{"id":310868,"date":"2024-04-03T17:10:32","date_gmt":"2024-04-03T20:10:32","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/colegiado-da-6a-turma-civel-do-tjdf-mantem-censura-a-reportagem-da-agencia-publica\/"},"modified":"2024-04-03T17:10:32","modified_gmt":"2024-04-03T20:10:32","slug":"colegiado-da-6a-turma-civel-do-tjdf-mantem-censura-a-reportagem-da-agencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/colegiado-da-6a-turma-civel-do-tjdf-mantem-censura-a-reportagem-da-agencia-publica\/","title":{"rendered":"Colegiado da 6\u00aa Turma C\u00edvel do TJDF mant\u00e9m censura \u00e0 reportagem da Ag\u00eancia P\u00fablica"},"content":{"rendered":"<p>H\u00e1 sete meses a <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> foi obrigada pela Justi\u00e7a a retirar do ar reportagem publicada em junho de 2023 sobre o presidente da C\u00e2mara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).\u00a0<\/p>\n<p>Assim como todas as nossas mat\u00e9rias, a reportagem em quest\u00e3o foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, com prop\u00f3sito informativo e de interesse p\u00fablico.<\/p>\n<p>No entanto, nesta quarta-feira, 3 de abril, o colegiado da 6\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios julgou o m\u00e9rito do agravo de instrumento interposto pela defesa do presidente da C\u00e2mara dos Deputados e manteve, por decis\u00e3o un\u00e2nime, a censura \u00e0 reportagem.\u00a0<\/p>\n<p>O agravo de Lira, confirmado no m\u00e9rito hoje, j\u00e1 havia cassado, em decis\u00e3o liminar e monocr\u00e1tica, o que fora decidido em primeiro grau favor\u00e1vel \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong> e \u00e0 liberdade de express\u00e3o. A Justi\u00e7a em primeiro grau havia declarado que \u2018a cr\u00edtica jornal\u00edstica, pela sua rela\u00e7\u00e3o de iner\u00eancia com o interesse p\u00fablico, n\u00e3o \u00e9 aprioristicamente suscet\u00edvel de censura\u2019.<\/p>\n<p>O julgamento realizado decidiu no m\u00e9rito que a reportagem deve continuar proibida de ser divulgada.<strong> <\/strong>Em trecho do voto, o relator Alfeu Gonzaga Machado diz:<\/p>\n<p><em>\u201c(\u2026) imputando ao autor suposto estupro praticado em novembro de 2006 sob pena\u2026 n\u00f3s estamos em 2024, 18 anos atr\u00e1s, reesquentando novamente mat\u00e9ria e espero que a comiss\u00e3o do novo c\u00f3digo civil insira e traga o direito ao esquecimento, porque n\u00f3s estamos com discurso num pa\u00eds crist\u00e3o de perd\u00e3o, mas o esquecimento que \u00e9 o fato n\u00e3o est\u00e1 sendo praticado, lamentavelmente por uma parte da imprensa nesse pa\u00eds. Provavelmente amanh\u00e3 eu serei chamado de censor e vou ter que dizer isso aqui: n\u00e3o sou censor e nunca fui a favor da censura, porque pela minha idade eu sei o que que a Revolu\u00e7\u00e3o de 64 fez em termos de censura neste pa\u00eds\u201d.\u00a0<\/em><\/p>\n<p>A defesa da <strong>P\u00fablica<\/strong> foi realizada pelo advogado Patrick Mariano, que argumentou em sustenta\u00e7\u00e3o oral que a reportagem censurada trata de tema de not\u00e1vel interesse p\u00fablico, sendo de teor exclusivamente narrativo, inexistindo excessos ou exageros de linguagem sendo que dela n\u00e3o se extrai, em nenhuma hip\u00f3tese, a inten\u00e7\u00e3o de ofender a reputa\u00e7\u00e3o alheia.<\/p>\n<p>Alegou, ainda, que a mat\u00e9ria realizou uma profunda e cuidadosa an\u00e1lise dos processos a que respondeu Arthur Lira, com entrevistas de autoridades, testemunhas, inclusive do pai do deputado, Benedito Lira, sempre pautada pelo rigor jornal\u00edstico e \u00e9tica profissional, disponibilizando um panorama completo e deixando ao leitor a livre aprecia\u00e7\u00e3o dos fatos, sem qualquer julgamento a respeito deles.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a reportagem trazia novas revela\u00e7\u00f5es da ex-esposa do deputado federal, Jullyene Lins, sobre fatos graves que teriam ocorrido no ano de 2006 e que n\u00e3o foram analisados pelo STF \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, a defesa da <strong>P\u00fablica<\/strong> tomar\u00e1 as medidas cab\u00edveis para defesa da reportagem censurada.<\/p>\n<p>Mais uma vez, a <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> reitera a lisura da reportagem e repudia a censura e a viola\u00e7\u00e3o da liberdade de imprensa, um preceito constitucional t\u00e3o caro para as democracias.<\/p>\n<p>A dire\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>H\u00e1 sete meses a Ag\u00eancia P\u00fablica foi obrigada pela Justi\u00e7a a retirar do ar reportagem publicada em junho de 2023 sobre o presidente da C\u00e2mara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).\u00a0 Assim como todas as nossas mat\u00e9rias, a reportagem em quest\u00e3o foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":310869,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-310868","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/310868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=310868"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/310868\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/310869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=310868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=310868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=310868"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=310868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}