{"id":306268,"date":"2024-03-01T11:10:24","date_gmt":"2024-03-01T14:10:24","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/ministros-do-stm-ignoram-pericia-e-votam-por-absolver-militares-pela-morte-de-evaldo-rosa\/"},"modified":"2024-03-01T11:10:24","modified_gmt":"2024-03-01T14:10:24","slug":"ministros-do-stm-ignoram-pericia-e-votam-por-absolver-militares-pela-morte-de-evaldo-rosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/ministros-do-stm-ignoram-pericia-e-votam-por-absolver-militares-pela-morte-de-evaldo-rosa\/","title":{"rendered":"Ministros do STM ignoram per\u00edcia e votam por absolver militares pela morte de Evaldo Rosa"},"content":{"rendered":"<p>Depois de uma longa sess\u00e3o que durou mais de seis horas, o clima no audit\u00f3rio do Superior Tribunal Militar (STM) em Bras\u00edlia, no dia 29 de fevereiro, era de congratula\u00e7\u00f5es. Ministros vieram apertar as m\u00e3os do advogado Rodrigo Roca, que defende os militares que mataram o m\u00fasico Evaldo Rosa e o catador de recicl\u00e1veis Luciano Macedo em 7 de abril de 2019.\u00a0<\/p>\n<p>A defesa saiu com uma enorme vit\u00f3ria da primeira audi\u00eancia do caso na corte superior.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Para o ministro relator, os oito militares condenados em primeira inst\u00e2ncia a penas de pris\u00e3o em regime fechado entre 28 e 31 anos devem ser absolvidos pela morte de Evaldo Rosa.<\/span>\u00a0<\/p>\n<div class=\"wp-block-jetpack-slideshow aligncenter\">\n<div class=\"wp-block-jetpack-slideshow_container swiper-container\">A Corte analisou, nesta quinta-feira (29), um recurso da defesa dos condenados, que afirmou que eles agiram em leg\u00edtima defesaA Corte analisou, nesta quinta-feira (29), um recurso da defesa dos condenados, que afirmou que eles agiram em leg\u00edtima defesa<a class=\"wp-block-jetpack-slideshow_button-prev swiper-button-prev swiper-button-white\"><\/a><a class=\"wp-block-jetpack-slideshow_button-next swiper-button-next swiper-button-white\"><\/a><a class=\"wp-block-jetpack-slideshow_button-pause\"><\/a><\/p>\n<div class=\"wp-block-jetpack-slideshow_pagination swiper-pagination swiper-pagination-white\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>O tenente-brigadeiro-do-ar <span class=\"highlighter\">Carlos Augusto Amaral Oliveira afirmou que os soldados agiram em leg\u00edtima defesa porque teriam trocado tiros com assaltantes no momento em que Evaldo foi atingido pelo primeiro tiro,<\/span> que acertou a base de suas costas, na regi\u00e3o lombar, pr\u00f3xima dos rins.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Naquela tarde, os militares tentaram impedir um assalto a m\u00e3o armada na estrada do Caboat\u00e1, na regi\u00e3o de Guadalupe, no Rio. <span class=\"highlighter\">Os assaltantes fugiram, e a patrulha atirou, em vez disso, no carro em que Evaldo Rosa e sua fam\u00edlia se dirigiam a um ch\u00e1 de beb\u00ea.<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Segundo o relator, o m\u00fasico teria sido atingido num contexto de leg\u00edtima defesa. \u201cInfelizmente, durante o embate com os assaltantes, um dos proj\u00e9teis atingiu o ve\u00edculo do Sr. Evaldo Rosa, causando uma das les\u00f5es que pode ter o levado \u00e0 morte naquele instante\u201d, disse o ministro.<\/p>\n<p>Depois do primeiro tiro, o carro parou diante de um pr\u00e9dio residencial e os soldados iniciaram uma segunda rajada, matando o catador de recicl\u00e1veis Luciano Macedo, que tentava ajudar Evaldo abrindo a porta do motorista.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\"> No total, Evaldo recebeu nove tiros de fuzil.