{"id":308809,"date":"2024-03-20T04:10:51","date_gmt":"2024-03-20T07:10:51","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/estrangeiros-controlam-no-brasil-area-equivalente-a-um-alagoas-inteiro\/"},"modified":"2024-03-20T04:10:51","modified_gmt":"2024-03-20T07:10:51","slug":"estrangeiros-controlam-no-brasil-area-equivalente-a-um-alagoas-inteiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/estrangeiros-controlam-no-brasil-area-equivalente-a-um-alagoas-inteiro\/","title":{"rendered":"Estrangeiros controlam no Brasil \u00e1rea equivalente a um Alagoas inteiro"},"content":{"rendered":"<p>Dados in\u00e9ditos do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) revelam que pelo menos 2,7 milh\u00f5es de hectares do solo nacional est\u00e3o oficialmente registrados em nome de pessoas ou empresas estrangeiras. Ou seja, uma \u00e1rea do Brasil equivalente ao estado de Alagoas inteiro est\u00e1 sob controle de grupos do exterior, segundo o governo federal.<\/p>\n<p>O recente levantamento do Incra contradiz uma das principais narrativas da extrema direita \u2013 a que sugere a tomada da maior floresta tropical do mundo <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2023\/09\/26\/plinio-volta-a-questionar-influencia-estrangeira-na-amazonia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">por grupos do exterior<\/a>. Dos cinco estados com mais terras sob controle estrangeiro no Brasil, apenas um, Mato Grosso, tem uma por\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal. Os dez estados com mais terras registradas por pessoas e empresas do exterior respondem por 80% do total dessas terras e t\u00eam forte influ\u00eancia do <a href=\"https:\/\/ojoioeotrigo.com.br\/2021\/11\/mercado-financeiro-e-agronegocio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">agroneg\u00f3cio<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/sustentabilidade\/paises-ricos-pressionam-pela-liberacao-do-garimpo-em-terras-indigenas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">garimpo<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.cptnacional.org.br\/publicacoes-2\/noticias-2\/6713-mineradoras-da-noruega-e-da-franca-sao-responsaveis-por-metade-dos-desastres-ambientais-de-barcarena\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">minera\u00e7\u00e3o em larga escala<\/a>.<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n\t\t\tInvestimentos internacionais em terras por vezes t\u00eam agravado conflitos agr\u00e1rios e inflacionado o mercado fundi\u00e1rioEspecialistas indicam que falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o camufla realidade de \u00e1rea bem maior sob posse de estrangeiros\t\t<\/div><\/div>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es foram extra\u00eddas do <a href=\"https:\/\/sncr.serpro.gov.br\/sncr-web\/public\/pages\/index.jsf?faces-redirect=true&amp;windowId=a64\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema Nacional de Cadastro Rural<\/a> no \u00faltimo dia 30 de janeiro. O \u00f3rg\u00e3o excluiu dados desatualizados de im\u00f3veis com \u00e1reas inconsistentes ou iguais a zero e de detentores de terras com CPF inv\u00e1lido, que constem na base de dados da Receita Federal como brasileiros ou sem nacionalidade informada. No caso de empresas, apenas im\u00f3veis com \u00e1reas inconsistentes ou iguais a zero foram exclu\u00eddos.<\/p>\n<p>Desde a crise financeira de 2007 o mercado global de terras est\u00e1 superaquecido, atraindo multinacionais e grandes investidores do setor financeiro em busca de grandes \u00e1reas em pa\u00edses em desenvolvimento, como o Brasil. Na pr\u00e1tica, esse cen\u00e1rio agrava os conflitos agr\u00e1rios e aumenta os <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2018\/05\/terra-a-vista-no-matopiba\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pre\u00e7os das terras<\/a>, estimulando <a href=\"https:\/\/brasil.mongabay.com\/2020\/10\/apos-se-envolver-na-grilagem-de-140-mil-hectares-harvard-escapa-da-justica-na-bahia\/\">grilagens<\/a> e incentivando o <a href=\"https:\/\/brasil.mongabay.com\/2020\/10\/apos-se-envolver-na-grilagem-de-140-mil-hectares-harvard-escapa-da-justica-na-bahia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">desmatamento de \u00e1reas nativas<\/a> para a abertura de novas fazendas \u2013 como a <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2018\/05\/empresa-que-integra-fundo-de-harvard-comprou-terras-griladas-na-bahia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong><\/a><strong> <\/strong>tem denunciado h\u00e1 anos.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Para especialistas ouvidos pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, n\u00e3o \u00e9 exagero dizer que o total de terras sob controle estrangeiro no Brasil seja maior do que os 2,7 milh\u00f5es de hectares j\u00e1 identificados pelo Incra.