{"id":311204,"date":"2024-04-25T16:10:50","date_gmt":"2024-04-25T19:10:50","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/tarcisio-transferiu-r-22-milhoes-da-inteligencia-da-policia-civil-para-a-policia-militar\/"},"modified":"2024-04-25T16:10:50","modified_gmt":"2024-04-25T19:10:50","slug":"tarcisio-transferiu-r-22-milhoes-da-inteligencia-da-policia-civil-para-a-policia-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/tarcisio-transferiu-r-22-milhoes-da-inteligencia-da-policia-civil-para-a-policia-militar\/","title":{"rendered":"Tarc\u00edsio transferiu R$ 22 milh\u00f5es da intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Civil para a Pol\u00edcia Militar"},"content":{"rendered":"<p>O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), <span class=\"highlighter\">transferiu R$ 22 milh\u00f5es do servi\u00e7o de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo para pagar di\u00e1rias de policiais militares<\/span>. A transfer\u00eancia, segundo a <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> apurou, aconteceu ap\u00f3s o in\u00edcio da Opera\u00e7\u00e3o Escudo na Baixada Santista, que resultou em 28 mortes em 2023. A <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/decreto\/2023\/decreto-67892-17.08.2023.html#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20abertura%20de%20cr%C3%A9dito,ao%20atendimento%20de%20Despesas%20Correntes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">decis\u00e3o<\/a> foi realizada para abrir um cr\u00e9dito extra para o or\u00e7amento da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">A assinatura do decreto ocorreu no 21\u00ba dia ap\u00f3s o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, deflagrada\u00a0em 28 de julho<\/span>, depois do assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, de 30 anos, da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA).<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Al\u00e9m dos R$ 22 milh\u00f5es que PM recebeu a mais da Pol\u00edcia Civil, a transfer\u00eancia realizada pelo governador colocou outros R$ 18 milh\u00f5es na corpora\u00e7\u00e3o<\/span>. Esse dinheiro veio do or\u00e7amento do Corpo de Bombeiros e das c\u00e2meras corporais utilizadas pelos policiais militares \u2014 apenas das c\u00e2meras, foram R$ 11 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o desses equipamentos <a href=\"https:\/\/tvbrasil.org.br\/guilherme-derrite-e-o-paradigma-das-cameras-corporais-entre-a-critica-e-a-reducao-da-letalidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">foi criticada<\/a> pelo ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a P\u00fablica, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), ao alegar que o uso do equipamento \u201creduziu o n\u00famero de pris\u00f5es, reduziu de apreens\u00f5es de armas, reduziu o n\u00famero de apreens\u00f5es em armas e uma s\u00e9rie de coisas que nos levam a crer que inibiu a atividade policial\u201d, em reuni\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp).\u00a0<\/p>\n<p>Questionada se o valor foi destinado para os gastos com a Opera\u00e7\u00e3o Escudo, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, sob a gest\u00e3o de Derrite, disse que \u201cno caso da suplementa\u00e7\u00e3o citada, destinada \u00e0 Pol\u00edcia Militar, ela foi distribu\u00edda, por meio de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, para a manuten\u00e7\u00e3o da Di\u00e1ria Especial por Jornada Extraordin\u00e1ria de Trabalho Policial Militar (Dejem) em todo o Estado, sem ter como destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica qualquer opera\u00e7\u00e3o\u201d. [<a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/Nota-SSP_Tarcisio-transferiu-R-22-milhoes-da-inteligencia-da-Policia-Civil-para-a-Policia-Militar.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Nota na \u00edntegra<\/a>]<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n\t\t\tA Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo \u00e9 a maior do pa\u00eds, com mais de 80 mil militaresEm abril, o governo estadual publicou uma ordem que pretende permitir que policiais militares exer\u00e7am atividades de investiga\u00e7\u00e3o que s\u00e3o exclusivas de policiais civis\t\t<\/div><\/div>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Verba para policiais militares \u00e9 o dobro da que vai para os civis<\/strong><\/h3>\n<p>Segundo o relat\u00f3rio de contas do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo de 2023, estavam previstos R$ 189 milh\u00f5es no or\u00e7amento para a intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Civil. Esse valor se transformou em R$ 123 milh\u00f5es no or\u00e7amento atualizado do estado. Ao final do ano, contudo, o valor de fato executado foi de R$ 120 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">O or\u00e7amento para a Pol\u00edcia Militar como um todo \u00e9 aproximadamente o dobro que o da Civil<\/span>. Para 2023, o or\u00e7amento atualizado para a PM foi de R$ 10,3 bilh\u00f5es para a PM e R$ 5,1 bilh\u00f5es para a PC. Na pr\u00e1tica, o governo gastou R$ R$ 9,8 bilh\u00f5es com os militares e R$ 4,9 bilh\u00f5es com os civis.<\/p>\n<p>Valor gasto com a Pol\u00edcia Militar em SP foi aproximadamente o dobro que o da Civil<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s visualizamos o direcionamento da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica com foco na Pol\u00edcia Militar em detrimento da Pol\u00edcia Civil, que \u00e9 a Pol\u00edcia Investigativa\u201d, avaliou Andr\u00e9 Santos Pereira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados do Estado de S\u00e3o Paulo (Adpesp).<\/p>\n<p>O presidente da Adpesp explica que esse dinheiro pode fazer falta no or\u00e7amento para compra de equipamentos e qualifica\u00e7\u00e3o do efetivo na investiga\u00e7\u00e3o de cibercrimes, por exemplo.