{"id":307541,"date":"2024-03-11T06:13:26","date_gmt":"2024-03-11T09:13:26","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/brasil-e-denunciado-na-onu-por-caso-de-tortura-em-prisao-feminina-de-minas-gerais\/"},"modified":"2024-03-11T06:13:26","modified_gmt":"2024-03-11T09:13:26","slug":"brasil-e-denunciado-na-onu-por-caso-de-tortura-em-prisao-feminina-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/brasil-e-denunciado-na-onu-por-caso-de-tortura-em-prisao-feminina-de-minas-gerais\/","title":{"rendered":"Brasil \u00e9 denunciado na ONU por caso de tortura em pris\u00e3o feminina de Minas Gerais"},"content":{"rendered":"<p>Soraia Livramento, 32 anos, \u00e9 uma mulher negra de baixa renda nascida em Contagem, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Convivendo h\u00e1 anos com a esquizofrenia e o abuso de drogas, ela vivia nas ruas, onde se envolveu numa briga para defender o ex-namorado, esfaqueando o agressor. Foi presa por homic\u00eddio em janeiro de 2023, com dois meses de gravidez, e encaminhada ao Centro de Refer\u00eancia \u00e0 Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, tamb\u00e9m na RMBH.<\/p>\n<p>Soraia teria sido separada do filho rec\u00e9m-nascido contra a pr\u00f3pria vontade, e\u00a0 enviada \u00e0 penitenci\u00e1ria Belo Horizonte 1, onde teria apanhado de agentes prisionais e sofrido uma s\u00e9rie de viol\u00eancias. O caso dela foi denunciado \u00e0 ONU, na 55a Sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, Su\u00ed\u00e7a, no 8 de mar\u00e7o, Dia Internacional da Mulher.<\/p>\n<p>A <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica <\/strong>teve acesso \u00e0 den\u00fancia com exclusividade. Segundo a advogada mineira Isabela Cordy, \u00e0 frente do caso, o relato de Soraia \u201c\u00e9 um paradigma do que acontece nas pris\u00f5es brasileiras, constituindo n\u00e3o uma exce\u00e7\u00e3o, mas quase uma regra\u201d.<\/p>\n<p>\u201cViola\u00e7\u00f5es sexuais, as chamadas faltas disciplinares e as transfer\u00eancias de pris\u00f5es s\u00e3o os instrumentos para silenciar as presas que denunciam torturas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Poder Judici\u00e1rio brasileiros guardam sil\u00eancio ante essas den\u00fancias\u201d, discursou Cordy, sob os olhares da comunidade internacional reunida no Conselho de Direitos Humanos.<\/p>\n<p>Cordy \u00e9 uma das fundadoras da Assessoria Popular Maria Felipa (APMF), dedicada, entre outras coisas, a combater a tortura nas pris\u00f5es brasileiras. Ela chamou aten\u00e7\u00e3o para os casos de suic\u00eddio envolvendo denunciantes de <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/tortura\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tortura<\/a> com hist\u00f3rico de sofrimento mental \u2013 como aconteceu com Soraia, que chegou a tentar suic\u00eddio ap\u00f3s ter sido separada do filho.<\/p>\n<p>Em 40 p\u00e1ginas, a den\u00fancia apresentada \u00e0 ONU detalha cada etapa da trajet\u00f3ria de Soraia no sistema carcer\u00e1rio, tra\u00e7ando as rela\u00e7\u00f5es entre a sua condi\u00e7\u00e3o e \u201cum padr\u00e3o estadual e nacional de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade pessoal e \u00e0 igualdade de g\u00eanero, racial, social e de sa\u00fade nas unidades prisionais no Brasil\u201d.<\/p>\n<p>Entre as mais de 300 pessoas atendidas em todo o Brasil pela APMF em 2023 (cujo p\u00fablico priorit\u00e1rio s\u00e3o mulheres e pessoas LGBTQIA+), 81% s\u00e3o m\u00e3es, e a maioria tem tr\u00eas filhos ou mais; 74% s\u00e3o pretas, 70% j\u00e1 sofreram viol\u00eancia policial ou dom\u00e9stica, 31% n\u00e3o conclu\u00edram o ensino fundamental e 19% s\u00e3o compostos por analfabetas.<\/p>\n<p>A inten\u00e7\u00e3o da APMF com a den\u00fancia \u00e9 estimular a ONU a pressionar o governo brasileiro a adotar um programa de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de tortura no sistema prisional mais efetivo, que abarque, entre outros pontos, a garantia do direito \u00e0 pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria, a estrutura\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de sa\u00fade mental e reprodutiva da mulher e o estabelecimento de canais dentro das unidades prisionais para denunciar tortura.<\/p>\n<p>O documento apresentado \u00e0 ONU \u00e9 um \u201capelo urgente\u201d, mecanismo semelhante ao usado pela defesa do presidente Lula (PT) quando tentou reaver seus direitos pol\u00edticos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 \u2013 em 2022, o \u00f3rg\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas considerou que o petista teve os seus direitos pol\u00edticos desrespeitados.<\/p>\n<p>Caso a ONU atenda ao apelo da APMF, ju\u00edzes brasileiros, embora n\u00e3o sejam obrigados a acompanhar as orienta\u00e7\u00f5es do Conselho de Direitos Humanos da ONU, teriam de reportar-se \u00e0 decis\u00e3o, ainda que para rebat\u00ea-la.