<\/span>\u00a0<\/p>\n<p>Para chegar \u00e0 conclus\u00e3o, Carlos Augusto fez uma gin\u00e1stica ret\u00f3rica. <span class=\"highlighter\">Para o ministro, Evaldo j\u00e1 estava falecido ap\u00f3s o primeiro tiro, o que significa que condenar os militares pela segunda rajada seria um \u201ccrime imposs\u00edvel\u201d,<\/span> \u201cj\u00e1 que o Sr. Evaldo estaria sem vida\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Assim, ele decidiu contrariar o resultado do laudo produzido ao longo da investiga\u00e7\u00e3o liderada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM). <span class=\"highlighter\">O laudo cadav\u00e9rico atesta morte instant\u00e2nea por hemorragia e lacera\u00e7\u00e3o encef\u00e1lica, o que condiz com um dos tiros da segunda rajada,<\/span> que acertou sua cabe\u00e7a quando o carro j\u00e1 estava parado.\u00a0<\/p>\n<p>Carlos Augusto do Amaral preferiu embasar sua decis\u00e3o em duas testemunhas que dizem acreditar que o m\u00fasico j\u00e1 estava morto quando o carro parou. \u201cN\u00e3o se deve atribuir um valor absoluto ao laudo policial contra as duas vers\u00f5es das v\u00edtimas do fato\u201d, afirmou o ministro.\u00a0<\/p>\n<p>O MPM alega que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma prova de que houve, de fato, troca de tiros, uma vez que a caminhonete Marru\u00e1 onde iam os soldados n\u00e3o sofreu nenhum dano e n\u00e3o foram encontradas outras balas al\u00e9m das do Ex\u00e9rcito.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">O que as per\u00edcias ajuntadas nos autos comprovam \u00e9 que os soldados atiraram 257 vezes naquele dia e acertaram 62 tiros contra o carro de Evaldo.<\/span>\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>O voto do ministro da mais alta corte militar foi recebido com surpresa pelo advogado de acusa\u00e7\u00e3o que representa as vi\u00favas de Evaldo e Luciano. \u201cEu realmente tinha muita confian\u00e7a que o Superior Tribunal Militar fosse manter a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, uma vez que a prova \u00e9 muito forte no sentido de que o que houve ali foi uma execu\u00e7\u00e3o. Foram 257 tiros contra v\u00edtimas indefesas\u201d, disse Andr\u00e9 Perecmanis.\u00a0<\/p>\n<p>Conforme revelou a <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica <\/strong>na s\u00e9rie <a href=\"https:\/\/apublica.org\/especial\/efeito-colateral\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Efeito Colatera<\/a>l, <span class=\"highlighter\">houve pelo menos 35 mortes de civis por militares entre 2010 e 2020. Nos casos que foram a julgamento pela Justi\u00e7a Militar e nenhum dos perpetradores foi punido.<\/span>\u00a0<\/p>\n<p>O caso de Evaldo Rosa foi o primeiro em que houve condena\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia \u2013 mas, conforme ficou claro no julgamento de ontem, isso pode ser revertido no STM.\u00a0<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n\t\t\tO duplo assassinato era o \u00fanico caso de militares condenados por matarem civis durante opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica no Rio de Janeiro. Agora, a corte suprema da Justi\u00e7a Militar sinaliza que pode reverter a condena\u00e7\u00e3o sobre a morte de Evaldo e abrandar a pena em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 de LucianoEm outros mais de 35 casos semelhantes de crimes de militares contra civis, a Justi\u00e7a Militar foi leniente\t\t<\/div><\/div>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Penas de 3 anos em regime aberto\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>O <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/Voto_Ministros-do-STM-ignoram-pericia-e-votam-por-absolver-militares-pela-morte-de-Evaldo-Rosa.png\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">voto do ministro relator<\/a> \u2013 que n\u00e3o foi compartilhado na \u00edntegra com a imprensa \u2013 enfocou ainda a quest\u00e3o do dolo, ou seja, a inten\u00e7\u00e3o de matar Luciano Macedo, al\u00e9m do sogro de Evaldo Rosa, S\u00e9rgio Gon\u00e7alvez de Ara\u00fajo, que s\u00f3 teve ferimentos leves porque se escondeu entre o painel e o banco do carona durante a segunda rajada de tiros.