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cEnt\u00e3o, a delegacia especializada em cibercrimes e as outras delegacias de pol\u00edcia que obviamente desempenham essa atividade de investiga\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dessas fraudes ficam prejudicadas. N\u00f3s poder\u00edamos ter a compra de equipamentos, n\u00f3s poder\u00edamos ter o investimento tamb\u00e9m na qualifica\u00e7\u00e3o dos policiais para combaterem esse tipo de crime porque s\u00e3o crimes que demandam uma qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e h\u00e1 necessidade de treinamento nesse sentido\u201d, disse Pereira.<\/p>\n<p>A SSP, por sua vez, respondeu que a verba remanejada n\u00e3o impactou no or\u00e7amento previsto da Pol\u00edcia Civil. \u201cEm 2023, houve um aporte de R$ 44 milh\u00f5es de outros recursos no or\u00e7amento da institui\u00e7\u00e3o, que neste ano recebeu outros R$ 73 milh\u00f5es de recursos que n\u00e3o s\u00e3o estaduais. Esse valor se somou ao or\u00e7amento para 2024 (R$ 5,9 bilh\u00f5es), que foi ampliado em 13,4% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior\u201d, disse em nota.<\/p>\n<p>\u201cEssas e outras iniciativas, como o investimento de R$ 404 milh\u00f5es para a compra de 1,2 mil viaturas e 15,4 mil armas, se refletem na produtividade das pol\u00edcias no primeiro bimestre do ano\u201d, completou a pasta.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Governo de S\u00e3o Paulo gastou metade do or\u00e7amento para c\u00e2meras corporais<\/strong><\/h3>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de grava\u00e7\u00e3o corporais por policiais militares \u00e9 recomendada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP) para uso de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica com o intuito de garantir a transpar\u00eancia e seguran\u00e7a dos policiais e da sociedade civil.\u00a0<\/p>\n<p>Em 24 de abril, o governador Tarc\u00edsio de Freitas firmou um compromisso com o Supremo Tribunal Federal em que se compromete a implementar o uso de c\u00e2meras corporais, no efetivo da Pol\u00edcia Militar, durante opera\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n<p>Inicialmente, <span class=\"highlighter\">a gest\u00e3o Tarc\u00edsio previa que seriam investidos R$ 152 milh\u00f5es na aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras corporais<\/span> utilizadas pela PM. O valor atualizado desse or\u00e7amento ficou em R$ 95 milh\u00f5es. O valor efetivamente executado, isto \u00e9, que foi gasto, ficou em R$ 84 milh\u00f5es, aproximadamente a metade do or\u00e7amento inicial.\u00a0<\/p>\n<p>Sobre os valores retirados do or\u00e7amento destinado \u00e0 compra de c\u00e2meras corporais, a pasta de Seguran\u00e7a respondeu que \u201co programa de c\u00e2meras corporais, por sua vez, faz parte de um arcabou\u00e7o tecnol\u00f3gico em execu\u00e7\u00e3o pela pasta e sua expans\u00e3o tem sido planejada estrategicamente, de maneira respons\u00e1vel e com aloca\u00e7\u00e3o adequada de recursos, elabora\u00e7\u00e3o de procedimentos licitat\u00f3rios e log\u00edstica de capacita\u00e7\u00e3o de seus operadores\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, at\u00e9 agosto de 2023, cerca de 10 mil c\u00e2meras estavam em opera\u00e7\u00e3o. At\u00e9 maio de 2024, <a href=\"https:\/\/www.ssp.sp.gov.br\/noticia\/57058\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ser\u00e1 aberto<\/a> um edital para a contrata\u00e7\u00e3o de outras 3.125. Em 2023, o UOL publicou <a href=\"https:\/\/tab.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2023\/12\/20\/como-pms-de-sao-paulo-manipulam-o-sistema-de-cameras-corporais.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reportagem<\/a> que mostra que policiais t\u00eam manipulado o sistema das c\u00e2meras corporais.<\/p>\n<p>Ordem da gest\u00e3o Tarc\u00edsio que prev\u00ea que policiais militares possam investigar crimes de menor potencial ofensivo gerou cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e policiais civis<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Desgaste entre as pol\u00edcias\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados do Estado de S\u00e3o Paulo, Andr\u00e9 Pereira, h\u00e1 uma desvaloriza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o policial. \u201cAos poucos n\u00f3s vemos a\u00e7\u00f5es que indicam isso: a militariza\u00e7\u00e3o sim da seguran\u00e7a p\u00fablica, em detrimento da investiga\u00e7\u00e3o policial, que \u00e9 compet\u00eancia da Pol\u00edcia Civil\u201d, argumentou. \u201cSe n\u00f3s temos algo a melhorar em raz\u00e3o do atendimento das delegacias, n\u00f3s precisamos investir nas delegacias\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>Em 7 de abril, o sub-comandante da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo, coronel Jos\u00e9 Augusto Coutinho, <span class=\"highlighter\">publicou uma ordem preparat\u00f3ria que prev\u00ea que policiais militares possam investigar crimes de menor potencial ofensivo<\/span>, elaborar termos circunstanciados \u2014 que s\u00e3o registros de crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas n\u00e3o ultrapassam os dois anos \u2014, al\u00e9m de apreender materiais para que sejam encaminhados \u00e0 per\u00edcia. Essas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o exclusivas da Pol\u00edcia Civil. O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea que esses policiais militares dever\u00e3o passar por treinamentos para essas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Em conversa com membros da c\u00fapula da Pol\u00edcia Civil paulista, a medida foi duramente criticada, escancarando as rusgas entre as duas corpora\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n<p>No dia 23 de abril, houve uma reuni\u00e3o entre as chefias das pol\u00edcias paulistas e foi decidido que um grupo de estudos fosse formado para avaliar o decreto e sua viabilidade.\u00a0\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), transferiu R$ 22 milh\u00f5es do servi\u00e7o de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo para pagar di\u00e1rias de policiais militares. 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