{"id":309200,"date":"2024-03-22T11:11:26","date_gmt":"2024-03-22T14:11:26","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/motoristas-de-app-resistem-a-projeto-de-regulamentacao-do-governo-e-cobram-mudancas\/"},"modified":"2024-03-22T11:11:26","modified_gmt":"2024-03-22T14:11:26","slug":"motoristas-de-app-resistem-a-projeto-de-regulamentacao-do-governo-e-cobram-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/motoristas-de-app-resistem-a-projeto-de-regulamentacao-do-governo-e-cobram-mudancas\/","title":{"rendered":"Motoristas de app resistem a projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do governo e cobram mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"<p>Motoristas de aplicativos estiveram em peso nesta quinta-feira (21) na C\u00e2mara dos Deputados para debater a proposta do governo que regulamenta o trabalho da categoria em plataformas como Uber, 99 e inDrive. A discuss\u00e3o ocorreu em uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, presidida pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), e contou com a presen\u00e7a de representantes dos profissionais, pesquisadores e parlamentares.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">O PLP 12\/2.024 n\u00e3o estabelece v\u00ednculo empregat\u00edcio entre trabalhadores e as plataformas e define uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima aos motoristas de R$ 32,10 por hora trabalhada.<\/span> O valor \u00e9 proporcional ao sal\u00e1rio m\u00ednimo atual, de R$ 1.412, e considera apenas o tempo das corridas, n\u00e3o o per\u00edodo em que o profissional espera. A proposta define que a jornada de trabalho tenha 8 horas di\u00e1rias, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de at\u00e9 12 horas em uma mesma plataforma. O texto preserva a possibilidade de os profissionais atuarem nos aplicativos que desejarem, sem contrato de exclusividade e com autonomia para definirem seus hor\u00e1rios e carga de trabalho.\u00a0<\/p>\n<p>O projeto do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) abarca tamb\u00e9m quest\u00f5es previdenci\u00e1rias. O texto possibilita que os motoristas passem \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de contribuintes individuais, com a classifica\u00e7\u00e3o de \u201ctrabalhador aut\u00f4nomo por plataforma\u201d, e estabelece al\u00edquotas previdenci\u00e1rias de 7,5% para o profissional e 20% para as empresas sobre o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. A responsabilidade do recolhimento ficar\u00e1 a cargo das plataformas. O projeto define ainda que mulheres ter\u00e3o direito a aux\u00edlio-maternidade.<\/p>\n<p>A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o, entretanto, enfrenta forte resist\u00eancia da categoria. Na audi\u00eancia p\u00fablica, motoristas criticaram a remunera\u00e7\u00e3o por hora trabalhada. \u201cDo que adianta pegar uma viagem em que a plataforma me oferece ganhar R$ 13, se vou percorrer 20 km e encarar engarrafamento [ganhando a mesma coisa]? A gente faz mais do que esse valor m\u00ednimo. A gente quer muito ganhar pelo quil\u00f4metro rodado e pelo minuto trabalhado, porque da forma que est\u00e1 hoje n\u00e3o d\u00e1. A gente definhando cada vez mais nossos ve\u00edculos. [\u2026] As plataformas n\u00e3o querem nos ouvir. Falam que s\u00e3o empresas de intermedia\u00e7\u00e3o, mas na verdade n\u00e3o s\u00e3o. Elas s\u00e3o nossos patr\u00f5es, que dizem o que pode ser feito\u201d, afirmou \u00e0 <strong>Ag\u00eancia<\/strong> <strong>P\u00fablica <\/strong>o motorista \u00cdtalo Ara\u00fajo.\u00a0<\/p>\n<p>Os profissionais protestaram tamb\u00e9m contra os sindicatos da categoria que participaram da elabora\u00e7\u00e3o do projeto. Parte dos presentes levou faixas em que era poss\u00edvel ler a frase \u201csindicato n\u00e3o me representa\u201d. Eles afirmam que os motoristas n\u00e3o sindicalizados n\u00e3o foram ouvidos pelo grupo de trabalho durante o processo de negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Motoristas cobraram ainda que o regime de tramita\u00e7\u00e3o da proposta seja alterado.<span class=\"highlighter\"> O governo enviou o projeto com urg\u00eancia constitucional. Nessa modalidade, que s\u00f3 pode ser solicitada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, C\u00e2mara e Senado t\u00eam 45 dias cada para analisar a proposta, caso contr\u00e1rio ficam impedidos de votar outros projetos.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>O deputado Glauber Braga declarou que ir\u00e1 requisitar a retirada do pedido de urg\u00eancia para que a proposta seja analisada em um tempo maior e com mais discuss\u00f5es.\u00a0<\/p>\n<p>Sentado entre os motoristas, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO) foi v\u00e1rias vezes saudado como parceiro da categoria e chegou a ser aplaudido de p\u00e9 pelos motoristas. O parlamentar \u00e9 autor do PL 536\/2024, uma alternativa ao projeto enviado pelo governo cujo diferencial est\u00e1 na remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, que estabelece como par\u00e2metro o quil\u00f4metro rodado e o minuto trabalhado. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio ou contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria obrigat\u00f3ria.\u00a0<\/p>\n<p>\u00c0 <strong>P\u00fablica<\/strong>,<strong> <\/strong>Agrobom afirmou que o projeto do governo visa \u201cmais a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos do que a valoriza\u00e7\u00e3o dos motoristas\u201d e que, por isso, a sua proposta conta com a simpatia da categoria.\u00a0<\/p>\n<p>H\u00e1 quem discorde. Abel Santos, diretor da Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores de Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF), considera que o projeto n\u00e3o preenche lacunas relacionadas \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho. \u201cA partir do momento que eu n\u00e3o tenha seguran\u00e7a, profissionaliza\u00e7\u00e3o para exercer o trabalho de forma segura, eu encargo mais o Estado usufruindo do SUS. Se eu perder uma perna, n\u00e3o piloto mais. Se eu perder um bra\u00e7o, n\u00e3o dirijo mais. E quem vai arcar com isso?\u201d, provocou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Motoristas de aplicativos estiveram em peso nesta quinta-feira (21) na C\u00e2mara dos Deputados para debater a proposta do governo que regulamenta o trabalho da categoria em plataformas como Uber, 99 e inDrive. 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