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que os apelantes tivessem sa\u00eddo de suas casas, do quartel onde serviam, com o prop\u00f3sito de ceifar a vida de civis, ou de praticar deliberadas chacinas\u201d, disse o brigadeiro.\u00a0<\/p>\n<p>Ele abra\u00e7ava, em parte, a principal tese apresentada pela defesa dos r\u00e9us. <span class=\"highlighter\">O advogado Rodrigo Roca argumentou que n\u00e3o havia nenhuma outra postura poss\u00edvel por parte dos soldados, e instou os ministros a refletirem o que eles fariam se fossem vistos na mesma situa\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/p>\n<p>O Superior Tribunal Militar \u00e9 composto por cinco ju\u00edzes civis e dez militares da mais alta patente, sendo quatro do Ex\u00e9rcito, tr\u00eas da Marinha e tr\u00eas da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n<p>Momento do voto do ministro relator Carlos Augusto Amaral<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\"> O relator acatou parcialmente a tese da defesa de defesa putativa, ou seja, que os soldados acreditavam estar sob amea\u00e7a de traficantes.<\/span> A tese ficou conhecida como \u201cleg\u00edtima defesa imagin\u00e1ria\u201d ao ser usada na Justi\u00e7a Militar para <a href=\"https:\/\/apublica.org\/especial\/efeito-colateral\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">absolver militares<\/a> que deixaram parapl\u00e9gico o jovem Vitor Santiago durante a ocupa\u00e7\u00e3o do Complexo da Mar\u00e9, em 2015.\u00a0<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 not\u00f3rio que os apelantes estavam sob forte tens\u00e3o no dia do ocorrido\u201d, disse o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira.<\/p>\n<p>O brigadeiro da Aeron\u00e1utica argumentou que a tese de autodefesa ilus\u00f3ria se sustentaria pelo fato de Luciano estar vestido sem camisa e de chinelo \u2013 com trajes semelhantes, portanto, a um dos assaltantes do carro \u2013 al\u00e9m do Ford Ka de Evaldo ser da mesma marca do carro dos assaltantes.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Outro motivo seria que Luciano teria tentado se proteger atr\u00e1s da porta do carro, o que \u201crefor\u00e7a a tese de que Luciano representava uma amea\u00e7a imagin\u00e1ria aos apelantes ao se proteger por tr\u00e1s da porta do ve\u00edculo, o qual possu\u00eda <em>insulfilm<\/em> nos vidros, podemos gerar a conclus\u00e3o de que tornaria a utilizar a arma\u201d.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Luciano estava desarmado.<\/span>\u00a0<\/p>\n<p>O relator, no entanto, ressaltou que os soldados n\u00e3o seguiram as regras de engajamento, que determinam o uso da for\u00e7a progressiva e proporcional, atirando \u201csomente na dire\u00e7\u00e3o do agressor claramente identificado, utilizar for\u00e7a m\u00ednima e n\u00e3o matar\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>\u201cMesmo diante da tens\u00e3o vivida naquele momento, pela experi\u00eancia que possu\u00edam, n\u00e3o poderiam se afastar\u00a0da cautela de aguardar o momento da suposta a\u00e7\u00e3o agressora que imaginaram para reagir\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n<p>No final, <span class=\"highlighter\">o ministro relator decidiu que, em vez de manter a condena\u00e7\u00e3o por duplo homic\u00eddio qualificado e um homic\u00eddio tentado, os oito militares devem ser condenados apenas pelo homic\u00eddio culposo \u2013 sem inten\u00e7\u00e3o de matar.<\/span> Quanto \u00e0 tentativa de assassinato de S\u00e9rgio, ele sugeriu alterar para les\u00e3o corporal, cuja pena j\u00e1 teria caducado.