da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O advogado dos jornalistas, Andr\u00e9 Matheus, afirma ser preocupante \u201co uso reiterado da m\u00e1quina p\u00fablica, via Pol\u00edcia Civil do Estado de Mato Grosso, para perseguir jornalistas que o governador acredita serem seus opositores, usando o termo \u2018fake news\u2019, tentando enquadr\u00e1-los na mesma \u00f3tica dos que pregam a aboli\u00e7\u00e3o do sistema democr\u00e1tico de direito, pois isso \u00e9 um uso deturpado do conceito para tentar criminalizar o trabalho de jornalistas no estado\u201d.<\/p>\n<p>A advogada Natali Nishiyama, representante de Mauro Mendes, n\u00e3o respondeu aos questionamentos da <strong>P\u00fablica<\/strong>. Caso se manifeste, a reportagem ser\u00e1 atualizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C\u00e1rmen L\u00facia liberou para julgamento, entre os pr\u00f3ximos dias 3 e 10 de maio, o processo que decide se houve \u201cass\u00e9dio judicial\u201d do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (Uni\u00e3o), contra jornalistas de Cuiab\u00e1. 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