<\/span><\/p>\n<p>\u201cAcredito que este valor est\u00e1 subestimado por quest\u00f5es de ordem t\u00e9cnica, como incongru\u00eancias no cadastro das informa\u00e7\u00f5es nos sistemas fundi\u00e1rios do governo, e pelo fato do Incra lidar com a ideia de propriedade estrangeira segundo a legisla\u00e7\u00e3o atual \u2013 que nem sempre inclui companhias registradas no Brasil, mas controladas, direta ou indiretamente, por s\u00f3cios no exterior\u201d, disse <a href=\"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/portalcpda\/sergio-pereira-leite\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">S\u00e9rgio Pereira Leite<\/a>, professor titular do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (<a href=\"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/portalcpda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">UFRRJ<\/a>).<\/p>\n<p>Com base em dados oficiais, o <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@GEMAPUFRRJ\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">grupo de pesquisa da UFRRJ <\/a>produziu um levantamento preliminar, apresentado em <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=-6Lrj1YIdws\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">setembro de 2023<\/a>, indicando que empresas controlariam pelo menos 9,1 milh\u00f5es de hectares do territ\u00f3rio brasileiro at\u00e9 2021 \u2013 \u00e1rea maior que a dos estados de Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro somados.<\/p>\n<p>\u201cConsiderando <a href=\"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/portalcpda\/linhas-de-pesquisa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">nossas pesquisas<\/a>, eu diria que os dados [do Incra] est\u00e3o \u2018t\u00edmidos\u2019, porque o controle sobre terras pode ser direto \u2013 com t\u00edtulos de propriedade e escrituras \u2013, mas tamb\u00e9m indireto, por meio de empresas nacionais de fachada, controladas por fundos imobili\u00e1rios, <em>holdings<\/em> e s\u00f3cios estrangeiros que definem o rumo dos investimentos e o uso dessas terras. Identificamos <a href=\"https:\/\/tede.ufrrj.br\/jspui\/handle\/jspui\/6028\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pelo menos 245 empresas<\/a> controladas direta ou indiretamente por s\u00f3cios estrangeiros \u2013 e 42 delas est\u00e3o focadas especificamente no plantio e com\u00e9rcio de soja\u201d, disse o professor.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 dados consolidados a dispor do Incra sobre companhias sediadas no Brasil, mas controladas por s\u00f3cios estrangeiros. Por isso, n\u00e3o h\u00e1 estimativa oficial das terras registradas em nome de empresas desse tipo.<\/p>\n<p>17,14% das empresas estrangeiras est\u00e3o focadas especificamente no plantio e com\u00e9rcio de soja, segundo S\u00e9rgio Pereira Leite<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 pontos de similaridade entre nossos dados e os do Incra, apontando para a soja no pa\u00eds, como no oeste da Bahia, em Goi\u00e1s e Mato Grosso. Em S\u00e3o Paulo, temos o setor canavieiro e, em Minas Gerais, h\u00e1 regi\u00f5es visadas por mineradoras, al\u00e9m de regi\u00f5es do pa\u00eds na mira de companhias de <a href=\"https:\/\/mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br\/conflito\/comunidades-tradicionais-de-fundo-e-fecho-de-pasto-lutam-contra-instalacao-de-complexo-eolico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">energia renov\u00e1vel<\/a> \u2013 que dependem de muitas terras para <a href=\"https:\/\/www.aatr.org.br\/post\/rota-de-colis%C3%A3o\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">implanta\u00e7\u00e3o de parques e\u00f3licos<\/a>, por exemplo\u201d, avaliou S\u00e9rgio Leite.<\/p>\n<div class=\"block-visibility-hide-medium-screen block-visibility-hide-small-screen wp-block-group is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<div class=\"wp-block-group__inner-container\">\n<div class=\"flourish-embed flourish-table\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Apura\u00e7\u00f5es sobre aquisi\u00e7\u00f5es se arrastam h\u00e1 oito anos<\/strong><\/h3>\n<p>Se existem fazendas registradas por empresas sediadas no Brasil controladas por s\u00f3cios no exterior, elas podem ser consideradas terras sob o dom\u00ednio de estrangeiros pelo governo. Atualmente, o Incra investiga casos desse tipo \u2013 que, se confirmados, podem at\u00e9 resultar no cancelamento dos registros, com retorno dos t\u00edtulos de terra aos antigos propriet\u00e1rios.<\/p>\n<p>Segundo apurado pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, o Incra tem cinco processos abertos para apurar supostas compras ilegais do tipo. Todos os processos foram instaurados entre maio e julho de 2016, mesma \u00e9poca do <em>impeachment <\/em>da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).