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Para ele, apenas o tenente que comandava a unidade, \u00cdtalo da Silva Nunes, deve receber pena ligeiramente maior, de 3 anos e 10 meses em regime aberto. Os demais militares devem receber penas de 3 anos e 2 meses em regime aberto.<\/p>\n<p>No entanto, o brigadeiro-do-ar decidiu proteger \u00cdtalo Nunes, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exclus\u00e3o das For\u00e7as Armadas. Pelo seu voto, todos os sete militares de patentes mais baixas devem ser exclu\u00eddos, com exce\u00e7\u00e3o do tenente, que era o \u00fanico oficial presente, de patente superior.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Segundo a defesa, por serem tempor\u00e1rios, apenas 4 dos 11 militares envolvidos na morte seguem no Ex\u00e9rcito.\u00a0<\/p>\n<p>O ministro revisor, Jos\u00e9 Coelho Ferreira, acompanhou na \u00edntegra o voto de Carlos Augusto Amaral Oliveira.\u00a0<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\"> Ap\u00f3s o voto, a ministra Elizabeth Rocha, \u00fanica mulher a integrar o STM na hist\u00f3ria, pediu vista dos autos para formar sua decis\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o julgamento ser\u00e1 retomado.<\/span>\u00a0<\/p>\n<p>\u201cOs votos do relator e do revisor costumam ter muito peso, mas a doutora Maria Elizabeth \u00e9 uma ju\u00edza togada, muito t\u00e9cnica, ent\u00e3o a gente tem uma expectativa de que ela reverta esse entendimento e consiga trazer a solu\u00e7\u00e3o para a solu\u00e7\u00e3o realmente mais correta\u201d, afirmou o advogado Andr\u00e9 Perecmanis.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem s\u00e3o os ministros que votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o pela morte de Evaldo Rosa\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p><strong>Carlos Augusto Amaral Oliveira, ministro relator \u2013 <\/strong>Nascido em 1960 no Rio de Janeiro, \u00e9 bacharel em direito pela Universidade de Bras\u00edlia e p\u00f3s-graduado em an\u00e1lise de sistemas pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro. Durante a gest\u00e3o do ex-presidente Michel Temer, Oliveira assumiu o cargo de secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Defesa, indicado pelo ent\u00e3o ministro Joaquim Silva e Luna. Posteriormente, em janeiro de 2019, ap\u00f3s a posse do presidente Jair Bolsonaro, foi nomeado chefe do Estado-Maior da Aeron\u00e1utica, consolidando sua posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a nas For\u00e7as Armadas.<strong> <\/strong>Em 2020, foi indicado pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).\u00a0<\/p>\n<p><strong>Jos\u00e9 Coelho Ferreira, revisor<\/strong> \u2013 Nascido em 11 de abril de 1950 em Novo Oriente, Cear\u00e1, \u00e9 vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Natural de Novo Oriente, no Cear\u00e1, formou-se em Direito pela Universidade de Bras\u00edlia em 1973. Iniciou sua carreira como agente de pol\u00edcia e, em seguida, ocupou diversos cargos jur\u00eddicos, incluindo assistente jur\u00eddico do DASP e procurador-geral do Banco Central do Brasil. Em agosto de 2001, foi indicado por Fernando Henrique Cardoso como ministro do STM, mas sua sabatina foi <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2001\/08\/15\/jader-se-diz-inocente-no-caso-banpara\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">marcada por controv\u00e9rsias<\/a> devido a um parecer que assinou em 1992 inocentando Jader Barbalho de desvios de verba do banco estadual Banpar\u00e1, que foram depois apontados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e por auditores fiscais do Banco Central.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de uma longa sess\u00e3o que durou mais de seis horas, o clima no audit\u00f3rio do Superior Tribunal Militar (STM) em Bras\u00edlia, no dia 29 de fevereiro, era de congratula\u00e7\u00f5es. 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