{"id":306533,"date":"2024-03-04T14:12:14","date_gmt":"2024-03-04T17:12:14","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/ruralistas-apostam-em-pecs-para-avancar-sobre-direitos-indigenas-no-congresso\/"},"modified":"2024-03-04T14:12:14","modified_gmt":"2024-03-04T17:12:14","slug":"ruralistas-apostam-em-pecs-para-avancar-sobre-direitos-indigenas-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/ruralistas-apostam-em-pecs-para-avancar-sobre-direitos-indigenas-no-congresso\/","title":{"rendered":"Ruralistas apostam em PECs para avan\u00e7ar sobre direitos ind\u00edgenas no Congresso"},"content":{"rendered":"<p>Para fazer avan\u00e7ar suas pautas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), a chamada bancada ruralista, tem apostado na tentativa de modificar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>S\u00e3o tr\u00eas as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) em tr\u00e2mite no Congresso Nacional com a finalidade de alterar a reda\u00e7\u00e3o do artigo 231, que trata dos direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Considerada priorit\u00e1ria, a <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/160148\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PEC 48\/2023<\/a> busca estabelecer a data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, 5 de outubro de 1988, como marco temporal para as demarca\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n<p>A tese foi rejeitada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 21 de setembro de 2023 ap\u00f3s anos de julgamento. Mesmo assim, uma semana depois, em meio a uma disputa de poder entre o Legislativo e a Corte, o Senado aprovou a toque de caixa <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/09\/marco-temporal-senado-desafia-stf-e-aprova-projeto-mas-lei-nao-deve-vigorar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">o projeto de lei que trata do tema<\/a> (PL 2.903\/2023), em opera\u00e7\u00e3o orquestrada pela FPA. No mesmo dia, a frente apresentou no Senado a PEC 48, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR).\u00a0<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria aguarda a publica\u00e7\u00e3o do parecer pelo relator Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da Casa. A assessoria de imprensa do senador informou \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que isso aconte\u00e7a. Mas, questionado pela reportagem, o l\u00edder da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou ter recebido do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), a garantia de que ele \u201cvai tramitar essa PEC\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 a <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=1724712\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PEC 132\/2015<\/a>, que passou pelo Senado e agora est\u00e1 na C\u00e2mara, pretende incluir no artigo 231 a possibilidade de que propriet\u00e1rios de im\u00f3veis incidentes sobre terras ind\u00edgenas sejam indenizados n\u00e3o apenas pelas benfeitorias realizadas na propriedade \u2013 por exemplo, a constru\u00e7\u00e3o de casas ou cercas \u2013, mas tamb\u00e9m pelo valor do terreno, a chamada \u201cterra nua\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>A proposta foi aprovada pela CCJ da C\u00e2mara em maio de 2016 e desde ent\u00e3o estava parada, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/09\/marco-temporal-senado-desafia-stf-e-aprova-projeto-mas-lei-nao-deve-vigorar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mas foi resgatada pela FPA no ano passado<\/a>, depois que o STF retomou o julgamento do marco temporal. Em novembro, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comiss\u00e3o especial para discutir a PEC.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo Lupion, as duas propostas representam uma estrat\u00e9gia da bancada contra a eventual derrubada da Lei 14.701\/2023. Oriunda do PL 2.903\/2023, ela abarca os pontos centrais das PECs, mas \u00e9 amea\u00e7ada por tr\u00eas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que pedem sua derrubada no STF. Apresentadas <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=523553&amp;ori=17583\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib)<\/a> e por partidos de esquerda (Psol, <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=523742&amp;ori=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Rede, PDT, PCdoB e PV<\/a>), as ADIs argumentam que o marco temporal j\u00e1 foi considerado inconstitucional pela Corte.<\/p>\n<p>\u201cAs altera\u00e7\u00f5es [propostas] ao [artigo] 231 s\u00e3o a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do tema, se houver questionamentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei ordin\u00e1ria que n\u00f3s aprovamos\u201d, disse Lupion a jornalistas na \u00faltima semana. No contra-ataque \u00e0s ADIs, PL, Progressistas e Republicanos pedem ao Supremo que declare a validade da lei, por meio da <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=523472&amp;ori=1#:~:text=A%20A%C3%A7%C3%A3o%20Declarat%C3%B3ria%20de%20Constitucionalidade,promulga%C3%A7%C3%A3o%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20de%201988.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 87<\/a>. As quatros a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n<p>Tramita ainda no Senado a <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/160960\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PEC 59\/2023<\/a>, que busca transferir para o Congresso Nacional a atribui\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o de novas terras ind\u00edgenas e a ratifica\u00e7\u00e3o das j\u00e1 realizadas. Atualmente, o processo de reconhecimento formal dos territ\u00f3rios fica a cargo do governo federal.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a mat\u00e9ria \u00e9 uma reedi\u00e7\u00e3o da PEC 215\/2000, duramente combatida pelo movimento ind\u00edgena e arquivada em janeiro do ano passado. Apresentada em novembro de 2023, a proposta aguarda a designa\u00e7\u00e3o de um relator na CCJ.<\/p>\n<p>A deputada ind\u00edgena C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSOL-MG), que liderou a mobiliza\u00e7\u00e3o contra o PL 2.903\/2023 no Congresso, considera que as PECs s\u00e3o tamb\u00e9m uma resposta dos ruralistas \u00e0s cr\u00edticas de que n\u00e3o seria poss\u00edvel modificar uma determina\u00e7\u00e3o constitucional \u2013 sobretudo a de que \u00e9 garantida aos povos ind\u00edgenas a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas por eles, sem refer\u00eancia a marco temporal \u2013 por meio de um projeto de lei.<\/p>\n<p>\u201cFal\u00e1vamos que era inconstitucional, e agora eles v\u00eam com esse outro formato\u201d, aponta. \u201cMesmo com as PECs, os direitos ind\u00edgenas s\u00e3o cl\u00e1usula p\u00e9trea, imex\u00edveis, inegoci\u00e1veis. \u00c9 um direito origin\u00e1rio. Mesmo antes da Constitui\u00e7\u00e3o, nas primeiras leis de terras, j\u00e1 se garantia a demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas.\u201d<\/p>\n<p>As cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o se referem, entre outros pontos, a direitos e garantias individuais enunciados pelo texto constitucional. Ministros do STF como Edson Fachin \u2013 relator no julgamento do marco temporal \u2013 e seu atual presidente, Lu\u00eds Roberto Barroso, j\u00e1 manifestaram a an\u00e1lise de que os direitos ind\u00edgenas se enquadram em tal defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por isso, caso as PECs sejam aprovadas pelo Congresso, caber\u00e1 o questionamento de sua constitucionalidade no Supremo, em mais um cap\u00edtulo da queda de bra\u00e7o entre Legislativo e Judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta ind\u00edgena, avalia Suely Ara\u00fajo, coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima e consultora legislativa aposentada da C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas de que a judicializa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 imediata e de que as organiza\u00e7\u00f5es socioambientais ajudar\u00e3o nessa a\u00e7\u00e3o\u201d, destaca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para fazer avan\u00e7ar suas pautas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), a chamada bancada ruralista, tem apostado na tentativa de modificar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. 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