\u00a0<\/p>\n<p>Um dos casos sem desfecho foi <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2021\/05\/btg-e-xp-estao-a-servico-de-estrangeiros-suspeitos-de-compra-ilegal-de-terras\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">revelado pela <strong>P\u00fablica<\/strong><\/a> ainda em 2021: as rumorosas compras da <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2021\/05\/btg-e-xp-estao-a-servico-de-estrangeiros-suspeitos-de-compra-ilegal-de-terras\/\">Brasilagro<\/a>, que vende suas a\u00e7\u00f5es em bolsas de valores <a href=\"https:\/\/www.b3.com.br\/pt_br\/produtos-e-servicos\/negociacao\/renda-variavel\/empresas-listadas.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">no Brasil<\/a> e nos <a href=\"https:\/\/www.sec.gov\/edgar\/browse\/?CIK=1499849&amp;owner=exclude\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Estados Unidos<\/a>. A principal acionista da empresa \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.cresud.com.ar\/portfolio.php?lng=en\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ruralista argentina Cresud<\/a>, e diversos fundos de aposentadoria dos EUA s\u00e3o s\u00f3cios com poder de voto nas assembleias gerais.\u00a0<\/p>\n<p>A Brasilagro tem neg\u00f3cios milion\u00e1rios no <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/matopiba\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">chamado Matopiba<\/a>, com estimativa de controle sobre uma \u00e1rea de mais de 300 mil hectares de terras \u2013 at\u00e9 2016, ano de abertura do caso no Incra. \u00c0 \u00e9poca, a empresa alegou \u00e0 <strong>P\u00fablica <\/strong>que era \u201cuma empresa brasileira com a\u00e7\u00f5es listadas no segmento do <a href=\"https:\/\/www.b3.com.br\/pt_br\/produtos-e-servicos\/negociacao\/renda-variavel\/empresas-listadas.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Novo Mercado da B3<\/a>\u201d, e \u201cque todas as opera\u00e7\u00f5es e transa\u00e7\u00f5es realizadas pela companhia est\u00e3o em regularidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel\u201d.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Indefini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong><\/h3>\n<p>Os processos do Incra apuram compras realizadas ap\u00f3s agosto de 2010, em especial opera\u00e7\u00f5es envolvendo empresas sediadas no pa\u00eds, mas supostamente controladas por s\u00f3cios do exterior \u2013 sendo, assim, equiparadas a companhias estrangeiras.<\/p>\n<p>O Incra usa essa data como marco para investigar poss\u00edveis compras ilegais devido a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/CCIVIL_03\/AGU\/PRC-LA01-2010.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">um parecer<\/a> emitido pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o no dia 19 daquele m\u00eas, no qual foi determinado que vendas de grandes \u00e1reas para grupos estrangeiros (ou equiparados a estrangeiros) s\u00f3 poderiam ocorrer com <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2024-jan-07\/aval-do-congresso-para-venda-de-terras-a-estrangeiros-protege-soberania-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aval do Congresso<\/a> ou do Incra.<\/p>\n<p>A pr\u00e1tica \u00e9 regulada por <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L5709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">uma lei<\/a> criada na ditadura militar, que limita compras e arrendamentos a estrangeiros para \u00e1reas de at\u00e9 50 m\u00f3dulos fiscais. O Incra define <a href=\"https:\/\/www.embrapa.br\/codigo-florestal\/area-de-reserva-legal-arl\/modulo-fiscal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a medida de m\u00f3dulo fiscal<\/a> \u2013 que varia entre 5 e 110 hectares \u2013 para cada munic\u00edpio brasileiro.<\/p>\n<p>A mesma lei tamb\u00e9m determina que nenhum munic\u00edpio pode ter mais do que 25% de seu territ\u00f3rio sob controle de pessoas ou empresas estrangeiras, nem que oriundos de um mesmo pa\u00eds detenham mais que 10% da \u00e1rea de um mesmo munic\u00edpio.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Um projeto de lei que pode mudar as regras atuais at\u00e9 avan\u00e7ou durante o governo Bolsonaro, mas est\u00e1 parado no Congresso.<\/span> Proposta pelo senador Iraj\u00e1 de Abreu (PSD-TO), <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/136853\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a iniciativa<\/a> teve a relatoria do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que emitiu um parecer favor\u00e1vel a ela.<\/p>\n<p>O plen\u00e1rio do Senado aprovou o projeto <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2020\/12\/15\/aprovado-projeto-que-regulamenta-a-aquisicao-de-terras-por-estrangeiros\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">em 2020<\/a>, enviando-o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados \u2013 onde aguarda, <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2268070\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">desde 2021<\/a>, pela forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para a an\u00e1lise da mat\u00e9ria, dada a sua complexidade.