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O caso de Soraia<\/strong><\/h3>\n<p>Na penitenci\u00e1ria Belo Horizonte 1, Soraia contou \u00e0 equipe da APMF que sofreu surtos psic\u00f3ticos, que teriam sido interpretados pelos agentes penais como atos de desrespeito. Ela afirmou ter apanhado dos agentes, recebido jatos de spray de pimenta nos olhos e ter sido levada, duas vezes, para o confinamento solit\u00e1rio. Em cada uma dessas vezes, de acordo com o relat\u00f3rio, ela teria permanecido 20 dias separada das demais detentas numa cela escura, sem ventila\u00e7\u00e3o ou colch\u00e3o, materiais de higiene pessoal e os cinco diferentes rem\u00e9dios psiqui\u00e1tricos de que faz uso diariamente. Sua sa\u00fade mental, por \u00f3bvio, deteriorou-se.<\/p>\n<p>A APMF pediu a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria de Soraia. Ela ficaria na casa de um parente que ofereceu acolhimento. Mas, em setembro de 2023, o pedido foi negado. A alega\u00e7\u00e3o de maus-tratos an\u00e1logos \u00e0 tortura foi desconsiderada na decis\u00e3o do juiz.<\/p>\n<p>Procurada pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, a Secretaria de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp) de Minas Gerais afirmou serem \u201cimprocedentes\u201d as den\u00fancias feitas por Soraia. De acordo com a Sejusp, \u201cn\u00e3o houve registro\u201d dos supostos fatos por ela relatados. A secretaria recha\u00e7ou as alega\u00e7\u00f5es de que as presas cumpririam pena em cela solit\u00e1ria sem colch\u00e3o, medicamentos e materiais de higiene.<\/p>\n<p>Ainda segundo a Sejusp, a penitenci\u00e1ria Belo Horizonte 1 est\u00e1 equipada para receber presas em estado de puerp\u00e9rio, e a unidade conta, tamb\u00e9m, com o acompanhamento do Programa de Aten\u00e7\u00e3o Integral ao Paciente Judici\u00e1rio Portador de Sofrimento Mental.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Outras den\u00fancias<\/strong><\/h3>\n<p>O <a href=\"https:\/\/mnpctbrasil.files.wordpress.com\/2022\/08\/relatorio-missao-mg-para-publicacao_compressed.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o<\/a> do sistema prisional de Minas Gerais, produzido por cinco peritos do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, que foi publicado em agosto de 2022, foi anexado \u00e0 den\u00fancia do caso de Soraia, enviado \u00e0 ONU.\u00a0<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura refere-se a seis unidades prisionais de Minas Gerais: a Professor Jacy de Assis e a Penitenci\u00e1ria Pimenta da Veiga, ambas em Uberl\u00e2ndia, a Professor Jason, voltada ao p\u00fablico LGBTQIA+, em S\u00e3o Joaquim de Bicas, a Francisco S\u00e1 1, no munic\u00edpio Francisco S\u00e1, o pres\u00eddio Jos\u00e9 Drumond, em Ribeir\u00e3o das Neves, e a Belo Horizonte 1, de onde sa\u00edram as den\u00fancias de Soraia. Ele compila exemplos que apontam ilegalidades \u2013 desde escassez de trabalho para as detentas \u00e0 m\u00e1 qualidade da comida (na penitenci\u00e1ria onde est\u00e1 Soraia, lesmas j\u00e1 teriam sido encontradas na salada).\u00a0<\/p>\n<p>Cela na penitenci\u00e1ria Belo Horizonte 1<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio aponta tamb\u00e9m falta de protocolos para a den\u00fancia de maus-tratos e diversos relatos de viol\u00eancia contra presos e presas levada a cabo por agentes de seguran\u00e7a respons\u00e1veis por sua cust\u00f3dia \u2013 que incluem espancamentos com o uso de soco-ingl\u00eas e afogamentos no sanit\u00e1rio das celas do pres\u00eddio Jos\u00e9 Drumond, em Ribeir\u00e3o das Neves, e viol\u00eancia psicol\u00f3gica em todas as unidades vistoriadas.<\/p>\n<p>Segundo a APMF e outros grupos ligados \u00e0 defesa dos direitos humanos em Minas Gerais, como a Plataforma Desencarcera e o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade, grande parte das irregularidades apontadas no relat\u00f3rio de 2022 n\u00e3o foi sanada pelo governo de Minas. Na Plataforma Desencarcera, criada para denunciar viola\u00e7\u00f5es de direitos nos pres\u00eddios mineiros, 1.100 relatos de tortura foram recebidos desde 2018.<\/p>\n<p>Questionada se os problemas apontados no relat\u00f3rio do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura j\u00e1 foram equacionados pelo governo estadual, a Sejusp respondeu que o Departamento Penitenci\u00e1rio de Minas \u201cj\u00e1 contestou ponto a ponto todo o relat\u00f3rio\u201d e que a unidade prisional em quest\u00e3o \u201cpassou por diversas obras de reforma e foi uma das que recebeu recursos para melhorias estruturais\u201d.<\/p>\n<p>Sobre as den\u00fancias referentes ao estado dos alimentos, desde a inaugura\u00e7\u00e3o de uma cozinha-escola na penitenci\u00e1ria, garante a Sejusp, a comida ofertada \u00e0s custodiadas tem sido \u201cde excelente qualidade\u201d.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Soraia Livramento, 32 anos, \u00e9 uma mulher negra de baixa renda nascida em Contagem, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). 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