{"id":306174,"date":"2024-02-29T17:10:33","date_gmt":"2024-02-29T20:10:33","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/projeto-de-senador-do-pt-que-da-porte-de-armas-a-agentes-socioeducativos-avanca-no-senado\/"},"modified":"2024-02-29T17:10:33","modified_gmt":"2024-02-29T20:10:33","slug":"projeto-de-senador-do-pt-que-da-porte-de-armas-a-agentes-socioeducativos-avanca-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/projeto-de-senador-do-pt-que-da-porte-de-armas-a-agentes-socioeducativos-avanca-no-senado\/","title":{"rendered":"Projeto de senador do PT que d\u00e1 porte de armas a agentes socioeducativos avan\u00e7a no Senado"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4.256\/19, que autoriza o porte de armas de fogo para agentes socioeducativos, respons\u00e1veis por garantir a integridade e a prote\u00e7\u00e3o de adolescentes em conflito com a lei internados em institui\u00e7\u00f5es socioeducativas, como a <a href=\"https:\/\/fundacaocasa.sp.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Funda\u00e7\u00e3o Casa<\/a> em S\u00e3o Paulo. O projeto \u00e9 de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e teve parecer favor\u00e1vel do relator Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE).\u00a0<\/p>\n<p>O texto altera o Estatuto do Desarmamento (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2003\/l10.826.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 10.826\/03<\/a>) para permitir o porte de armas aos agentes de seguran\u00e7a socioeducativos em todo o territ\u00f3rio nacional, \u201cem condi\u00e7\u00f5es a serem estabelecidas por regulamento espec\u00edfico, que determinar\u00e1 seu uso n\u00e3o ostensivo e os modos pelos quais o porte de arma atender\u00e1 \u00e0 finalidade de atendimento aos adolescentes\u201d.<\/p>\n<p>Em seu relat\u00f3rio, Gir\u00e3o afirmou que os agentes s\u00e3o \u201cconstantemente amea\u00e7ados por elementos que integram quadrilhas, muitas delas comandadas, infelizmente, por menores infratores\u201d. O senador destacou que o projeto mant\u00e9m a veda\u00e7\u00e3o de que esses servidores entrem armados em institui\u00e7\u00f5es de interna\u00e7\u00e3o para adolescentes infratores.\u00a0<\/p>\n<p>Embora perten\u00e7am a grupos distintos, Contarato e Gir\u00e3o trocaram elogios durante a discuss\u00e3o da proposta na reuni\u00e3o da CDH. O ex-l\u00edder do PT no Senado afirmou que o colega da oposi\u00e7\u00e3o, \u201csempre preocupado com o bem estar integral da crian\u00e7a e do adolescente, fez modifica\u00e7\u00f5es significativas para atender \u00e0 real finalidade do projeto de lei\u201d. J\u00e1 o parlamentar cearense declarou que a iniciativa era \u201cimportante, justa e merit\u00f3ria\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Em discurso, Contarato, ex-delegado da Pol\u00edcia Civil do Esp\u00edrito Santo, defendeu a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam na seguran\u00e7a e afirmou se entristecer quando v\u00ea uma \u201cparcela significativa da popula\u00e7\u00e3o criminalizando\u201d esses agentes.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s temos que sair um pouco desta discuss\u00e3o teleol\u00f3gica, muito mais academicista, sem entender qual \u00e9 a realidade que n\u00f3s passamos l\u00e1 diuturnamente dentro do sistema prisional, seja para as pessoas que s\u00e3o maiores e imput\u00e1veis, seja para os inimput\u00e1veis ou para aquela crian\u00e7a ou adolescente que violou qualquer norma, praticando um ato infracional\u201d, declarou.\u00a0<\/p>\n<p>O projeto foi elogiado tamb\u00e9m pelo senador bolsonarista Magno Malta (PL-ES). Ele classificou as institui\u00e7\u00f5es socioeducativas como \u201cescolas t\u00e9cnicas do crime\u201d e defendeu a necessidade de o agente de seguran\u00e7a estar armado para sua pr\u00f3pria prote\u00e7\u00e3o e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Para o conselheiro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica e policial federal Roberto Uch\u00f4a, a proposta se desvirtua do objetivo inicial do Estatuto do Desarmamento, de restringir o acesso a armas de fogo a agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e militares. \u201cInfelizmente, desde 2003 a gente vem assistindo a v\u00e1rias legisla\u00e7\u00f5es ampliando o acesso ao porte de armas de fogo. [\u2026] Se cada categoria apresentar suas raz\u00f5es e conseguir o porte de arma de fogo, a gente vai se tornar uma sociedade altamente armada\u201d, pontua o pesquisador.\u00a0<\/p>\n<p>Ele rebate o argumento de que armar agentes de seguran\u00e7a socioeducativos \u00e9 necess\u00e1rio para proteg\u00ea-los. Segundo Uch\u00f4a, h\u00e1 um equ\u00edvoco na premissa, j\u00e1 que \u201carma concedida pelo poder p\u00fablico deve ser considerada um instrumento de trabalho, e n\u00e3o para defesa pessoal\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>O pesquisador destaca ainda que, para esse fim, a Pol\u00edcia Federal tem a prerrogativa de analisar cada caso individualmente e conceder o porte: \u201cSe [por exemplo] algum servidor da Funai tem realmente situa\u00e7\u00f5es que demandam e que apresentem um perigo real pra ele, ele pode solicitar o porte de armas na Pol\u00edcia Federal. E vai ser concedido depois de uma an\u00e1lise individual de caso a caso. O que n\u00e3o pode, e que eu considero um equ\u00edvoco, \u00e9, diante de situa\u00e7\u00f5es pontuais, conceder porte de armas a toda uma categoria profissional\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Aprovada simbolicamente na CDH, a proposta segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado em car\u00e1ter terminativo, ou seja, sem necessidade de discuss\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa antes de ser enviada para an\u00e1lise da C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4.256\/19, que autoriza o porte de armas de fogo para agentes socioeducativos, respons\u00e1veis por garantir a integridade e a prote\u00e7\u00e3o de adolescentes em conflito com a lei internados em institui\u00e7\u00f5es socioeducativas, como a Funda\u00e7\u00e3o Casa em S\u00e3o Paulo. 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