<\/p>\n<p>O projeto, de autoria do senador Iraj\u00e1 (\u00e0 esq.), teve parecer favor\u00e1vel com emendas do relator, senador Rodrigo Pacheco<\/p>\n<p>Compras de terras por estrangeiros tamb\u00e9m moveram discuss\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF). No <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=506842&amp;ori=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">fim de abril de 2023<\/a>, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a suspendeu, por meio de liminar, todos os processos judiciais em tr\u00e2mite sobre compras de terras por empresas brasileiras com a maioria societ\u00e1ria de pessoas e companhias do exterior \u2013 ou seja, empresas equiparadas a estrangeiras. Menos de duas semanas ap\u00f3s a decis\u00e3o, o caso foi julgado por todos os ministros, que acabaram <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=506842&amp;ori=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">derrubando a liminar<\/a> e autorizando a retomada dos processos na Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o, vale dizer, respinga em outro caso j\u00e1 relatado <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/05\/cosan-e-fundo-de-pensao-dos-eua-compraram-terras-de-acusados-de-grilagem-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pela <strong>P\u00fablica<\/strong><\/a>: o das parcerias internacionais do grupo Cosan, do paulista Rubens Ometto. A companhia aliou-se ao principal fundo de aposentadoria de professores dos Estados Unidos, o TIAA-Cref, em compras de fazendas no Matopiba, envolvendo-se at\u00e9 com suspeitos de grilagem.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, mas exige adequa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n<p>Para o professor S\u00e9rgio Leite, da UFRRJ, para ter controle e dimens\u00e3o real da propriedade de terras por estrangeiros, seria necess\u00e1rio refinar a metodologia de cadastros do Incra. \u201cSem contar mudan\u00e7as em outros campos, como nas perguntas do Censo Agropecu\u00e1rio, do IBGE, inserindo quest\u00f5es sobre a propriedade do estabelecimento rural ser ou n\u00e3o estrangeira \u2013 algo que poderia ajudar\u201d, avalia.<\/p>\n<p>Leite destacou ainda a import\u00e2ncia de integra\u00e7\u00e3o dos dados fundi\u00e1rios com informa\u00e7\u00f5es financeiras, citando o <a href=\"https:\/\/ojoioeotrigo.com.br\/2023\/07\/fundo-do-agro-impulsiona-desmatamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fundo de Investimento do Agroneg\u00f3cio (FIAgro)<\/a> \u2013 que permite a ruralistas acesso a cr\u00e9ditos do mercado financeiro para a expans\u00e3o de seu agroneg\u00f3cio, incluindo compras de novas fazendas.<\/p>\n<p>J\u00e1 outro especialista, um servidor p\u00fablico com d\u00e9cadas de experi\u00eancia no tema, que pediu para n\u00e3o ser identificado, afirmou \u00e0 <strong>P\u00fablica <\/strong>que seria poss\u00edvel fiscalizar melhor as vendas de terras a estrangeiros cruzando dados fundi\u00e1rios e fiscais, \u201cmuito por conta do <a href=\"https:\/\/ojoioeotrigo.com.br\/2021\/04\/fundo-para-agronegocio-pode-estimular-grilagem-ameacar-terras-indigenas-e-quilombolas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">crescente papel do mercado financeiro na agricultura<\/a>, com o aumento de recursos captados nas bolsas de valores\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cTemos duas \u2018frentes\u2019 neste debate: o processo de aquisi\u00e7\u00e3o de terras por pessoas f\u00edsicas do exterior, por rela\u00e7\u00f5es para al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o \u2013 como algu\u00e9m que compra uma ch\u00e1cara ou casa de praia, por exemplo \u2013 e as compras de terras por empresas internacionalizadas \u2013 como vemos cada vez mais na agricultura, no segmento de <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2024\/01\/disputa-pela-eldorado-celulose-reacende-debate-sobre-terras-em-maos-de-estrangeiros.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">papel e celulose<\/a>, de produ\u00e7\u00e3o de energia\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Como exemplo, o servidor mencionou iniciativas encampadas pela \u00e1rea econ\u00f4mica do governo, como o Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2022\/dezembro\/receita-federal-lanca-sistema-nacional-de-gestao-de-informacoes-territoriais-sinter\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">(Sinter)<\/a>. Lan\u00e7ado em 2022 pela Receita Federal, o programa integra \u201cdados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jur\u00eddicos, relativos aos im\u00f3veis urbanos e rurais, produzidos por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e cart\u00f3rios\u201d no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dados in\u00e9ditos do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) revelam que pelo menos 2,7 milh\u00f5es de hectares do solo nacional est\u00e3o oficialmente registrados em nome de pessoas ou empresas estrangeiras. Ou seja, uma \u00e1rea do Brasil equivalente ao estado de Alagoas inteiro est\u00e1 sob controle de grupos do exterior, segundo o governo federal. 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